Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2016 PMR Africa
Pág. 2 e 3 Naíta Ussene
Foi-se o
crítico e
Sul-africanos começam a libertar-se dos libertadores versátil
Eleitorado da terra do rand abana Zuma e ANC Pág. 8
Assassinato do Procurador Marcelino Vilanculos
Investigação persegue
mandantes Pág. 6
TEMA DA SEMANA 2 Savana 12-08-2016
I
gual a si mesmo, Teodato
Hunguana, antigo ministro de
Informação na era do mono
partidarismo, voltou a disparar
rajadas, esta semana, atingindo a
ala dura no partido no poder. Cauteloso,
não mencionou a Frelimo,
mas desafiou os moçambicanos
a resistirem ao que chamou de lei
de bala, em alusão aos expedientes
políticos que matam ou “põem
coxo” aqueles que ousam criticar,
incisivamente, os “camaradas”.
Convidado, quarta-feira, em Maputo,
para falar da “Liberdade de
Imprensa e a construção do Estado
Democrático de Direito”, na Conferência
Nacional Comemorativa
dos 25 Anos da Lei de Imprensa,
organizada pelo Conselho Superior
de Comunicação Social (CSCS), o
orador recuou ao passado para lembrar
o espinhoso caminho que culminou
com o advento da liberdade
de imprensa.
Centrou a sua narrativa histórica
na pessoa do antigo presidente da
República, Joaquim Chissano, que
disse ter tido um papel determinante
nessa longa marcha pela implantação,
em Moçambique, da Liberdade
de Imprensa, mas também
pela própria consagração do Estado
de Direito Democrático.
Recordou o caloroso debate sobre
a transição ou não do mono para
o multipartidarismo, para afirmar
que o presidente Chissano conduziu
esse processo, não pelo que a
maioria pensava, mas pelo caminho
Os recados de Teodato Hunguana
Por Armando Nhantumbo
“Não aceitemos a lei da bala”
mais difícil, mas lúcido da consagração
do fim do partido único e da
abertura para o multipartidarismo.
Depois de destacar a liderança do
também considerado arquitecto da
paz em Moçambique, Hunguana
disse que, nestes 25 anos da instauração
da Liberdade de Imprensa,
muita água passou debaixo da
ponte.
“O processo não tem sido fácil
nem pacífico. Esse processo tem-se
traduzido em luta, em tensão dialéctica,
por vezes entre o Estado e
os jornalistas (quando aquele tem
de se defender dos media para não
ser manipulado), outras vezes entre
os jornalistas e os cidadãos, por
um lado, e interesses políticos ou
económicos, legítimos ou ilícitos,
declarados ou ocultos, de pessoas
ou grupos de pessoas, por outro”
anotou.
Hunguana precisou que não tem
dúvidas que, depois do consulado
de Chissano, o antecessor de Armando
Guebuza, outros tempos e
outros desafios nos confrontaram
e nos confrontam e que nos fazem
lembrar, com saudades, o passado.
“Tempos e desafios que acabaram
por nos fazer olhar para trás, não
sem nostalgia, tempos e desafios
que nos convocam a novos combates,
perante atropelos e encarniçadas
tentativas de assalto à liberdade
de imprensa”, atirou, vincando que
Liberdade de Imprensa é um pilar
e baluarte da própria democracia e,
como tal, é alvo privilegiado e prioritário
das tendências e das forças
visceralmente anti-democráticas,
numa altura em que na Frelimo
há sectores, sobretudo, os “libertadores”,
que sempre se revelaram
hostis ao pensar diferente típico de
sistemas democráticos.
Enganou-se quem pensasse que
Hunguana já tinha dito tudo. Mais
estava por vir e, como não são todos
os dias que se ouve palavras como
as suas e saídas de um partido
chamado Frelimo, no final da sua
alocução, a plateia, composta por
fazedores de comunicação, actores
da administração de justiça, acadé-
micos e estudantes, ripostou com a
devida salva de palmas.
“Não tenho dúvidas de que esses
atropelos e tentativas de assalto,
protagonizados por grupos organizados
para o efeito, visam coarctar
a liberdade de expressão, impor um
regime de medo, de silenciamento e
de intolerância e, em última instância,
restringir e coarctar a própria
cidadania”, acrescentou perante
uma plateia atenta e ávida a ouvir
mais.
O antigo deputado da Frelimo na
Assembleia da República prosseguiu,
afirmando que, para isso, esses
grupos organizados lançam mão de
todos os meios, desde a intriga, a
fabricação e montagem grosseira,
a intimidação instrumentalizando
plataformas com existência legal ou
pela via anónima nas Tecnologias
de Informação e de Comunicação
até à tal de Lei da bala indisfarçada
em plena luz do dia.
“Assim, somos convocados a defender,
indefectivelmente, os valores
da nossa Constituição: a soberania,
o Estado de Direito Democrático,
as liberdades fundamentais, o pluralismo
de expressão, a unidade
nacional, a justiça social, a tolerância
e a cultura da paz, sobretudo,
a dignidade de sermos moçambicanos,
à ideia, imagem e altura do
que Samora Machel nos projectou
e legou”, disse o antigo juiz conselheiro
do Conselho Constitucional.
Para ele, esta é uma luta, por vezes,
difícil, arriscada e dramática, mas
que tem de ser feita, sob pena de
ficarmos entregues ao que, para
variar, chamou por forças mais perigosas
e retrógradas que persistem
na nossa sociedade, um recado que
remeteu os atentos aos “camaradas
libertadores”.
“Não aceitemos ser puxados para
trás, para a proto-história dos valores
que professamos hoje. Nem
aceitemos de novo as grilhetas, a
palmatória, o chicote, a lei da bala
ou os seus sucedâneos”, pregou,
repisando que se trata de uma luta
difícil, arriscada e dramática, como
a outra que foi de libertação do país
das garras do colonialismo português.
Aliás, fez questão de referir que a
luta contra a proto-história não a
escolhemos, ela confronta-nos e
para podermos vencer, temos de
travá-la.
“Nessa luta, inspiremo-nos nos atributos
que reconhecemos na pessoa
do presidente Joaquim Chissano:
os atributos de tolerância, serenidade
e ponderação. Atributos com
os quais o presidente Chissano nos
soube conduzir na instauração do
Estado de Direito Democrático e
da Liberdade de Imprensa no nosso
país porque só com esses atributos
poderemos continuar a afirmar
e a consolidar a liberdade
de imprensa, a edificar e
a consolidar a democracia no
Na conferência desta
quarta-feira, Teodato
Hunguana foi incisivo
e essa verticalidade
que lhe é peculiar já estava
anunciada logo nas suas primeiras
palavras ao subir ao pódio.
“O momento que o nosso País
atravessa não é nada bom. Sobretudo
não é de festas, não é
de júbilos, nem de alegrias. Pelo
contrário é de grave preocupa-
ção pela perigosa situação polí-
tica e económica com que nos
confrontamos. Provavelmente a
mais grave, preocupante e perigosa
de sempre”, disse em jeito
de introdução.
À saída, o SAVANA pediu-lhe
detalhes sobre o que chamou de
situação perigosa de sempre que
o país atravessa. Em resposta,
disse que não levaria tempo a
elaborar, mas em poucas palavras
resumiu o seu posicionamento
que é bem perceptível
para um bom entendedor.
“Nós estamos de novo numa
situação de guerra que tem o
“Não aceitemos ser puxados para trás, para a proto-história, nem aceitemos de
novo as grilhetas, a palmatória, o chicote, a lei da bala ou os seus sucedâneos”
risco de se generalizar. Nós estamos
numa situação económica terrível
e olhando para as causas que nos
levaram a esta situação, o país está
de facto num buraco e nós estamos
numa situação em que há riquezas
naturais que foram descobertas
neste país e tínhamos condições
para descolar o desenvolvimento
económico; este país estava em
condições de descolar com as receitas
dessa riqueza e de repente vê-se
no fundo do poço”, reagiu.
Hoje na liderança da Moçambique
Celular (mCel), onde exerce o cargo
de Presidente de Conselho de
Administração (PCA), Hunguana
diz que temos de sair do fundo do
poço, mas ainda não se está claro
qual é que vai ser a saída, naquilo
que cheira a um recado ao governo
de Filipe Nyusi que se mostra num
cenário de “faz de conta”.
“Temos de sair, mas quanto tempo
vamos permanecer nesta incerteza
em que ainda não vemos claro qual
é a saída? Isto é extremamente perigoso.
Eu não julgo que em algum
momento depois da independência
nós estivéssemos numa situação de
angústia tão grande de não vermos,
exactamente, a luz no fundo do tú-
nel como agora, do ponto de vista
da estabilidade, do ponto de vista
económico e estamos a viver isto
no dia-a-dia e a situação se está a
generalizar e a se agravar”, descarregou.
Perante as insistências do nosso
jornal sobre as razões que empurraram
o país à actual crise, que para
muitos está intrinsecamente ligada
a esquemas de corrupção, Hunguana
evitou qualquer comentário.
“Não, não me queiram levar a escavar
as raízes dum problema que
hoje qualquer pessoa fala aí na rua.
Quanto às causas, encostem o microfone
a qualquer pessoa na rua
vai dizer porque se for eu a dizer
vão dizer que estou a fazer acusa-
ções”, argumentou.
A fonte, que na sua alocução destacou
a tolerância do presidente
Chissano na construção do Estado
moçambicano, antes e depois
da guerra civil, esclareceu ainda ao
nosso semanário, já no capítulo da
tensão político-militar, que “o
que falhou depois do processo
que o presidente Chissano conduziu
bem até a paz, em Roma,
e depois, foi a reconciliação”.
Entende que a reconciliação falhou
porque perdeu-se o espírito
de tolerância, de coexistência
nas diferenças.
“Perdeu-se isso. Então, ele
(Chissano) é de algum modo
o símbolo da tolerância que se
exerceu a partir do ponto mais
alto do Estado, como chefe de
Estado. Ele exerceu efectivamente
essa tolerância e é isso
que é necessário valorizar num
momento em que sentimos que
foi a falta desses valores que
talvez nos conduziu também à
situação em que estamos”, desafiou,
num discurso que sugere
mais tolerância por parte do governo
do engenheiro de Mueda.
É que, para Hunguana, neste
momento, está a falar da tolerância
entre nós todos, enquanto
valor da democracia.
“Estamos no fundo do poço”
TEMA DA SEMANA Savana 12-08-2016 3
Depois de uma forte tempestade
à qual a Faculdade
de Direito da Universidade
Eduardo Mondlane
(UEM) acabou cedendo, baptizando
a sua biblioteca com o nome de Gilles
Cistac, morto em 2015, pelo crime
político, nas avenidas de Maputo,
a maior e mais antiga instituição de
ensino superior no país decidiu, semana
finda, livrar-se do incómodo
constitucionalista que dedicou a sua
vida profissional ao serviço daquela
faculdade e do Estado moçambicano,
em geral.
A decisão de homenagear Gilles Cistac,
que nunca foi acolhida de bom
grado nas hostes do partido Frelimo,
data de 17 de Março de 2016,
dia em que a Faculdade de Direito
chamou jornalistas, diplomatas e a
classe académica para testemunhar
a homenagem ao catedrático franco-
-moçambicano que dias antes do seu
macabro assassinato, o partido no
poder, através do seu então porta-voz,
Damião José, já o tinha apelidado por
ingrato e hipócrita que, ao defender a
constitucionalidade da criação de autarquias
províncias, conforme exige a
Renamo, estava assim a ser abusar da
hospitalidade do povo moçambicano.
A referida homenagem, que teve
como uma das grandes ausências a
do reitor da Universidade, Orlando
Quilambo, foi vista como uma vitória
imposta pelos críticos que um dia o
antigo presidente da República, Armando
Guebuza, que hoje está na
boca do povo pelos piores motivos,
chamou por “apóstolos da desgraça”
ou “delirantes”.
Na homenagem, que incluiu a colocação
de uma planta no jardim da
faculdade e uma lápide colocada pela
Associação Français du Monde junto
à referida planta, o embaixador francês,
Bruno Clerc, voltou a destacar
que a França aguardava, impacientemente,
o esclarecimento do assassinato
de Gilles Cistac, considerando
indispensável a explicação dos motivos
do homicídio.
Eis que, cerca de seis meses depois do
acto, a Faculdade de Direito decidiu
remover a placa gravada com o nome
do “ingrato” e “hipócrita”, a planta e a
lápide, provocando na opinião pública
e nas redes sociais, duras críticas à
Universidade que é vista como sendo
um quarto do poder político nacional.
Nessa efervescência crítica, a Faculdade,
que no início tentou evitar a
imprensa, acabou por emitir, na ter-
ça-feira, um comunicado de imprensa,
no qual fundamentalmente, diz
que a homenagem a Cistac decorreu
sem a observância do Regulamento
do Direito de Atribuição de Nome
na UEM, o que não deixa de ser estranho
numa Faculdade vocacionada
mesmo em matéria do Direito e da
Lei.
É uma versão que não convence a
classe académica que lembra que até
faz questão de lembrar que, a nomea-
ção do padre Filipe Couto para reitor
da UEM, na altura pelo presidente
Guebuza, não obedeceu o regulamento
institucional, mas a Universidade
não levantou palha alguma.
Sem necessariamente defenderem
procedimentos contrários as normas
estabelecidas, professores e estudantes
que falam em anonimato, consideram
a remoção de “Gilles Cistac”,
não como um problema de regulamentos,
mas sobretudo político, por
se tratar de um homem que em vida
sempre confrontou, academicamente,
o poder do dia.
Na nota de imprensa desta semana, a
UEM considera nula a homenagem
ao professor cujo repertório bibliográfico
continua patente nas prateleiras
da Faculdade de Direito e não
só. Aliás, enquanto aguardávamos
pela reacção do director da Faculdade,
que não quis falar à imprensa,
um colega jornalista comenta: “vão-
-se os homens e ficam as obras” em
referência a algumas obras colocadas
na prateleira no gabinete da direcção
da faculdade.
Como que a tranquilizar, a nota em
nosso poder conclui que o nome daquela
que é tida como vítima da liberdade
de imprensa e de expressão,
que esta semana completa 25 anos,
será proposto ao Conselho universitário,
através do reitor, para que nos
termos do regulamento, seja realizada
uma outra cerimónia.
Depois de fracassados esforços para
ouvir o director da Faculdade de Direito,
Armando Dimande, que negou
falar ao SAVANA, contactamos o
Director do Centro de Comunicação
e Marketing da UEM.
Ao nosso jornal, Manuel Mangue
repetiu que a homenagem a Cistac,
naqueles termos, não respeitou as
normas necessárias para tal.
Ao questionarmo-lo se não achava
estranho que um colectivo de uma
faculdade, composto por pessoas
adultas, aliás, algumas delas doutoradas
em direito, Mangue respondeu:
“é bastante estranho. É. Nós internamente
na Universidade, achamos que
é bastante estranho, mas se não seguiu
os procedimentos, o acto é nulo.
Obviamente estamos aqui a sofrer
como universidade, o impacto disso”.
UEM livra-se de Gilles Cistac
Um “mal entendido” sobre um “ingrato”
Por Armando Nhantumbo
DEPOIS
ANTES
LÁPIDE RETIRADA PLANTA REMOVIDA
nosso país”, recomendou o antigo
ministro de Chissano.
A uma pergunta do SAVANA,
no fim do evento organizado pelo
CSCS, sobre a quê, concretamente,
se referia quando falou da Lei da
bala, não teve papas na língua: “não
tem caído gente aí por causa da
liberdade de expressão? Tem dúvidas?
Eu não tenho. Há pessoas que
têm caído, têm sido baleadas por
pensarem, por terem a liberdade de
pensar e exprimir aquilo que pensam
e isto é grave”.
