Zandamela não anunciou o fim da crise em Moçambique, aliás banco central manteve altas as taxas directoras

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Escrito por Adérito Caldeira  em 06 Dezembro 2017

inShare A política monetária implementada pelo Banco de Moçambique para lidar com a crise económica que vivemos, desde a descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM, levou, entre outras consequências, ao aumento das taxas de juro que tem asfixiado os cidadãos e empresários honestos com empréstimos bancários. Em contrapartida os bancos comerciais, cobrando taxas de juro altíssimas, obtiveram lucros superiores aos exercícios anteriores à crise. O Millennium Bim(MBim), por exemplo, obteve lucros de mais de 4,4 mil milhões de meticais só com os juros que cobrou em créditos durante o ano passado. Paradoxalmente porção significativa desses juros foram cobrados ao povo moçambicano pois o “crédito ao sector público” cresceu em cerca de 400% e aumentou em mais de 23 mil milhões de meticais o crédito às Empresas Públicas. O @Verdade analisou o Relatório e Contas do Millennium Bim e notou que no exercício financeiro de 2016 o resultado líquido foi positivo em 4.510 milhões de meticais, um crescimento de 33% face ao resultado líquido de 3.391 milhões de meticais de 2015, ano que precedeu a crise que Moçambique enfrenta. Este lucro resulta do aumento da margem financeira em 58%, “totalizando 9.187,3 milhões de meticais em 2016, face aos 5.818,9 milhões de meticais apurados em 2015, impulsionada pelo efeito positivo do volume dos activos geradores de juros, em particular do crédito concedido e da melhor rentabilidade dos activos financeiros, devido ao efeito taxa, e do aumento no custo dos Depósitos, reflexo do aumento das taxas directoras do mercado”. Questionado pelo @Verdade o banco esclareceu que “os resultados alcançados no exercício 2016, deveram-se essencialmente à dinâmica da actividade comercial, ao investimento na expansão da rede bancária e outros serviços de banca electrónica tendo também beneficiado do aumento das taxas de juro com impacto quer na carteira de crédito quer na carteira de títulos do tesouro que representa pouco mais de 10% dos activos do Banco”. “É ainda de salientar que num ano económico atípico, em que a banca nacional enfrentou grandes desafios, com a desvalorização da moeda, a subida da inflação e impacto da subida das taxas de juro no aumento do crédito mal parado, os resultados do Millennium BIM resultam também da excelente eficiência operacional do Banco assente numa preocupação constante pela contenção de custos o que permitiu acomodar, na sua conta de exploração, o forte aumento das imparidades e assim, conseguir ter bons resultados”, referiu a instituição financeira. Sector público é um dos principais clientes dos créditos do Millennium Bim Todavia, a análise do @Verdade mostra o Millennium Bim, banco que tem a actual ministra dos Recursos Minerais e Energia como presidente da sua Assembleia Geral, ganhou dinheiro durante a crise económica e financeira que enfrentamos com os juros gerados pelo pela Dívida Interna Pública que o Governo de Filipe Nyusi tem estado a agravar através da emissão de Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro, a carteira do MBim valorizou de 1,5 mil milhões para 1,8 mil milhões de meticais. O @Verdade descortinou ainda que esta instituição financeira, que tem como accionistas o banco português BCP, o Estado moçambicano, o INSS, a EMOSE e a FDC, ganhou ainda mais dinheiro com o agravamento das taxas de juro, como resultado da política monetária restritiva do Banco de Moçambique. Cobrando juros acima dos 37% a margem financeira do banco nos juros sobre a sua carteira de crédito disparou mais de 400%, de 7,8 mil milhões para 12,3 mil milhões de meticais, gerando dividendos superiores a 4,4 mil milhões de meticais. O @Verdade apurou que um dos principais clientes dos produtos de crédito do Millennium Bim é Estado moçambicano, paradoxalmente accionista e responsável pela crise e pelo aumento das taxas de juro. Por um lado o crédito ao sector público, sem incluir o denominado sector empresarial do Estado, quase quadruplicou de 3,5 mil milhões para 12,4 mil milhões de meticais. E por outro, o “crédito com outras garantias” concedido às Empresas Públicas através de livranças em branco, contratos de cessação de créditos, consignação de receitas futuras, cartas de conforto do Governo cresceu mais de 23 mil milhões de meticais, passado de 35,6 mil milhões em 2015 para 58,7 mil milhões de meticais em 2016. Análises do @Verdade aos Relatórios e Contas de algumas Empresas Públicas permitem identificar créditos do MBim para os Aeroportos de Moçambique, Linhas Aéreas de Moçambique, Moçambique Celular, Caminhos de Ferro de Moçambique, Telecomunicações de Moçambique e Petróleos de Moçambique. O @Verdade entende ainda que estará contabilizado na rubrica de “crédito com outras garantias” a dívida da Proindicus que o Millennium Bim comprou. Zandamela não anunciou o fim da crise em Moçambique, aliás banco central manteve altas as taxas directoras Tema de Fundo - Tema de Fundo Escrito por Adérito Caldeira  em 23 Junho 2017 inShare2 Ao contrário do que tem sido veiculado o Governador do Banco de Moçambique não anunciou o fim da crise económica e financeira no nosso país. Rogério Zandamela disse que na instituição