Coerência em jogo
Maputo (Canalmoz) – Está marcada para o próximo dia 12 de Janeiro a tomada de posse dos deputados eleitos para a Assembleia da República, nas eleições do passado 15 de Outubro. A informação foi confirmada ontem ao “Canalmoz” pelo porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica. Segundo os resultados eleitorais que são amplamente contestados pela oposição, sob alegação de fraude e de inexistência de editais, têm representação parlamentar os partidos Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique.
Segundo os dados produzidos pelo computador do STAE e validados pelo Conselho Constitucional sem editais, mas com uma gravação em CD que não foi fornecida à imprensa, à Frelimo foram atribuídos 144 lugares de deputados, à Renamo foram atribuídos 89 e ao MDM foram atribuídos 17 lugares.
A Renamo, que aparece mais a contestar os resultados, diz que os seus deputados não vão tomar posse no dia 12. António Muchanga, porta-voz de Afonso Dhlakama, disse ao “Canalmoz” que os deputados eleitos por aquela formação política “deverão, em princípio, tomar posse depois de um entendimento político com o Governo”.
A Renamo tem insistido na criação de um Governo de Gestão. Segundo Afonso Dhlakama, ou há Governo de Gestão, ou “ninguém vai Governar”. Mas a decisão de boicotar a tomada de posse também já foi anunciada, em 2009, pelo próprio presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, mas os deputados começaram a tomar posse um a um, desobedecendo ao anúncio do presidente do seu partido. Segundo o regimento da Assembleia da República, os deputados eleitos têm o prazo de 30 dias para tomarem posse, mediante apresentação de um justificativo. Em 2009, vários deputados da Renamo que tomaram posse depois da cerimónia oficial apresentaram atestados médicos. É muito provável que a história se repita, caso não haja coerência no discurso da Renamo.
O “Canalmoz” tentou por várias formas contactar o anterior chefe da bancada do MDM, Lutero Simango, para colher a sua opinião. Mas, segundo a Agência de Informação de Moçambique, ontem Lutero Simango afirmou: “Somos a favor da inclusão. Nós nunca nos excluímos a nós mesmos”, dando indicações de que, apesar de não concordar com os resultados, vão tomar posse. Mas em nenhum momento assume categoricamente que vão tomar posse.A fixação da data de tomada de posse dos deputados é da competência da CNE. O artigo 274 da Lei 12/2014, de 23 de Abril, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da AR, a investidura dos deputados deve acontecer até 15 dias depois da publicação do apuramento final no Boletim da República. Entretanto, antes dos deputados, vão tomar posse amanhã, quarta-feira, dia 7 de Janeiro, os membros das Assembleias Provinciais
Uma vez investidos os deputados e os membros das Assembleias Provinciais, fica a faltar a investidura do novo Presidente da República. Segundo a lei eleitoral, o Presidente da República é empossado pelo Conselho Constitucional até oito dias após a investidura dos deputados. (André Mulungo com Redacção)
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