Diz Hunguana que não tem dú-
vidas que é preciso salvaguardar a
liberdade de imprensa por se tratar
de um valor fundamental e um alicerce
que, ao ser abalado, é a pró-
pria democracia e o Estado de Direito
que ficam abalados.
Este foi um diagnóstico de uma figura
cujo percurso profissional lhe
confere autoridade para debruçar-
-se da Liberdade de Imprensa em
Moçambique e da própria constru-
ção do Estado de Direito Democrático.
Aliás, o seu percurso nessas
andanças nada fáceis valeu-lhe, esta
quarta-feira, aquela que foi a primeira
edição do Prémio Nacional
Joaquim Alberto Chissano de Liberdade
de Imprensa.
Até porque, na argumentação para
a atribuição do Prémio, destaca-se
dentre vários elementos a coerência
que, segundo o júri presidido pelo
antigo reitor da Universidade Eduardo
Mondlane (UEM), Brazao
Mazula, o homenageado sempre
manteve em prol da Liberdade de
Imprensa.
Para o júri, Hunguana não se limita
apenas na defesa teórica dessa liberdade,
como também a exerce em
pleno na esfera pública e jamais se
coibiu de exprimir, publicamente, a
sua opinião, pese embora este ano
tenha recusado conceder entrevista
ao SAVANA sobre a actual crise
económica, mas também política
que o país atravessa.
Ao tomar a palavra depois da
premiação, Teodato Hunguana
mostrou-se surpreso pelo prémio
que esperava que fosse para os jornalistas,
por serem eles que estão
na frente de combate. De facto,
Hunguana era homem de poucas
palavras, argumentando que ainda
precisava de tempo para digerir
a atribuição do recém instituído
Prémio Nacional Joaquim Alberto
Chissano de Liberdade de Imprensa.
Quem não teve dúvidas da pertinência
da galardoação, à semelhan-
ça do júri, foi o antigo chefe companheiro
de batalhas.
Reconheceu o papel de Hunguana
para aprovação da Lei, afirmando
que “o Presidente daquela altura
era um grande leigo em matéria
de liberdade de imprensa e tudo
era empurrado para pessoas como
Teodato e à própria imprensa”.
Chissano disse que a Liberdade de
Imprensa é um tema complicado
sobretudo para aqueles que devem
ser atingidos pelas rajadas dessa
liberdade, reconhecendo que ele
próprio foi vítima de rajadas propiciadas
pela abertura à liberdade de
imprensa.
TEMA DA SEMANA 4 Savana 12-08-2016
Depois de seis meses sem
dar a cara, o Gabinete
Central de Combate à
Corrupção (GCCC) veio
a público, esta semana, apresentar o
seu desempenho durante o primeiro
semestre do ano e as novidades,
essas, não são nada boas.
Em meio a uma sufocante escassez
de recursos causada por aquilo que,
em Maio, a directora-geral do Fundo
Monetário Internacional (FMI),
Christine Lagarde, relacionou com
“corrupção escondida”, afinal a acumulação
primitiva de capital continua
a ser regra na função pública
moçambicana.
Só nos primeiros seis meses do ano,
mais de 79 milhões de meticais
sumiram das contas públicas, com
recurso a esquemas corruptos por
parte do governo de Filipe Nyusi,
o presidente que, a 15 de Janeiro
de 2015, prometia: “dentro de dias
anunciarei a equipa governamental
que a mim se irá juntar. Pretendo
criar um governo com a dimensão
adequada para as necessidades de
contenção e de eficácia. Esse Governo
terá de ser firme na defesa do
interesse público. Esse Governo terá
de ser intolerante para com a corrupção”.
Dos perto de 80 milhões de meticais
desviados, apenas 14 é que foram recuperados,
estando em “parte incerta”
cerca de 66 milhões de meticais.
Ao revelar o facto, o procurador e
porta-voz do GCC deixou claro
que, por exemplo, funcionários pú-
blicos que operam no Sistema de
Administração Financeira do Estado
(e-SISTAFE) têm vindo a se
envolver, de forma cada vez mais recorrente,
em esquemas de corrupção
no país.
“Estas práticas chamam-nos aten-
ção para a necessidade do ministé-
rio da Economia e Finanças (cujo
ministro, Adriano Maleiane, tem
sido um dos arautos da mensagem
sobre a contenção de custos
perante a crise) para a necessidade
de aprimoramento de mecanismos
internos porque esta plataforma (e-
-SISTAFE) é operada por diversos
operadores e cada um com as suas
funções, então, não percebe como é
que fraudes dessas acontecem sem
que se tenha conta, aliás, é preciso
recordar que parte delas até foram
alertadas pelo próprio GCCC que
se apercebeu destas situações fraudulentas”,
referiu Eduardo Sumana.
Foram no total 474 processos movidos
pelo GCCC durante o primeiro
semestre do ano, dos quais 250 referentes
à corrupção passiva, 52 a
peculato ou desvio de fundos, 88 à
corrupção activa e os restantes sobre
outros crimes como abuso de poder,
cargo e função.
No mesmo período, foram acusados
206 processos, dos quais 45 foram
arquivados e detidos 90 cidadãos,
sendo 61 em flagrante delito.
O balanço semestral do GCCC
vem por si desmentir, mais uma vez,
o discurso inaugural do presidente
Filipe Nyusi, o mesmo que na sua
tomada de posse garantiu aos mo-
çambicanos que “podem estar certos
de que tudo farei para que, em
Moçambique, irmãos não se voltem
contra irmãos seja a que pretexto
for”.
Efectivamente, e à semelhança de
outras promessas suas, consideradas
boas intenções, são desconhecidas
acções concretas do actual presidente
para desencorajar a corrup-
ção num Governo da Frelimo cuja
lógica de funcionamento, sobretudo,
nos últimos 10 anos, foi baseada em
esquemas não transparentes, alguns
dos quais empurraram o país às actuais
dívidas ocultas.
Até porque politólogos, académicos,
sociedade civil e outros actores da
sociedade já disseram, neste jornal e
não só, que Filipe Nyusi não é nada
mais que um presidente de boas intenções.
Aliás, sobre a corrupção, o director
do Centro de Integridade Pública
(CIP), falando, este ano, na apresentação
do estudo intitulado “Os Custos
da Corrupção para a Economia
Moçambicana”, que mostra que, de
2002 a 2014, um período que coincide
com o reinado do Presidente
Armando Guebuza, a corrupção em
Moçambique custou até USD 4,9
mil milhões (excluindo os dossiers
PROINDICUS e MAM), o equivalente
a cerca de 30% do Produto
Interno Bruto (PIB) de 2014 e 60%
do Orçamento de Estado para 2015,
frisou, na ocasião, que a corrupção
deve ser uma das prioridades políticas
mais altas do Governo, porquanto
ela tem impactos negativos sobre
a economia e os recursos do Estado.
Adriano Nuvunga, que já deixou
claro que não sente o esforço do
presidente Nyusi no combate à corrupção,
referiu que, se no passado o
desafio era libertar o país, o desafio
dos nossos tempos é combater a
corrupção que está a custar caro ao
país.
Entende que, essa é uma batalha
que requer determinação política e
reformas corajosas.
Nisso, disse que não basta a honestidade
que o Presidente Filipe Nyusi
mostra, mas é preciso, isso sim, colocar
essa honestidade ao serviço do
combate à corrupção que, na óptica
de Nuvunga, é um dos pontos nevrálgicos
que pode marcar a governação
do engenheiro que sucedeu
Armando Guebuza.
“No tempo dele o desafio não é continuar
a estender a mão à ajuda externa,
mas criar condições para combater
a corrupção”, disse, explicando
que a corrupção adia o alargamento
e melhoramento da base escolar, sanitária,
rede rodoviária entre outros
serviços, num país onde com a actual
crise económica, as carências são
simplesmente assustadoras.
“Quando (o dirigente) está no avião
e o aparelho entra em turbulência,
quer que o piloto seja o mais bem
treinado, quando vai a um hospital,
quer que o médico seja o mais bem
treinado, esquecendo-se que desviou
o dinheiro que era para a sua
formação”, disse metaforizando que
o combate a este flagelo não requer
que se vá à igreja porque está nas
mentes.
Promessas de Nyusi desmoronam uma atrás de outra
Onde está a prometida intolerância à corrupção?
Por Armando Nhantumbo
PLANTA REMOVIDA
TEMA DA SEMANA Savana 12-08-2016 5
6 Savana 12-08-2016 SOCIEDADE
AProcuradoria-Geral da
República (PGR), ao ní-
vel da cidade de Maputo,
ordenou a abertura de um
processo autónomo com vista a investigar
os presumíveis mandantes
do assassinato do magistrado do
Ministério Público (MP), Marcelino
Vilanculos, ocorrido no dia 11
de Abril de 2016, defronte da sua
residência, no município da Matola,
província de Maputo.
Ostentando o número 4322-N/16, o
autónomo resulta dos factos obtidos
após a detenção e acusação de três
suspeitos que, segundo as nossas fontes,
confessaram o crime.
Os três detidos em conexão com a
morte do magistrado são tidos pela
polícia como “perigosos cadastrados”
e parte deles estão ligados ao mundo
de sequestros.
O processo autónomo foi aberto contra
um recluso, em cumprimento de
pena de prisão maior, em conexão
com raptos e assaltos à mão armada,
de nome Rachid Khan.
Este recluso terá sido o intermedi-
ário da operação que culminou com
a aquisição da arma usada no crime,
para além de, supostamente, ter coordenado
com o outro co-arguido de
nome José Ali Coutinho para a contratação
dos executores e posteriores
pagamentos.
Entendem os investigadores que a
partir de Rachid Khan e José Coutinho
poderá ser possível saber das
reais intenções do crime, visto que estes,
a partir das celas da BO, coordenaram
toda a operação com o mundo
externo e serviram de ponte entre os
mandantes e os assassinos.
Sabe-se também que, dias antes do
assassinato do magistrado, os dois
co-arguidos terão mantido contactos
telefónicos constantes com o mundo
externo, até no estrangeiro. Os telefonemas
cessaram logo após a materialização
do crime.
Contam os investigadores que no interrogatório
feito ao arguido José Ali
Coutinho terá dito por diversas vezes
que a coragem que o magistrado tinha
na tomada de certas decisões, nos
processos sob sua direcção, devia ser
limitada e uma das formas era eliminá-lo
fisicamente para dar uma lição
aos outros procuradores.
Para a busca da verdade material e
que poderá conduzir à descoberta dos
mandantes, para além dos interrogatórios
aos detidos, o MP está a rastrear
as chamadas telefónicas, comunicações
via WhatsApp bem como
movimentações bancárias efectuadas
entre os arguidos e intermediários
nas vésperas do crime bem como dias
depois.
Recordar que, na altura do seu assassinato,
Marcelino Vilanculos tinha
sob sua direcção vários “processos
quentes” dentre eles os relacionados
com crimes de sequestros, incluindo
do suposto envolvimento de Danish
Satar, sobrinho de Nini Satar.
Vinte e quatro horas depois da con-
firmação do assassinato do Procurador
Vilanculos, Nini Satar publicou
um texto no seu mural de facebook
lamentando a morte do magistrado e
negando que o crime tenha derivado
do facto deste estar a dirigir um processo
em que um dos arguidos principais
é o seu sobrinho Danish Satar.
Na sua argumentação, Nini Satar
dizia que para além do processo que
envolve Danish Satar nos crimes de
raptos, tinha também em seu poder
vários outros processos “quentes” e
que incomodavam os envolvidos.
O caminho da investigação
Momentos depois do assassinato do
magistrado Marcelino Vilanculos, a
Polícia da República de Moçambique,
através da Polícia de Investiga-
ção Criminal (PIC), comandada pelo
Comando Provincial de Maputo,
lançou uma mega operação com vista
à captura dos assassinos.
No dia 18 de Maio de 2016, as investigações
conduziram à detenção de
Amad António Mabunda, que estava
em liberdade condicional em virtude
de ter cumprido 1/3 da pena de prisão
maior em conexão com um crime
de homicídio.
Mabunda havia saído da prisão no
dia 24 de Fevereiro de 2016, depois
dos serviços prisionais terem entendido
que o criminoso tinha se corrigido
e estava em condições de voltar
ao convívio social.
Um mês depois, recolheu aos calabouços
mais um co-arguido de nome
Abdul Afonso Tembe. O terceiro
executor, que nos autos está apenas
identificado por Seven, mas que nos
meandros de crime é conhecido por
Camarada, encontra-se foragido.
Tal como Mabunda, Abdul Afonso
Tembe também estava em liberdade
condicional, por ter cumprido metade
da pena relacionado com o crime
de roubo. Tembe deixou as celas da
BO em finais de 2015.
Aos dois comparsas juntou-se no
mesmo processo, com o número
1942-N/2016, o co-arguido José Ali
Coutinho, que na altura do crime estava
na BO a cumprir uma pena de
prisão de 20 anos, em conexão com
Assassinato do Procurador Marcelino Vilanculos
Investigação persegue mandantes
os crimes de raptos.
Os três co-arguidos encontram-se,
neste momento, encarcerados nas celas
do Comando da PRM ao nível da
cidade de Maputo.
Dados retirados do processo, ora acusado,
pelo MP e que já está a caminho
do juiz de causa, indicam que, a
mando da pessoa a ser descoberta no
processo autónomo ora em curso, José
Ali Coutinho que, no passado, compartilhou
a reclusão com os restantes
arguidos, a partir da BO, contactou o
co-arguido Amad Mabunda e lhe fez
a proposta de executar o magistrado.
Mabunda, por sua vez, apresentou a
proposta aos seus comparsas Abdul
Tembe e Seven.
Consta nos autos do processo que,
como os executores não conheciam
a vítima, José Ali Coutinho transferiu,
a partir da BO, o valor de dois
mil meticais, para uma conta sediada
no Banco Comercial e de Investimentos
(BCI). A conta em alusão
está registada pelo nome de Tomé
Basílio Mele, concunhado de Amad
Mabunda.
O valor em alusão destinava-se à
aquisição de um telemóvel Smart Kicka
que tivesse aplicativos de WhatsApp,
câmera fotográfica, de vídeo e
internet.
De acordo com a investigação, com
esses aplicativos foi possível enviar
as imagens do magistrado quer em
formato de fotografias bem como de
vídeos. Também se enviou o mapa do
seu roteiro diário bem como as características
das viaturas que usava com
alguma frequência, incluindo as chapas
de inscrição.
Na base das imagens, os co-arguidos
Mabunda, Tembe e Seven conseguiram
identificar a vítima e comunicaram
a José Coutinho, comandante da
operação.
Os investigadores deste processo
apuraram que todas estas incursões
efectivaram-se entre finais do mês de
Março e princípio de Abril.
Acrescentam que a partir destas alturas
entra em cena o outro comparsa
de nome Rachid Khan. Este, a partir
da BO, dirigiu todas as operações visando
a aquisição da arma que depois
seria usada no crime.
Consta na investigação que a arma
terá custado cerca de 20 mil meticais
e a compra foi intermediada por
Rachid Khan. De acordo com dados
de investigação do MP, ainda no processo
de preparação do crime, os três
executores receberam um valor de 60
mil meticais, em duas tranches de 40
e 20 mil meticais respectivamente.
O dinheiro em alusão foi depositado
na conta de Tomé Basílio Male, sob
ordens de José Ali Coutinho.
Ainda na mesma senda, outros montantes,
não especificados nos autos,
foram depositados na conta da esposa
de Abdul Afonso Tembe, cujo nome
não conseguimos apurar.
Supõe-se que parte do dinheiro destinava-se
à aquisição de combustíveis
e para o aluguer da viatura que seria
usada para o crime.
Estas transferências foram feitas por
um cidadão de nome Salimo Salvador
Mulide, residente no bairro de
Mafalala.
Mulide, que a par da esposa de Afonso
Tembe ainda não foram constituído
arguidos, supõe-se que seja o
primo de José Ali Coutinho segundo
informações que a investigação obteve
dos dois presumíveis atiradores.
