O Trump International Hotel, em Washington D.C.
| REUTERS/KEVIN LAMARQUE
Pela primeira vez é dado provimento a um caso deste tipo
Um juiz federal deu esta quarta-feira "luz verde" a que avance um processo contra o Presidente Donald Trump sobre recebimento de dinheiro de forma ilegal. É a primeira vez na história que um caso deste género é admitido por um tribunal federal.
Segundo o Washington Post, está em causa o facto de Trump poder ter recebido, através das suas empresas, dinheiro proveniente pago a um dos seus hotéis por governos estrangeiros, no que pode configurar a violação da Constituição americana.
Trata-se da chamada "lei dos emolumentos", que visa garantir que um presidente dos EUA não obtém quaisquer vantagens monetárias diretamente provenientes de outros estados.
A maioria dos outros presidentes garantiram não poderem ser acusados de violar esta norma colocando os seus negócios em fundos anónimos, geridos por entidades independentes, algo que Trump se recusou a fazer.
O processo foi levantado pelo estado de Maryland e pelo Distrito de Columbia. A decisão do juiz Peter J. Messitte, do Maryland, vem esvaziar o argumento dos defensores de Trump que, têm argumentado que este tipo de processos só pode avançar após autorização do Congresso.
Os procuradores de DC, Karl A. Racine, e do Maryland, Brian E. Frosh, (ambos democratas) apontam os rendimentos obtidos pelo Trump International Hotel, na baixa de Washington, como fonte dos rendimentos que poderão ser ilegais.
Esta decisão do tribunal federal não foi, no entanto, uma vitória em toda a linha para os procuradores, que originariamente queriam incluir no processo outros hotéis de Trump, como o resort Mar-a-Lago, na Florida, que tem sido palco de vários eventos organizados por embaixadas internacionais.
O juiz considerou que todos os restantes empreendimentos de Trump se situam a uma distância demasiado grande do estado do Maryland para que este tribunal tivesse competência para decidir sobre eles.
No comments:
Post a Comment