que dirige “não estamos a gerir crise, já passamos dessa fase”. É que para a “pérola do Índico” sair da crise são necessárias mais do que acções monetárias, é um imperativo a execução de várias reformas estruturais e também é necessário encontrar uma solução para a insustentável dívida pública, com ou sem os empréstimos inconstitucionais e ilegais. Aliás, sinalizando que a crise não acabou o Comité de Política Monetária(CPMO) do banco central decidiu manter em alta as suas taxas directoras de referência e ainda impôs um novo indicador para antecipar problemas de liquidez no sistema bancário. Zandamela, falando em conferência de imprensa na passada segunda-feira(19), começou por declarar que ainda existem incertezas elevadas em torno das perspectivas de inflação e por isso o CPMO deliberou “manter a Taxa MIMO em 21,75%; manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência em 22,75%; manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos em 16,25%; e ainda manter o Coeficiente de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional e estrangeira em 15,50%”. Além disso, como forma de reforçar a solidez das instituições financeiras e dos indicadores de alerta do sistema bancário, “o Banco de Moçambique introduziu o rácio mínimo de liquidez para o sistema bancário moçambicano, fixando-o em 25%, calculado como uma percentagem de compromissos de curto prazo investidos em activos líquidos”. De acordo com Rogério Zandamela este indicador “vem preencher a lacuna de indicadores prudenciais de alerta para monitoria e controlo de liquidez de curto prazo, este é um avanço muito importante no nosso sistema porque até hoje praticamente o nosso controlo maior sobre as instituições financeiras era sobre o rácio de solvabilidade, que permite-nos muito antes que uma instituição chegue a rácios críticos de solvabilidade pudermos tomar medidas correctivas, com antecedência e termos os instrumentos necessários para que se possa corrigir e desse até limitar o custo de uma potencial intervenção se for necessária”. O Governador revelou que enquanto os grandes bancos acumulam excesso de liquidez existe um número “crescente de pequenos bancos que mostram problemas de liquidez”, sem no entanto menciona-los. “Não estamos a gerir crise, já passamos dessa fase” Após apresentar os dados animadores da inflação, que em Maio pela primeira vez reduziu em mais de 12 meses e de acordo com Zandamela “é movida essencialmente pela contração da procura interna e pela contínua apreciação do metical”, o aumento em 40,1% das exportações que favoreceu a redução do défice da conta corrente em 26,9% e ainda referir um aumento sem precedentes recentes das reservas líquidas internacionais para 6,1 meses de cobertura de importações, excluindo os grande projectos, o Governador esclareceu aos jornalistas que ele e os seus pares no Banco de Moçambique “não estamos a gerir crise, já passamos dessa fase”. “Claro que há outras questões mas do ponto de vista de gestão da política monetária não estamos no sufoco, estamos a gerir uma situação de normalidade do ponto de vista de política monetária, a casa não está a arder, não precisamos de correr, trabalhamos na tranquilidade com o mercado e com os agentes económicos” acrescentou Zandamela recordando que quando assumiu o banco central, em Setembro passado, “a situação passada era de pânico as pessoas fugiam do mercado financeiro queriam comprar dólares, mas as pessoas não estão a comprar dólares”. Dívida interna passou de 70 biliões em 2016 para mais de 97 biliões de meticais Sobre a crise económica e financeira o Governador do banco central assinalou que, “comparado como terminou o ano(de 2016) o primeiro trimestre(de 2017) mostra uma reversão de tendências na actividade económica mas há muita coisa ainda a ser feita, há reformas que tem de ser feitas, há um trabalho em curso ainda nas empresas públicas, há questões de consolidação fiscal, há esperança, as coisas estão a caminhar”. Mas se as medidas de austeridade monetária do Banco de Moçambique parecem dar resultados animadores o mesmo não se verifica nas reformas que o Estado deve efectuar para inverter a crise. O Governo de Filipe Nyusi não cortou as suas mordomias nem reduziu o número de funcionários públicos, cortou sim nos sectores sociais (saúde, educação, água, saneamento, agricultura, subsídios a farinha e aos combustíveis) que nos discursos vai repetindo que continuam a ser prioritários. Paralelamente, e sabendo que a dívida pública está insustentável, o Executivo de Nyusi continua a contrair mais dívida externa, no primeiro trimestre endividou Moçambique em 246 milhões de dólares norte-americanos, e não pára de aumentar o endividamento interno, de acordo com o banco central o saldo passou de 70 biliões de meticais em 2016 para mais de 97 biliões de meticais a 16 de Junho de 2017. Por outro lado, embora exista a impressão que mais casos de corrupção e de desvios de fundos do erário estejam a ser detectados e julgados, o combate efectivo à corrupção continua adiado. É que enquanto não for divulgada publicamente e na íntegra a Auditoria que a Kroll realizou às estatais Proindicus, EMATUM e MAM os moçambicanos continuarão a julgar que a Justiça é só para os mais fracos pois quem violou a Constituição da República, leis orçamentais e procedimentos da administração financeira do Estado continua impune.