A investigação sublinha que, conclu-
ída toda a logística, os três arguidos
iniciaram com perseguição da vítima.
Os executores seguiram a vítima por
três dias, 06, 07 e 08 de Abril, tendo
parado durante o fim-da-semana,
para despistar as possíveis suspeitas
de movimentos estranhos.
Segundo os investigadores, no dia 11
de Abril, munidos de uma arma do
tipo AKM, Mabunda, Tembe e Seven,
transportados numa viatura de
marca Mark X, pertencente ao co-
-arguido Abdul Tembe, seguiram a
vítima de casa ao posto e trabalho e
de lá para casa, onde precisamente na
entrada da sua moradia dispararam à
queima roupa para o magistrado, que
perdeu a vida no local.
Após a execução do crime, os três
puseram-se em fuga.
De acordo com a investigação, poucos
dias depois do crime, os três supostos
executores terão se encontrado
com um homem de origem asiática,
defronte do super-mercado premier,
na avenida Acordos de Lusaka onde
receberam um montante não especi-
ficado nos autos e que se presume seja
compensação pelo crime.
Entende o MP que, embora se desconheça
a identidade da pessoa que
efectuou o suposto pagamento, pelo
facto da referida operação ter-se efectuado
na zona limítrofe entre o bairro
de Mafalala e de Malhangalene,
suspeita-se que seja Salimo Salvador
Mulide, presumível primo de José Ali
Coutinho.
Consta ainda nos autos de investiga-
ção que, após a recepção do valor, os
três supostos atiradores dirigiram-se
à BO onde agradeceram o co-arguido
Rachid Khan com um montante de
10 mil meticais.
Os investigadores afirmam que, a
partir dos mesmos pagamentos, o
arguido Amad Mabunda adquiriu
diversos eletrodomésticos e uma viatura
de marca Toyota Runx, de cor
prateada, com a chapa de inscrição
AEL-171-MP enquanto que o co-
-arguido Abdul Afonso Tembe adquiriu
uma viatura de marca Toyota
Allion, cor cinzenta, com a chapa de
inscrição AEV-048-MP.
Tensão na PGR
Nesta quarta-feira, a PGR manifestou,
em comunicado de imprensa, o
seu desagrado com a notícia veiculada
esta semana, pelo Magazine Independente,
segundo a qual Vilanculo
teria recebido dois milhões de meticais
de um réu num processo que
estava nas suas mãos, com o objectivo
de o inocentar, mas uma vez recebido
o montante e em sede de julgamento,
o magistrado, ao contrário do que
havia acordado com o réu, acabou nas
suas alegações finais pedindo a condenação
daquele, com pena exemplar,
facto que culminou com a aplicação
da pena de prisão efectiva de vinte
anos de prisão. Segundo o jornal, terá
sido este réu, insatisfeito com o comportamento
de Vilanculo, que encomendou
o assassinato do magistrado.
Indignada com a notícia, que a apelida
de sensacionalista, a PGR, ao nível
da cidade de Maputo, argumenta que
Vilanculo ficou conhecido, “durante
o seu curto, mas marcante percurso
profissional, tanto pelas grandes e raras
qualidades humanas que possuía”,
como pelo profissionalismo, honestidade
e integridade com que desenvolveu
a sua actividade profissional.
No entanto, ao que o SAVANA
apurou, junto de investigadores deste
caso, este é um processo bicudo que
ainda vai fazer correr muita tinta por
se suspeitar do envolvimento de uma
“importante figura” com passagem
pela BO e que neste momento está
fora de Moçambique. No passado,
segundo os investigadores deste caso,
tal figura, que já foi indiciada de ser
um dos mandantes de sequestros, privou,
na BO, com os agora acusados
de terem assassinado o procurador
Vilanculo.
Depois de prender os supostos executores, o MP está no encalço dos mandantes do assassinato
Procurador Marcelino Vilanculos
- Os três acusados pela execução do crime são rotulados pela Polícia de “perigosos cadastrados”, ligados ao mundo de raptos, e estavam em
cumprimento de pesadas penas na BO
Savana 12-08-2016
7
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8 Savana 12-08-2016 INTERNACIONAL
Os resultados das recentes
eleições municipais na
África do Sul trouxeram à
tona o crescente descontentamento
da maioria da popula-
ção negra sul-africana em relação
à actuação do histórico Congresso
Nacional Africano (ANC), mas,
principalmente, o desapontamento
do eleitorado em relação às derivas
comportamentais do presidente
do partido e chefe de Estado sul-
-africano.
Segundo vários analistas da cena
política sul-africana, apenas a frustração
da base racial de apoio do
ANC – a população negra - explica
a derrota do partido na capital
política, Tshwane (Pretória), e nas
municipalidades de Nelson Mandela
Bay (onde se integra a cidade
de Porth Elizabeth), considerado
berço do partido no poder, e a
humilhante contingência de ter de
procurar alianças para governar na
capital económica Joanesburgo.
No cômputo geral, o ANC venceu
nacionalmente, mas a percentagem
dos votos baixou para os 54%, o pior
resultado de sempre no movimento
que já foi liderado por Nelson
Mandela.
Para os mesmos analistas, o desfecho
do escrutínio para os órgãos
locais na África do Sul permite, de
modo flagrante, a seguinte leitura:
a população negra sul-africana
deixará paulatinamente de votar na
formação política que liderou a luta
contra o “apartheid” apenas por razões
afectivas, passando a direccionar
o seu voto como manifestação
da sua satisfação em relação às necessidades
básicas de subsistência,
nomeadamente, emprego, habita-
ção e serviços sociais essenciais.
O excelente desempenho obtido
pela Aliança Democrática (DA),
um partido anteriormente encarado
como herdeiro do sinistro Partido
Nacional, o obreiro do “apartheid”,
é para muitos prova de que o voto
rácico, que permitiu maiorias esmagadoras
ao ANC, pode ter o futuro
a prazo na África do Sul, principalmente
nas cidades.
A circunstância de a DA ter triunfado
com um candidato branco,
Athol Trollip, mesmo que fluente
na língua Xhosa, em Nelson Mandela
Bay, conhecido pelo seu passado
de resistência inelutável contra
o “apartheid”, é vista como paradigmático
da chegada de um novo
tempo na mentalidade do eleitorado
negro sul-africano.
Por outro lado, os resultados são
também interpretados como uma
derrota para o chefe de Estado sul-
-africano e líder do ANC. O eleitorado
sul-africano está estafado dos
sucessivos escândalos envolvendo
Jacob Zuma.
Zuma é cada vez mais visto pela
maioria negra sul-africana como
um dirigente que se está a aproveitar
do cargo para enriquecimento
próprio e da sua família, traindo
os valores nobres do movimento
anti-apartheid de que foi activista
sonante.
A utilização de avultados fundos
públicos para benfeitorias no seu
rancho particular em Nkandlha,
disfarçadas em melhorias do dispositivo
de segurança da residência
e as suas ligações ao clã da família
Gupta, acusado de usar a amizade
com a família presidencial para obter
benefícios nos negócios, são as
últimas grandes nódoas envolvendo
Jacob Zuma e que podem ter povoado
a cabeça do eleitorado sul-africano
na hora de depositar o voto.
Zuma nas mãos de Malema?
A vida prega partidas. E a política
também, não fizesse ela parte da
vida. É difícil imaginar que Jacob
Zuma tivesse alguma vez pensado
que o seu futuro poderia depender
do arqui-inimigo Julius Malema, o
fundamentalista de esquerda e líder
do populista Economic Freedom
Party (EFP).
Uma vez que não logrou mais de
50% de votos em Joanesburgo, o
ANC pode precisar do EFP para
conseguir governar em segurança
na capital económica sul-africana.
Contudo, Malema condiciona qualquer
entendimento com o ANC à
saída de Jacob Zuma do poder.
“Zuma must go” é o refrão mais
ouvido nos últimos tempos no parlamento
sul-africano e tem como
orquestra os “zaragateiros” deputados
do EFP, que não cessam de exigir
a saída do chefe de Estado face
aos constantes escândalos em que o
Presidente se tem visto envolvido.
A DA está atenta ao rumo das negociações
entre o ANC e o EFP.
Caso falhem, vai piscar o olho a Julius
Malema para uma aliança que
viabilize a governação na capital
económica sul-africana e apoie o
ANC de uma região que sempre
governou desde a introdução do
Eleitorado da terra do rand abana Zuma e ANC
Sul-africanos começam a libertar-se
dos libertadores
multipartidarismo na África do Sul.
Também não deixará de ser uma
aliança contra-natura, uma eventual
coligação ANC-DA, tendo em
conta o antagonismo ideológico e a
história das duas organizações.
Por força da sua orientação mais
para o centro-direita, seria interessante
ver como é que a DA, de
Mmusi Maimane, um jovem negro
de 36 anos casado com uma branca,
funcionaria num casamento com o
tradicionalmente “mais à esquerda”
ANC.
Para o líder do Movimento Democrático
Unido (UDM), que também
vai meter deputados nos municípios,
Bantu Holomisa, não seria
anormal uma coligação ANC-DA,
até porque ambos receberam mandato
para governar, como partidos
maioritários.
“Porque que é que (o ANC e a DA)
não se sentam para implementar a
vontade dos eleitores como os antigos
presidentes FW De Klerk e
Nelson Mandela fizeram no Governo
de Unidade Nacional? Isso seria
um passo para melhorar as relações
inter-raciais neste país. É apenas
um pensamento”, afirmou Holomisa,
citado pelo jornal sul-africano
Mail and Guardian. Contudo, ao
que o News24 apurou, estão em
andamento deste esta terça-feira
contactos entre o ANC e partido
de Malema para uma possível coligação
em Joanesburgo e Tshwane.
$ÀDP VHDVIDFDVFRQWUD=XPD
O fraco resultado que o ANC
conseguiu nas eleições municipais,
apesar de continuar partido dominante
no cômputo de todos os
municípios, dá argumentos de peso
aos opositores de Zuma, mesmo aos
que lhe são próximos, para exigir a
sua queda antes das eleições gerais
em 2019.
Dentro do partido no poder, há sectores
que defendem que ignorar ou
mesmo relativizar os resultados das
eleições municipais e manter Zuma
até 2019 será uma opção de enorme
risco para a organização, dado que
o eleitorado poderá não perdoar o
que começa a ver como uma desfeita.
“Eles (o eleitorado) pensam que
somos arrogantes, pensam que estamos
centrados em nós próprios,
pensam que estamos para nos servir
do poder e eu gostava de refutar
esse entendimento e dizer que somos
uma organização que escuta”,
declarou Ciril Ramaphosa, vice-
-Presidente do ANC, citado pelo
canal britânico BBC.
ANC pode precisar do EFP para conseguir governar em segurança na capital económica sul-africana
Futuro de Jacob Zuma pode depender do arqui-inimigo Julius Malema
Savana 12-08-2016 9
SOCIEDADE
O
presidente da República,
Filipe Nyusi, desafiou,
nesta terça-feira, os
operadores financeiros a
aproximar cada vez mais os servi-
ços financeiros aos cidadãos, nomeadamente
nos distritos, postos
administrativos e localidades.
O estadista moçambicano manifestou
esta pretensão quando dirigia
a cerimónia de inauguração da
3ª edição da Feira de Inclusão Financeira,
que reúne bancos, agentes
de micro-finanças e outros operadores
do sector, com o objectivo de
massificar o acesso às finanças e aos
serviços financeiros.
Falando esta terça-feira na cidade
da Maxixe, província de Inhambane,
no primeiro dia da sua visita
de trabalho àquele ponto do sul de
Moçambique, Nyusi defendeu que
o projecto “Um Distrito Um Banco”
mostra-se como um marco no
processo de aceleração da bancarização
do país, inserido na parceria
público-privada.
“Vamos bancarizar Moçambique”,
repetiu o Presidente no primeiro de
três dias de visita de trabalho à província
de Inhambane. A bancariza-
ção do meio rural é uma prioridade
da administração Filipe Nyusi, num
país em que, apesar do aumento
das instituições financeiras para 18,
a cobertura bancária distrital está
abaixo dos 50%, cerca de 90% dos
moçambicanos não têm uma conta
numa instituição financeira formal
“Vamos bancarizar Moçambique”, Filipe Nyusi
e 72 dos 152 distritos do país não
têm agência bancária e o crédito
formal está disponível para apenas
três por cento da população adulta.
“Um distrito um banco” só com
cultura de poupança
No entanto, o sucesso do projecto
“Um distrito um banco” lançado
em Maxixe passa pelo fomento de
uma cultura de poupança no seio
das pessoas beneficiárias, defenderam
os mentores da iniciativa que
falavam no âmbito da abertura da
“Feira de Inclusão Financeira”.
O Presidente do Conselho de Administração
do Millenium Bim,
Rui Fonseca, entende que o primeiro
passo rumo a este desiderato
deve consistir na implantação
de estabelecimentos bancários em
todos os distritos do país, acompanhados
de fornecimento de produtos
e serviços específicos em prol do
desenvolvimento das comunidades.
Muitos moçambicanos, segundo
constata, não possuem um conhecimento
sólido sobre o conceito
“Inclusão Financeira” sobre o qual
o projecto de baseia.
A grande preocupação de Fonseca e
de todos os mentores da iniciativa é
que as populações se beneficiem de
uma educação e consciencialização
em matéria de cultura financeira de
modo a que sejam elas mesmas a
fazerem a gestão dos seus recursos
financeiros.
Quatro já aderiram à
iniciativa
Pelo menos quatro bancos nacionais
já se predispuseram a levar
os seus serviços bancários aos restantes
72 distritos que ainda não
mereceram a atenção dos serviços
bancários em todo o país.
Trata-se das instituições bancárias,
BIM, BCI e Moza e Nosso Banco
que se fizeram presentes no acto do
lançamento do Projecto.
Estes deverão instalar, ao longo
dos próximos quatro anos, agências
bancárias em todos os 72 distritos
que ainda carecem destes serviços,
uma proposta que é vista como boa
por todos os dirigentes dos bancos
referidos, na medida em que ira
acelerar o processo de bancarização
do país.
Paulo Sousa, PCA do BCI, referiu
que a sua instituição bancária
pretende levar para os distritos um
projecto que responda às necessidades
específicas das comunidades,
nas áreas de agricultura e comércio,
bem como serviços que ajudem as
pessoas a gerirem os seus próprios
recursos financeiros sem precisarem
de se deslocar a uma institui-
ção bancária.
Prakash Ratilal, Presidente do
Conselho de Administração do
MOZA, refere, por seu turno, que
desde há algum tempo a esta parte
a sua instituição vem investindo em
serviços financeiros que permitem
a gestão e movimentação dos recursos
por parte das comunidades
sem que seja necessário se deslocarem
a uma instituição bancária.
Para este é imperioso que se tenha
em atenção as preocupações
e necessidades específicas e que os
clientes se encontrem devidamente
estruturados para poderem fazer
uma gestão rentável dos financiamentos.
(A. Pacule)
D
epois de uma difícil luta em
prol da instauração da Liberdade
de Imprensa, que
incluiu um abaixo-assinado
de 165 jornalistas, que reivindicavam
a consagração, na Constituição
de 1990, do “direito do povo
à Informação”, a 10 de Agosto de
1991, a classe jornalística celebrava
a aprovação da Lei 18/91 (Lei de
Imprensa), tida como das progressistas
da região e até do mundo.
Mas depois de avanços, essa euforia
está-se a esfumar. Não porque a Lei
tenha sido inútil. Até porque há um
reconhecimento, mesmo na classe,
de que o instrumento foi e continua
fundamental. A preocupação
actual é o cada vez maior apetite,
sobretudo da poderosa Frelimo, de
limitar essa vitória, através de vários
esquemas, que incluem a cooptação
dos órgãos de comunicação e seus
profissionais, criação de grupos de
choque na media pública e afim,
bem como ameaças àqueles que, no
uso da Liberdade de Imprensa e de
Expressão, criticam o poder do dia.
