Em direto/Travão às reformas. “Será discutido no futuro, noutro quadro e com outra iniciativa legislativa”, diz ministro

Ministro do Trabalho e da Segurança Social está no Parlamento a explicar o Orçamento do Estado. BE ameaça que seria "imprudente insistir" no chamado "travão" às reformas antecipadas. Siga em direto.

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO HÁ 6M

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Momentos-chave

• Há 1hDivergências sobre aspetos estruturais do sistema não põem em causa aquilo que está na lei do OE
• Há 3hVieira da Silva terá a "oposição" do BE caso "insista" no chamado "travão às reformas antecipadas"

Atualizações em direto

• Há 6m13:58Edgar Caetano
  A temperatura do debate subiu, por momentos, quando Vieira da Silva quis responder diretamente às críticas feitas por Cristóvão Crespo, garantindo que considerações sobre o passado “não irão inibir” as intervenções do ministro do Trabalho e Segurança Social. Quem devia ter “pejo” de falar em pensões no parlamento (expressão usada pelo deputado do PSD) era o PSD, que “está documentado que quis cortar as pensões de forma não conjuntural mas estrutural” na governação anterior.
  Vieira da Silva voltou uma vez mais ao “tema quente” para reiterar que o que está na lei do Orçamento é que se trata de um novo regime para as pensões antecipadas, que não prejudica todos os outros. “Tudo se manterá em vigor, as várias formas de acesso à reforma antecipada, mas será criada uma específica para as condições que são descritas”, atirou Vieira da Silva, dizendo “esperar que este esclarecimento” faça com que se ponha uma pedra em cima de um “assunto que tem muito pouco que se discutir e que só está a causar discussão porque a oposição não tinha mais tema”.
• Há 40m13:24Nuno Vinha
  PSD não perdoa as referências de Vieira da Silva aos cortes de pensões feitas pelo anterior governo, no período da Troika. “Sabe quem era ministro no dia 17 de maio de 2011, quando foi assinado um caderno de encargos que incluía os seguintes pontos: congelar salários no setor público, reduzir as pensões?”
  Vieira da Silva foi ministro da Segurança Social e depois da Economia nos dois governos de José Sócrates, de 2005 a 2011, quando Portugal teve de pedir um programa de assistência financeira. A 17 de maio foi assinado o memorando de entendimento para o programa de ajuda financeira. “O senhor ministro foi co-subscritor e deveria ter pejo” de falar do passado, acusou o deputado Cristóvão Crespo
• Há 1h12:56Nuno Vinha
  Arranca a terceira e última ronda de perguntas dos deputados. Adão e Silva, do PSD, insiste que o ministro não consegue ou não quer explicar o que vai acontecer no futuro às pessoas que queiram pedir a reforma antecipada. “Cerca de 80% do nosso debate aqui tem a ver com o artigo 90 da lei de OE. Mas o senhor ministro é que criou esta situação, toda esta confusão. Será que as pessoas que não cumprem os 60 anos de idade com 40 anos de descontos poderão reformar-se por antecipação? Não é capaz de explicar isto”, acusou.
  “A ideia com que se fica é que para se compensar esta abertura [nas carreiras contributivas muito longas, inscrita no OE], o ministro bloqueia toda a capacidade de as outras pessoas acederem à reforma antecipada. Como diz a canção: un pasito adelante, un pasito atrás. Esta situação confusa foi criada por si e tem de ser esclarecida”.
  Os deputados, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PSD e do CDS, têm vindo a perguntar ao ministro do Trabalho e da Segurança Social sobre o travão às reformas antecipadas (que o próprio anunciou em conferência de imprensa nos dias seguintes à apresentação da proposta do OE). Vieira da Silva já disse e reafirmou que esta proposta está em discussão na concertação social, para ser aprovado em legislação que não a da lei do OE.
  No entanto, quando questionado sobre este tema, remeteu sempre para… aquilo que consta na lei do OE. Que não inclui pormenores sobre este novo regime que apresentou na passada quarta-feira, 17 de outubro.
• Há 1h12:56Edgar Caetano

  Divergências sobre aspetos estruturais do sistema não põem em causa aquilo que está na lei do OE

