Os Contornos de uma Nova Fraude

Nampula, 2018

A adulteração dos cadernos eleitorais, mediante a adição de nomes de pessoas não recenseadas, por um lado, e a exclusão de eleitores devidamente credenciados no último censo eleitoral, por outro, fez parte de um plano cujos contornos apenas poderão vi a ser conhecidos na sua totalidade caso os malfeitores sejam chamados a juízo. Querendo, as autoridades competentes poderiam começar pelo pessoal do sistema informático do STAE e através dele estabelecer toda a cadeia de cumplicidades, cuja ponta tem o seu começo na sede do Partido Frelimo em Maputo, implicando, por inerência o seu presidente, e as figuras de proa dessa formação política e que viriam a ser destacadas para Nampula durante a campanha eleitoral em apoio ao candidato Amisse Cololo.

Trata-se de um plano meticulosamente concebido e que previa a utilização das chamadas estruturas de base do Partido Frelimo, incluindo as ODM (Organizações Democráticas de Massas), designadamente a OJM e a OMM, a nível de grande parte dos 17 distritos que compõem a Província de Nampula. Os ‘novos eleitores’ adicionados ao sistema informático do STAE são provenientes desses distritos, sendo a maioria de distritos adjacentes a Nampula, nomeadamente Ribáuè, Mecubúre Muecate, Monapo, Meconta e Megovolas. As autoridades administrativos a esse nível receberam instruções para reunir eleitores, todos eles titulares de Bilhetes de Identidade válidos, mediantes os quais puderam apresentar-se nas várias Assembleias de Voto do município de Nampula. A utilização de BI, ao invés do Cartão de Eleitor, foi uma prática comum em todas as Assembleias de Voto, podendo ser confirmada pelos MMV (Membros de Mesas de Assembleia de Voto) representando as formações políticas concorrentes.

O número de ‘eleitores’ não recenseados fornecidos pelas estruturas administrativas de cada distrito variou entre os 180 e os 50, sendo o número mais baixo oriundo de distritos remotos, como por exemplo Malema, Lalaua Eráti e Memba.

O maquiavélico plano urdido pelo Partido Frelimo assentava no princípio de que o úmero de ‘eleitores extraordinários’ seria calculado em função de dois factores-chave:

1. A crise no seio do MDM, culminando com o assassinato do autarca de Nampula, crime explorado pelo regime numa tentativa de dividir o eleitorado nampulense, esperando assim retirar, ou desviar dessa formação política, um maior número possível de votantes que lhe seriam em condições normais favoráveis.

2. O facto de a Renamo, desde as tentativas frustradas de assassinato do seu líder em emboscadas e no cerco à residência de Dhlakama na Beira, a par dos raptos e campanhas de intimidação/assassinato contra membros e quadros seniores, como Manuel Lole, Manuel Bissopo, entre outros, terem efectivamente resultado na paralisação da actividade política desse partido a nível nacional. Na óptica dos analistas da Frelimo, a Renamo estava, assim, isolada do eleitorado nampulense, sendo desconhecido o perfil do candidato que teve de ser inesperadamente escolhido para a intercalar de 24 do corrente.

A moscambilha engendrada pelo regime do Partido Frelimo, que previa a vitória folgada de Cololo na primeira volta, viria a sofrer um revés quando os partidos da oposição foram alertados para a viciação dos cadernos eleitorais com recurso a interferência criminosa no sistema informático do STAE. Contrariamente ao que tem sido propalado, a fuga de informação não partiu de fontes filiadas ou ligadas, quer à Renamo, quer ao MDM, no STAE e na CNE, mas de outros sectores.