Não temos dinheiro para Fundo Soberano

TERÇA, 23 DEZEMBRO 2014 09:27 REDACÇÃO

Manuel Chang em Grande Entrevista

O metical está em derrapagem. O Banco Central justifica com o clima de instabilidade político militar. Será essa a única razão de facto?

Não será certamente essa. Haverá outras razões. Tal como outros indicadores macroeconómicos, a taxa de câmbio vinha controlada até finais de Outubro. Portanto, começou agora depreciação do metical em relação a outras moedas, nomeadamente o dólar americano. Primeiro, talvez pelo atraso no desembolso dos recursos para o Orçamento do Estado. Atraso porque maior parte dos parceiros acabou desembolsando aquilo que eram os seus compromissos  em relação ao programa 2014. No entanto, ainda temos que desembolsar recursos do Banco Mundial e do Banco Africano, num montante de cerca 140 milhões de dólares. Há pressões feitas pela economia para aquilo que são os recursos para o funcionamento da economia que tem impacto a nível da moeda externa, há pressões para o investimentos, para aquilo que o país está a realizar. Se olharmos para a nossa balança, verificamos as tendências das exportações de 2013-2014 e aquilo que são as projecções mostram que não haveria alteração em termos de exportações. Mas a linha de importações aumentou. Só aqui pode notar a pressão que há sobre a moeda externa. Como sabe, o sector financeiro é muito sensível a estas situações. As taxas de câmbio e a juro são aquelas que rapidamente podem ter alterações, se houver um comportamento que não seja o mais adequado. Até este momento, vínhamos com um bom comportamento, mas o Banco Central está a tomar diligências necessárias, nomeadamente, pondo à disposição aquilo que são as necessidades em divisas, tanto para o funcionamento da economia, como para o investimento. Quando digo funcionamento da economia, refiro-me à factura de importação de combustíveis que o Banco Central acabou tomando. Se o Banco Central não tivesse tomado essa decisão, seria mais grave. Esta situação voltará à normalidade, por isso, não há razão de temor. Todos os parceiros desembolsaram, com excepção de um, que não chega a 10 milhões de dólares, e duas instituições financeiras, mas que até Dezembro esperamos que o façam, num  nível de cerca de 140 milhões de dólares.

POLÍTICA FISCAL

O Governo tem como objectivo o aumento da cobertura de impostos no país?  Quais os constrangimentos enfrentados ao longo destes anos?

Há oito anos, o Governo tomou a iniciativa de criar a Autoridade Tributária, que ficou especializada em matérias de fisco. A AT fez com que a receita crescesse numa perspectiva do PIB, e estamos neste momento quase  em 28%. O que é muito bom e quase normal a nível da SADC. No Programa Quinquenal do Governo, era previsto o crescimento de 0.5% e conseguimos crescer neste nível, sempre usando o alargamento da base tributária. Não há situações de aumento de taxas de imposto neste sentido, e achamos que ainda é possível. No próximo ano, a médio prazo, a receita do Estado ainda vai crescer acima de 1%. Isto vai reduzindo a dependência do Orçamento ao exterior. Como sabe, já esteve em 70% esta dependência e neste momento está em menos de 30%. É normal que haja necessidade de financiamento externo, principalmente o crédito, porque serve para financiar investimentos, infra-estruturas do Estado.

Analistas defendem que os altos níveis de informalização da economia resultam em parte da complexidade do sistema fiscal. Aliás, Moçambique posiciona-se no lugar 123, num universo de 189 países no indicador “pagamento de impostos”.  Qual a estratégia para a simplificação do sistema fiscal, tendo em conta o nível de analfabetismo fiscal?

Vamos continuar com as reformas nesta linha de simplificação dos impostos, dos procedimentos e também a ideia de popularização dos impostos visando que todos saibam quais são as suas obrigações. Os resultados até este momento são bons. É preciso que se continue na linha da criação do Imposto Simplificado, porque foi criado para que os pequenos empresários paguem e saibam quais são as suas obrigações. e saudamos os agentes económicos pelo cumprimento. O crescimento deve-se à resposta da economia e dos agentes económicos do sector privado em relação ao fisco. Continuaremos com as simplificações, popularização e campanhas de sensibilização que a Autoridade Tributária tem feito até nas escolas sobre o sistema financeiro nacional.

