Os três partidos com assento parlamentar acordaram hoje os termos de eleição dos candidatos a presidentes de autarquia e governadores provinciais, para aplicar já a partir das eleições gerais de 2019.
A eleição de governadores e dos presidentes de autarquia através dos cabeças de lista das candidaturas de partidos ou grupos de cidadãos às assembleias provinciais e municipais, respectivamente, faz parte de um memorando assinado hoje pela chefe da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), Margarida Talapa, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido de oposição), Ivone Soares, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango.
"Num modelo de cabeça-de-lista, significa que os cidadãos irão a votação sabendo quem será o candidato a presidente do município", declarou Edson Macuácuá, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade na AR, Edson Macuácuá, falando em conferência de imprensa, após a assinatura do memorando de entendimento.
O sistema de eleição por via de cabeça de lista será estendido para escolha dos governadores, continuou Edson Macuácuá.
O acordo entre as três bancadas parlamentares sobre a forma de designação dos governadores provinciais e dos presidentes das autarquias altera a proposta de revisão pontual da Constituição da República submetida em Fevereiro pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que preconizava a nomeação daqueles dirigentes pelo partido ou grupo de cidadãos vencedor em cada província ou autarquia, esclareceu Edson Macuácua.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade sublinhou que a mudança na proposta do chefe de Estado moçambicano deveu-se à necessidade de introduzir algumas correcções.
"A proposta estava de certo modo inquinada de inconstitucionalidade material", principalmente no que diz respeito "ao sistema de eleição dos titulares de órgãos electivos", declarou Edson Macuácuá.
Macuácua adiantou que as três bancadas remeteram ao Presidente da República e às direcções dos seus partidos a questão sobre o modo de designação dos administradores distritais antes de 2024, ano a partir do qual estes dirigentes devem ser eleitos e não nomeados, de acordo com a proposta de revisão pontual da Constituição da República apresentada pelo chefe de Estado.
Macuácua afirmou que há entre as três bancadas divergências sobre como é que os administradores devem ser escolhidos antes de 2024, mas não indicou as posições específicas de cada bancada.
Edson Macuácua assinalou que as questões objecto de consenso serão submetidas à direcção da AR para o agendamento da discussão na sessão plenária do órgão legislativo moçambicano.
Os pontos que integram o memorando de entendimento assinado hoje pelas chefias das bancadas parlamentares constituem uma etapa do processo de revisão pontual da Constituição desencadeado por uma proposta do Presidente da República, após entendimentos alcançados com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
O acordo entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama preconiza o aprofundamento da descentralização no país, como condição para a instauração de uma paz duradoura.
LUSA – 27.03.2018
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