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Huambo - O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Huambo, Ernesto Estêvão Pedro, disse esta quarta-feira, 06 de Maio, nesta cidade, que o Estado vai responsabilizar criminalmente os cidadãos com dívida no Balcão Único do Empreendedor (BUE), através da penhora dos seus bens.
Fonte: Angop
“Quem ainda não reembolsou o financiamento e tenha comprado uma moagem, motorizada, secadores para salão de beleza ou, até mesmo, adquiriu viatura ou residência com dinheiro recebido no BUE, deve saber que estes bens serão confiscados pelo Estado, por ser uma acção de expropriação judicial”, declarou o responsável.
“Quem ainda não reembolsou o financiamento e tenha comprado uma moagem, motorizada, secadores para salão de beleza ou, até mesmo, adquiriu viatura ou residência com dinheiro recebido no BUE, deve saber que estes bens serão confiscados pelo Estado, por ser uma acção de expropriação judicial”, declarou o responsável.
Ernesto Estevão Pedro exigiu que os empreendedores financiados pelo BUE comecem rapidamente a amortizar a dívida, depositando ao banco, mensalmente, 12 mil kwanzas, conforme acordado em contrato celebrado entre as partes.
Realçou que o banco tem mecanismos próprios de execução judicial e da penhora dos bens de todos os cidadãos que beneficiaram do dinheiro do Estado, concedido pelo BUE através das instituições financeiras.
"Não se esqueçam que, no momento da assinatura dos contratos, vocês deixaram diversos documentos de identificação pessoal, sobretudo o Bilhete de Identidade, fotografia e locais de residência actualizados", alertou.
O Balcão Único do Empreendedor, nos termos do Decreto Presidencial 40/12, de 13 de Março, é um sistema que o Estado encontrou para facilitar a constituição de empresas em nome legal, pelo facto de existirem muitos cidadãos no mercado informal a exercerem trabalhos de prestação de serviço sem prévia legalização.
De 2012 a 2013 esta instituição disponibilizou a 1.680 micro-empreendedores um bilião, 86 milhões, 556 mil, 24 kwanzas e 21 cêntimos, que ainda não foram reembolsados.
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