Decisões a favor da EDP, luz verde para compra de concessionária rodoviária e licenciamentos especiais para herdades terão sido a alegada contrapartida pelo pagamento de 5,8 milhões a Pinho, diz o MP.
Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto não têm dúvidas: Manuel Pinho foi um “avençado do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES)” enquanto foi ministro da Economia da XVII Governo Constitucional, tendo tomado decisões que alegadamente beneficiaram o grupo económico que era então liderado por Ricardo Salgado, escondendo essa sua condição de assalariado do GES”. A constatação consta do auto de interrogatório desta manhã de Ricardo Salgado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a que o Observador teve acesso.
Pode não parecer uma grande novidade desde que o Observador noticiou em exclusivo em abril que, enquanto foi ministro de José Sócrates, Pinho tinha recebido uma transferência mensal de 14.963, 94 euros, entre 2005 e 2009, do chamado saco azul do GES na conta da sua sociedade offshore Tartaruga Foundation. Mas o rótulo de “avençado do GES/BES” é agora colocado pelo próprio Ministério Público (MP) e poderá ter consequências penais no final do inquérito.
Tendo em conta que o interrogatório do ex-ministro não se chegou a realizar em julho, só esta terça-feira foi possível perceber quais os indícios formais que o MP entende que existem para imputar o crime de corrupção ativa a Ricardo Salgado e o crime de corrupção passiva a Manuel Pinho. São eles:
- Os contratos CMEC — Custos para a Manutenção do Equilibrio Contratual assinados com a EDP e a prorrogação da concessão de barragens à principal elétrica nacional sem concurso público e em condições alegadamente prejudiciais para o interesse público;
- A aprovação da classificação de Projeto de Interesse Nacional (PIN) das Herdades da Comporta e do Pinheirinho. A primeira era do GES, enquanto que a segunda pertencia a um grupo imobiliáro (Pelicano) com forte financiamento do BES. Esta classificação criada pelo Governo Sócrates concedia uma espécie de via verde no licenciamento urbanístico e a conversão de terrenos rústicos em terrenos com capacidade de construção de habitação e de empreendimentos turísticos;
- E a autorização para aquisição por parte da Brisa Auto-Estradas do Oeste da concessionária que explorava a Auto-Estradas do Atlântico. Alegadamente, este negócio terá sido financiado pelo BES — que tinha assim um interesse na operação. A mesma começou por ser chumbada pela Autoridade da Concorrência em julho de 2006, tendo tal chumbo sido revertido mais tarde por decisão do então ministro Manuel Pinho.
“Nos procedimentos que conduziram às sobreditas decisões, o arguido Manuel Pinho nunca referiu que era avençado do GES/BES (também acionista da EDP)”, enfatizam os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.
Por tudo isto, e de acordo com as suspeitas do Ministério Público descritas no auto de interrogatório, Manuel Pinho terá recebido um total de cerca de 5,8 milhões de euros entre pagamentos feitos pela sociedade offshore secreta Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do GES, e salários igualmente clandestinos que foram pagos pelo BES África após Pinho ter saído do Governo de José Sócrates. Há ainda a referência a mais-valias imobiliárias superiores a cerca de 4 milhões de euros que Pinho terá conseguidocom a aquisição de um prédio em Lisboa ao GES, tendo a operação sido financiada pelo BES, e a revenda de parte das frações sido concretizada também a sociedades do grupo da família Espírito Santo.
Sim, leu bem: salários clandestinos. Os procuradores do DCIAP dizem no auto de interrogatório que têm provas documentais de que o BES fez uma ata e um contrato em que ficou escrito que Manuel Pinho iria receber “3.000 euros mensais brutos, acrescidos de 25 mil euros anuais como o valor máximo de despesas de representação”, mas o próprio Ricardo Salgado comprometeu-se a pagar-lhe o salário mensal de 39 mil euros. Resultado: Pinho terá recebido efetivamente um total de 2,5 milhões de euros do BES África entre junho de 2010 e dezembro 2014, quando o contrato de trabalho e a ata formal da Comissão Executiva do BES apenas previam um valor total de cerca de289 mil euros.
