Eleições Gerais 2019 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique Número 35 - 18 de Julho de 2019
É possível auditar recenseamento eleitoral em Gaza
Com crescente preocupação com o excessivo número de eleitores recenseados na província de Gaza, a Renamo exigiu em conferência de esta segunda-feira, na capital Maputo, a realização de uma auditoria internacional ao recenseamento eleitoral: http://bit.ly/Ren-audit. A nossa investigação apurou que uma auditoria do género poderia ser realizada de forma rápida, pelo menos a nível da província de Gaza.
A realização deste tipo de auditorias está a se tornar algo normal e já foi ocorreu em muitos países africanos, incluindo no Senegal, Zimbabwe, Nigéria e Kenya. Muitas empresas e consultores internacionais já realizam este tipo de auditorias. Muitos recenseamentos eleitorais, incluindo em Moçambique, são baseados em dados biométricos - impressões digitais e fotos. A primeira verificação seria, portanto, de casos de múltipla inscrição e baseando-se em verificação de impressões digitais de pessoas inscritas em Gaza. Trata-se de um processo realizável em uma semana, segundo garantiu-nos uma empresa internacional. A Rede de Apoio às Eleições no Zimbabwe (Zimbabwe Election Support Network) realizou uma auditoria aos eleitores no Zimbabwe em Outubro do ano passado e poderia ser envolvida numa eventual auditoria em Moçambique.
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Tenente-Coronel Pedro Tinoco de Faria Vai Meter em Tribunal Todos os Responsáveis da Descolonização
Numa entrevista em vídeo ao Notícias Viriato, que sairá brevemente em três partes, o Tenente-Coronel Pedro Tinoco de Faria, dos Comandos, agora aposentado, que está a criar um novo movimento político com uma futura candidatura à Presidência da República, o Movimento Gente, disse em resposta a uma pergunta sobre o 25 de Abril, que vai avançar criminalmente contra os responsáveis "vivos e mortos" da "descolonização criminosa".Podem ver a resposta completa no vídeo mais abaixo, juntamente com a transcrição completa da resposta.
"Eu tenho tenho feito alguns contactos, que eu queria fazer a reabertura desse processo, portanto, colocar novamente os vivos e os mortos em Tribunal, e o Estado Português em Tribunal, com realmente uma descolonização que foi criminosa. Povos que hoje vivem miseravelmente fruto da decisão de meia-dúzia de capitães em berros. O senhor Álvaro Cunhal, o senhor Mário Soares e o Almeida Santos, que hoje nas escolas, são tidos como heróis, os heróis da revolução, e foram uns traidores e que deviam estar todos presos.[...]
Eu já contactei alguns juízes para levar este processo ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos para punir e acusar o Estado Português, e acusar esta gente toda de criminosos. Para que, no mínimo, haja a nível dos manuais de história, haja uma remodelação e que estes senhores fiquem vistos como criminosos."
Notícias Viriato - Qual é a sua visão sobre o 25 de Abril, a descolonização e o 25 de Novembro?
"Eu tenho tenho feito alguns contactos, que eu queria fazer a reabertura desse processo, portanto, colocar novamente os vivos e os mortos em Tribunal, e o Estado Português em Tribunal, com realmente uma descolonização que foi criminosa. Povos que hoje vivem miseravelmente fruto da decisão de meia-dúzia de capitães em berros. O senhor Álvaro Cunhal, o senhor Mário Soares e o Almeida Santos, que hoje nas escolas, são tidos como heróis, os heróis da revolução, e foram uns traidores e que deviam estar todos presos.[...]
Eu já contactei alguns juízes para levar este processo ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos para punir e acusar o Estado Português, e acusar esta gente toda de criminosos. Para que, no mínimo, haja a nível dos manuais de história, haja uma remodelação e que estes senhores fiquem vistos como criminosos."
Notícias Viriato - Qual é a sua visão sobre o 25 de Abril, a descolonização e o 25 de Novembro?
Abdul Magid Osman adverte que encaixe de bilhões de USD no gás do Rovuma é uma miragem
A classe política e os principais gestores do sector do gás (no caso, o PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Ornar Mithá) têm dito recorrentemente que Moçambique vai estar, a muito breve trecho, mergulhado em dezenas de bilhões de USD provenientes da exploração do gás do Rovuma. Os principais motores dos projectos do Rovuma (a italiana ENi na exploração no mar e a americana Anadarko na exploração em terra) têm também centrado seu discurso na entrada de bilhões de USD no país.