  Os partidos da direita e mesmo o Bloco de Esquerda fizeram questões diretas sobre a questão mais controversa do momento — o período de transição do travão às reformas antecipadas — mas Vieira da Silva, que tinha 25 minutos para responder à segunda ronda de questões, apenas dedicou alguns segundos a falar sobre esse tema, alongando-se mais nas outras questões (lançadas pela bancada do PS) sobre a sustentabilidade da Segurança Social.
  Mas, quando falou sobre o tema das reformas antecipadas, Vieira da Silva optou por passar ao ataque — (diz-se que é a melhor defesa). Há brechas na maioria parlamentar por causa desta matéria? Vieira da Silva chuta para canto: “tivemos informação, recentemente, ao mais alto nível, sobre a solidez de coligações anteriores — divergências que eram sobre cortes de pensões, precisamente”.
  Vieira da Silva, que já tinha deixado para o “futuro” — e noutro quadro, leia-se na concertação social — a negociação dos contornos concretos do novo regime, acabou por dedicar alguns segundos ao tema. E garantiu: “sobre o que está no orçamento, estamos todos de acordo na maioria. Isto é, haverá um novo regime para a flexibilização das reformas antecipadas”. O ministro disse que “a justiça desta medida vem na linha completamente direta que é uma medida que está em vigor que é a despenalização aos 60 anos de todas as muito longas carreiras contributivas — uma medida que faz uma diferenciação consoante a idade de entrada no mercado de trabalho”.
  Em poucas palavras, Vieira da Silva reconhece que “poderá haver divergências sobre aspetos estruturais do sistema mas tenho a certeza que não põem em causa aquilo que está escrito na lei doOE“.
  Sobre se esta matéria foi ou não discutida na concertação social, Vieira da Silva garante que isto “foi discutido desde 2017 na comissão permanente de segurança social e é um tema que esteve e continuará a estar na mesa da concertação social – posso garantir-vos que nunca vai ser feita uma legislação à quinta-feira antes de um feriado”, ironizou o ministro, referindo-se a uma alteração legislativa aprovada no governo anterior (que o BE chama os “lesados de Mota Soares”).
• Há 1h12:35Nuno Vinha
  Ministro contorna a pergunta da deputada do PSD Susana Lamas. A deputada perguntou especificamente sobre a extensão do período de transição para aplicar o travão às reformas antecipadas. Vieira da Silva dedicou quatro dos seus 25 minutos para, outra vez, rebater… a acusação de que este é um orçamento “de chapa ganha, chapa gasta”.
  “A senhora deputada perde razoabilidade na sua afirmação quando não é capaz de dizer onde está o excesso de chapa gasta Se não disser onde é que o governo tem opções erradas, e erradas do ponto de vista social, não passa de uma afirmação inconsequente, apenas para soar aqui no eco da assembleia. Se não disserem mais nada sobre isto, nada mais responderei”.
  Sobre a duração e os termos do período de transição ao travão nas reformas antecipadas (que no futuro, segundo a intenção do governo, vai limitar o acesso apenas a quem tenha 40 anos de descontos aos 60 anos de idade) o ministro nada disse.