Esta quarta-feira, em debate organizado
pelo Conselho Superior
Vinte e cinco anos da Liberdade de Imprensa
Poucos motivos para celebrar
Por Armando Nhantumbo
de Comunicação Social (CSCS),
para retrospectivar os 25 anos da
Lei de Imprensa e os desafios que
se colocam hoje e para o futuro, o
Secretário-geral (SG) do Sindicato
Nacional de Jornalistas (SNJ) disse
que 25 anos depois é um misto
de alegria e de tristeza. De alegria
porque a Lei abriu portas para a
criação de mais órgãos de Comunicação
Social e de tristeza porque
lhe parece que essa diversidade não
está a trazer nada de novo. Eduardo
Constantino disse que princípios
jornalísticos são pontapeados e a
vida privada de pessoas é invadida
por jornalistas que confundem isso
com interesse público, resultando
apenas no assassinato de carácter
das pessoas.
Jornalista da Rádio Moçambique
(RM), um dos órgãos públicos severamente
tomados pela Frelimo,
Eduardo Constantino criticou a
realização de debates, no serviço
público de Comunicação Social,
com painelistas cujas opiniões são
sempre unânimes. Sabe-se a propósito
que um famigerado grupo
conhecido por G40, um legado de
Armando Guebuza e seus acólitos,
passeia a classe na media pública,
incluindo na RM, onde canta vivas
à Frelimo e seu Governo e insultar
todos que pensam diferente.
Para Constantino, convidar painelistas
com a mesma opinião não
ajuda na formação da opinião pú-
blica e, consequentemente, na tomada
de decisões informadas.
“No lugar de informar, estamos a
desinformar”, disparou o SG do
SNJ, para quem, aos 25 anos da Lei
de Imprensa, é chegada a hora de
mudar. Até porque desafiou àqueles
que interferem no dia-a-dia da Comunicação
Social para deixarem de
o fazer porque estão a violar a Lei
de Imprensa e a própria Constitui-
ção da República.
Para o presidente do MISA Mo-
çambique, celebrar o vigésimo
quinto aniversário da aprovação
da Lei de Imprensa é um marco
histórico e uma conquista extraordinária.
Lembrando que como essa
conquista não foi natural, Fernando
Gonçalves, que também é editor do
SAVANA, disse que é necessário
protegê-la para não se perder.
Para Gonçalves, também dos mais
velhos jornalistas moçambicanos,
essa protecção faz-se com profissionalismo
porque é na falta de
profissionalismo que as forças anti-
-democráticas aproveitam para se
impor em suposta defesa da sociedade,
quando sentem que o trabalho
jornalístico é um grande incó-
modo.
No entendimento da directora adjunta
do jornal Notícias, 25 anos
depois, persiste medo na classe jornalística
e apontou o assassinato do
consagrado jornalista Carlos Cardoso,
vítima do crime organizado,
como um dos revés que aumentou
o medo na classe jornalística.
“Talvez seja por isso que o jornalismo
moçambicano é informativo e
não investigativo”, aventou.
Outro desafio, na óptica de Delfina
Mugabe, uma das primeiras mulheres
a vencer o estereótipo de que
o jornalismo é profissão de homens,
é de natureza ética.
Para o jornalista Jeremias Langa,
do grupo Soico, na Comunicação
Social privada é mais ou menos visível
a independência, o que já não
acontece na do sector público.
O também vice-presidente do
MISA anotou que de 2004 para cá,
período que coincide com o início
do mandato do presidente Guebuza,
tido como adverso à crítica, a
falta de independência nos media
do sector público deteriorou-se.
Alertou ainda que os grupos económicos
que através da publicidade
dominam a Comunicação Social,
podem ser em si uma interface dos
poderes políticos para se chegar aos
media.
Por outro lado, disse que, aos 25
anos, é preciso reflectir se queremos
um órgão que só emite pareceres
para o inglês ver ou não, em referência
ao CSCS. Apontou ainda
o desafio da regulamentação da
indústria mediática em plena era
digital bem como as redes sociais.
Para a directora executiva do Fórum
das Rádios Comunitárias (FORCOM),
há ainda um vazio em termos
de regulamentação das Rádios
Comunitárias, o que faz com que
elas sejam inclusas na categoria
das Rádios Comerciais e, como tal,
sujeitas a pagamento de taxas que
ameaçam o seu encerramento, visto
que se deparam com fragilidades financeiras,
mas as vezes deparam-se
também com exclusão.
Filipe Nyusi em visita de trabalho à província de Inhambane lançou o projecto “Um distrito um banco”
10 Savana 12-08-2016 PUBLICIDADE SOCIEDADE SOCIEDADE
PROMOVENDO A INCLUSÃO FINANCEIRA E A VALORIZAÇÃO
DO METICAL
O Banco de Moçambique informa aos interessados e público em geral que as IX Jornadas Científicas da instituição
vão realizar-se no dia 16 de Junho de 2017, no seu Centro Cultural, sito na cidade da Matola, tendo como tema
central “Financiamento à Economia Moçambicana: Desafios e Perspectivas”.
A disponibilidade limitada de recursos financeiros próprios para o financiamento de infraestruturas básicas para
o desenvolvimento da economia leva a que os Governos e empresas públicas e privadas recorram a fontes alternativas
de financiamento, seja na forma de empréstimos bancários, emissão de obrigações, donativos ou empréstimos
externos. Cada uma dessas e outras formas de financiamento à economia acarreta diversas implicações
macroeconómicas, afigurando-se relevante e oportuno a promoção de uma discussão estruturada em torno das
vantagens e implicações das diferentes formas de financiamento à economia moçambicana.
Desta forma, o Banco de Moçambique convida a todos interessados a apresentarem propostas de trabalhos de
investigação versando a temática geral em referência, podendo focalizar, mas não se limitando, às seguintes
áreas:
t 3FMBÎÍP FOUSF BT EJGFSFOUFT GPSNBT EF öOBODJBNFOUP Ë FDPOPNJB F P DSFTDJNFOUP FDPOØNJDP
t %FQFOEÐODJB EP 1BÓT BP öOBODJBNFOUP FYUFSOP *NQMJDBÎÜFT FDPOØNJDBT
*NQBDUP F MJÎÜFT
t 1SPCMFNÈUJDB EP FOEJWJEBNFOUP FYUFSOP
t "WBMJBÎÍP EF GPSNBT BMUFSOBUJWBT EF öOBODJBNFOUP Ë FDPOPNJB
t *NQBDUPT NBDSPFDPOØNJDPT EP öOBODJBNFOUP FYUFSOP PV JOUFSOP
t 4VTUFOUBCJMJEBEF EBT EJGFSFOUFT GPSNBT EF öOBODJBNFOUP Ë FDPOPNJB
Os interessados em apresentar propostas de trabalhos de investigação para o evento em referência, deverão
NBOJGFTUBS B TVB JOUFOÎÍP
FOWJBOEP PT QSPKFDUPT EF QFTRVJTB
FN GPSNBUP 1%'
BUÏ BP EJB EF 4FUFNCSP EF
2016, para o e-mail jocibam_2017@bancomoc.mz. A estrutura dos projectos deve conter:
J
5ÓUVMP EP USBCBMIP
JJ
/PNF T
DPNQMFUP T
EP T
BVUPS FT
JJJ
4VNÈSJP FYFDVUJWP
CSFWF JOUSPEVÎÍP
PCKFDUJWPT EP USBCBMIP
GVOEBNFOUBÎÍP EB SFMFWÉODJB EP UFNB
CSFWF
SFWJTÍP EB MJUFSBUVSB
NFUPEPMPHJB B TFS TFHVJEB F
JW
3FGFSÐODJBT CJCMJPHSÈöDBT (cont.)
ANÚNCIO
IX JORNADAS CIENTÍFICAS
Convite para Apresentação de Propostas de Trabalhos de Investigação
Temática: “Financiamento à Economia Moçambicana: Desafios e Perspectivas”
Data: 16 de Junho de 2017 Local: Matola (CBM)
Savana 12-08-2016 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE
O projecto não poderá exceder 1500 palavras (aproximadamente 4 páginas em formato de letra Times New
3PNBO
UBNBOIP F FTQBÎBNFOUP EF
O Banco de Moçambique indicará um Júri externo que fará a selecção das oito (8) melhores propostas de
trabalho, cujos autores serão notificados a prosseguirem as pesquisas. A notificação será feita por via electrónica
(e_mail) até ao dia 31 de Outubro de 2016, momento em que ser-lhes-ão enviados os comentários da apreciação
do Júri para efeitos de prosseguimento da pesquisa.
A versão final do trabalho (não mais de 15,000 palavras) deverá ser remetida à Comissão Organizadora até ao dia
22 de Março de 2017, em formato PDF, por via do mesmo endereço electrónico, acompanhada de um breve curriculum
vitae do(s) autor(es), que não deverá exceder uma página. Note-se que o(s) Autor(es) deverá(ão) assegurar
que os trabalhos sejam originais, não devendo terem sido publicados até à data da sua submissão.
Até o dia 31 de Maio de 2017, os autores dos oito (8) trabalhos finalistas serão notificados sobre a avaliação final
dos seus trabalhos e os quatro (4) melhores trabalhos que apresentem elevados padrões de qualidade técnicocientífico
serão seleccionados pelo júri para apresentação em sessão pública no decorrer das IX Jornadas Científicas
e posterior publicação numa das edições do Banco de Moçambique. O Banco de Moçambique atribuirá incentivos
monetários aos autores dos trabalhos que serão seleccionados para apresentação nas Jornadas Científicas e
reserva-se o direito de publicação dos trabalhos que mesmo não tendo sido seleccionados para apresentação
pública nas Jornadas, por limitação de vagas, tenham sido considerados pelo Júri como reunindo os requisitos de
qualidade técnico-científicos para publicação.
Os interessados devem possuir, no mínimo, o nível académico de licenciatura e disponibilidade para apresentar
presencialmente os resultados das suas pesquisas no decorrer das IXª jornadas científicas, podendo ser trabalhadores
do quadro de pessoal do Banco de Moçambique.
Encoraja-se a participação de académicos, incluindo professores e estudantes dos níveis de mestrado e doutoramento,
na área de ciências económicas.
" BWBMJBÎÍP EP KÞSJ FYUFSOP QPOEFSBSÈ
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enquadramento e clareza do tema, identificação do problema, clareza dos objectivos do estudo, adequabilidade
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dos estudos, capacidade analítica e clareza na colocação dos argumentos, capacidade de síntese e de
redacção, pertinência das conclusões e recomendações, contributo científico, citações apropriadas e referências
bibliográficas adequadas ao tema.
As dúvidas que surgirem sobre este convite deverão ser submetidas, por correio electrónico, à Coodernação
Científica do evento (jocibam_2017@bancomoc.mz).
Maputo, Agosto de 2016
PROMOVENDO A INCLUSÃO FINANCEIRA E A VALORIZAÇÃO
DO METICAL
12 Savana 12-08-2016 INTERNACIONAL SOCIEDADE
Uma semana depois de o
presidente moçambicano
ter deixado claro
que Maputo só poderá
abrir mão a uma auditoria internacional
caso as instituições
moçambicanas falhem (o que se
mostra improvável em nome de
uma suposta soberania, mesmo
depois de a Procuradoria-geral
da República ter já assumido
que, dada a complexidade das
chamadas dívidas escondidas,
é preciso solicitar ajuda de peritos
internacionais) o embaixador
japonês, Akira Mizutani,
avisa que “estaremos atentos”
para as medidas do executivo de
Filipe Nyusi. “As medidas que
o Governo de Moçambique irá
tomar serão os pontos críticos
para considerarmos a possibilidade
de financiamento reembolsável
com o maior volume
da cooperação”, frisa Mizutani,
para quem uma auditoria forense
internacional e independente
pode recuperar a credibilidade
de Moçambique junto dos parceiros.
A realização, em finais
deste mês, em Nairobi, capital
queniana, da VI Conferência
Internacional de Tóquio sobre
o Desenvolvimento de África
(TICAD VI), evento a ter lugar
pela primeira vez em África, 23
anos depois da sua institucionalização,
foi o pretexto para a entrevista
com o diplomata nipó-
nico que comenta ainda sobre a
deterioração da tensão político-
-militar em Moçambique.
Qual é o ponto de situação em
relação aos preparativos da TICAD
VI?
Este ano foram realizadas duas
reuniões preparatórias da TICAD
VI; a 14-15 de Março foi a
Reunião de Oficiais Seniores em
Djibouti e a 16-17 de Junho foi a
Reunião Preparatória Ministerial
em Gâmbia. Entre os participantes,
houve um acordo para as áreas
prioritárias e assim por diante
para a TICAD VI. Nos dias 27-
28 de Agosto, os Chefes de Estados
vão juntar-se na reunião da
cúpula da TICAD VI e ali, como
resultado, será concluída a Declaração
de Nairobi.
Quais serão as principais linhas
de orientação da TICAD deste
ano?
Estarão focadas em contra medidas
para os novos desafios que
surgiram após a TICAD V e na
TICAD VI A queda do preço
internacional das commodities
primárias, a vulnerabilidade dos
sistemas de saúde e de radicaliza-
ção, terrorismo e conflitos violentos
são os três principais desafios.
Para as contra medidas para estes
Japão junta-se à exigência de auditoria forense internacional e independente às dívidas ocultas
“Estaremos atentos”
Por Armando Nhantumbo
desafios, acções concretas serão
definidas para responder às três
áreas prioritárias, nomeadamente,
promover a transformação estrutural
da economia através da
diversificação económica e industrialização;
promover sistemas de
saúde resilientes para a qualidade
de vida e promover a estabilidade
social de prosperidade partilhada.
Esta será a primeira vez que a
TICAD terá lugar num país
africano. O que ditou a realiza-
ção deste evento no Quénia?
A TICAD sempre foi realizada
no Japão a cada cinco anos, após
a primeira TICAD em 1993.
Respondendo à forte presença de
África, com o crescimento económico,
houve uma solicitação
do lado Africano para manter a
TICAD não só no Japão, mas
também em África. Na primeira
Reunião Ministerial da TICAD,
em Camarões, e na reunião dos
Membros do Conselho da UA,
em 2014, foi decidida a realização
da TICAD em cada três
anos, sendo uma no Japão e outra
em África, alternadamente. Em
Setembro de 2014, o primeiro-
-ministro do Japão, Shinzo Abe,
anunciou a realização da TICAD
VI em África e, em Agosto de
2015, foi decidido que a TICAD
seria no Quénia por acordo entre
as partes co-organizadoras
do evento. Realizámos a TICAD
em África para promover a expansão
de negócios das empresas
e o reforço da relação Público-
-Privada, em resposta à crescente
apropriação de África e seu esforço
para procurar a direcção do
desenvolvimento africano por si
mesmos, e para mais descoberta
e desenvolvimento de oportunidades
de negócios em África.
Quando é que será em Moçambique?
Depois da TICAD no Quénia em
2016, teremos TICAD no Japão,
em 2019. Em seguida, será a vez
de África para sediar a TICAD,
mas o país anfitrião será discutido
dentro da UA.
E o que fez com que a periodicidade
mudasse de cinco para três
anos?
Colocando a importância sobre a
apropriação de África, e respondendo
às necessidades da situação
actual de África que continua
a transformar-se. Japão e todos
os parceiros decidiram reduzir
a margem de período. Considerámos
que é possível responder
com mais precisão às próximas
questões, que acontecem em sociedades
internacionais, incluindo
a Africana, e ter relações bilaterais
e multilaterais mais estreitas com
África, quando temos TICAD
uma vez em África e outra no Japão,
alternadamente.
A TICAD, enquanto fórum de
diálogo para o desenvolvimento
africano, foi lançada em 1993.