Agricultura é tida como a base de desenvolvimento.  No entanto, enfrenta uma série de constrangimentos, entre eles fiscal. Por exemplo, a questão da taxa liberatória para agricultores sem NUIT, VAT na agricultura. Qual é a situação neste sector?

A agricultura é o sector base de desnvolvimento do nosso país, mesmo com a descoberta derecursos naturais. Devemos continuar sempre a investir na agricultura. A terra que temos é rica. O tipo de produção ainda é tradicional, de variedades de produtos com exportação no país, nomeadamente, castanha de caju, sisal e outros produtos que têm aceitação internacional. É preciso manter a linha de incentivo, protecção, para as actividades da agricultura que é primária. Em relação aos financiamentos para agricultura, andamos com 10 a 11%, em tudo aquilo que é cadeia do valor, que tem que ver com a agricultura, e gostaríamos de ter mais. Mas estamos a priorizar actividades que sejam realizadas pelo sector privado. O Estado não tem capacidade para, sozinho, financiar todas as actividades. Temos a educação, saúde, que são responsabilidade do Governo, e temos áreas económicas, como a criação de condições básicas, infra-estruturais. Mas deve compreender-se que em alguns casos tem que atrair parcerias públicos-privadas ou facilitar as actividades do sector privado. Para o efeito, estamos a trabalhar com a CTA em algumas reformas e iniciativas de apoios.

Qual é a possibilidade de imposto zero para a agricultura?

Há várias iniciativas que têm isenções. Depende de que tipo de actividade agrícola está com taxas altas. Há medidas que foram tomadas de suavização em termos de imposto. Em geral, é bom e é verdade, e tudo o que for preciso será feito para que este sector cresça e impulsione o agro-processamento e mesmo actividades industriais que surgirão da agricultura. Deve identificar-se as componentes da agricultura que precisam de incentivos, para que as coisas corram com o tempo.

INDÚSTRIA EXTRACTIVA

Espera-se que as receitas públicas aumentem significativamente, como resultado do gás natural e do carvão. São biliões de dólares. No entanto,  questiona-se a  capacidade de absorção do país.  Qual é a sua opinião?

É preciso esclarecer que isso são previsões. As duas companhias que estão na bacia de Rovuma ainda estão na fase de prospecção. Há sinais positivos, mas terminada a prospecção verão se avançam ou não. Se avançarem não há dúvidas que passados três ou quatro anos, na fase de implementação do projecto de exploração teremos dividendos. Nesse momento será oportuna a criação de um Fundo Soberano. No princípio, a ideia era de que estamos a receber as mais-valias, que é imposto, mas nós não temos provisão para 2015. Agora, quando começar a entrar receita do Estado para economia, aí sim. Em termos de implementação, a criação do Fundo Soberano não é válida, porque não tenho recursos. Vou pôr o quê no Fundo Soberano? Entramos em 2014, usámos o conceito de Estabilização Orçamental. Usámos uma parte este ano em curso e aqui, quando se diz que o Orçamento é despesista, se fôssemos despesistas, não teríamos deixado estes recursos para 2015. Deixámos quase 150 milhões de dólares que é para ajudar o Orçamento do Estado de 2015. Não há iniciativas de pagamento de mais-valias. Receitas de exploração só quando os projectos iniciarem. Na altura da prospecção há muitas vantagens, porque há receitas que entram através dessa actividades. Estamos preparados e discutimos com as concessionárias tudo aquilo que são filosofias, primeiro, atendendo àquilo que foi aprovação pela Assembleia da República, a Lei de Autorização, e depois o Decreto Lei que estabelece regimes especiais para os projectos da bacia do Rovuma.

Senhor  ministro, experiências mostram que a indústria extractiva pode ter impacto negativo na competitividade das indústrias de agricultura, turismo, indústria ligeira, através de efeito de apreciação cambial. Qual é a estratégia do Governo para contrariar este efeito, tendo em conta que se trata de indústria de mão-de-obra intensiva?

