Faltam 100 milhões de USD na Caixa de Segurança Social das FAA

Sábado, 15 Dezembro 2012 06:47

Preto & Branco

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Luanda – A Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas pode falir na sequência de empréstimos efectuados a altas patentes militares cujos montantes não foram devolvidos até hoje. Segundo fontes do NJ, os valores emprestados rondam mais de 100 milhões de dólares, que foram empregues e negócios vários, e, alegadamente, na construção de condomínios nos arredores da capital.

Fonte: NJ

Golpe de mão pode levar à falência

Por não dispor de liquidez a CSSFAA está com dificuldades em reintegrar e pagar a novos pensionistas, o que tem gerado muita polémica no seio dos ex-militares.

De acordo com a nossa fonte, com estes valores fora de caixa, a CSSFAA tem recorrido à verba atribuída pelo Orçamento Geral de Estado ao Ministério da Defesa para satisfazer os seus compromissos.

Passados cinco anos, a Caixa Social continua à espera que estes oficiais, que o NJ sabem serem das mais altas patentes, devolvam o dinheiro à procedência. “Além dos 58 mil e 500 pensionistas controlados pela CSSFAA, estão na fila de espera mais de 20 mil ex-militares para integrarem este órgão”, acrescentou a nossa fonte. Muitos pensionistas que aguardam a sua entrada na CSSFAA exigem a abertura de um inquérito “para definir quem é quem nesta instituição, porque os fantasmas continuam”.

É sabido que, mesmo entre os militares, há milhares de nomes falsos, duplicados e registados com graduações que não possuíam nos despachos de reforma exarados pelo Presidente da República ou pelo chefe do Estado- Maior General das FAA.

Segundo a fonte, a CSSFAA recebeu do executivo angolano verbas consideráveis para ser auto-suficiente e efectuar vários investimentos. A uma parte considerável, no entanto, foi dado destino incerto.
O Executivo disponibilizou o dinheiro para pagar aos pensionistas e, também, para a construção de fábricas, edifícios e procurar outras formas de investimentos.

“Do que se recebeu, só uma ínfima parte serviu para a construção, em Malanje, da fábrica de confecções de botas militares, mas, infelizmente, o próprio Exército e a Casa Militar preferem importar botas. O resultado é que não há compradores para as nacionais”, argumentou.

Na Huíla, esta instituição também construiu uma fábrica de sumos, na Humpata, que não tem escoamento. Existe, ainda um edifício de escritórios, em Luanda, na zona da Maianga, na rua Nkuame Nkruma. «A Caixa pode falir se as autoridades competentes não tomarem medidas para conter a má gestão», asseverou a fonte.

Para alguns analistas, a CSSFAA está a seguir o trilho da sua congénere, a extinta Caixa de Crédito Agro-Pecuário, “saqueada” por altos responsáveis do Executivo, até hoje impunes.

O porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, comentando a situação, defendeu a necessidade de haver maior empenho por partes das instituições militares para se esclarecer a situação de uma vez por todas e estancar-se o problema. “Um esclarecimento público de quem de direito é oportuno, talvez do próprio Estado-Maior. É oportuno que se faça uma sindicância para se apurarem as responsabilidades”, acrescentou.

Relativamente ao empréstimo, referiu que não admira que tal tenha acontecido. “Num sistema de gestão porosa tudo acontece, muito mais quando não há transparência, o que permite engendrarem-se grandes engenharias financeiras de desvio de fundos em detrimento de outros programas de interesse do colectivo, usando valores do erário público para fins pessoais”, precisou.

Para Sakala chega-se facilmente a conclusão de que não são quaisquer generais que praticaram este tipo de engenharia.

De acordo com a nossa fonte, quando o ministro da Defesa Nacional, Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem, pretendeu exonerar o general João Luís Neto “Xietu”, de responsável máximo da CSSFAA, foi travado por ordens superiores. Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem havia sugerido os nomes dos generais Manuel dos Santos “Sukissa”, Inocêncio de Almeida e Renato Campos, em substituição do general “Xietu”, que continua “de pedra e cal”.

Recorde-se que a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas é uma instituição pública, tutelada pelo Ministério da Defesa Nacional, vocacionada para a protecção social dos ex-militares. De acordo com o decreto-lei n.º 16/94 de 10 de Agosto, assegura as prestações de reforma, de invalidez e sobrevivência.

O ex-ministro Kundy Paihama criou uma comissão de inspecção sobre o funcionamento da CSS das FAA, chefiada pelo general Benigno Vieira Lopes “Ingo”, chefe da Direcção dos Recursos Humanos e, até hoje, não foi dado público conhecimento dos seus resultados. D.F./D.C.