• Há 2h12:25Edgar Caetano
  Diana Ferreira, do PCP, volta a ter a palavra e diz que o PSD critica que se “dê tudo a todos” na área da segurança social, mas “quando é para dar dinheiro à banca, da parte do PSD não se regista qualquer desconforto”.
• Há 2h12:23Nuno Vinha
  António Carlos Monteiro, do CDS, salienta a falta de explicações dadas pelo ministro aos deputados: “O senhor ministro não consegue explicar por que razão as pessoas com mais de 60 anos não terão direito a uma reforma antecipada” ao abrigo do novo modelo defendido pelo executivo.
  O deputado popular diz que o governo tem chamado à atenção — e o CDS diz que acha isso bem — para a demografia e para a esperança média de vida e para as implicações que estas alterações têm na sustentabilidade social. “Mas estas medidas parecem não estar fechadas entre os parceiros do PS. Isto vai à concertação social? Não? Porque não consta da proposta do OE? Vão continuar a negociar depois do Orçamento? Se for assim, recordo o que aconteceu nas negociações do Orçamento do ano passado com os professores [contagem do tempo de carreira congelado], os parceiros votaram a favor e passado um ano está tudo aos gritos”.
  E apontou ao Bloco de Esquerda e PCP. “O BE e PCP estão conscientes de que estão a vender gato por lebre à sua base de apoio? Estão a iludir as pessoas ou não?”, questionou.
• Há 2h12:13Edgar Caetano
  José Soeiro, do BE, diz que ficou “um pouco surpreendido pela última intervenção, confusa”, de Paulo Trigo Pereira, porque foi o próprio líder da bancada parlamentar do PS que se houvesse confusão na norma das reformas antecipadas poderia haver uma alteração para garantir que não existe uma penalização às pessoas em situações diferentes do novo regime dos 60/40. O bloquista insiste que é preciso que esteja dito de forma clara no Orçamento do Estado que o novo regime não vai implicar uma perda de direitos para outros mas que será mais um regime que irá funcionar sem prejuízo dos outros.
• Há 2h12:13Nuno Vinha
  O deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, afirma-se mais preocupado com as posições do Bloco de Esquerda e do PCP sobre as reformas do que com o PSD. E explica: para o deputado, a direita está em contradição porque acha que o sistema de segurança social é insustentável, mas também parece defender o fim do fator de sustentabilidade (corte de pensões de 14,5%).
  “Mas preocupam-me mais as posições do Bloco de Esquerda e do PCP (…) porque defendem os direitos adquiridos como se não houvesse alterações demográficas, alterações na esperança média de vida. Ou seja, consideram uma coisa que não é praticável”, disse o deputado socialista.
  E recordou ao Bloco e ao PCP o artigo 13º da Lei do Enquadramento Orçamental, que visa a “equidade intergeneracional”, para que as decisões do presente não onerem em demasia as gerações futuras. “Gostaria que o Bloco e o PCP olhassem para isto”.
• Há 2h12:02Edgar Caetano

