Tribunal decide se Chang pode ou não solicitar decisão do Presidente Ramaphosa

Por António Tiua25 de Março 2019 18h43 - 26 Visitas

O Tribunal sul-africano de Kempton Park decide amanhã se autoriza ou não os advogados de Manuel Chang a solicitarem o parecer do Presidente da África do Sul sobre o primeiro pedido de extradição a ser analisado pela justiça.

A decisão deverá ser tomada uma semana depois de a defesa do ex-ministro moçambicano das Finanças ter anunciado que deseja que seja o Presidente Ciril Ramaphosa a decidir sobre o primeiro pedido de extradição a ser analisado (entre o pedido de extradição moçambicano e o pedido norte-americano).

É que o parecer de Ramaphosa só pode ser solicitado em forma de recurso a uma decisão do tribunal sobre a qual a defesa de Chang não concorda e o juiz William Schutte ainda não decidiu sobre o assunto.

Lembre-se que é a segunda vez que o tribunal debate sobre que pedido dos dois países deve ser analisado em primeiro lugar, depois de no dia 07 de Março, o juiz ter decidido que o pedido dos Estados Unidos seria o primeiro em análise, por ter sido, consequentemente, o primeiro a dar entrada e pelo facto dos crimes financeiros terem sido cometidos no seu território.

Mas os advogados nunca concordaram com a decisão, tendo, há semanas, solicitado, igualmente, a decisão do ministro da Justiça e Assuntos Correcionais, sem no entanto ter partilhado a resposta que tiveram daquele pelouro.

A luta da defesa de Chang é que os pedidos de extradição sejam analisados em simultâneo ou que o pedido de extradição de Moçambique seja o primeiro a ser analisado, já o próprio ex-ministro das Finanças já manifestou o desejo de ser extraditado para Maputo.

Hoje fazem 86 dias desde que o ex-ministro e deputado da Assembleia da República foi detido pela Interpol, no Aeroporto Oliver Thambo em Joanesburgo, quando viajava para Dubai. É acusado pelos americanos de lavagem de dinheiro, fraude eletrónica e imobiliária no polémico esquema de contratação das dívidas ocultas de 2.2 biliões de dólares.

Em Moçambique, Chang faz parte dos arguidos do processo 1/PGR/2015, que corre seus termos na Procuradoria-Geral da República. Na sexta-feira passada a PGR instaurou um processo autónomo contra Chang e outros três arguidos para, em relação a estes, prosseguir com a instrução preparatória do processo.