A estratégia tem sido divulgada. o Governo continua a priorizar outras indústrias, a pensar que há outros sectores importantes ao nível da economia, nomeadamente a questão da agricultura, que não se pode desprezar, pelo contrário, tem que se fortalecer todas as acções com vista a desenvolver a agricultura. tem a energia, a que já me referi, as infra-estruturas ferro-portuárias, as pescas, etc.. Portanto, o mais importante é que não se pense que apenas o sector dos recursos naturais é que deve ser apoiado. Nós temos que olhar para o país de outra de forma e dar-se oportunidades a outros sectores para o desenvolvimento. E mesmo em relação a qualquer tipo de receita que possa advir da exploração dos recursos  naturais, o que tem que acontecer é utilizar essas receitas para o desenvolvimento de outros sectores, mantendo sempre esses sectores em actividade e dar a importância que damos a outros sectores. Isto é uma experiência que estamos a colher com outros países que tiveram situações dessas, com a descoberta dos recursos naturais, que acabam desprezando, acabam esquecendo-se de outros sectores, olhando apenas para a área dos recursos naturais. Também, como dizia ainda, estamos distantes de fase de geração de receitas na área de recursos minerais.

O país tem estado a aumentar os níveis de endividamento, na expectativa dos recursos no futuro. Tem em conta a sustentabilidade ou não?

Nós estamos a tomar em conta. os primeiros princípios quanto aos financiamentos do país e principalmente em relação a infra-estruturas do Estado, sempre que possível, o financiamento é por via de donativos. Sempre que possível, o financiamento tem que ser feito com recursos concessionais, nomeadamente, recursos que são financiados pelas instituições financeirasinternacionais, o Banco Mundial, o Banco Africano, o Banco islâmico, etc., em que as condições concessionais são baratas. Em linguagem mais simples, só em situações extraordinárias é que nós contratamos financiamento que não seja concessional. esses são os princípios, isto está na Lei Orçamental, que prevê o nível de concessionalidade que tem que ser cumprido. Em relação a financiamentos comerciais, nós temos limites que observamos anualmente. não podemos ir para além desses limites e temos estado a fazer avaliação do nível do endividamento da dívida pública. Até a esta altura, tomando em conta o médio e longo prazo, nós temos a nossa dívida sustentável. Nessas avaliações, notamos que há um indicador que compara o valor presente da dívida em relação ao PIB. Este indicador está um bocadinho próximo daquilo que é a norma observada a nível internacional, que é de 40%, mas nós estamos neste momento em 37%. É este indicador que nós estamos a acompanhar.

Então, estamos quase a entrar no nível?

Estamos, mas havendo alteração em termos de crescimento do PIB, significa que ele volta à normalidade. Neste momento, estamos a fazer a comparação com os dados que temos do PIB, mas não tenho dúvidas que certamente serão revistas as previsões do PIB para os próximos anos, e é possível que estes indicadores cresçam um bocadinho mais, e aí vão aliviar. Outro aspecto é o controlo da dívida pública, portanto, sermos muito  mais rigorosos na contratação da dívida. mas isto é fácil ser dito, agora, ser observado é que é difícil, porque nós estamos a ver o país a precisar de realizar investimentos, não temos outra forma de fazer investimentos. Nalguns casos os investimentos do sector privado para serem realizados é preciso que haja iniciativas públicas de infra-estruturas. Estou a referir-me a uma iniciativa privada em que o Estado tem que fazer uma estrada, por exemplo, o estado tem que fazer uma linha-férrea. Então são contribuições que o Estado tem que fazer.

Isso não coloca em causa os futuros investimentos públicos, se tivermos em conta, por exemplo, a eventualidade de o PIB não for revisto em alta?

Eu dizia que são duas situações ou duas condições que têm que acontecer. Uma é essa de endividamento. Quer dizer, pegar no endividamento e dizer que já não podemos, seria drástico, mas a outra e que acho que vai acontecer é o crescimento cada vez maior da nossa economia e do nosso PIB. então, isto vai ajudar, portanto, que esta situação normalize.

Então, estamos a viver na expectativa?

Exacto, agora pode perguntar-se por que estão a endividar-se? Estamos a endividar-nos porque estamos a investir no país. Não é possível, mesmo na vida privada, sabendo que não tenho aquele dinheiro hoje, eu trabalho, mas quero fazer uma casa, tenho que fazer a casa. Então, tenho que me atrever e aproximar-me ao sector bancário ou financeiro para arranjar financiamento. e é preciso coragem, porque se nós não tivermos coragem de avançar e realizar as coisas, podemos ficar sempre na mesma, isto não ajuda. Se nós continuarmos na mesma paragem, sem nenhuma evolução, as pessoas vão perguntar, mas o Governo o que está a fazer?