Mas ontem surgiu, e bem, o economista Abdu! Magid Osmam (antigo Ministro das Finanças) a colocar o dedo na ferida. Quem lhe conhece, sabe do seu optimismo reservado quando se trata de abordar os benefícios, em receitas para o Estado, do gás do Rovuma. Em entrevista à STV, Magid Osman foi taxativo, mostrando que essa imagem de abastança é uma falácia.
Membros do Conselho de Defesa e Segurança passam a ser julgados apenas pelo Supremo e ganham viatura
A bancada parlamentar do partido Frelimo chancelou nesta quarta-feira (17) mais uma revisão a Lei do Conselho Nacional de Defesa e Segurança acrescentando termos para a cessação do Mandato ou declaração de incapacidade permanente dos seus membros. Na revisão que os partidos de oposição não votaram favoravelmente, nem contra, os membros deste órgão do Estado passaram a ser julgados apenas pelo Tribunal Supremo e ganharam direito a viatura de função.
Os deputados do partido Renamo abstiveram-se em relação as revisões que o Governo efectuou pela segunda fez em 2019 a Lei do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
O Movimento Democrático de Moçambique também se absteve porém devido ao contencioso que continuar a ter solucionar relativamente ao deputado Geraldo de Carvalho que deixou de ser membro da bancada mas a Renamo está a arrastar o seu afastamento da Casa do Povo e por isso mantém-se na Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública.
Depois da inclusão do ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas em Maio último o Governo de Filipe Nyusi voltou a rever a Lei que regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança para incorporar as situações em que o mandato de um dos membros do órgão pode cessar: interdição, renúncia, incapacidade permanente ou morte.
Os procedimentos para renúncia também foram facilitados e foi acrescentado um artigo sobre “Incapacidade permanente”.
Manuel Chang e a Frelimo numa embrulhada
O "affidavit" de Vusi Madonsela, o Director Geral do Ministério da Justiça e Assuntos Correcionais da África do Sul, justificando a recusa da extradição para Moçambique de Manuel Chang é claro numa coisa: Manuel Chang tentou, inclusive junto do Tribunal em Nova Iorque, provar a sua inocência sem usar os passos que a justiça lhe confere.
Mas Chang fez isso com o beneplácito do Estado moçambicano e, certamente, do seu partido, a Frelimo, que neste fim de semana se reúne em sessão extraordinária do seu Comité Central (CC). A reunião vai tratar das eleições em curso, do seu manifesto que certamente colocará assento tónico no tal combate a corrupção que o Presidente Filipe IMyusi já anda fazer num quadro de ausência total de quaisquer incentivos para que sua mensagem seja abraçada pelos destinatários [os funcionários públicos não têm quaisquer incentivos para deixarem as oportunidades de corrupção a não ser os desincentivos da repressão penal ou disciplinar*.]
Mas o CC deve usar o momento para clarificar o que quer fazer com Chang. Sacrificá-lo, e deixando-o ir para Brokiyn, ou lutando mais uma vez para trazê-Io de volta a casa.
O tempo corre e o teatro bacoco e a incompetência banal com que se tem feito as coisas já não bastam. Deixá-lo ir é simples: basta baixar os braços e não fazer nada, engolindo sapos vivos, mas ganhando pontos no eleitorado, e, ao mesmo tempo, atravessando todo um deserto sob o fio da navalha e o coração na mão sem saber o que Manuel Chang vai dizer quando chegar ao EUA e se vir na contingência de delatar em acordo de "plea bargaining" Seu julgamento, como se sabe, começa a 9 de Outubro em Nova Iorque.
A outra opção é acelerar o processo contra Chang, acusá-lo e levantar a sua imunidade para pelo menos convencer as autoridades sul-afrícanas de que há deste lado uma intenção séria de aplicar justiça. E, para isso, os dias são poucos, nomeadamente até 23 de Agosto, quando as audiências do caso retomarem no High Court de Gauteng.
