Tuesday, January 30, 2018

Concursos Opacos de Acesso aos Tribunais Superiores

Concursos Opacos de Acesso aos Tribunais Superiores



Nos últimos dias as atenções têm estado voltadas para os concursos de acesso ao Tribunal Supremo e ao Tribunal de Contas.
O resultado final destes concursos revela uma magistratura dependente dos jogos de bastidores, sendo notória uma enorme promiscuidade entre os políticos e os magistrados dos tribunais superiores.
Devido a essa promiscuidade, os concursos foram meros episódios de “faz-de-conta”, com lugares pré-seleccionados e candidatos indicados à partida, sem a observância das regras mínimas de acesso aos cargos. Os membros do júri ignoraram os critérios de acesso de magistrados ao Tribunal Supremo, e não consideraram a antiguidade, a classificação ou as avaliações de desempenho. Estes critérios foram substituídos pelo compadrio, pela militância, pela simpatia e pela troca de favores futuros.
O compadrio e a influência política do MPLA são fenómenos recorrentes nos processos de concurso às magistraturas, e as vagas preenchidas foram-no por critérios obscuros e subjectivos, sem que até agora ninguém tenha fundamentado as decisões tomadas.
Veja-se o caso de João Fuantoni, actual juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda. Este magistrado teve uma ascensão meteórica, pois era juiz presidente no Kuando Kubango, e veio no elenco de Higino Carneiro, que exigira fazer-se acompanhar pelo seu homem de confiança, no caso, o juiz Fuantoni. Na altura, a questão foi levada ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, e aí discutida. O então presidente do Conselho Superior, Manuel Aragão, de forma musculada impôs a vontade de Higino Carneiro, e os membros do Conselho acobardaram-se e a tudo aquiesceram. Basta ler a ficha de avaliação e a antiguidade de Fuantoni para se perceber que ele se situa abaixo da maior parte dos excluídos, que têm avaliações positivas e são mais antigos.
Outro caso é o de Norberto Capessa, que pediu uma licença ilimitada por dez anos, desde que se zangou com o anterior procurador-geral da República, João Maria de Sousa. Agora, para espanto de todos, sem requerer a suspensão da licença e readmissão nas funções de procurador, e sem a prática de actos jurisdicionais há seis anos, candidatou-se. Contrariamente ao que foi exigido aos juízes para além da antiguidade, das avaliações e de peças processuais, a Norberto Capessa não foi exigido nada, e o critério adoptado foram as obras publicadas. De acordo com esse único critério, saiu classificado em primeiro lugar. Isso seria um espanto, não fosse o caso de se saber que nos últimos tempos ele era o “assessor” de Joaquina do Nascimento, dispondo justamente no gabinete desta a sua mesa de trabalho. Estranhamente, o mesmo júri que considerou as publicações de obras relativamente ao procurador Capessa ignorou este critério para avaliação da professora Elisa Rangel.
Pode-se constatar que os admitidos ao Tribunal Supremo nos termos do Despacho n.º 395/13, de 10 de Setembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial têm menos antiguidade em relação aos excluídos.
O júri terá de apresentar as avaliações, as peças processuais e a valoração que sobre elas recaiu, para se aferirem os critérios que levaram ao afastamento de candidatos com maior antiguidade e capacidade objectiva que João Fuantoni, Aurélio Simba ou Anabela Vidinhas.
Os funcionários do Conselho Superior da Magistratura Judicial descrevem o concurso como inédito. Foi rodeado de secretismos, sendo que algumas vezes as deliberações foram tomadas à porta fechada. Afirmam que os membros eleitos do CSMJ foram compelidos a assinar de cruz.
Molares de Abril, ciente de que está ali por mero acidente, é uma lâmpada apagada. Na verdade, quem continua a comandar o Conselho é Manuel Aragão, em parceria com Joaquina do Nascimento e restantes influências políticas associadas. Quem não se enquadra no perfil do “lambebotismo” e bajulação ficou excluído do acesso.
Tal como no Tribunal Supremo, e porque o júri é o mesmo, no Tribunal de Contas foram preteridas pessoas competentes, e admitidas as que passam a vida a fazer cópias ou que estavam a ser descartadas por ineficiência dos lugares que ocupavam. Antigos alunos medíocres, depois magistrados fracos estão, agora, num Tribunal tão importante em tempos de disciplina e moralização do Estado.
O teste útil para se combater a impunidade, a corrupção e o tráfico de influências em Angola é a abertura de um inquérito aos bastidores destes concursos, cruzando informações sobre os conflitos de interesses latentes e a podridão na Magistratura.
Não surpreende que os nossos pares suspeitem da boa administração da justiça, já que no Conselho Superior da Magistratura Judicial o ambiente que reina é pútrido.

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