Que balanço faz dos 23 anos de
cooperação económica entre
África, Japão e outros parceiros?
Em 1993, quando TICAD foi
estabelecida, o interesse em rela-
ção à África a nível mundial era
muito baixo. Através do processo
TICAD e sua discussão sobre a
importância de África, o Japão e
Sociedades Internacionais reconsideraram
a importância de África.
Antes era apenas uma ocasião
especial para o Primeiro-Ministro
japonês e ministros visitar África,
mas agora é uma de suas actividades
diplomáticas diárias. Agora,
dentro do Governo japonês,
foi estabelecido um fórum de
economia estratégica para África
e nós considerámos o desenvolvimento
africano e crescimento
japonês importante para ser idêntico.
Percebemos que o que África
quer do Japão é o comércio,
investimento de alta tecnologia e
formação profissional. Para realizar
a cooperação, é indispensável
para o Japão colaborar com África
através de uma parceria Público-
-Privada com infra-estrutura de
alta qualidade e pela capacitação
dos recursos humanos. Através
desta filosofia, foi criada a iniciativa
ABE na TICAD V e novo
programa para a formação da juventude
através de curso de mestrado
em universidades e estágio
em empresas japonesas. Agora,
muitos jovens, incluindo jovens
de Moçambique, são preparados
no âmbito desta iniciativa, numa
meta de 1000, incluindo 100 mo-
çambicanos.
Quais é que têm sido os resultados
da TICAD em Moçambique?
A força do Japão é oferecer uma
alta tecnologia e de capacitação
pormenorizado de recursos humanos
com cuidado. Desde a primeira
TICAD foram mostrados
vários pacotes de cooperação japonesa
que usam sua força para o
desenvolvimento Africano. Com
base nos pacotes de cooperação
para o desenvolvimento económico,
criados na TICAD no passado,
o Japão tem contribuído para
a cooperação no desenvolvimento
do Corredor de Nacala. Usando
tecnologias japonesas de ponta,
foram construídos o Porto de
Nacala, estradas e pontes, escolas
secundárias e institutos de formação
de professores, laborató-
rios agrícolas. Em paralelo, foram
formados professores, técnicos de
agricultura e engenheiros civis,
directores e gestores, ao abrigo
da cooperação bilateral entre o
Japão e Moçambique. Como já
referi, através da iniciativa ABE,
até agora foram formados 48 jovens
moçambicanos em cursos de
mestrado japoneses. No fim deste
mês e início de Setembro, mais 25
estudantes irão ao Japão através
de bolsas de estudos e, num futuro
próximo, irão totalizar 100 jovens
formados.
Quais são as prioridades do Japão
em Moçambique?
São três áreas prioritárias da nossa
cooperação bilateral e estão baseadas
na “Promoção do Crescimento
Económico, Sustentável e
Redução da Pobreza utilizando as
potencialidades existentes” como
a grande meta da assistência japonesa
para Moçambique, na “Revitalização
Económica Regional
incluindo o Desenvolvimento de
Corredores”, “Desenvolvimento
Humano” e “Medidas relacionadas
à prevenção de desastres naturais
e às mudanças climáticas”. O
desenvolvimento do Corredor de
Nacala é uma das maiores áreas
de cooperação, junto com o Corredor
de Mombasa e Corredor de
Oeste de África. Actualmente,
16 empresas japonesas, tanto as
grandes como as pequenas e mé-
dias, têm actuação em todo Mo-
çambique. Em 2013, o Governo
do Japão assinou com o Governo
moçambicano um acordo sobre
a liberalização, promoção e protecção
recíproca de investimento
pela primeira vez nos países de
África Sub-sahariana (cujo acordo
entrou em vigor em Agosto
2014). Moçambique chama muita
atenção às empresas japonesas
e as relações bilaterais entre o
Japão e Moçambique tornam-
-se cada vez mais firmes, através
das muitas trocas. Quero salientar
também que em Janeiro de 2014,
o Primeiro-ministro do Japão,
Shinzo Abe, esteve em Maputo
pela primeira vez com o actual
Primeiro-ministro (Carlos Agostinho
do Rosário).
Dívidas que inquietam
A descoberta, este ano, das chamadas
dívidas ocultas, levou à
zanga da maioria dos parceiros
de Moçambique que decidiram
suspender os seus apoios. Como
é que o Japão se posicionou perante
as dívidas que têm contornos
criminais, como já admitiu a
Procuradoria-geral da República
de Moçambique?
O Japão inquieta-se com essas
dívidas não reveladas. Esperámos
que Moçambique mostre
sua sinceridade no sentido
de recuperar a credibilidade
“O Japão inquieta-se com essas dívidas não reveladas”
Savana 12-08-2016 13 SOCIEDADE
Formação e Certificação em Gestão de Projetos PMI®
Calendário de 2016 – Maputo Moçambique
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PÓS -
LABORAL
MBA - Mestrado
junto dos parceiros internacionais,
por exemplo, através duma
auditoria forense internacional e
independente.
Como se justifica que, numa altura
em que quase todos os parceiros
retiram ajudas a Moçambique,
o Japão esteja a doar cerca
de onze milhões de euros, como
fez em Julho último?
Eu assinei uma troca de notas
com a Vice-Ministra dos Negó-
cios Estrangeiros e Cooperação
de Moçambique, Sra. Mondlane
(Nyeleti Mondlane), para injectar
o desembolso da assistência de
financiamento não reembolsável
adicional, com limite de 1.236
ienes japoneses (equivalente a
US$11 milhões). Este financiamento
não reembolsável é o custo
necessário em reabilitações
devido aos danos causados pela
inundação em Janeiro de 2015,
nos locais de projecto de reabilitação
das treze pontes entre Ilé e
Cuamba na Zambézia, através da
JICA.
A descoberta destas dívidas não
afectou as relações entre Mo-
çambique-Japão?
Em Moçambique, para o povo
moçambicano, o Japão continua
a prover a sua cooperação financeira
não reembolsável e coopera-
ção técnica nos sectores de infra-
-estrutura básica, saúde, formação
de recursos humanos, etc. Esperámos
que o orçamento rectifi-
cativo aprovado devido à dívida
não revelada não cause atraso na
implementação das tarefas encarregues
ao Governo moçambicano,
o que seria crítico na implementação
dos projectos da cooperação
japonesa. Contudo, as medidas
que o Governo de Moçambique
irá tomar serão os pontos críticos
para considerarmos a possibilidade
de financiamento reembolsável
com o maior volume da coopera-
ção. Estaremos atentos para estas
medidas, junto com as avaliações
do FMI.
Houve ou não financiamentos
japoneses suspensos por causa
das dívidas?
Nós não executámos a ajuda geral
ao Orçamento do Estado que
o grupo G14 tem implementado.
Porém, como um parceiro de cooperação,
o Japão está a acompanhar
as medidas concretas tomadas
seriamente pelo Governo
moçambicano, em reconstruir a
confiança do FMI e órgãos parceiros
internacionais.
Como é que tem acompanhado
as críticas à volta do ProSAVANA,
um programa tripartido
que, para além do Brasil e Mo-
çambique, envolve o Japão, sobre
o qual a sociedade civil, académicos,
os partidos da oposição
e outros sectores nacionais e internacionais
têm defendido que
vai empobrecer as comunidades
camponesas, através da expropriação
das suas terras?
No início, a distribuição de informação
não correu muito bem e
parece que havia má interpreta-
ção para o conceito do programa
entre os camponeses e as pessoas
envolvidas. Contudo, gostaria de
realçar que o programa ProSAVANA
visa a melhoria de vida
dos camponeses, através da transferência
de tecnologia, por conseguinte,
o programa não provocaria
nenhuma usurpação de terra.
Recentemente uma plataforma da
sociedade civil foi estabelecida e a
discussão para o Plano Director
do ProSAVANA começou. Ouvimos
que existe uma expectativa da
plataforma da sociedade civil para
o rápido avanço da discussão do
Plano Director, por isso, espero
que o processo do resumo da discussão
da ProSAVANA acelere o
mais rápido possível. A coopera-
ção para a melhoria da capacidade
de pesquisa agrícola e dissemina-
ção da tecnologia agrícola, mais
concretamente, transferência de
tecnologia pelos peritos japoneses
para os técnicos moçambicanos,
construção de centro de laborató-
rio agrícola e actividades agrícolas
para o aumento da produção
agrícola nas comunidades, está a
andar bem. A colaboração entre
JICA, ABC e instituições mo-
çambicanas está a pouco e pouco
trazer alguns resultados positivos.
Como é que tem acompanhado
a instabilidade político-militar
em Moçambique?
Estou com muito receio da situação
actual, sobretudo, o aumento
da tensão político-militar em
Moçambique. O Japão nunca
aceita qualquer tentativa, pelo uso
da força armada ou ameaça, de
realizar as próprias intenções de
qualquer governo, organização ou
indivíduo. Espero que o povo mo-
çambicano consiga alcançar a paz
eterna, que tanto almeja, o mais
cedo possível.
A cooperação económica do
governo japonês baseia-se em
princípios estabelecidos na Carta
de Cooperação para o Desenvolvimento,
que incluem a contribuição
para a paz e a prosperidade
através da cooperação não
militar. Qual é que tem sido a
contribuição do Japão para o fim
do conflito em Moçambique?
É preciso conseguirmos a erradicação
da pobreza, igualdade de
oportunidade para o acesso à educação,
igualdade de género para
o desenvolvimento da sociedade
saudável. Para o alcance destas
metas, o Japão pretende continuar
a cooperação de formação de
recursos humanos como um dos
pilares da sua assistência. Como
tal, esperámos que Moçambique
e o seu povo tenham visão mais
ampla, e que cada indivíduo possa
melhorar a sua capacidade pessoal.
Através desta série de assistência,
gostaríamos de contribuir
para a erradicação da pobreza e
desenvolvimento económico de
Moçambique.
Nos 25 anos da Lei de Imprensa: da história e dos novos desafios
14 Savana 12-08-2016 Savana 12-08-2016 15
NO CENTRO DO FURACÃO
Não é minha intenção trazer
aqui, perante vós, uma
comunicação de carácter
académico. Porém, gostaria
que muitos dos temas e episó-
dios chaves da luta pela liberdade de
imprensa em Moçambique fossem
motivo de estudo e pesquisa pela
academia, sobretudo pelas escolas
de comunicação social.
Celebramos aqui os 25 anos da Lei
de Imprensa, a primeira produzida
em Moçambique independente,
a primeira também a ser publicada
depois da instauração do multipartidarismo
no país, garantido pela
Constituição aprovada em Novembro
de 1990.
Conjuntamente com o saudoso jornalista
Leite de Vasconcelos e com
os juristas Abdul Carimo Issá e João
Carlos Trindade, no âmbito das atribuições
dadas à ONJ-Organização
Nacional de Jornalistas (que pela
primeira vez tinha uma direcção
eleita) trabalhámos largos meses, em
1991, num anteprojeto que nos foi
distribuído pelo então Ministério de
Informação. O documento, e à semelhança
de muita legislação avulsa
em Moçambique, era praticamente
uma cópia da lei portuguesa aprovada
depois da queda do fascismo
em Portugal, a 25 de Abril de 1974.
Nem por isso, e ainda hoje, 25 anos
depois, deixa de ser um documento
progressista, uma ferramenta útil
para o exercício da profissão de jornalista,
para o desenvolvimento das
actividades da comunicação social e
para o exercício do direito constitucional
que é a liberdade de expressão
e imprensa.
Muitas vezes me tenho interrogado
como foi possível produzir, e sobretudo
aprovar, num parlamento monopartidário,
um documento com
tão largo alcance, sobretudo, quando
nos últimos anos persistem sérias
ameaças ao exercício pleno da pro-
fissão de jornalista, à existência de
órgãos de informação pluralistas e
independentes, quando há hoje apelos
claros à repressão, à censura nas
redacções, ao banimento de publica-
ções, rádios, canais televisivos, redes
sociais e até à eliminação física de
jornalistas.
Para se perceber a lucidez com que
os jornalistas participaram, de peito
aberto, na elaboração da Constitui-
ção multipartidária de 1990, é preciso
olhar para trás. Para o percurso
feito depois da independência, para
as raízes e tradições da imprensa em
Moçambique, durante a longa noite
colonial e o advento do autoritarismo
em Portugal, a 28 de Maio de
1926.
O universo da imprensa colonial não
era apenas preenchido pelo cinzentismo
obediente do Rádio Clube de
Moçambique (RCM), do sempre
presente “Notícias” e do eclesiástico
“Diário” de Lourenço Marques. Ilí-
dio Rocha, que não conheci de perto,
mas que poderia definir como um
auto-didacta, publicou uma extensa
monografia sobre a imprensa em
Moçambique que me parece incontornável.
Porque breve, nas referências
ao passado, eu referiria o “Brado
Africano”, dos irmãos Albasini,
cujo legado e influência continua
sem a devida atenção e diria mesmo,
homenagem. Não posso deixar de
notar a mágoa de Craveirinha pela
eliminação do largo com nome de
Albasini, ali a caminho do Xipamanine
e as instalações da Associação
Africana, transformadas em sede de
clube de futebol. Na Beira, a sempre
permanente capital da rebeldia, é incontornável
a criação do “Diário de
Moçambique” (DM), apoiada pelo
bispo católico Sebastião Soares de
Resende, a “Voz de Moçambique”,
editada na capital a partir da “Associação
dos Naturais de Moçambique”
e o aparecimento da revista
semanal “Tempo” no início da dé-
cada de 70. Mesmo na “Sociedade
Notícias”, é importante referenciar
a criação do “Notícias da Tarde” e
a “Tribuna”, como tentativas de furar
o cerco da censura. No RCM,
o aluguer de espaços radiofónicos
permitiu o aparecimento de programas
de notável qualidade, onde me
recordo de Leite Vasconcelos, Eugé-
nio Corte Real e o debutante João
de Sousa. A Associação Académica
de Moçambique, uma agremiação
universitária que jogou um papel
importantíssimo na criação de uma
consciência independentista entre
estudantes e professores, dispunha
de uma não menos aguerrida rádio,
cujo raio de acção não ultrapassava
a cidade de Lourenço Marques. Os
estudantes vindos da universidade
ocuparam nas redacções muitos postos
deixados pelos portugueses em
debandada entre 1974-1976.
A par das emissões externas em onda
curta, foram estes diferentes matizes
de pessoas e vontades que, na comunicação
social, fizeram muito pela
divulgação dos ideais do movimento
de libertação entre o 25 de Abril
de 1974, o 7 de Setembro (Acordos
de Lusaka) e o 25 de Junho de 1975
(data da independência). Incluindo
o princípio triunfante da Frelimo
como único e legítimo representante
do povo moçambicano.
Foram estas opções que triunfaram
nas batalhas internas que se travaram
nos vários órgãos de informação até
à independência. O “Diário” ficou
pelo caminho logo no 7 de Setembro.
Os novos recrutas da “Tribuna”
(fechada para racionalização de
quadros) vão dar início à Agência de
Informação de Moçambique (AIM)
em 1976. Fernando Magalhães, um
prestigiado jornalista que tinha coberto
a “Guerra dos Seis Dias” no
deserto do Sinai, é o primeiro Director
Nacional de Informação. Do
movimento de libertação, de Dar es
Salaam, havia apenas Jorge Rebelo,
o secretário do DIP (Departamento
de Informação e Propaganda), ministro
de Informação no primeiro
governo de Moçambique independente
e, um pouco mais tarde, Rafael
Maguni, a voz mais popular da rádio
que fazia a propaganda da luta de libertação,
nomeado director-geral da
Rádio Moçambique.
