Guardas haviam sido presos em Nampula após confrontos com a Brigada de Intervenção Rápida Ouça aqui
Uma juíza do Tribunal Judicial de Nampula condenou quatro membros da Renamo a 9 meses e 11 dias de prisão já cumpridos apesar de dizer que não havia provas suficientes que substanciassem acusações contra eles. A decisão significa que os ex-guerrilheiros saíram em liberdade. A juíza disse que não os podia manter detidos por mais tempo por não terem sido exibidas provas suficientes sustentando as acusações que pendiam contra eles.
Rilia Horácio, Álvaro Simão Waliva, Felix Lavieque Chico e Eleutério Daniel Tesoura, membros da segurança pessoal do líder da Renamo, foram presos em Março durante um tiroteio entre as antigas tropas de Dhlakama e a Força de Intervenção Rápida. A polícia, pretendia retornar a tranquilidade públicas na zona onde os quatro réus na companhia de outros mais de 200 ex-guerilheros encontravam aquartelados e a perturbar a livre circulação de pessoas e carros.
Durante a leitura da sentença - proferida na presença de dezenas de membros da Renamo - a Juíza Sandra Sondeia disse não ter havido provas suficientes de que foram os ex guerrilheiros da Renamo, os primeiros a disparar contra os agentes da Policia, durante uma confrontação armada na sede política daquele partido, segundo constava no rol das acusações. Entre as acusações levantadas contra eles estava a posse ilegal de armas, o que é punido pelo artigo 253 do Código Penal.
De acordo ainda com a magistrada ficou provado que as quatro armas apreendidas pela Policia, aos acusados, nomeadamente três AKM-47 e uma Macarov, não tinham como finalidade o cometimento de qualquer crime. “Embora se saiba que a Renamo possui armas de fogo para segurança dos seus dirigentes, o Tribunal não possui quaisquer provas nesse sentido, uma vez que elas não foram registadas pelas entidades competentes”, pode-se ler na sentença, na qual se acrescenta que “por esse motivo o tribunal decidiu condenar os réus a uma pena de nove meses e onze dias”, cujo período termina exactamente esta quarta-feira, 19 de Dezembro.
Sandra Sondeia aproveitou a ocasião para apelar aos quadros da Renamo no sentido de desistirem do comportamento belicista, sublinhando que o país quer continuar a viver num ambiente de paz e de harmonia social. Para o advogado dos quatros ex-guerrilheiros, Alberto José Sabe, “a sentença foi mais para proteger o pão da juíza, porque foi provado de que não existem elementos para condenar, razão pela qual, ela decidiu condenar os réus pelo tempo em que permaneceram injustamente na cadeia”.
A condenação, disse ele, destina-se também a impedir “uma acção contra o Estado”. Sabe disse não ser sua intensão recorrer da sentença.
Fonte: VOA – 19.12.2012
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