O caso está mesmo numa embrulhada. E a Frelimo sabe disso. Mas agora deve agir com seriedade pois todos os actos do nosso Estado sobre esta matéria estão a ser monitorados lá fora. O espectáculo gratuito de Verónica Macamo (com sua panóplia esfarrapada de figuras jurídicas inexistentes como afrouxamento, relaxamento ou redução de imunidade) dá-nos uns momentos penosamente hilariantes mas também uma dose de revolta quando a mediocridade de quem nos governa é exposta cruelmente. Mas já não há espaço para manobras brincalhonas.
A embrulhada é grande e a Frelimo deve agir: deixar Chang ir aos EUA ou fazer mais um "forcing" para tentar a sua extradição para casa, eis o dilema.
CARTA – 18.07.2019
Semanário Zambeze nº 864 de 18.07.2019
Já nas bancas.
17/07/2019
CABO DELGADO - Militares maltratam população(video)
À atenção do Presidente da República e PGR para averiguação e responsabilização urgente.
STV-Jornal da Noite 17.07.2019(video)
Notícias e análise económica sobre Moçambique por Magid Ossman. Não editado pela STV-SOICO
Cabo Delgado: PGR alerta para risco de alastramento de violência armada
A procuradora-geral adjunta da República Amabélia Chuquela alertou hoje para o risco de alastramento da violência armada que afeta a província de Cabo Delgado, defendendo o apetrechamento das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e da justiça.
“Se não conseguirmos, a tempo, reforçar os meios de prevenção e repressão, a violência em Cabo Delgado pode alastrar-se para outros pontos do país”, declarou Amabélia Chuquela, falando aos jornalistas, à margem de uma formação sobre o combate ao terrorismo.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) deve ser adotado de meios técnicos, humanos e materiais para prevenir e investigar a violência armada em Cabo Delgado visando conter o risco de propagação, acrescentou.
A magistrada afirmou que as instituições do Estado devem evitar que o país se torne palco de ações de terrorismo e de extremismo violento, atuando com eficácia contra esses males.
A província de Cabo Delgado, norte do país, palco de uma intensa atividade de multinacionais petrolíferas que se preparam para extrair gás natural, tem sido alvo de ataques de homens armados desde outubro de 2017 e que já provocaram mais de 250 mortos.
O Governo tem apresentado versões contraditórias sobre a violência na região, tendo apontado motivações religiosas associadas ao islamismo em vários momentos e mais recentemente garimpeiros.
Recentemente, um suposto ramo do Estado Islâmico reivindicou ter matado vários militares moçambicanos em Cabo Delgado durante um confronto, mas essa ação nunca foi confirmada pelas autoridades.
LUSA -17.07.2019
INE diz que eleitores anunciados pelo STAE em Gaza só serão atingidos em 2040
O Instituto Nacional de Estatísticas voltou hoje a marcar a sua posição sobre os polémicos resultados do recenseamento eleitoral na província de Gaza.
Em conferência de imprensa convocada para apresentação do balanço de actividades sectoriais e as perspectivas do ano, foram os polémicos resultados do recenseamento eleitoral em Gaza que acabaram dominando. Questionado sobre as divergências entre os dados do recenseamento geral da população e habitação e o registo eleitoral, no que diz respeito a população com 18 anos ou mais, o INE é peremptório.
“Se olhares para as nossas projecções demográficas que foram feitas de 2007 até 2040, só em termos de projecções está mais patente que o número de pessoas que se conseguiu em termos de 18 anos para cima, nós estamos a projectar que aquele número seja só em 2040” explicou Arão Balate, Director Nacional de Censo e Estatísticas do INE.
“Em 2040 é que Gaza vai atingir 2.2 milhões de habitantes e um número de pessoas maiores de 18 anos 1.2 milhões de pessoas” frisou.
Questionado sobre a origem da diferença encontrada pelo STAE, Balate remeteu qualquer explicação aos órgãos eleitorais, mas, deixou uma certeza: “O que aconteceu em Gaza, nós como INE não temos como explicar. Em termos científicos ultrapassa todas as teorias demográficas, entretanto, talvez as respostas estejam nas leis eleitorais” disse Balate.
Um distrito, um hospital: 90 distritos vão beneficiar de hospitais construídos de raiz
Noventa distritos do país vão beneficiar de hospitais construídos de raiz durante os próximos anos. As infraestruturas estão enquadradas no projecto “Um distrito, Um Hospital” lançada esta quarta-feira pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na Localidade da Ponta D’Ouro, distrito de Matutuine, província de Maputo.