  PSD insiste: "era importante conhecer esse regime transitório"

  Para a segunda ronda, o PSD diz que “continua com dúvidas”. “Mas temos uma certeza: o governo não está a aproveitar a conjuntura favorável para acautelar o futuro”, diz uma das deputadas sociais-democratas, repetindo a referência que consta do relatório de sustentabilidade a um saldo negativo na segunda metade da próxima década.
  Sobre as reformas antecipadas, diz que é “difícil avaliarmos o que vai, de facto, acontecer, porque o sr. ministro passa meses a prometer um novo regime para beneficiar as longas carreiras contributivas, alimenta expectativas aos portugueses e aos parceiros do governo, e depois de todos esses anúncios entusiásticos, o sr. ministro vem dizer que a partir de 2019 só vão poder reformar-se antecipadamente quem começou a trabalhar aos 20 anos de idade”. PSD diz que era “importante conhecer esse regime transitório” — “era importante esclarecer os portugueses porque é para isso que cá estamos”.
  “Não se esconda em palavras ambíguas” sobre aquilo que vai acontecer às outras pessoas, pede o PSD.
• Há 2h11:53Edgar Caetano
  Depois de ouvir a declaração do PCP, Vieira da Silva diz que “de facto, quem andou tantos dias a falar de contradições insanáveis entre o governo e os partidos que suportam a maioria, talvez tenha tido um discurso exagerado”.
  O ministro diz que falar em 40 anos de descontos como condição única para a reforma seria uma alteração “significativa” do modelo que existe e que é sempre dupla: idade e duração da carreira.
• Há 2h11:51Nuno Vinha
  O novo regime de flexibilização das reformas antecipadas inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2019 inclui duas fases: em janeiro de 2019 podem aceder à reforma antecipada sem a penalização do fator de sustentabilidade (um corte de 14,5% na pensão) os trabalhadores que tenham 63 anos de idade e 43 anos de descontos. A partir de outubro entra a segunda fase: são abrangidos os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos. Em ambos os casos mantém-se uma penalização de 0,5 pontos percentuais por cada mês até à idade legal da reforma (66 anos e quatro meses em 2018). No dia seguinte à apresentação da proposta de OE, o ministro disse que – a partir de outubro de 2019 – o acesso às reformas antecipadas seria limitado a quem tenha começado a trabalhar aos 20 anos (ou seja, que tenha 40 anos de descontos quando fizer 60 anos). Entretanto, Vieira da Silva introduziu a ideia do período de transição, para “não defraudar as expectativas das pessoas”.
  O que o ministro ainda não explicou é se “o período de transição” de que fala agora é o mesmo período faseado para esta medida, ou seja até outubro de 2019. Seja como for, explicou o ministro aos deputados, o que vier a ser feito será feito “no futuro, noutros quadros e com outras iniciativas legislativas”. Ou seja, discutido na concertação social e com uma lei que não a do Orçamento do Estado. Tudo em nome da sustentabilidade do sistema de pensões, diz.
• Há 2h11:47Edgar Caetano
  Diana Ferreira, do PCP, diz que o aumento extraordinário pelo terceiro ano consecutivo é fruto da “insistência do PCP”. Sobre as longas carreiras contributivas, o PCP diz que “entende que os trabalhadores com 40 anos de descontos, independentemente da idade, devem poder reformar-se sem penalizações” — 40 anos são “uma vida de contribuição para a riqueza do país”.
  O PCP diz que não tem quaisquer dúvidas acerca do texto que está na lei, sentindo-se reconfortado pelas declarações do ministro de que não há qualquer “recuo” nos direitos das pessoas.
• Há 3h11:29Edgar Caetano
  Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, diz que “estranha” que não exista “nada” na apresentação feita pelo ministro Vieira da Silva para falar sobre o estatuto do cuidador informal. É “chocante” que não se esteja a dar “qualquer passo sério” nesta matéria, critica o CDS-PP.
  Outra matéria onde o CDS-PP não vê medidas é na área das famílias numerosas.
  O deputado centrista questiona Vieira da Silva por dizer que é insustentável dar a reforma antecipada a quem tem 60 anos e 40 anos de descontos (sem “qualquer tipo de penalização”) mas, depois, apresenta uma medida “iníqua” e “totalmente injusta e difícil de justificar”. O CDS-PP diz que pode haver cidadãos com mais idade e com maior carreira contributiva vai ser penalizado em relação a quem trabalhou menos anos e tem idade inferior. É um “ilusionismo” incompreensível.
• Há 3h11:27Nuno Vinha
  O ministro rejeita ter promovido a confusão no tema do travão às reformas antecipadas. “Não cabe ao Governo nenhuma confusão nestas medidas”. É uma primeira resposta ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que tinha referido isso mesmo. Vieira da Silva diz que o que está na proposta de Orçamento do Estado para 2019 é um novo regime de flexibilização das reformas antecipadas sem penalização, mas não referiu que em concertação social a proposta que está em cima da mesa visa permitir a reforma antecipada apenas para quem tiver 40 anos de descontos quando chegar aos 60 anos. Todos os outros terão de esperar pelos 66 anos e quatro meses, ou seja, não têm direito a reforma antecipada.
  E dá uma resposta que dá para tudo: “O que acontecerá no futuro a outros segmentos será discutida noutros quadros [nomeadamente na concertação social], com outras iniciativas legislativas. Não consta no Orçamento”. Ou seja, diz que os parceiros de esquerda (PCP e Bloco de Esquerda) não podem sentir-se defraudados com o que negociaram para o OE. Pouco antes, José Soeiro já tinha deixado a ameaça: seria imprudente o Governo insistir nessa via e teria a oposição do Bloco de Esquerda se quisesse fazer essas alterações.
  E deixa outra ideia que vai na linha de restringir o acesso: “Nós não queremos que estas medidas incentivem as reforma antecipadas”.
• Há 3h11:13Edgar Caetano