Os media eram inequivocamente
apoiantes da revolução, mas estavam
longe de ser disciplinadas células da
Frelimo. A primeira confrontação
de fundo acontece em Setembro de
1976, no “Notícias”. Os jornalistas e
sobretudo as chefias editoriais foram
acusadas de “esquerdismo” de “serem
mais revolucionários que a própria
revolução”. Na sequência da mudan-
ça de chefias imposta pelo Ministé-
rio de Informação (Minfo), mais de
duas dezenas de profissionais abandonam
o matutino, provavelmente o
maior êxodo de profissionais verifi-
cado num órgão de informação no
pós-independência. Na prática, ao
acolher uma parte dos dissidentes do
“Notícias”, a AIM transformou-se
no primeiro “centro de reeducação”
para jornalistas e continuou a sê-lo
até ao advento da liberdade de imprensa
em 1990.
Por ambiguidades do regime, mas
também por sentido crítico em rela-
ção à imprensa nos países de Leste e
na China, os jornais e revista (Tempo)
nunca alteraram o seu regime de
propriedade, nunca nenhum órgão
de informação foi declarado oficial,
nem mesmo a Rádio Moçambique
ou a AIM. De facto, nunca houve
jornal do partido, nos moldes do
“Pravda” na URSS e do “Diário do
Povo” na R.P. da China. A AIM
nunca foi a TASS ou a Xinhua. Rebelo,
no auge das confrontações com
os jornalistas, admitiu que os modelos
do Leste nunca seduziram o movimento
de libertação.
No I Seminário de Informação,
ocorrido entre 1977 e 1978, as teses
partidárias de controlo de informa-
ção foram asperamente criticadas.
Os “boys”, formados apressadamente
no DIP e depois no DTIP (Departamento
do Trabalho Ideológico),
não tinham argumentação para
impor os seus pontos de vista nas
redacções e nos debates organizados
no antigo Clube Inglês (depois,
ONJ). Até o INC (Instituto Nacional
de Cinema), que tinha colaboradores
de luxo como Rui Guerra, Jean
Luc Godard e Jean Rouch, fugia ao
guionismo telecomandado pelo Ministério
de Informação.
Em 1978, a Conferência que levou
à criação da ONJ teve os seus delegados
seleccionados a dedo. Os
membros órgãos da organização não
foram eleitos como pretendiam os
jornalistas. Os documentos produzidos
para o Seminário e para a Conferência
são de leitura obrigatória
para se compreenderem as dinâmicas
da época.
Entre 1978 e 1990, sucederam-se
as depurações cíclicas nos diversos
órgãos de informação. Na “Tempo”
com convulsões a atingirem os
seus melhores profissionais: Albino
Magaia, Calane da Silva, Mendes
de Oliveira, Alves Gomes e Carlos
Cardoso. Em Sofala, no “Notícias
da Beira” (o DM tinha fechado), as
confrontações ideológicas no jornal
levam ao afastamento de José Quatorze,
Manuel Rodrigues, Heliodoro
Baptista, Mário Ferro e Fernando
Veloso.
Entre 1978 e 1990, o MINFO conhece
mais dois titulares: José Luis
Cabaço e Teodato Hunguana.
O carácter cíclico das convulsões
na imprensa, a meu ver, reflecte o
desconforto que era sentido no seio
da hierarquia da Frelimo, perante
o cinzentismo e o carácter amorfo
porque passaram muitos OI’s mo-
çambicanos. De dentro do regime
vinham sinais que nunca levaram
os jornalistas a atirarem a toalha
ao chão, ou a converterem-se em
obedientes comissários políticos da
Frelimo. Aquino de Bragança, um
dos intelectuais com acesso directo
ao presidente Samora Machel, disse
no I Seminário de Informação que
a leitura do “L’Humanité” (jornal
do PC Francês) lhe provocava sono
e que, em Moscovo, quando queria
estar informado, lia o “Le Monde”,
que lhe era fornecido por um diplomata
gaulês.
O colectivo “Hamade Chamisse” foi
criado, a meu ver, por inspiração do
presidente Samora Machel, desiludido
com a cartilha tradicional da
“imprensa revolucionária” que lhe
era transmitida pelos assessores da
esfera ideológica vindos da RDA, da
URSS e da RPD da Coreia. A meu
ver, a RP da China e Cuba nunca
exerceram pressões sobre a Frelimo
para que fosse alterado o “regime
híbrido” da imprensa moçambicana.
A proposta passou, mas nos registos
oficiais da Assembleia Popular, não
consta que tal proposta tenha vindo
de um grupo de jornalistas. Sobre
o multipartidarismo, nesse mesmo
ano, Chissano diria que “apesar de
a maioria ser a favor do monopartidarismo”,
a Frelimo decidiu-se pela
existência legal de partidos políticos.
Apesar das visões oficiais em contrá-
rio, a Constituição de 1990 abriu caminho
para que no plano conceptual
se avançasse no entendimento com a
Renamo e que possibilitou o acordo
de 4 de Outubro de 1992.
A ONJ teve direito às suas primeiras
eleições por voto secreto. Para a
história ficará que, no seio do sector
e desta organização, se realizaram os
mais profundos debates ideológicos
da época do monopartidarismo.
Criada anos mais tarde, a AEMO
(Associação dos Escritores Moçambicanos)
nunca teve, ao nível do debate
ideológico, o protagonismo da
ONJ. A transformação da organiza-
ção em sindicato afastou estatutariamente
muitos dos membros mais
activos da organização e cavou inexoravelmente
o epitáfio da associa-
ção dos jornalistas. Hoje, perante os
maiores atropelos no sector e sevícias
exercidas sobre os jornalistas, o SNJ
faz que não vê.
A proposta de Lei de Imprensa foi
discutida, artigo por artigo, pelo parlamento
monopartidário. Não houve
unanimidade, mas houve uma clara
maioria. Sem o inequívoco apoio dos
sectores mais esclarecidos no seio da
Frelimo seria impossível aprovar um
documento que, até hoje, permanece
com notável actualidade.
Mesmo as partes na lei que suscitaram
oposição e grande reserva, como
sejam, na prova da verdade dos factos,
ser dado um estatuto de excep-
ção ao Chefe de Estado e regime de
reciprocidade em relação a Chefe de
Estado estrangeiro (nr. 4 do art. 47),
as limitações de liberdade decorrentes
de imperativos da política externa
e da defesa nacional como plasmado
no nr. 2 do artigo 5, elas nunca foram
usadas pelo regime para limitar
a liberdade de imprensa. O governo
nunca abusou da publicação de notas
oficiosas obrigatórias, conforme preconizado
no art.13.
No caso recente da acção da PGR
alegando ofensas ao Chefe de Estado,
a Lei de Imprensa resistiu ao
contexto e o seu conteúdo não pode
ser esgrimido contra o economista
Castel-Branco e o editor Fernando
Mbanze. Também recentemente, e
num ambiente de grande intimida-
ção, a lei foi suficientemente forte
para que os jornalistas invocassem
o direito de não revelação das fontes
consignado no art.30 para protegerem
os informantes sobre a existência
de valas comuns e corpos espalhados
nas matas de Manica e Sofala.
Não sendo um problema específico
da Lei de Imprensa, é preciso referenciar
que os profissionais dos media,
as suas organizações mais representativas,
os que se preocupam com
o direito de informar, devem contiA
Frelimo exerceu uma feroz repressão
contra os seus inimigos “identifi-
cados à direita”, como o demonstram
os envios em massa para “campos de
reeducação” dos que eram identifi-
cados como “simpatizantes do colonialismo”,
“contrários à revolução”
ou as ordens de expulsão sumária
conhecidas por “20/24”. Porém, teve
uma atitude muito mais “branda”
em relação aos seus “esquerdistas”,
nomeadamente os que trabalhavam
num sector tão estratégico como
era a informação. Num país de Leste
seria impossível que o director e
o chefe de redacção da AIM não
fossem membros do partido. Na sequência
do Acordo de Nkomati, em
1984, com o regime do apartheid,
as críticas não vieram apenas do
ANC, de países da chamada Linha
da Frente. Sectores importantes na
comunicação social expressaram a
sua oposição. Não conheço artigos
contra a “Lei da Chicotada”, mas
não conheço fotos de tais castigos
na imprensa, apesar de os registos
existirem nas redacções. Na AIM, à
revelia do Minfo e mesmo antes do
início das conversações que levaram
à assinatura do Acordo de Roma, foi
abandonado o termo “bandidos armados”
em relação à Renamo. Não
conheço repressão exercida sobre tais
“distanciamentos”. Mesmo tomando
nota da detenção de Carlos Cardoso,
por pressão dos serviços de seguran-
ça, e por notícias e comentários feitos
sobre a guerra em Moçambique.
(Tenho grande curiosidade de um
dia, à semelhança do que aconteceu
com os arquivos da Pide, do KGB, da
Stasi, ver nos arquivos do SNASP/
SISE, o espaço dedicado à vigilância
no sector da comunicação social.)
“O Direito do Povo à
Informação”
Uma parte dos jornalistas, mesmo
os que tinham uma formação marxista,
nunca acreditou no leninismo
e na fraude que é o centralismo democrático.
O “activismo” jornalístico
nos “anos de chumbo” explica
porque foi a AIM a providenciar o
“núcleo duro” da primeira organiza-
ção de comunicação social nascida
da Constituição 1990, a mediacoop,
criada como cooperativa em Fevereiro
de 1992.
É com sentido crítico e com a rebeldia
nunca totalmente anestesiada
nas redacções que os jornalistas receberam
o projecto de constituição
lançado pelo presidente Chissano
em Fevereiro de 1990. E não havia
artigo na proposta sobre a liberdade
de expressão e liberdade de imprensa.
O que faz nascer o documento “O
Direito do Povo à Informação” assinado
por 165 profissionais, apesar
da manipulação e pressão exercidas
pela Frelimo e pelos serviços de segurança.
O documento propunha
um novo artigo na Constituição salvaguardando
o direito à informação,
a liberdade de expressão e a liberdade
de imprensa. O documento, uma
peça imprescindível no estudo da
luta pela liberdade em Moçambique,
denunciava também a manipulação
dos órgãos de informação controlados
pelo Minfo.
Por Fernando Lima*
nuar a luta pela descriminalização da
difamação, mantendo-a ao nível do
foro cível, como acontece em muitos
outros países.
A nova lei permitiu a criação de
Conselhos de Redacção nas redac-
ções, uma ferramenta importante
na comunicação social controlada
pelo Estado, permitindo desmantelar,
numa primeira fase, muitas das
regras internas concebidas durante o
monopartidarismo. Provavelmente,
os Conselhos caíram em desuso, mas
perante os abusos nas redacções pú-
blicas e as violações à garantia legal
de independência editorial, nos últimos
anos, seria interessante revisitar
o conceito e a sua utilidade.
Foi muito importante o reconhecimento
da independência editorial
garantida ao sector público pelo nr.4
do art. 11. Perante as adversidades
sentidas hoje, é importante, uma vez
mais, que seja revisitado o artigo e o
princípio.
Apesar de aprovada a 10 de Agosto
de 1991, muitos meses se passaram
antes que a lei fosse publicada, logo
ganhasse eficácia legal. Já o Conselho
Superior da Comunicação
Social (CSCS) estava em funções,
mas a comunicação social do Estado
continuava sem fazer o registo
configurando a situação de imprensa
clandestina, conforme o art. 50. As
publicações da “Sociedade Notícias”
tiveram igualmente grandes dificuldades
em proceder ao seu registo.
Até hoje continuam a existir dúvidas,
a nível público, sobre a composição
accionista desta sociedade. Continua
a ser contestada a definição de sociedade
comercial de direito privado,
assim como nunca foi concretizada
a promessa de privatização da parte
da sociedade detida pelo Tesouro
do Estado. O CSCS, cujas maiorias
sempre favoreceram o regime e o
partido que lhe dá corpo, mesmo na
sua composição mais vanguardista,
bloqueou sempre uma investigação
aos detalhes do registo do sector
público e à “natureza híbrida” das
publicações da “Sociedade Notícias”.
A obrigatoriedade de registo é também
um dos instrumentos que não
tem sido abusado pelas autoridades
para impor restrições à criação de
jornais. Porém, a situação é diferente
no concernente à autorização de licenciamentos
de rádio e estações de
televisão. A lei, ou novas leis devem
criar mecanismos mais transparentes
para a atribuição de licenças para rá-
dio e televisão.
*jornalista, PCA da mediacoop SA.
Intervenção na cerimónia organizada
pelo CSCS para assinalar os 25 anos
da Lei de Imprensa moçambicana
&6&6GHYHPHUHFHUXPDUHÁH[mRVpULD
OCSCS é um dos órgãos que deve merecer
uma reflexão séria da comunidade media. Se
é e deve ser um órgão regulador da media, ou
se se substitui ao Minfo, e exerce funções de
repressão, disciplina e fiscalização dos media.
O Minfo, na sequência da constituição do primeiro
governo saída das eleições multipartidárias de 1994,
foi extinto, medida aplaudida interna e externamente,
sobretudo no contexto africano. A comunidade media
não deve deixar de estar vigilante e atenta às tentativas
verificadas nos últimos anos para aumentar o protagonismo
do Gabinete de Informação, um potencial incubador
de um novo ministério de Informação.
Anoto com satisfação que há uma maior predisposição
entre todos os actores envolvidos no fenómeno da comunicação
social em resolver os conflitos por via negocial
sem recurso a acções em Tribunal. Em tempo não
longínquo, e prova disso são as dívidas acumuladas por
vários media, pareceu ser estratégia do regime abafar
a liberdade de imprensa, por via dos tribunais e das
indemnizações exigidas para ressarcir danos morais.
Anoto o uso mais racional e consentâneo com a lei
do direito de resposta, numa primeira fase claramente
abusado por advogados pouco escrupulosos. Do mesmo
modo, devo reconhecer a resistência de directores
e editores em publicar textos de indivíduos ou instituições
que se sentem legitimamente ofendidos pela
actividade de imprensa (latu sensu).
Sobre as questões económicas decorrentes da lei actual,
noto que os media são provavelmente o único sector na
economia de Moçambique, onde é estabelecida uma
limitação de 20%, à participação de investimento externo.
(nr. 6 do art. 6). Esta limitação tem implicações
várias no desenvolvimento do sector, nomeadamente
de sustentação, investimento, fortalecimento e modernização.
O regime beneficia a sua imagem por ter uma
lei liberal que permite a imprensa privada, mas, por
outro lado, mantém o seu crescimento sob controlo,
mediante as restrições estabelecidas por lei.
A Lei de Imprensa, acolhendo o direito à propriedade
privada de meios de comunicação, já preconizado no
documento “O Direito do Povo à Informação”, permitiu
a criação e desenvolvimento de um sector dinâmico,
diverso e pluralista que só dignifica o país e o
respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
A existência de um sector privado não afasta a situa-
ção de desigualdade no acesso ao mercado da publicidade,
tão importante para garantir a sustentabilidade
dos media. Neste aspecto é importante legislar sobre
o banimento de publicidade nos órgãos públicos, ou
limites à sua utilização qualitativa e quantitativamente.
Decorrente do “estatuto híbrido” das publicações da
“Sociedade Notícias” e da interpretação oportunista
da obrigatoriedade de publicidade de relatórios e
concursos, há uma clara situação de terreno de jogo
desnivelado para os diferentes actores no mercado da
comunicação social.
Apesar de muitas explicações já avançadas, até hoje
não é clara a razão da resistência na implementação legal
de um dos pilares básicos estabelecidos pela Constituição
e pela Lei de Imprensa: o direito à informação,
cujo alcance é muito mais abrangente que um simples
instrumento dos media e dos profissionais de media. A
lei tem hoje curso legal no país, mas a sua implementação
está longe de ter atingido o mínimo de aceitabilidade
por parte da opinião pública.
Noutro aspecto lacunar, é hoje evidente que a Lei de
Imprensa não serve para potenciar o desenvolvimento
do sector de rádio e televisão que devem ter instrumentos
legais próprios, independentemente do que já
foi legislado em relação ao licenciamento.