A primeira pedra para a construção da futura unidade sanitária foi lançada esta quarta-feira pelo Presidente da República, no distrito de Matutuine, numa altura em que no país a população percorre um raio médio de 12 km para ter acesso a um hospital.
Esta será a unidade sanitária de referência de um total de 90 hospitais que o Executivo pretende construir em 90 distritos do país, no âmbito do projecto “Um Distrito, Um hospital”. Filipe Nyusi fala de um projecto ambicioso para responder às necessidades de saúde dos moçambicanos.
O Hospital da Ponta D’Ouro está fora da sede distrital. O Presidente explica que os 90 hospitais serão erguidos próximo a população.
O Projecto “Um distrito, Um hospital” vai ser implementado em 10 das 11 províncias do país. Os distritos não abrangidos pelo projecto já possuem hospitais de referência.
A primeira pedra para a construção da futura unidade sanitária foi lançada esta quarta-feira pelo Presidente da República, no distrito de Matutuine, numa altura em que no país a população percorre um raio médio de 12 km para ter acesso a um hospital.
Esta será a unidade sanitária de referência de um total de 90 hospitais que o Executivo pretende construir em 90 distritos do país, no âmbito do projecto “Um Distrito, Um hospital”. Filipe Nyusi fala de um projecto ambicioso para responder às necessidades de saúde dos moçambicanos.
O Hospital da Ponta D’Ouro está fora da sede distrital. O Presidente explica que os 90 hospitais serão erguidos próximo a população.
O Projecto “Um distrito, Um hospital” vai ser implementado em 10 das 11 províncias do país. Os distritos não abrangidos pelo projecto já possuem hospitais de referência.
O PAÍS – 17.07.2019
NOTA: Se fosse oposição anunciava 100 hospitais em vez de 90. Onde é que o jornalista viu que “no país a população percorre um raio médio de 12 km para ter acesso a um hospital”?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Grupos terroristas e de crime organizado aproveitam-se do desespero deixado pelo Idai e Kenneth em Moçambique
O recém nomeado representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Moçambique revelou que no seguimento dos ciclones Idai e Kennet “grupos terroristas e de crime organizado estão a aproveitar-se da situação precária e do desespero das populações para o comércio ilícito ou recrutamento de pessoas desesperadas”.
O nosso país tem recebido cada vez maior atenção do UNODC por ser uma conhecida rota do tráfico de heroína a partir de alguns países da Ásia para a África do Sul e Europa, por ser um dos países de origem do trafico de madeira e de marfim para a Ásia e mais recentemente pelo extremismo e radicalismo que continua a causar mortes na Província de Cabo Delgado.
“No seguimento dos fortes ciclones tropicais que fustigaram Moçambique em Março e Abril, grupos terroristas e de crime organizado estão a aproveitar-se da situação precária e do desespero das populações para o comércio ilícito ou recrutamento de pessoas desesperadas que estão em busca de compensar as suas perdas”, revelou César Guedes recém indicado para chefiar o UNODC no nosso país.
Em comunicado o UNODC refere as várias acções que tem estado a realizar em parceria com as autoridades moçambicanas, como a capacitação realizada em Abril passado para melhor controlar cargas em portos marítimos e aéreos, e revelou que brevemente Moçambique deve criar a Força de Interdição Conjunta de Aeroportos para aumentar a capacidade do Aeroporto Internacional de Maputo como forma de detectar e interceptar drogas, bens ilícitos e “passageiros de alto risco, incluindo terroristas e combatentes estrangeiros”.
Afinal Chang mantém mesmo plenas imunidades parlamentares
António Muchanga e a resposta de Verónica Macamo sobre o caso Chang
Depois da resposta dada no dia anterior, pela Presidente da Assembleia da República, em relação ao caso Manuel Chang, o deputado António Muchanga voltou à carga na sessão desta terça-feira.
