A BANCADA da Frelimo na Assembleia Municipal de Maputo desafiou ontem a Renamo a facultar ao Governo ou aos mediadores o mapa indicativo de todos os esconderijos de armas que possui em todas as províncias do país se o gesto demonstrado na passada sexta-feira na cidade da Beira pelo seu líder for sério.
Discursando na abertura da X Sessão Ordinária do órgão, Samuel Modumela, chefe da bancada maioritária na Assembleia Municipal de Maputo, referiu que no passado dia 9 o país assistiu a um gesto importante e até surpreendente do início do desarmamento da Renamo, através da entrega simbólica ao Governo de 16 armas que estavam em casa de Afonso Dhlakama.
Porém, disse, apesar de o gesto poder representar um sinal muito importante, é preciso que os moçambicanos não entrem em euforias nem especulações.
“Entregar 16 armas não significa quase nada para um partido que está armado até aos dentes. Todo o cuidado é pouco. Até prova em contrário continuaremos com sérias dúvidas sobre a disponibilidade e abertura por parte da Renamo para mostrar e entregar todo o arsenal bélico de que de forma ilegal é detentor. Exortamos ao povo moçambicano a não entrar em euforias, devendo manter-se acordado e desconfiado, porque entregar 16 armas pode ser para o boi dormir”, disse Modumela.
O chefe da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal de Maputo afirmou que a instalação de quartéis, o treinamento, preparação e colocação de homens armados em prontidão combativa por parte da Renamo assusta e preocupa as populações pois, disse, este tipo de manobras mais não faz senão colocar o país na iminência de uma guerra sangrenta que ninguém mais a deseja.
Referiu que a guerra adia o desenvolvimento, retira os alunos das escolas, destrói escolas, centros de Saúde, infra-estruturas económicas e sociais, danifica o sistema de transportes e comunicações, provoca o encerramento de fábricas, hospitais, estabelecimentos de ensino, bancos e retrai investimentos.
“A guerra não presta e a bala não escolhe. Mata avós, mães, pais, filhos, gera órfãos, viúvas, viúvos, refugiados, mata professores, médicos, enfermeiros, agricultores, camponeses, extensionistas, presidentes, deputados, membros das assembleias, mata turistas. A guerra traz promessas falsas, recrutamento compulsivo, a guerra paralisa um país”, sublinhou.
Samuel Modumela defendeu que a paz deve ser um assunto da agenda nacional, sendo por isso inadmissível que ela seja ameaçada. Encorajou o Governo e a Renamo a retomarem o diálogo, sem pré-condições e o mais urgente possível, porque é a falar que os homens se entendem e a solução dos problemas dos moçambicanos está com os próprios moçambicanos.
Endereçou um aceno de admiração e encorajamento tanto aos mediadores envolvidos na causa da paz como ao Movimento Mães, Esposas e Filhas Pela Reconciliação Nacional e Paz Plena, mas também às igrejas e outros movimentos em prol da paz em Moçambique, pela energia positiva que têm sabido transmitir nos esforços para que o país não seja empurrado para mais uma guerra por ambição ou ganância pelo poder e de consequências incalculáveis.
Na intervenção o chefe da bancada da Frelimo referiu-se também ao mês de Outubro, afirmando que se trata de uma ocasião em que os moçambicanos recordam com tristeza e amargura o desaparecimento físico do proclamador da independência nacional e fundador do Estado moçambicano, Samora Moisés Machel, cujo aniversário da sua morte se assinala na segunda-feira, dia 19.
A-propósito, disse que a bancada da Frelimo encoraja o Governo a não arrefecer nos esforços visando a investigação até ao esclarecimento das causas reais e dos contornos do acidente aéreo que tirou a vida ao primeiro Presidente de Moçambique independente.
Entretanto, sobre as realizações do Conselho Municipal, Samuel Modumela disse que ninguém tem dúvidas em reconhecer o crescimento sustentável que a cidade das acácias está a conhecer. Lamentou que a oposição não contribua para este crescimento.