  Vieira da Silva terá a "oposição" do BE caso "insista" no chamado "travão às reformas antecipadas"

  Soeiro acusa o PS de aparecer com uma medida “que não vem no Orçamento” e que é “um passo atrás, restringindo as reformas antecipadas”.
  O deputado do Bloco de Esquerda não deixa margem para dúvidas: o PS não deve insistir no mecanismo lido como o “travão” porque “não dispõe de maioria parlamentar para isso”. “Seria imprudente insistir” nisso, ameaça o deputado bloquista,
• Há 3h11:11Nuno Vinha
  José Soeiro, do Bloco de Esquerda, volta ao ponto: a proposta do ministro para alterar o sistema de reformas antecipadas. “As declarações do governo sobre as reformas antecipadas lançaram uma enorme confusão na opinião pública”, acusou.
  O que foi acordado – e num processo que começou em outubro de 2017 – era acabar com as penalizações. Este OE dá um passo em frente nesse caminho, diz o deputado bloquista.
• Há 3h11:06Edgar Caetano
  Vieira da Silva diz que há um problema de “falta de mão de obra” em Portugal por causa da emigração dos anos da crise — esse é um “bloqueio” que existe que penaliza o país, desde logo porque são pessoas que estão a prosseguir as carreiras contributivas no exterior. Isto a propósito de o ministro dizer que “com a nova medida que está prevista, haverá mais um passo no sentido de uma maior despenalização para as pessoas no acesso à reforma antecipada” — o que não quer dizer que o Governo não queira que as pessoas tenham uma vida ativa cada vez mais longa (é o que tem acontecido na recuperação do emprego, em que as pessoas com mais de 45 anos tiveram um papel preponderante, mais do que os jovens adultos “infelizmente”, diz Vieira da Silva.
• Há 3h11:06Nuno Vinha
  José Soeiro, do Bloco de Esquerda, vira baterias para a direita, dizendo que esta “oscila”: ou diz que o Orçamento do Estado para 2019 dá tudo ou diz que não dá o suficiente. E enumera as medidas que se prolongam de orçamentos anteriores.
• Há 3h11:01Nuno Vinha
  O ministro insiste em contrariar a acusação do PSD de que este é um orçamento de “chapa ganha, chapa gasta”. “Quem acusa este OE de ser um orçamento que dá tudo a todos, que diga quais são os direitos que aqui estão consagrados, na área da Segurança Social, que não deveriam estar. Diga em que medida é chapa ganha, chapa gasta? É que não é! É o aumento das pensões que não deveria existir? É o aumento dos abonos de família que não deveria estar? Tenham a coragem de dizer o que fariam para garantir a situação contrária à tal ‘chapa ganha, chapa gasta'”.
  Vieira da Silva manda novo recado à direita, com uma lição: “Uma das coisas que aprendemos foi que uma política de cortes aprofunda a recessão. Foi a grande lição que aprendemos e não só aqui. Por isso mesmo a subida do salário mínimo foi um instrumento fundamental para o crescimento. Não foi decisivo, mas foi importante”.
• Há 3h11:00Edgar Caetano
  A “farpa” de Vieira da Silva à anterior governação: as receitas da Segurança Social cresceram 7% sem um aumento da Taxa Social Única, “como tantas vezes foi ameaçado”.
• Há 3h10:54Edgar Caetano
  Sofia Araújo, do PS, diz que as políticas do Governo e o crescimento económico garantiram mais 11 anos de equilíbrio do saldo da Segurança Social, que estava em risco nas políticas tomadas pelo governo anterior. O PS pergunta ao ministro se neste novo regime existe “perda de direitos, como diz a direita”?
• Há 3h10:52Nuno Vinha

  Vieira da Silva continua sem especificar o período de transição nas reformas antecipadas

  O ministro volta a responder que o novo regime de reformas antecipadas previsto para 2019 terá “um período que cuidará de não prejudicar as expectativas”, mas continua a não dar pormenores sobre que período de transição será esse. O novo regime de reformas antecipadas sem penalização anunciado pelo ministro um dia depois da apresentação da proposta do OE implica que apenas as pessoas com 40 anos de descontos quando completam 60 anos terão acesso às reformas sem a penalização do fator de sustentabilidade (14,5%) e 0,5 pontos percentuais por cada mês que falte até à idade legal de reforma (que está nos 66 anos e 4 meses). Ou seja, apenas as pessoas que começaram a descontar aos 20 anos ou menos teriam direito a reforma antecipada.
  E insiste no regime das muito longas carreiras contributivas, afirmando que a lei do OE propõe “dar mais um passo” para proteger esses pensionistas.
• Há 3h10:44Edgar Caetano
  Vieira da Silva rejeita, também, a expressão usada pelo PSD — de um “colapso” da segurança social. “Isso não é verdade. Só não vê isso quem não olha para os números — o crescimento da receita tem sido e continuará a ser superior à despesa”, garante Vieira da Silva. A explicação do ministro para a acusação do PSD é o estudo em que se diz que “se nada for feito, como tem sido feito nos últimos anos, em 2027 teria de ser necessário recorrer ao Fundo de Estabilização da Segurança Social”, mas isso não faz com que se possa falar em “colapso”.
• Há 3h10:43Nuno Vinha
  Vieira da Silve responde ao PSD. “Eu disse, com fundamento, com base em dados reais, que nos últimos quatro anos preocupamo-nos com a evolução do sistema da segurança, em melhorar a sustentabilidade”. “Foi o crescimento do emprego — que os senhores disseram que nunca iria acontecer, mas aconteceu — , que permitiu maiores contribuições para o sistema”. “Graças a esta política foi possível acabar com as transferências extraordinárias do Orçamento para o sistema da segurança social, que chegou a 1.300 milhões de euros lá para os anos de 2013. Foi a sustentabilidade que permitiu acabar com o sistema de ‘chapa ganha, chapa gasta’ que refere.
• Há 3h10:35Edgar Caetano

  PSD pergunta a Vieira da Silva "quem é que andou a vender gato por lebre" nas reformas?