O Ministério Público não tem dúvidas em classificar o ex-ministro Manuel Pinho como um "avençado do GES/BES", tendo escondido essa qualidade nos processos de decisão em que alegadamente terá favorecido o grupo de Ricardo Salgado, enfatizam os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.
Tudo em nome de um acordo firmado entre Salgado e Manuel Pinho para que o então ministro da Economia beneficiasse “os interesses diretos e indiretos do Grupo BES/GES e do próprio Ricardo Salgado” em “em prejuízo do interesse público”, lê-se ainda no auto do interrogatório a que o Observador teve acesso.
As condições do alegado acordo entre Salgado e Pinho
Eram 10h23m quando o SUV da Audi que transportava Ricardo Salgado parou em frente à porta do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na Rua Gomes Freire, em Lisboa. Na chamada rua da Justiça, onde estão localizadas as sedes da Polícia Judiciária, do Tribunal Central de Instrução Criminal e do DCIAP, Salgado só não conhece as instalações da PJ. O ex-banqueiro saiu do carro com uma atitude confiante e com uns óculos escuros novos.
De acordo com o passado recente, os interrogatórios de Ricardo Salgado como arguido são sempre relevantes. As justificações que o ex-banqueiro costumam dar costumam estar repletas de segundos sentidos e várias mensagens subliminares. Esta manhã, contudo, foi a primeira vez que Salgado não fez declarações num inquérito em que é visado, contrariando os quatro interrogatórios anteriores em que sempre disse colaborar com a Justiça. Ficou em silêncio quanto aos factos e justificou-se criticando anteriores fugas de informações, segundo ojornal Eco, dizendo que não queria ver o seu interrogatório nos jornais.
Esta manhã foi a primeira vez que Salgado não fez declarações num inquérito em que é visado, contrariando os quatro interrogatórios anteriores em que sempre disse colaborar com a Justiça. Ficou em silêncio quanto aos factos e justificou-se criticando anteriores fugas de informações, dizendo que não queria ver o seu interrogatório nos jornais.
Antes do silêncio, um direito de todos os arguidos, o ex-líder executivo do BES foi confrontado com todos os factos que fundamentam as suspeitas da alegada prática dos crimes de corrupção ativa, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Tal como acontece na Operação Marquês (onde foi acusado de corrupção ativa de José Sócrates, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro) e no Universo Espírito Santo (onde é suspeito de ter corrompido um conjunto de administradores e de funcionários do próprio banco), Salgado responde nos autos do caso EDP pela alegada corrupção do ex-ministro Manuel Pinho que, ao mesmo tempo, foi administrador do Grupo Espírito Santo antes e depois de ter passado quatro anos como titular da pasta da Economia no primeiro Governo de José Sócrates.
Os procuradores do DCIAP dizem que Ricardo Salgado e Manuel Pinho fizeram um acordo secreto “quando o arguido Manuel Pinho foi escolhido no início de março de 2005 para ocupar o cargo de ministro da Economia e da Inovação”, lê-se no auto de interrogatório. Foi nessa altura que “o arguido Ricardo Salgado prometeu-lhe”:
- “A continuação do recebimento do montante mensal de 14.963, 94 euros que lhe vinha sendo transferido pela ES Enterprises desde 2002″ e para a qual “o arguido Manuel Pinho criou uma nova sociedade no Panamá a 8 de março de 2005 — quatro dias antes de tomar posse como ministro”. A sociedade chamava-se Tartaruga Foundation.
- “O pagamento de 500 mil euros a curto prazo, o que ocorreu a 11 de maio de 2005, quando o arguido MP já exercia funções governativas há cerca de 2 meses”.
- “O regresso posterior ao GES/BES”.
- “E a passagem à reforma aos 55 anos com uma pensão equivalente a 100% do salário pensionável (cerca de 62 mil euros mensais)”.
Estas promessas, segundo os magistrados do MP, eram as condições do referido acordo estabelecido entre Salgado e Pinho.
Os pagamentos do saco azul do GES
Contextualizando — e recordando informação que o Observador já escreveu sobre este tema.