Senhor ministro, já alguma vez se avaliou a possibilidade da fixação de um limite de endividamento por lei, um rácio por PIB, como esteve aqui a explicar?

A linha orçamental estabelece alguns limites. Esta questão de financiamento que não seja concessional, se acontecer, também tem limites, portanto, o Governo está a receber indicações de que anualmente não pode ir buscar financiamentos caros, tem que ir buscar fi nanciamentos baratos. Segundo, naqueles que não são muito baratos, se for necessário, há um limite, portanto, é o que está a acontecer neste momento. Agora, em termos globais, nós temos esses indicadores que estamos a observar. Anualmente fazemos a avaliação da dívida e é por isso que estamos a dizer que dos vários indicadores que nós temos há um que começa a dar-nos a luz amarela. então, estamos a tomar em consideração, mas estamos a pensar que se houver uma revisão, por exemplo, dos dados anteriores, em que o crescimento da economia em 2015 previa cerca de oito e qualquer coisa, se tivermos que rever esta projecção em baixa, tendo em conta os resultados de 2014, estou a dizer que provavelmente o trabalho que está a ser feito neste momento  pode levar-nos a encontrar outros números, e esses números serem melhores para este rácio a que estava a referir-me.

Esta linha amarela que já estamos a ter não terá surgido devido aos individamentos, por exemplo, com a EMATUM, que é muito questionado?

Não. é mesmo pelo investimento necessário para o Estado. Fizemos vários investimentos, um deles foi inaugurado agora no sábado, que é o Aeroporto Internacional de Nacala. o Aeroporto Internacional de Maputo é outro financiamento; tivemos a circular de Maputo, é financiamento; a  ponte Katembe-Maputo, Ponta de ouro - Boane, é outro financiamento, e as pessoas, quando começa o projecto, muitas vezes não dão valor, mas depois no meio do projecto é que vêem que afinal é importante. Não é possível pensar-se na solução da cidade de Maputo sem termos estes projectos de envergadura. Por exemplo, o projecto da protecção costeira que está a ser realizado neste momento é um financiamento. Então, nós não podemos deixar de fazer aqueles projectos, porque ficamos ultrapassados. O mais importante é que esta dívida está a ser controlada, esta dívida não ultrapassou ainda os sinais vermelhos, portanto, estamos a ter as cautelas necessárias.

Já que estamos a falar dessa questão de o endividamento estar quase na linha  amarela, existem critérios para a escolha dos investimentos?

Existem. Neste momento existe, ao nível do plano, um instrumento de avaliação e dimensão dos projectos de investimento, já aprovado, e está em implementação neste momento. Vai ajudar bastante nesta avaliação dos projectos e na escolha, entre vários tipos de projectos, qual é que avança primeiro.

Já que falamos do caso EMATUM, olhando para este investimento, como disse anteriormente, foi muito questionado e está ainda a ser muito questionado. Será que vai surtir os resultados que o Estado deseja com este endividamento de quase 800 milhões de dólares?

Na altura em que se discutiu muito o projecto, nós defendemos esta questão de ser muito ousados a fazer algumas coisas e aqui também fomos. Acabámos avalizando um financiamento para EMATUM de 850 milhões, em que 350 milhões se destinaram à aquisição de barcos de protecção costeira, e a decisão da Assembleia na altura foi de que este investimento teria que envolver a marinha. Depois, há a componente de 500 milhões, que é para garantir o funcionamento da empresa na captura, processamento e exportação de atum. A justificação é a ideia de que há um potencial muito grande ao nível do país, há informações agora que são públicas sobre aquilo que é o potencial e a época de captura do atum. neste momento, do total de 24 embarcações para este efeito, cinco já estão no país e na altura em que recolhi a informação, previa-se que mais quatro chegariam. A actividade pesqueira iniciou no dia 5 de Dezembro, com a ida ao mar de barcos da EMATUM para capturar o atum, e nessa altura também havia informações de que todo o processo de captura e comercialização deste produto já estava assegurado. Portanto, analisando aquilo que é o plano que eu vi, com aquele número de barcos e com as capturas que fazem, esta empresa vai ter resultados bons para a economia do país e vai conseguir pagar aquilo que é a sua dívida e desta forma o Estado ficar livre.

