“Autarquias Provinciais” vão a debate esta quinta-feira
Finalmente, o polémico e controverso projecto de lei das “autarquias provinciais”, submetido pela bancada da Renamo na Assembleia da República (AR) vai merecer a debate no plenário da “casa do povo” a partir das primeiras horas desta quinta-feira. Assim, a discussão da matéria nesta quinta-feira faz com que a proposta da Renamo seja o quinto ponto a ser analisado nesta que é a primeira sessão da actual XVIII legislatura. A AR já analisou o Programa Quinquenal do Governo, o Plano Económico e Social, o Orçamento de Estado e ainda o Orçamento da Assembleia da República.
Na verdade, a Renamo queria que este assunto fosse o primeiríssimo tendo em conta a sua urgência na estabilização política no país e garantia da possível dotação orçamental para o funcionamento das referidas autarquias provinciais.
A garantia da análise do assunto sobre as autarquias provinciais, esta quinta-feira, foi dada a conhecer pela Presidente do órgão, Verónica Macamo Ndlovu, logo que terminou a sessão que aprovou em definitivo dois dos três principais instrumentos de governação. No início, o pedido e pretensão da Renamo foram liminarmente chumbados pela bancada maioritária da Frelimo, tendo colocado o assunto da Renamo no 11º lugar na sequência do roll de matérias a serem discutidas.
Entretanto, graças a um pressing sempre presente, a bancada da Frelimoacabou encontrando uma forma de acarinhamento à Renamo, fazendo subir oassunto do 11º lugar para o quinto.
Foi esse pressing que obrigou a uma reunião da Comissão Permanente na última terça-feira, encontro que acabou decidindo fazer subir o assunto das autarquias provinciais para o quinto posto.
A reunião, segundo soubemos, iniciou por volta das 10 horas e só veio a terminar quando eram 19h30 minutos.
Segundo se sabe, o projecto da Renamo surge no contexto da reclamação dos resultados eleitorais de 15 de Outubro do ano passado em que, na globalidade, a Renamo reclama ter ganho as eleições. Não concordando com os resultados globais anunciados pelos órgãos eleitorais e posteriormente validados pelo Conselho Constitucional, a Renamo exige que governe nas províncias em que os resultados dos órgãos competentes confirmaram a sua vitória, nomeadamente Zambézia, Nampula, Sofala, Tete e Manica. Entretanto, a Renamo exige a anexação de Niassa também.
Em torno da proposta em si já se disse que a mesma carrega uma dose razoável de incongruências jurídico-constitucionais, daí que se recomenda a sua melhoria.
Uma hipótese de aprovação só poderá acontecer com base em mais um pacto político- partidário entre a bancada parlamentar da Frelimo e da Renamo, tal como se verificou aquando da aprovação do aumento (quase paridade) na composição dos órgãos eleitorais.(Ilódio Bata)
MEDIA FAX – 29.04.2015
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