Através de uma Ordem Permanente, com o n.º 100276, alegadamente ordenada por Ricardo Salgado, a sociedade offshore ES Enterprises pagava à sociedade offshore Mesete II (que pertencerá a Manuel Pinho) um valor mensal de 14.963, 94 euros desde, pelo menos, junho de 2002. Só nesse ano, Manuel Pinho recebeu um total de 89.783, 64 euros, sendo que nessa era administrador executivo do BES e ainda era presidente da Espírito Santo Research. A Mesete II recebeu mais 538.701, 84 euros entre 2003 e 2005. Isto é, antes de entrar para o Governo, Pinho terá recebido um total de 628.484 eurosdepositados na conta da Mesete II no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça.
São estes pagamentos que o MP diz que continuaram a ser pagos já com Manuel Pinho como ministro da Economia do Governo de José Sócrates, mas através de outra sociedade offshore como recetora dos fundos: a famosa Tartaruga Foundation, criada no Panamá quatro dias antes de Pinho tomar posse. Assim, entre março de 2005 e junho de 2009, Pinho terá recebido um total de 763.160, 94 euros através da ES Enterprises — uma sociedade que não existia no organograma oficial do GES, não tinha contabilidade organizada e a sua existência apenas era do conhecimento de Ricardo Salgado e do suíço Jean-Luc Schneirder, o operacional do saco azul do GES sob as alegadas ordens de Salgado.
De acordo com documentação interna da ES Enterprises que o Observador tem em seu poder, estão ainda referenciados mais três pagamentos realizados para a a Mesete II e para a Tartaruga Foundation — que também já foram noticiados pelo Expresso:
- 460.800 euros alegadamente efetuados a 8 de julho de 2003 para a Mesete II;
- 500 mil euros em 2004 para a Tartaruga Foudation
Além de mais 500 mil euros para a Tartaruga Foundation transferidos a 11 de maio de 2005 que o Ministério Público refere no auto de interrogatório a Ricardo Salgado.
Já fora do Governo, e ainda sem ter regressado ao GES com administrador da subholding BES África, Manuel Pinho continuou a receber a mesma transferência mensal de 14.963, 94 da ES Enterprises.
Tudo porque Pinho foi nomeado presidente da Comissão Executiva da candidatura de Portugal à Ryder Cup de 2018 — um dos maiores eventos desportivos do mundo onde as seleções da Europa e dos Estados Unidos em golf se defrontam de dois em dois anos. Havia vários clubes de golf e municípios interessados em organizar a prova, sendo a Herdade da Comporta, propriedade histórica da família Espírito Santo, um deles.
Diz o MP que foi nessa altura que Manuel Pinho terá combinado com Ricardo Salgado que “que mediante a c0ntinuação do recebimento da avença mensal de 14.963, 94 euros e a sua nomeação como administrador do BES /África”, sendo que em alegada contrapartida “beneficiaria individualmente no exercício dessas funções públicas a candidatura da Herdade da Comporta” — local que ainda não tinha um campo de golf apto para uma prova daquela dimensão. As obras só avançariam caso Portugal vencesse a concorrência, sendo que o projeto de investimento, com fortes apoios públicos, seria liderado pela sociedade Rio Forte, a holding da área não financeira do GES, que era liderada por Manuel Fernando Espírito Santo. Associada a esta candidatura estava um projeto turístico com capacidade para 3467 camas turísticas e 1470 camas residenciais, dois hotéis, dois aparthotéis, três aldeamentos turísticos, 250 moradias e dois campos de golfe, segundo dados revelados então pelo líder da Rio Forte.
Os procuradores do DCIAP referem no auto de interrogatório de Ricardo Salgado que, além dos pagamentos mensais de 14.963, 94 euros à Tartaruga Foundation, Pinho recebeu ainda mais 500 mil euros no dia 11 de maio de 2005. Há, contudo, mais dois pagamentos de cerca de 1 milhão de euros que foram concretizados em operações de 2003 e em 2004
No final, foi a Comporta a ser escolhida como sede da candidatura portuguesa, concorrendo contra a Espanha, Holanda, França, Alemanha e Suécia. Os franceses ganharam com um dos seus principais campos, designado de Le Golf National nos arredores de Paris, tendo a prova decorrido na semana passada com a vitória da seleção europeia.
Resumindo e concluíndo: entre 2009 e abril de 2014, Pinho recebeu mais de 857.000 euros.
