António Costa também revela o salário pago aos assessores, adjuntos e técnicos que trabalham nos gabinetes dos ministros.
Tal como tinha prometido, o Governo começou a divulgar na sua página oficial as listas dos membros dos gabinetes escolhidos pelos ministros e secretários de Estado, seguindo a prática do anterior executivo. São também divulgados os salários brutos e líquidos pagos aos assessores, adjuntos, técnicos, motoristas e secretárias, que agora assumem funções.
Embora estas nomeações sejam obrigatoriamente publicadas em Diário da República, o acesso às listas completas é difícil, uma vez que a publicação nem sempre é feita no mesmo dia e implica fazer uma pesquisa. O compromisso do Governo é que elas serão divulgadas assim que a composição dos gabinetes estiver concluída.
Para já, estão no portal do Governo as listas dos gabinetes do primeiro-ministro, António Costa; dos dois secretários que dele dependem; da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques; dos seus dois secretários de Estado; do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita e do secretário de Estado da Administração Local.
O gabinete de António Costa tem 17 pessoas e os dos seus dois secretários de Estado têm 15 (Assuntos Parlamentares) e sete (Adjunta do primeiro-ministro).
Maria Manuel Leitão Marques tem 10 pessoas no seu gabinete, enquanto o do secretário de Estado da Modernização Administrativa tem 13 e o do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros tem 15.
Já Eduardo Cabrita tem 14 pessoas a trabalhar com ele, a que se juntam as oito que estão no gabinete do secretário de Estado da Administração Local
É também divulgado o rendimento bruto dos membros dos gabinetes que, segundo as explicações do Governo “engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição”.
O rendimento mensal líquido, que aparece nas listas, é indicativo. “Corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS)”, explica o executivo, justificando que é assim “por motivos de protecção de dados pessoais”.
As nomeações agora divulgadas pelo Governo – e que todos os governos fazem - são diferentes das nomeações feitas para a direcção dos organismos e institutos públicos. Trata-se de escolhas dos ministros ou secretários de Estado e não têm de passar pelos concursos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública.
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