O deputado da Renamo recorreu à ironia para “felicitar” a presidente do maior órgão legislativo do país, mas, no fundo queria mesmo é censurar Verónica António Muchanga e a resposta de Verónica Macamo sobre o caso Chang Afinal Chang mantém mesmo plenas imunidades parlamentares Macamo pelo facto de, ao longo do argumento para a explicar o alcance do termo relaxamento de imunidade, ter deixado claro que, afinal, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo continuava a gozar das suas plenas imunidades como membro do parlamento moçambicano. Logo, poderia sim chegar a Moçambique e ir em paz à sua casa ou para onde quisesse.
“A senhora presidente está de parabéns! Finalmente, os moçambicanos ficaram a saber a partir de ontem, diferentemente do que explicava o porta-voz da Comissão Permanente, que o senhor deputado Chang tem suas plenas imunidades e estas nunca foram levantadas, nos termos do artigo 13 do estatuto do deputado” – disse Muchanga, deputado da Assembleia da Repúblca, pela bancada parlamentar da Renamo.
Reiterando a ideia de que todo o discurso de Verónica Macamo tenha servido para dar razão aos que sempredefenderam a tese de que as correrias da Procuradoria-Geral da República, do Tribunal Supremo e da bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República enquadravam-se no que se pode considerar “manobras dilatórias”, António Muchanga anotou que a intervenção foi de todo importante. “Está sim de parabéns Excelência porque ontem disse alto e bom som que não há nenhum processo penal pendente em que tenha sido constituído arguido o deputado Chang. Logo significa que ele neste momento goza de toda protecção das imunidades previstas na Constituição e na lei” – reiterou o deputado da Renamo.
Mais, António Muchanga estranha o facto de Verónica Macamo ter usado o argumento de defender um “bem maior” para a invenção de novas figuras jurídicas, mas “escola diferente” o Conselho Constitucional tenha usado para negar mérito á reclamação da Renamo em relação aos resultados do censo eleitoral na província de Gaza. “Essa Faculdade de Direito ou Escola de pensamento jurídico é a mesma do Conselho Constitucional? Porquê é que para o Conselho Constitucional só é bem jurídico maior quando visa a proteger alguns e quando visa defender os interesses da democracia e do povo, como é o caso da denúncia de fraude no processo de recenseamento eleitoral em Gaza, já não é bem jurídico maior, por proteger e solicita-se que se siga à risca o processualismo? Acham justo que avancemos para as eleições com evidências deque Gaza tem mais de trezentos mil eleitores fantasmas?” – questionou o deputado.
Diante das várias colocações, a presidente da AR ainda tentou negar a abordagem e conclusões do deputado da Renamo e quando o “debate” em torno do assunto iria continuar, com a Renamo a insistir no uso da palavra, a Presidente do órgão não permitiu.
MEDIA FAX – 17.07.2019
Depois da resposta dada no dia anterior, pela Presidente da Assembleia da República, em relação ao caso Manuel Chang, o deputado António Muchanga voltou à carga na sessão desta terça-feira.
O deputado da Renamo recorreu à ironia para “felicitar” a presidente do maior órgão legislativo do país, mas, no fundo queria mesmo é censurar Verónica António Muchanga e a resposta de Verónica Macamo sobre o caso Chang Afinal Chang mantém mesmo plenas imunidades parlamentares Macamo pelo facto de, ao longo do argumento para a explicar o alcance do termo relaxamento de imunidade, ter deixado claro que, afinal, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo continuava a gozar das suas plenas imunidades como membro do parlamento moçambicano. Logo, poderia sim chegar a Moçambique e ir em paz à sua casa ou para onde quisesse.
“A senhora presidente está de parabéns! Finalmente, os moçambicanos ficaram a saber a partir de ontem, diferentemente do que explicava o porta-voz da Comissão Permanente, que o senhor deputado Chang tem suas plenas imunidades e estas nunca foram levantadas, nos termos do artigo 13 do estatuto do deputado” – disse Muchanga, deputado da Assembleia da Repúblca, pela bancada parlamentar da Renamo.
Reiterando a ideia de que todo o discurso de Verónica Macamo tenha servido para dar razão aos que sempredefenderam a tese de que as correrias da Procuradoria-Geral da República, do Tribunal Supremo e da bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República enquadravam-se no que se pode considerar “manobras dilatórias”, António Muchanga anotou que a intervenção foi de todo importante. “Está sim de parabéns Excelência porque ontem disse alto e bom som que não há nenhum processo penal pendente em que tenha sido constituído arguido o deputado Chang. Logo significa que ele neste momento goza de toda protecção das imunidades previstas na Constituição e na lei” – reiterou o deputado da Renamo.