As 11 reuniões do BES África “a 227 mil euros por cada uma”
Além dos pagamentos do saco azul do GES, o acordo entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho implicava igualmente o regresso do ex-ministro aos quadros do GES depois da passagem pelo Governo, além da passagem à reforma aos 55 anos com a tal pensão mensal de 62 mil euros mensais.
Começando pela reforma. Tal direito ter-lhe-á sido garantido pelo próprio Ricardo Salgado. De acordo com o auto de interrogatório de Salgado, o ex-banqueiro terá enviado uma carta a Manuel Pinho no dia 10 de março de 2015 garantindo-lhe “os direitos adquiridos enquanto prestou serviços ao BES, SA, logo que completar os 55 anos de idade e solicitar a passagem à reforma, auferindo 100% do salário ‘pensionável'”. Tal carta foi depois utilizada por Pinho numa ação cível que interpôs contra o Novo Banco por a instituição que sucedeu ao BES não lhe reconhecer esse direito a uma pensão de tal grandeza.
Contudo, e antes dessa passagem à reforma se concretizar, Ricardo Salgado terá solicitado a Manuel Pinho para “retardar o pedido de reforma antecipada uma vez que o Banco (BES) pretendia contar com a colaboração do ex-ministro para um projeto de reorganização das participações detidas pelo Banco em diversas instituições estrangeiras numa sociedade holding detida a 100% pelo banco”.
O problema é que Manuel Pinho não terá participado ativamente na vida da BES África. Dizem os procuradores que Pinho apenas participou em 11 reuniões do Conselho de Administração entre junho de 2010 e dezembro de 2014. O que perfaz um salário de "cerca de 227 mil euros por cada uma das onze reuniões em que esteve presente". No total, Pinho terá recebido um total de "2.496.649 euros" do BES África.
Assim, Pinho foi eleito administrador da sociedade BES África SGPS para o mandato 2010-2013 contra o pagamento de 39 mil euros mensais durante 14 meses (546 mil euros ano) — “precisamente o valor que este pretendia receber com a sua reforma antecipada, mas ocultando esses valores pois documentalmente ficaram registados montantes muito inferiores”, lê-se no documento do Ministério Público.
Como chegaram os procuradores a essa conclusão? Através de documentação interna do BES:
- “Na ata n.º1204 de 2 de junho de 2010, a Comissão Executiva do BES contratou Manuel Pinho com um salário bruto de 3.000 euros mensais, acrescidos de 25 mil euros euros de despesas de representação como o valor máximo de despesas de representação (ou seja, uma remuneração bruta que poderá atingir os 61 mil euros no máximo)”. O próprio contrato individual de trabalho celebrado a 17 de maio de 2010 também tem a remuneração mensal bruta de 3.000 euros.
- Contudo, diz o MP, o que é certo é que Manuel Pinho veio a receber entre junho de 2010 e dezembro de 2014 um salário de 39 mil euros mensais para desempenhar o cargo de administrador do BES África.
O problema, por outro lado, é que Manuel Pinho não terá participado ativamente na vida da sociedade que devia administrar. Diz o MP que Pinho apenas participou em 11 reuniões do Conselho de Administração da empresa entre junho de 2010 e dezembro de 2014. O que perfaz um salário de “cerca de 227 mil euros por cada uma das onze reuniões do respetivo Conselho de Administração em que esteve presente”. No total, Pinho terá recebido um total de “2.496.649 euros” do BES África. Valores estes que foram sempre acordados com Ricardo Salgado, como o próprio Manuel Pinho afirmou em janeiro ao Observador.
Manuel Pinho veio a sair do BES África após a medida de resolução. Como base na Ata n.º 1204 da Comissão Executiva do BES e no contrato de trabalho, a administração liderada por Vítor Bento terá reduzido o salário para o mandato de 2014/2017 para 2.500 euros mensais. Pinho não concordou e saiu da empresa.