Outro aspecto omisso é a especificidade das rádios
comunitárias. Não são apenas os aspectos técnicos e
de definição. As rádios comunitárias são hoje alvo de
um enorme apetite político e a sua localização torna
os profissionais que ali trabalham alvo das maiores sevícias,
manipulações e pressões políticas, quando não
mesmo ameaças à integridade física dos seus colaboradores
e responsáveis. Hoje, por exemplo, a Gorongosa
é um dos centros nevrálgicos do conflito de baixa
intensidade que ocorre no país. Não será porém pelas
actividades da rádio que os seus ouvintes se aperceberão
do que se passa em seu redor. No que à guerra diz
respeito.
Sinto que mais aspectos de natureza económica e de
carácter ético-deontológico poderiam ser enquadrados
pela lei de Imprensa, mas outros segmentos do presente
debate deles se vão ocupar certamente.
Não obstante áreas claramente a suscitar reforma, ou
desenvolvimentos a necessitarem de novo enquadramento
legal, é minha convicção que a lei de imprensa
permanece um documento actual e uma ferramenta
adequada para o exercício da profissão, para a actividade
de instituições e empresas de media.
Como dizia, o nosso saudoso confrade Carlos Cardoso,
cujo aniversário natalício hoje se celebra, é preciso
testar os limites da lei e pela prática determinar as suas
insuficiências e lacunas.
Não é por aí que se pode justificar a superficialidade, a
preguiça intelectual e a falta de rigor que campeia em
tantas redacções.
Será por aí, talvez, onde deve estar o nosso maior esforço,
para trazer brilho e orgulho à nossa profissão e à
honorabilidade das nossas instituições.
16 Savana 12-08-2016 PUBLICIDADE SOCIEDADE
Resistentes,
Comemoramos hoje mais um ano da definição do 12 de Agosto como Dia Internacional
da Juventude. Neste ano de 2016, celebrámo-lo sob o lema internacional
definido pelas Nações Unidas: “A estrada para 2030: erradicar a pobreza e alcançar a
produção e o consumo sustentável”.
Passado o período de vigência dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
(ODMs), o mundo está actualmente concentrado nos Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), o que justifica o lema acima.
Nós, jovens moçambicanos, ao olharmos para este lema, de longe vemos que Mo-
çambique não está minimamente preparado para, com as políticas sócio-económicas
actualmente em vigor, oferecer às jovens e aos jovens moçambicanos um país sem
pobreza e de produção e consumo sustentáveis até ao ano de 2030.
No contexto moçambicano, dada a fragilidade sócio-económica em que vive a esmagadora
maioria da nossa juventude, aquele lema de “erradicar a pobreza e alcançar
a produção e o consumo sustentável” é desafiador, porque as políticas desenhadas e
implementadas pelos sucessivos governos da Frelimo têm sido um fracasso total.
Resistentes,
Como filhos de Moçambique, conhecedores dos desafios que enfrentamos, olhemos
para dois aspectos importantes:
i) Erradicação da pobreza – os sucessivos governos que Moçambique teve desde 1975
(ano da independência nacional) até agora produziram milhões de jovens pobres, discriminados
com base na filiação partidária, desempregados, sem horizontes de vida e
com o seu futuro hipotecado em dívidas inconstitucionais e ilegais, ditas “públicas”;
ii) Produção e o consumo sustentáveis – a grande maioria dos jovens vive nas zonas
rurais onde abundam recursos naturais, terras aráveis, no entanto o financiamento
para agricultura é insignificante e não há oportunidades de emprego ligadas ao agronegócio.
Feita esta constatação há que lamentar sim, pois os poucos jovens que com muito
esforço e entrega produzem não conseguem mercado para vender a sua produção,
nem vias para escoá-la para potenciais mercados. Ademais, as políticas de desenvolvimento
nacional são feitas a desfavor dos jovens, dos camponeses, dos desempregados
e dos recém-formados.
Mas há um farol de esperança que se manifesta pelas lições de dedicação, persistência,
disciplina, crença e motivação que a vida e obra do Presidente Dhlakama nos revela.
Resistentes,
Afonso Macacho Marceta Dhlakama, Presidente da Resistência Nacional Moçambicana,
RENAMO, aos 23 anos de idade decidiu abdicar de uma juventude passada
na casa dos seus pais para desafiar o regime totalitário da Frelimo. Estava em causa a
traição que este regime fez ao povo moçambicano, pois conquistada a Independência
nacional, tornou-se no novo carrasco do povo. Esse regime, a partir de 1975, iniciou
a coarctar as liberdades fundamentais dos moçambicanos, impediu a liberdade de
associação, de criação de partidos políticos, liberdade de imprensa, de expressão, livre
circulação, coarctou a liberdade religiosa. O regime instalou o sistema monopartidá-
rio, implantou a pena de morte, a lei da chicotada, campos de reeducação para onde
eram levados todos os homens e mulheres que não alinhassem com a sua filosofia política.
Não havia respeito pelos Direitos Humanos, não havia separação dos poderes
Legislativo, Executivo e Judicial.
Inconformado com a arrogância, prepotência e recusa de abrir o sistema político para
a Democracia, como jovem decide juntar-se a outros tantos jovens e lutar pela Democracia
em Moçambique.
Nós, Liga da Juventude da RENAMO, inspiramo-nos nos ideais de homens e mulheres,
nossos heróis, pois reconhecemos os sacrifícios que tiveram que consentir para
que a partir de 1994 fossem realizadas, em Moçambique, as primeiras eleições multipartidárias.
Sendo assim, muitos se perguntarão: Alguma esperança de solução para acabar com
esta miséria a que estamos submetidos deste 1975?
LIGA NACIONAL DA JUVENTUDE
Dia Internacional da Juventude
MENSAGEM PARA OS JOVENS MOÇAMBICANOS
Dada a nossa experiência e as condições de vida que existem, neste momento, em Mo-
çambique fica claro que urge uma mudança das actuais políticas que comprovadamente
foram e são falhadas. A Liga da Juventude da Renamo acredita que sob liderança de
Dhlakama e da Renamo, Moçambique irá investir seriamente no combate à fome e
miséria absoluta que afectam ao povo, em particular as crianças, aos adolescentes e aos
jovens.
Com uma agricultura mecanizada, apostando na produção e consumo sustentável de
produtos produzidos e transformados em Moçambique haverá esperança para rapazes
e raparigas deste país. Investindo na agricultura comercial e na produção alimentar, na
geração do emprego, na promoção das pequenas e médias empresas até ao ano de2030
teremos um outro Moçambique.
É nossa convicção que hoje os jovens precisam de dirigentes-modelo, autênticos faróis
que os inspirem.
A Liga Nacional da Juventude da Renamo, defensora da cultura de trabalho honesto
que o nosso partido advoga, encoraja a juventude a ser promotora da moral, defensora
da causa do povo moçambicano para que Moçambique seja um verdadeiro Estado de
Direito Democrático.
Nós, A Liga Nacional da Juventude da Renamo, solidarizamo-nos com todos jovens
do mundo em particular da África que passam fome, desemprego, guerras, crises provocadas
por líderes ambiciosos capazes de transformar os sonhos de uma juventude
enérgica em lágrimas para as suas famílias.
Aos jovens de Moçambique, estendemos a nossa solidariedade pela actual crise econó-
mica e situação político-militar provocada por um grupo de dirigentes auto-proclamados
de libertadores que se acha no direito de instrumentalizar a juventude para uma
guerra que só a eles interessa. A juventude está sujeita a uma escravatura económica
imposta pelos referidos “libertadores da pátria”.
Lamentamos a instrumentalização e consequente marginalização da juventude que é a
faixa etária maioritária do país porque para nós, os jovens devem mobilizar sua energia
para construir seus sonhos em um Estado de Direito Democrático baseado no respeito
dos Direitos Humanos.
Hoje, jovens que de livre vontade ou por obrigação da lei se inscreveram para cumprir o
serviço militar, são usados para servir interesses de indivíduos que querem permanecer
no poder para defender seus negócios nem que para isso espalhem luto nas famílias
moçambicanas.
Os jovens se encontram na linha de frente no actual conflito militar, da mesma forma
que se encontram na linha da frente em campanhas eleitorais, porém poucos se lembram
da juventude quando surgem oportunidades.
Queremos reafirmar que nos juntamos as vozes que clamam pela paz, porque na guerra
todos saímos a perder.
A paz é um bem de todos os moçambicanos e não pode ser posta em causa, retirando
os militares dos quartéis para embrenharem pelo país adentro para “caçar” irmãos mo-
çambicanos.
O calar das armas não pode ser considerado como alcance da paz, pois a paz é sinónimo
de liberdade e não de caça aos líderes e opositores do regime do dia.
Se no passado, jovens unidos lutaram contra o monopartidarismo e instalaram a democracia
acreditamos que hoje no mesmo espírito os jovens dinâmicos, focados no
bem-estar da colectividade somos capazes de nos libertar da escravatura imposta pelos
“libertadores da pátria” e construir esse almejado Estado de Direito Democrático.
A LIGA NACIONAL DA JUVENTUDE DA RENAMO garante que tudo fará
para continuar na dianteira da luta contra a exclusão social existente no país juventude.
Trabalharemos para restaurar a confiança nas nossas capacidades como geração de jovens
RESISTENTES.
Juntos, somos Resistentes!
Dra Ivone Soares
(Presidente da Liga Nacional da Juventude)
Savana 12-08-2016 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE
18 Savana 12-08-2016 OPINIÃO
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EDITORIAL Cartoon
Os resultados das eleições municipais
na África do Sul
realizadas na última quarta-
-feira introduziram mudanças
significativas no xadrez político da pá-
tria de Nelson Político. Pela primeira
vez desde que o Congresso Nacional
Africano (ANC) ascendeu ao poder,
em 1994, o histórico partido mobilizou
menos de 60% da preferência dos
cidadãos.
Por sua vez, ao obter mais 40% dos
votos, a oposição alcançou o melhor
resultado de sempre, infligindo pela
via democrática um golpe suficientemente
duro para estremecer as estruturas
do ANC. Com os citados resultados
o país mais ao sul do continente
africano assiste ao redesenhar do
mapa político a nível do poder local.
Doravante, o ANC passará a ver nos
partidos Aliança Democrática (DA)
e Economic Freedom Fighters (EFF)
dois fortes candidatos a quebrarem a
hegemonia que alcançou aquando das
primeiras eleições democráticas da era
pós-apartheid.
Depreende-se, para já, o fim do ciclo
de eleições com vencedores antecipados.
O ANC está claramente a
enfrentar momentos menos bons. O
envolvimento de membros do partido
em escândalos de corrupção e o
desgaste da imagem pública do Presidente
Jacob Zuma terão contribuído
para o pior resultado eleitoral obtido
pelo lendário partido. É acentuado o
índice de insatisfação pelo desempenho
de Jacob Zuma que, amparado
pela maioria parlamentar, escapou em
Abril a uma moção de destituição.
Antes porém, foi obrigado pelo Tribunal
Constitucional a devolver aos
cofres do Estado mais de 15 milhões
de dólares gastos com benfeitorias na
sua residência privada. O pedido de
desculpas endereçado pelo Presidente
à nação não bastou para apagar o facto
da memória colectiva.
Observadores da cena política sul-
-africana estimam que apoiantes tradicionais
do ANC vêm trocando este
por outros partidos. É grande o desencanto
face a vários incumprimentos
do programa eleitoral do ANC. Vinte
e dois anos depois das mudanças democráticas
o desemprego mantém-se
altos em patamares. A criminalidade
e a deficiente segurança pública continuam
a figurar entre os problemas de
primeira linha. Enquanto isso, a classe
média diminuiu o poder aquisitivo. A
política do black empowrement (empoderamento)
ficou aquém das expectativas,
além de ter sido beliscada
também por episódios de corrupção.
Para parte significativa dos cidadãos
a elite política demarcou-se das promessas
de redobrar a luta por justiça
social, diminuição da pobreza e direitos
iguais. A crise económica consubstanciada
na desvalorização do rand,
a moeda local e a consequente diminuição
do poder compra da população
contribuíram para o quase descalabro
do ANC.
A Aliança Democrática, principal
partido da oposição que representava
a elite branca na era do apartheid ganha
o rótulo de grande vencedora das
eleições municipais, embora o ANC
tenha ganho no cômputo geral. Actualmente
liderado por Mmusi Maimane,
primeiro negro a desempenhar tal
função, Aliança que já administrava
Cape Town, cidade sede do parlamento
sul-africano, voltou a conquistar a
preferência do eleitorado com margens
expressivas. Outra conquista
de realce foi testemunhada em Port
Elizabeth, baptizada como Nelson
Mandela Bay e que é considerada um
importante polo económico e político
da África do Sul.
As cidades de Pretória, capital política
da África do Sul e Joanesburgo, principal
centro económico-financeiro do
país podem revelar igualmente resultados
surpreendentes pela negativa
para o ANC que nem na terra natal do
presidente Zuma conseguiu assegurar
a vitória. O responsável pela derrota
com sabor a humilhação foi o partido
Inkhata Zulu, bastante influente na
região do Kwazulu Natal.
A partir dos resultados das eleições
realizadas na quarta-feira o ANC
deve aprender a negociar no sentido
de fazer alianças políticas com vista
a governar com estabilidade. Tanto a
dúvida em relação ao futuro quanto
a certeza de o panorama político sul-
-africano jamais será como antes, fazem
prever um pleito eleitoral renhido
em 2019. Pode ser o princípio do fim
da hegemonia do ANC. O eleitorado
negro que constituía a principal base
de apoio do partido que ascendeu ao
poder com Nelson Mandela parece
ter reagido positivamente ao piscar de
olhos da Aliança Democrática. O passado
associado ao apartheid ficou lá
atrás. Por seu turno, Julius Molema, o
polémico líder do Economic Freedom
Fighters e antigo presidente do braço
juvenil do ANC, promete fragmentar
ainda mais o partido que o projectou.
Nos próximos tempos o partido governante
na África do sul vai precisar
muitíssimo mais do que promessas
eleitorais bem estruturadas para convencer
os sul-africanos a voltarem
no seu projecto de governo. Políticas
públicas à altura dos gigantescos desafios
do país a par de competências
para implementar boas práticas de
governação deverão integrar qualquer
pacote que se pretenda aliciante. O
eleitorado dá mostras de associar a
administração ao exercício do voto.
Salta à vista o amadurecimento político
que permite votar em partidos com
propostas diferenciadas e, desse modo,
escapar a suposta lógica do voto seguro
na legenda partidária do coração. À
vista desarmada os resultados do último
pleito eleitoral na África do Sul
transmitem inequivocamente a ideia
de que não basta ser histórico para
vencer eleições.
*Jornalista angolana. Texto originalmente
publicado na Redeangola
Os Recados das Eleições na África do Sul
Por Luísa Rogério*
Há várias formas de interpretar os resultados das eleições municipais
da última semana na África do Sul, e a conclusão a
que cada um chegar dependerá muito do que poderia ter sido
a sua expectativa face ao desfecho final do escrutínio.
Dentro da África do Sul, mesmo antes das eleições, havia um grande
segmento de analistas e comentadores que davam quase como certa
a possibilidade do partido no poder, o Congresso Nacional Africano
(ANC), vir a sofrer um recuo na sua hegemonia sobre o processo
político naquele país.
Muitos destes vaticinavam um ANC cujo desempenho eleitoral estaria
abaixo da margem dos pouco mais de 60 por cento em que ela
se situava antes das eleições. Mas poucos estavam à espera que aquele
partido histórico fosse atingir níveis abaixo dos cinquenta por cento,
como viria a acontecer, incluindo em cidades importantes como
Pretória, Joanesburgo, e Port Elizabeth (Nelson Mandela Bay). Era
quase um dado adquirido que a Cidade do Cabo continuaria sob controlo
da oposição, mas, uma vez mais, não pela estrondosa margem
com que a Aliança Democrática (DA) acabou ficando.