“Passar todo o mandato a inviabilizar os planos de actividades do Conselho Municipal nunca será uma participação construtiva, mas sim uma estratégia furada de pretender desgastar o Executivo municipal, aliada ao desespero de querer alcançar o poder pela via da inviabilização. Quando se chega ao ridículo de se tentar bloquear os planos de arrecadação de receitas pelo Executivo municipal é no mínimo uma revelação de estarem na Assembleia Municipal para fins inconfessáveis e de ainda não estarem preparados para assumir o poder. Uma estratégia de querer sufocar a governação municipal através da falta de liquidez. É a táctica do caranguejo”, afirmou, enumerando alguns exemplos de realizações que estão a acontecer por todos os distritos municipais, dentre as quais a terraplanagem das ruas, inauguração do centro de Saúde e implementação do plano geral de urbanização do Distrito Municipal Ka Tembe, abrindo caminho para a distribuição de DUATs, entre outras acções de vulto.
O vice-chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Augusto Mbazo, lamentou e repudiou a ocorrência dos últimos ataques e confrontos ocorridos em Gondola, província de Manica, bem como o “método violento como os supostos esforços para a conquista da paz estão sendo feitos”.
“Queremos a paz efectiva e estamos claros de que só é possível mediante um diálogo franco, em que a vontade do povo está acima dos interesses partidários e que o diálogo seja alargado a outros segmentos da sociedade. A paz é construída através de acções concretas. A paz não são meras palavras”, disse.
Criticou o Conselho Municipal alegadamente pela ausência de estratégia para a solução do que considerou já crónico problema da falta de transporte colectivo na cidade de Maputo, o que causa sofrimento aos munícipes no seu dia-a-dia.
Disse que a Empresa Municipal de Transportes Públicos de Maputo (EMTPM) ao invés de resolver o problema da falta de transporte ela própria constitui um grave problema e especialista em matérias de má gestão da coisa pública, a julgar pelas greves que já tiveram lugar.
Falou dos conflitos de terra no Distrito Municipal Ka Tembe, afirmando que famílias que herdaram terrenos de seus ancestrais estão sendo reassentadas sem a justa compensação pela perda das suas machambas e/ou residências e disse esperar que a ponte Maputo-Catembe não seja maldição para a população local, mas sim factor de desenvolvimento.
Augusto Mbazo aludiu à relação existente entre o Conselho Municipal e a Assembleia Municipal, defendendo que ela não deve ser de submissão desta mas sim de colaboração, conforme o previsto na lei.
Enquanto isso, a representante do presidente do Conselho Municipal na sessão, Célia Cumbe, disse, entre outras coisas, que o órgão tudo está a fazer para garantir que a cidade de Maputo continue bela e apelou ao envolvimento de todos os munícipes nas actividades visando as festividades do 10 de Novembro, dia do município.
Afirmou que os recursos resultantes das obrigações fiscais dos munícipes estão a ser geridos de forma criteriosa e correcta, mas salientou que só melhorando o nível das receitas é que se poderão realizar investimentos de vulto que concorram para a melhoria das condições de vida dos citadinos.
Expressou preocupação com relação ao advento da época chuvosa, porquanto poderão ser reactivadas as doenças cíclicas, algumas das quais já consideradas como tendo sido combatidas, caso da cólera.
Por seu turno, o Presidente da Assembleia Municipal, Edgar Muchanga, também falou da paz, apelando para a necessidade de todos os munícipes se envolverem e agirem quotidianamente em prol da sua preservação. Entre outras matérias que foram objecto de apreciação e análise da sessão, Muchanga referiu-se às posturas e taxas municipais, que já não se ajustam às circunstâncias actuais de desenvolvimento, defendendo, por conseguinte, a necessidade da sua revisão.
A Renamo, por não ter concorrido nas eleições autárquicas de 2013 não se faz representar na Assembleia Municipal.
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