Até que ponto este investimento da EMATUM colocou o Estado em rota de colisão com os principais investidores ou doadores, tendo em conta que muitos diplomatas vieram a público questionar este investimento?

Há muitos problemas à volta disso. eu posso aceitar que de facto se tenha usado esta questão de transparência e nós na altura dissemos que estávamos de acordo. mas para quem possa investigar, há-de chegar à conclusão de que, de facto, a nossa costa é rica nesse tipo de pescado, que há muitos barcos estrangeiros que vêm pescar este tipo de produto, e o facto de Moçambique ter a sua empresa nacional para captura não é nenhum problema. Não teríamos como fazer isso se a empresa não fosse ao mercado financiar-se. Por outro lado, naquela componente de protecção costeira, eu fui visitar a plataforma e vi que à volta da plataforma tem que haver dispositivos de segurança. Neste momento eu não posso dizer quem são os que estão a fazer a protecção, mas a vontade nossa como Governo é que fosse uma empresa nacional a fazer aquilo.

Quando senhor ministro fala disso, recordo-me que numa visita à ENI na bacia do Rovuma dizia-se que se gasta por dia 200 mil dólares só de operação de segurança. O Estado moçambicano consegue captar esses 200 mil dólares?

A ideia é essa de que na fase de prospecção, sim. na fase de implementação é que esses meios sejam usados e protejam o nosso país.

O Governo terá se sentido ameaçado quando os piratas do mar entraram em Inhambane e capturaram o barco VH5? Terá sentido a sua soberania em causa?

Ainda bem que o Arsénio levanta esta questão, portanto, é tudo isto que nos leva a enveredar por este caminho. e depois quando somos questionados da maneira como somos questionados, de facto, nós também ficamos um bocado espantados. só aparecemos numa situação, talvez, de fraqueza, mas neste momento eu acho que aqueles que conhecem as coisas poderão dar razão, quando dizemos que queremos que seja uma empresa nacional a fazer o trabalho de protecção daquelas actividades.

Este questionamento não é pelo facto de não terem sido transparentes, ainda que seja de boa-fé o vosso investimento?

Se este investimento tivesse sido feito por outras empresas do tipo da EMATUM - a EMATUM é uma sociedade anónima, temos a EMOSE, uma sociedade anónima, temos a mcel, sociedade anónima, temos a LAM, sociedade anónima - seria o mesmo questionamento que foi feito? acho que não.

Senhor ministro, qual é a situação do reembolso do IVA incorporado no Orçamento Rectificativo?

Com sabe, acabou não sendo incorporado. nós fizemos a proposta à Assembleia para que fôssemos autorizados a fazer o reembolso do IVA naqueles níveis, mas infelizmente não fomos autorizados, e esses valores que se destinavam ao IVA foram canalizados para reforçar alguns sectores. Os reembolsos que estamos a fazer neste momento, o volume não é muito grande. A nossa estratégia neste momento é titularizarmos esta dívida, assumindo como dívida do Estado e emitindo, se for necessário, títulos do tesouro. O valor neste momento são 9 milhões de meticais. A titularização termina em Janeiro de 2015. A partir dessa altura, vamos iniciar o processo do IVA líquido.

Esse valor não estava previsto no Orçamento do Estado. não vai trazer implicações noutras áreas?

Os orçamentos são feitos com provisões necessárias, tendo em conta que a qualquer momento podem surgir despesas extraordinárias. Então, estamos a usar as provisões do Estado.

O Assunto Afonso Dhlakama, quanto é que está a custar ao Estado no global? Quanto é que existe de mais-valia arrecadas pela Autoridade Tributária?

Nós arrecadamos valores em 2013 e 2014, onde foram 520 milhões de dólares, dos 149 milhões de dólares serão usados em 2015, e nesse momento não temos nenhuma perspectiva de mais receitas extraordinária desta natureza.

Manuel Chang teve dois mandatos consecutivos no Ministério das Finanças. Filipe Nyusi já o convidou para o próximo Governo?

Acho que o presidente eleito tem muita coisa a fazer neste momento e certamente também não seria o tempo, ainda os resultados não foram publicados, mas também é um tema que não gostaria de comentar. o que eu posso dizer é que ele tem muito trabalho por fazer, então, deixemos que ele faça o trabalho.