Mais, António Muchanga estranha o facto de Verónica Macamo ter usado o argumento de defender um “bem maior” para a invenção de novas figuras jurídicas, mas “escola diferente” o Conselho Constitucional tenha usado para negar mérito á reclamação da Renamo em relação aos resultados do censo eleitoral na província de Gaza. “Essa Faculdade de Direito ou Escola de pensamento jurídico é a mesma do Conselho Constitucional? Porquê é que para o Conselho Constitucional só é bem jurídico maior quando visa a proteger alguns e quando visa defender os interesses da democracia e do povo, como é o caso da denúncia de fraude no processo de recenseamento eleitoral em Gaza, já não é bem jurídico maior, por proteger e solicita-se que se siga à risca o processualismo? Acham justo que avancemos para as eleições com evidências deque Gaza tem mais de trezentos mil eleitores fantasmas?” – questionou o deputado.
Diante das várias colocações, a presidente da AR ainda tentou negar a abordagem e conclusões do deputado da Renamo e quando o “debate” em torno do assunto iria continuar, com a Renamo a insistir no uso da palavra, a Presidente do órgão não permitiu.
MEDIA FAX – 17.07.2019
Moçambique: Pobreza aumenta em áreas de grandes investimentos
Observatório do Meio Rural aponta para aumento da pobreza no país, nomeadamente nas províncias do norte, em zonas conhecidas pelo grande investimento no setor extrativo e no agronegócio.
O Observatório do Meio Rural afirma que, apesar do último inquérito ao orçamento das famílias ter revelado uma ligeira redução da percentagem de pobreza a nível nacional, os dados demonstram um aumento do número de pobres e das desigualdades sociais e territoriais.
O estudo apresentado pelo Observatório na conferência "Pobreza, desigualdades e modelos de desenvolvimento", em Maputo, aponta ainda para um aumento da pobreza nas províncias do norte do país em áreas conhecidas pelo grande investimento no sector extrativo ou no agronegócio e acrescenta que o investimento do capital intensivo característico da indústria extrativa teve um efeito limitado na geração de emprego.
"Existem claros indicadores que revelam que a população não vive melhor”, afirma o diretor do Observatório, João Mosca. "O que contribui para isso é a questão da ocupação de terras, a questão dos reassentamentos, geralmente para zonas longínquas, onde há menor fertilidade dos solos, zonas de menor acesso aos serviços, menos transportes, embora as coisas possam melhorar ou estejam a melhorar em alguns sítios".
João Mosca defende que o Governo tem a responsabilidade de garantir que as leis do reassentamento e da terra sejam cumpridos, e que seja priorizada a agricultura.
STV-Linha Aberta 16.07.2019 (video)
Não editado pela STV-SOICO
16/07/2019
STV-Jornal da Noite 16.07.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
"Má actuação do STAE causa conflitos em Moçambique"
O presidente do MDM Daviz Simango, hoje na cidade da Beira que os conflitos políticos-militares pós processos eleitorais são a consequência da má actuação do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) que na sua opinião desvirtuam as vontades populares, pondo em causa a construção de um estado de direito e de uma paz efectiva.
"O STAE é hoje um dos principais problemas de relacionamento entre os moçambicanos. A nossa administração eleitoral pouco ou nada produziu para o Estado Moçambicano e nada fez para satisfazer as necessidades essenciais dos moçambicanos. Os conflitos políticos-militares pós-eleições são os indicadores da inoperância do STAE, pois os mesmos quando as vontades populares são viciadas há reacções", disse Daviz Simango.
Simango falava na abertura de um seminário de capacitação dos magistrados judiciais e do ministério público, promovido pelo Tribunal Supremo, Procuradoria da República e a Comissão Nacional de Eleições que arrancou nesta terça-feira na cidade da Beira.
O presidente do MDM, é de opinião que os moçambicanos façam uma profunda reflexão sobre a actuação dos órgãos de gestão eleitoral e a tomada de medidas ajustadas tendentes a mudanças, sob risco de se colocar em causa a eficiência e a credibilidade do sector da justiça.
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