Friday, September 23, 2016

Transparência a troco de dinheiro

EDITORIAL

Da visita de Filipe Nyusi aos Estados Unidos da América extrai-se o acordo alcançado na reunião com a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, para a realização de uma auditoria internacional e independente às empresas que foram financiadas pelos empréstimos contraídos ilegalmente. Uma parte desses empréstimos, que ascendem a mais de dois biliões de dólares, serviu para adquirir armamento para acabar com a Renamo e para financiamento dos “esquadrões da morte”. São dívidas que empurraram o país para a guerra e precipitaram a derrocada económica.

Vale a pena notar, aqui, a insistência do próprio Fundo Monetário Internacional e dos países doadores, que tiveram de ir ao extremo de cortar os financiamentos para lidar com a falta de seriedade do Governo de Moçambique, que estava disposto a passar por cima deste gigantesco escândalo como se nada tivesse acontecido e estava disposto a passar-nos a todos um certificado de estupidez.

Ficou provado, nisto tudo, que, se depender destes senhores que estão no Governo, as leis jamais serão cumpridas. Ficou provado que o projecto de construção de um Estado de Direito democrático baseado na justiça e na transparência não passará de empreitada para fins cosméticos. É asserção assente que, com esta gente, jamais se construirá uma República. Denunciámos, aqui, desde as primeiras horas, que o plano de debilitação do Estado e das suas instituições tinha como propósito exactamente tornar os bandidos mais fortes do que o Estado. A nomeação de sobrinhas, enteados e filhos de ex-criados para dirigir instituições da Justiça tinha como objectivo, a médio e longo prazo, garantir a impunidade dos seus actos. É por isso mesmo que, desde que este escândalo foi destapado, as instituições da Justiça, em Moçambique, sempre optaram por fazer ouvidos de mercadores, como que se o assunto fosse de um outro país e não do país que essas mesmas instituições representam em matéria de Justiça.


Chegaram até à desfaçatez de vir a público com encenações ridículas, como aquela de vir dizer que “houve violação da lei”, e ficar-se por aí, como se a responsabilidade de fazer cumprir a lei e punir os seus infractores fosse uma tarefa que coubesse às igrejas ou às feiras.

Estava claro que havia uma intenção do próprio Estado, representado pelos familiares dos criminosos, em encobrir esses crimes, e por isso até foi engendrada uma conversa com fins entorpecentes sobre a uma pretensa soberania que esses crimes financeiros pretendiam defender.

Foi nesse espírito de falta de seriedade e falta de sentido de Estado que o primeiro-ministro foi encarregado de ir à Assembleia da República para ajudar nessa empreitada de emissão de um certificado de estupidez colectiva, tendo até cometido a proeza de defender a ilegalidade em plena sessão Assembleia da República e de exortar todos os moçambicanos a solidarizarem-se com o roubo e com os ladrões.

O mais humilhante, nisto tudo, é a concretização daquilo já vínhamos pondo a nu em reflexões anteriores: que a auditoria internacional que vem aí não é fruto do interesse do Governo no compromisso com a transparência e com a probidade, mas é, sim, a exposição de um Governo corrupto, que já está disposto a qualquer coisa para arranjar dinheiro. É preciso que os estimados leitores saibam que esta auditoria que vem aí não é do interesse do Governo. O Governo está interessado em dinheiro e como os que podem dar dinheiro exigem alguma réstia de civilização, como a transparência, por exemplo, o Governo não tem outra saída senão submeter-se a procedimentos civilizados.

Temos o dever moral de informar as pessoas que, se o Governo tivesse outro sítio aonde ir buscar o dinheiro, todo este roubo passaria como se nada tivesse acontecido, e estaríamos aqui a aplaudir bandidos. Mas o mais grave é o cunho humilhante disto, é saber que, para a Procuradoria-Geral da República cumprir a sua função constitucional, precisa de estrangeiros a ameaçarem não dar dinheiro. Portanto, neste país, as instituições não funcionam segundo a sua natureza e a sua missão. Funcionam a reboque do estrangeiro e por causa de dinheiro. É uma Justiça que não serve aos moçambicanos, mas às instituições e organismos estrangeiros.

É, de resto, um sintoma de subalternização que se vai reproduzindo.

Se se fizer uma retrospectiva cronológica, notaremos, sem muito esforço, que, antes mesmo de o Governo ir à Assembleia da República explicar ao povo moçambicano esta fraude, o Governo foi primeiro a Washington explicar-se e, mais tarde, foi à Assembleia da República para efeitos de coreografia de protocolo.

Em solo nacional, Filipe Nyusi nunca falou desse assunto com a mesma seriedade com que falou no estrangeiro.

Afinal, quem é o patrão? O povo ou Christine Lagarde? Pelos vistos, quem manda mesmo é o estrangeiro.

Aliás, sempre mandou. É só ver que Moçambique produz muita madeira, mas os nossos alunos não têm carteiras, porque no sector das madeiras quem manda são os chineses.

Em mais de 40 anos de Independência Nacional, o que conseguimos foi ter o estrangeiro a dar ordens nas instituições da Justiça como a Procuradoria-Geral da República, devido à incapacidade nacional. Na próxima semana, os senhores altos, de fatos e de pastas de couro, do FMI, já estarão em Moçambique para dirigir a Procuradoria-Geral da República e o país todo. É o que a Frelimo conseguiu fazer nestes 40 anos de Independência.

É o resultado da ganância de uma quadrilha corrupta de dirigentes sem moral e sem respeito próprio, que sempre gritou “soberania”, para roubar, quando, no fundo, essa quadrilha nunca conseguiu libertar-se da mentalidade subalterna. Uns subalternos de carreira, que venderam o país ao desbarato, por causa de uns trocados.

Qual soberania e qual Independência?

Todo o esforço de milhares de moçambicanos nacionalistas, que derramaram o seu sangue, e o esforço de muitos outros, com o seu suor, para um projecto de país, fica agora reduzido a uns trocos pelos quais esta gente – que se faz passar por mais nacionalista do que os outros – vendeu a nação. O maior sintoma dos inimigos da pátria é a sua tentativa fraudulenta de se proclamarem como sendo mais nacionalistas do que os outros, falsificando a História e banalizando as referências desta.

Hoje, graças a estes falsos patriotas e nacionalistas, temos uma Procuradoria a ser dirigida por estrangeiros.

Na próxima semana, começam a desembarcar os procuradores que substituirão os nossos incompetentes.(Canalmoz / Canal de Moçambique)

CANALMOZ – 23.09.2016

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