  Começam a falar os deputados das várias bancadas. Maria das Mercês Borges, do PSD, diz que este é um “orçamento do chapa ganha, chapa gasta”. “Como todos sabemos estes ciclos económicos são isso mesmo, ciclos, com altos e baixos”, diz o PSD, criticando a maioria de esquerda se “atropela” na ânsia de distribuir rendimentos que vão comprometer o país com o futuro.
  “Olhos nos olhos, diga-nos quem fala a verdade. Quem enganou os portugueses? O PCP, o Bloco de Esquerda, o Governo? Quem andou a vender gato por lebre?”, pergunta a deputada do PSD, exigindo explicações simples para as pessoas que precisam de compreender como o sistema está montado. “Os portugueses não compreendem” porque é que “uns pensionistas estão a ser tratados de uma forma e outros de outra”?
• Há 4h10:30Edgar Caetano
  Em resumo, o que este Orçamento do Estado traz de novo é:
  Nas pensões, o novo regime de pensão antecipada por flexibilização da idade, a atualização extraordinária de pensões com início em janeiro de 2019 e a criação de um complemento extraordinário para pensões de mínimos.
  Há, também, um reforço do abono de família para crianças até aos 6 anos, a condição especial de acesso ao subsídio social de desemprego subsequente para desempregados de longa duração e o novo regime de reforma para os trabalhadores das pedreiras.
• Há 4h10:25Edgar Caetano
  Vieira da Silva diz que não há um acréscimo de despesa na área das pensões, mas há uma atualização regular das pensões de acordo com a fórmula em vigor (que incorpora o crescimento económico) que custa 422 milhões de euros. O ministro explicou, então, que vai haver um regime novo de reformas antecipadas por flexibilização, para pensionistas da Segurança Social, com pelo menos 40 anos de carreira contributiba aos 60 anos de idade, com um faseamento que é o seguinte:
  • Fase 1: 63 ou mais anos, a partir de janeiro de 2019
  • Fase 2: 60 ou mais anos, a partir de outubro de 2019
• Há 4h10:23Nuno Vinha

  Já há 16 mil pensionistas abrangidos pela figura das carreiras contributivas muito longas

  O ministro aborda pela primeira vez a questão das pensões, referindo que 2019 será o ano de plena concretização da atualização legislativa que criou a figura das carreiras contributivas muito longas sem qualquer penalização. “Neste momento são mais de 16 mil pensionistas abrangidos por uma medida que começou em outubro de 2017, com uma pensão média de 789 euros e uma média de idade de reforma de 61 anos e seis meses. Trata-se de um “alargamento significativo”, conclui o ministro.
  Trata-se de beneficiários com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos ou que reúnam duas condições, cumulativamente: ter iniciado carreira profissional com 14 anos ou menos; com 60 ou mais anos e pelo menos 46 anos de descontos.
• Há 4h10:20Edgar Caetano
  O ministro comentou que Segurança Social não é um sistema de “cada um por si”, pelo que nem toda a gente deve poder reformar-se de forma antecipada mesmo com penalizações.
  O que foi negociado no Orçamento do Estado 2019 (OE2019) é que um grupo de pessoas, os que perfazem 40 anos de carreira contributiva aos 60 de idade, ou seja, quem começou a trabalhar aos 20 anos, vai poder reformar-se de forma antecipada sem estar sujeito à dupla penalização (não ficará sujeito ao fator de sustentabilidade) e os restantes “poderão sair aos 64 ou 65 anos de idade consoante a dimensão da sua carreira contributiva”. Isso é o que foi negociado no OE e, segundo Vieira da Silva, “não é nenhuma retirada de direitos, é uma melhoria dos direitos para um grupo significativo de pessoas”.
• Há 4h10:19Edgar Caetano
  O ministro Vieira da Silva já falou do abono de família e do subsídio de inserção para desempregados de longa duração, mas ainda não mencionou o tema mais polémico que saiu deste Orçamento do Estado, na área da Segurança Social: a questão das reformas antecipadas.
• Há 4h10:16Edgar Caetano
  Bom dia,
  O ministro Vieira da Silva está no plenário da Assembleia da República para apresentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2019, no seu ministério.
  O ministro começou por dizer que “o Orçamento da Segurança Social é muito influenciado pela componente macroeconómica, não apenas no crescimento económico mas numa variável-chave que é o comportamento do emprego”. E, aí, “tem havido uma evolução positiva do lado do emprego e de forma ainda mais intensa no desemprego”. Assim, este é um “Orçamento de continuidade”, atira o ministro.
  Vamos seguir em liveblog as principais declarações da sessão.