De acordo com o auto de interrogatório de Ricardo Salgado, “Manuel Pinho nunca se deslocou a essas entidades ou acompanhou a sua gestão, pois, na realidade, encontrava-se a lecionar na Universidade de Columbia nos Estados Unidos da América, num curso financiado pela EDP (participada do BES) e residia em Nova Iorque. Durante todo o tempo que esteve no BES África, o arguido nunca desempenhou, de facto, as suas funções. Raras vezes foi à sede dessa sociedade ou falou com os seus funcionários”, “não intervindo ativamente na vida da sociedade”, afirmam os procuradores do DCIAP.
As ligações de Pinho a Salgado e a casa Garret
Logo no início do interrogatório a Ricardo Salgado, os procuradores do DCIAP confrontaram-no com a relação próxima que sempre teve com Manuel Pinho. Depois de ter sido diretor-geral do Tesouro, Pinho foi convidado por Ricardo Salgado para entrar para o BES em novembro de 1994. Começou logo pelo topo, entrando para a exclusiva Comissão Executiva do BES — o principal órgão executivo da instituição financeira e o coração do Grupo Espírito Santo.
No auto do interrogatório é precisamente referido que Pinho trabalhava “diretamente com o arguido Ricardo Salgado”, tendo a área do mercado com principal pelouro.
Os registos bancários que existem permitem aferir que Manuel Pinho começou a receber pagamentos da offshore ES Enterprises em 2002, quando ainda era administrador executivo, sendo provável que tais transferências da conta da Enterprises para a conta da Mesete II, a sociedade offshore de Pinho, tivessem começado antes — sempre no segredo do sigilo bancário suíço que protegiam as contas do Banque Privée Espírito Santo.
Tal como o Observador já noticiou, o pagamento de salários e prémios a administradores e funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi, desde o regresso dos Espírito Santo a Portugal no final dos anos 80, uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo.
Outro exemplo de proximidade entre Manuel Pinho e o BES liderado por Ricardo Salgado foram diversos negócios imobiliários que tiveram como ponto de partida a venda por parte de um fundo imobiliário dos Espírito Santo de um prédio a Pinho. O edifício, conhecido por ter sido uma das moradas do escritor Almeida Garret, localiza-se em Campo de Ourique e, tal como os procuradores enfatizam no seu auto de interrogatório, terá rendido a Manuel Pinho “elevadas mais-valias”superiores a “quatro milhões de euros”, lê-se no documento do MP.
A venda concretizou-se em 2004, quando Manuel Pinho já tinha saído da Comissão Executiva do BES mas já era uma figura muito presente em eventos do Partido Socialista liderado por Eduardo Ferro Rodrigues para falar sobre temas económicos. A compra, no valor de 789 mil euros, só foi possível com um “elevado montante de dinheiro” emprestado pelo BES a Pinho, sendo que o prédio estava devoluto mas já tinha um projeto de reconstrução devidamente aprovado na Câmara de Lisboa pelo Gesfimo, o tal fundo imobiliário do BES. Ou seja, quando o Manuel Pinho comprou o edifício já sabia que valia muito mais do que o preço de compra.
Iniciadas as obras de reconstrução, no valor de 953 mil euros e igualmente financiadas pelo BES, Manuel Pinho ficou com quatro fogos novos em folha mais 570 metros quadrados de garagens. Segundo notícia publicada pela Visão, a sociedade Pilar Jardim (titulada por Pinho e pela sua mulher Alexandra Pinho) vendeu em 2009 duas das quatro frações a um segundo fundo imobiliário do BES (o Fundo de Gestão de Património Imobiliário) por cerca de 1,5 milhões de euros. A data da venda também tem relevância: uma semana depois de Manuel Pinho ter apresentado a demissão do Governo de José Sócrates depois do episódio dos corninhos no Parlamento.
As restantes frações vieram a ser vendida recentemente por um total de 3,2 milhões de euros, sendo que a última fração a ser vendida, um duplex de 5 assoalhadas, foi a do próprio Manuel Pinho.
Este lucro bruto total de 4,7 milhões de euros brutos que o ex-ministro conseguiu com a revenda do prédio que pertenceu a um fundo imobiliário do BES não é encarado pelo MP como uma contrapartida no âmbito das suspeitas de corrupção imputadas a Manuel Pinho e a Ricardo Salgado mas revelam as ligações próximas que Salgado que sempre gostou de ter com candidatos ao poder político.
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