Outros analistas previam que seria introduzida uma nova era no processo
político sul-africano, em que a governação municipal teria de
ser feita à base de coligações, uma vez que nenhum dos principais
partidos conseguiria ultrapassar a barreira dos cinquenta por cento.
Mas mesmo neste caso, ninguém conseguiu prever que seria a DA a
liderar as negociações numa cidade tão importante como Pretória, a
capital nacional.
Para um partido no poder perder o controlo da capital é um revés de
incalculáveis proporções. Em muitos casos, equivale mesmo a perder
o próprio poder; é simbólico, mas esta é a implicação.
Por estas razões, é fácil concluir que os resultados eleitorais da semana
passada representaram uma estrondosa derrota para o ANC,
uma indicação de que se mudanças significativas não ocorrerem para
convencer o eleitorado a mudar a sua ideia sobre a relevância e pertinência
do partido, este poderá vir a ser relegado para um plano secundário
nas próximas eleições gerais em 2019.
Esta visão em si reflecte uma certa inclinação natural dos habituais
analistas, geralmente de classe média e urbanos, que tendem a relegar
para um plano secundário o meio rural. Em termos agregados, o
ANC conseguiu cerca de 54 por cento dos votos, tornando-se isto
ofuscado apenas pelo facto de esta maioria ter sido obtida graças ao
voto rural.
Mesmo assim, uma outra abordagem pode nos levar a concluir que na
verdade, mais do que uma derrota do ANC (no plano urbano), o que
aconteceu foi uma vitória significativa da democracia na África do
Sul, marcando a entrada daquele país para a esfera de um pluralismo
político mais significativo, e não uma democracia de fachada, onde o
processo político nacional é dominado por uma única força política.
De facto, os últimos resultados eleitorais na África do Sul abrem novas
perspectivas para o resto do continente africano, onde o medo
pela perca do poder tem sido a principal razão que leva a classe política
dominante a embarcar em processos de repressão que chegam
mesmo a ultrapassar os sacrifícios consentidos no período colonial.
É exemplar que o ANC, com todo o poder e influência de que dispõe,
quer ao nível da administração pública quer no seu controlo sobre o
sistema de repressão do Estado, não tenha recorrido a esquemas de
fraude ou mesmo descarregado a sua fúria militar e policial sobre
o eleitorado dissidente, como tem sido prática recorrente em vários
países africanos.
É exemplo de maturidade que com uma comissão eleitoral verdadeiramente
independente e profissional, constituída apenas por cinco
membros, é possível organizar eleições livres, justas, transparentes e
credíveis, isentas de episódios de violência generalizada, e cujos resultados
podem ser conhecidos num espaço de tempo relativamente
muito curto.
É por esta lição de democracia, de profissionalismo na gestão de elei-
ções e de respeito pela vontade dos eleitores, que as eleições sul-
-africanas devem ser vistas como uma grande fonte de inspiração.
Eleições na África do Sul:
Uma grande
fonte de inspiração
Savana 12-08-2016 19
A dívida ilegal já está a afectar o bolso
dos cidadãos!
OPINIÃO
489
Email: carlosserra_maputo@yahoo.com
Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com
Quem é esse que teme a realização
urgente de uma auditoria
internacional Forense?
A revelação das dívidas ocultas
contraídas em 2013 e 2014 pelo
Governo do Presidente Armando
Guebuza para a compra de armamento
por via das empresas EMATUM,
ProIndicus, MAM, assim
como por empréstimo directo ao
Governo via Ministério do Interior,
em detrimento da resolução dos
problemas que afligem os moçambicanos,
comprova que a Frelimo não
hesita em prosseguir o seu objectivo
de empoderar infinitamente a
sua elite sem remorso de, no processo,
empobrecer Moçambique, diminuir
o poder de compra das famílias
moçambicanas e hipotecar o futuro
das gerações vindouras.
A função financeira do Estado consiste,
essencialmente, na colecta de
receitas (via impostos e taxas) para a
realização de despesas como, por
exemplo, a construção de hospitais
e escolas, a construção de vias
rodoviárias, ferroviárias e aéreas,
a abertura de furos de água, o pagamento
de salários dos funcionários
públicos e garantir a segurança pú-
blica.
Violando a alínea p) do número 2
do artigo 179 da nossa Constituição,
a Frelimo endividou Moçambique.
Engendrou uma “Dívida Pública”
passando por cima de leis e institui-
ções do país. A Frelimo e muitos dos
seus dirigentes não são transparentes
nos seus actos, vemo-los em sucessivos
escândalos de má governação,
corrupção gozando de impunidade
extrema.
É sabido que dívida pública é designada
de externa quando contraída
pelo Estado junto de outros países,
bancos internacionais, entidades
multilaterais como o Banco Mundial
e o Fundo Monetário Internacional,
entre outros.
Ao passo que dívida pública é designada
de interna quando contraída
pelo Estado dentro do país,
junto de bancos e empresas de financiamento
locais, além de empresas
fornecedoras de bens e serviços.
A dívida pública, para além de poder
ser interna ou externa, pode também
tomar duas formas. Uma é a concessional,
com taxas de juros baixas, ou
mesmo sem taxas de juros, com prazos
de pagamentos muito largos, permitindo
ao Estado pagá-la em maior
espaço de tempo. A dívida concessional
é a mais preferida pelos Estados
porque é menos onerosa para as
contas públicas e prejudica menos a
disponibilidade financeira do Estado
para cumprir com os seus objectivos
de desenvolvimento.
A dívida pública pode ser não concessional,
com taxas de juros normais
(como as dos créditos que os bancos
comerciais dão às empresas e pessoas
singulares), pagáveis em prazos geralmente
mais curtos do que nos casos
das dívidas concessionais.
As dívidas da EMATUM, ProIndicus
e MAM são todas não concessionais
(desconhece-se ainda o tipo de
dívida contraída pelo Ministério do
Interior), devendo ser pagas em prazos
curtos e a taxas de juros do mercado,
com excepção da EMATUM,
que viu o seu prazo ser alargado para
2023.
O alargamento do prazo de pagamento
da dívida da EMATUM não
vai melhorar as condições para Mo-
çambique porque, ao se alargar o prazo,
optou-se também pelo pagamento
de uma tranche única naquele ano
e com taxas de juro mais altas, resultando
em menos dinheiro destinado
ao desenvolvimento económico e social.
Feitos estes esclarecimentos há a
dizer que a contracção da dívida pú-
blica por parte de qualquer Estado
é considerada um processo normal
que faz parte da gestão de finanças
públicas. Todos os países do mundo
estão endividados. Uns mais do que
os outros. A maior potência mundial,
os EUA, é o país com a maior dívida
pública mundial. Mas ninguém critica
os EUA por esse facto, porque
há certeza de que a produção interna
daquele país permite-lhe pagar as dí-
vidas que contrai e não as contrai violando
leis e/ou mandando passear as
instituições. O que é completamente
diferente de Moçambique.
Como é sabido, o problema com as
dívidas da EMATUM, ProIndicus,
MAM e Ministério do Interior
começa com a sua inconstitucionalidade
e a sua ilegalidade, porque o
Governo da Frelimo contraiu aquelas
dívidas em segredo, sem autorização
da Assembleia da República e sem
respeitar os limites estabelecidos no
Orçamento do Estado de 2013 e
2014.
Ora, este caso de endividamento pú-
blico pelo Estado, através daquelas
empresas especialmente criadas para
tal e em segredo, suscita debates acesos
não pela dívida em si, mas pelas
motivações da sua contratação, pelo
destino que o dinheiro obtido das
dívidas foi dado, e pela incapacidade
produtiva do país que permita pagar
essa dívidas.
É que as dívidas foram contraí-
das na compra de armamento para
o Governo promover a guerra em
Moçambique. Com essa guerra, a
Frelimo quer reprimir violentamente
a vontade do povo moçambicano e
tenta impedir a Renamo de governar
seis das 11 províncias do país onde
esse mesmo povo votou neste Partido
e no Presidente Afonso Dhlakama
nas eleições de 2014.
A Frelimo contraiu as três maiores
dívidas da história de Moçambique
para financiar projectos de
prioridade e utilidade absolutamente
duvidosas e condenáveis por terem
como objectivo armar o governo para
escravizar e assassinar a população
indefesa que ousa votar nos partidos
da oposição.
Ainda mais repugnante é constatar
que o governo da Frelimo pretende
que sejam as suas próprias vítimas
(nós moçambicanos) a pagarmos por
aquelas suas dívidas ilegais.
O que se poderia fazer com o dinheiro
das dívidas? Dos estudos feitos,
concluiu o FMO que com a dívida da
EMATUM (de 850 milhões de dó-
lares americanos), Moçambique poderia
construir 71 mil salas de aulas
para 25 alunos, cada, em todo o país.
Com a dívida da ProIndicus
(de 950 milhões de dólares americanos)
seria possível dotar-se cada um
dos distritos de Moçambique de pelo
menos 500 salas de aulas.
A dívida da MAM é de 550 milhões
de dólares americanos, o suficiente
para a construção de 700 centros de
saúde de tipo 2, que se pode interpretar
como um centro de saúde para
cada posto administrativo do país. O
mesmo valor é suficiente ainda
para se comprar 11 mil ambulâncias.
Mas como a Frelimo prefere comer
sozinha deixando o povo na miséria
absoluta, não usou esse dinheiro para
a produção de comida em quantidade
e qualidade suficiente para
se combater a fome e a desnutrição
crónica.
Portanto, é falso o argumento apresentado
em várias ocasiões pelo Governo
da Frelimo segundo o qual, a
dívida actual não vai afectar os bolsos
dos cidadãos.
A DÍVIDA ILEGAL AFECTA
SIM O BOLSO DOS CIDADÃOS!
Por isso urge uma auditoria internacional
forense as contas do Estado
Moçambicano, pois temos sido enganados
e delapidados desde 1975.
A Frelimo que partidarizou o Estado
moçambicano, não pode pretender
ser ela própria a auditar as dívidas das
suas próprias roubalheiras.
Vamos todos exigir, incansavelmente,
que essa auditoria internacional
forense seja realizada urgentemente,
pois estão em causa os interesses do
povo moçambicano.
* Comunicóloga, Política e Poetisa.
Meu ser original Por Ivone Soares*
S
em acordo quanto à Síria,
Putin e Erdogan deram por
finda a sua cimeira de reconciliação,
em São Petersburgo,
com declarações de intenções de retoma
de projectos energéticos e guardaram
silêncio sobre as questões de
segurança no mar Negro, a Crimeia,
a Ucrânia e o conflito entre Arménia
e Azerbaijão.
Putin deixou claro que a normalização
de relações após a crise aberta
pelo abate, em Novembro, de um caça
russo na fronteira entre a Turquia e a
Síria levará o seu tempo e escusou-se
ao levantamento imediato de sanções
económicas e comerciais.
O ministro russo do Desenvolvimento
Económico, Aleksei Uliukaev, por
sua vez, referiu como viável a regularização
das relações num prazo de
aproximadamente dois anos.
Facilidades na concessão de vistos de
trabalho na Rússia e contratos na área
fulcral da construção civil terão de esperar
até ao final deste ano, mas a reactivação
dos circuitos turísticos com
destino à Turquia poderá concretizar-
-se mais cedo de forma a aproveitar as
festividades do Ano Novo russo.
Dependente da Rússia para o fornecimento
de 55% do gás natural, 40% do
carvão e 15% do petróleo que consume,
Ancara aceitou, omitindo referência
a preços do combustível, retomar o
projecto do gasoduto “Torrente Turca”
através do mar Negro (anunciado
em Dezembro de 2014 sem garantias
de alargamento aos mercados da UE),
e a construção da sua primeira central
nuclear na província de Mersin, na
costa sul, financiada inicialmente por
Moscovo na expectativa de conclusão
em 2022.
O comércio bilateral, afectado pela
crise económica russa queda-se pelos
35 mil milhões de dólares, aquém do
objectivo aventado em 2010 (100 mil
milhões de dólares), e tendo sido a
Turquia a principal prejudicada pelas
sanções adoptadas pelo Kremlin,
após o último encontro com Putin,
na Cimeira do G20 em Antalya, uma
semana antes do incidente com o
Sukhoi 24-M.
A anexação da Crimeia e os direitos
da minoria tártara, a presença de
milícias pró-Moscovo no Leste e Sul
da Ucrânia, repudiadas por Ancara,
o litígio entre azeris (apoiados pelos
turcos) e arménios (aliados a Moscovo)
ou a revisão das regras de trânsito
militar entre o Bósforo e o mar de
Mármara, estabelecidas pela Conven-
ção de Montreux de 1936, não foram
evocadas por Erdogan e Putin.
Tudo ficou em aberto quanto às divergência
na frente síria, mas, precisamente
no dia da cimeira, Putin fez
chegar para ratificação à Duma (câ-
mara baixa do Parlamento) o texto
do acordo com Bashar al-Assad de
permanência por período indeterminado
de forças russas na base aérea
de Khmeimim, província de Lakatia,
assinado em Agosto de 2015.
As milícias curdas no Norte da Síria,
apoiadas por Washington e consideradas
por Ancara como um braço dos
separatistas do Partido dos Trabalhadores
do Curdistão no Sul e Leste da
Turquia, apesar de ameaçarem a integridade
do Estado sírio, não representam
do ponto de vista de Moscovo
um risco existencial para o regime de
Bashar al-Assad.
Os curdos servem a Moscovo de meio
de pressão sobre Ancara e Bagdade
e em caso algum a Rússia apoiará
investidas sunitas contra a minoria
alauíta sem garantias de preservação
dos seus interesses estratégicos na Sí-
ria, incluindo a base naval de Tartus,
sendo irremediável a divergência estratégica
com Ancara.
Desde 2013, quando consumou a
ruptura com os antigos aliados islamitas
de Fethullah Gülen, Erdogan
tenta reforçar o poder e no confronto
com a UE e os Estados Unidos a
Rússia surgiu-lhe, por vezes, como
um aliado potencial.
Se algumas ilusões Erdogan alimentava
em relação a Putin, a ida a São
Petersburgo mostrou que o Presidente
turco só poderá arrancar muito limitadas
concessões à Rússia.
*Jornalista
A desilusão de Erdogan
Por João Carlos Barradas
O
medo é socialmente
instalado em nós desde
que nascemos.
O homem nasceu livre,
escreveu um dia Jean-Jacques
Rousseau. Muito certamente
estava e está errado. Nascer é
nascer para a sujeição. O homem
não nasce livre, mas pode
tornar-se livre. Em seus múltiplos
sentidos, a liberdade não
é um dado natural, mas social.
Ter consciência disso é um primeiro
indicador de liberdade e,
talvez, a primeira porta aberta
da democracia e de sociedades
que se emancipam do medo.
A conquista da liberdade é a
conquista da vitória sobre o
medo.
Conhecer e disseminar as facetas
do medo e da sua produção
social é contribuir para termos
sociedades mais livres, mais
emancipadas, mais sadias, mais
firmes, mais descolonizadas
do medo. Quanto mais conscientes
estivermos de como se
produz o medo mais livres poderemos
ser.
Cultura do medo e conquista da liberdade
20 Savana 12-08-2016 OPINIÃO
SACO AZUL Por Luís Guevane
O
ambiente político-militar, condicionado
pela política de pressão
tendente a fazer jus ao finca-pé
defendido tanto pela Renamo
como pelo Governo/Frelimo, continua a
dar mostras de grandes dificuldades de
cedência de cada uma das partes. As “seis
províncias” estão difíceis. Há uma espécie
de fundamentalismo gerado pela forte
crença na irredutibilidade e na inegociabilidade
de posições defendidas pelas partes.
Esta é a grande cortina de fumo que os
mediadores procuram ou procurarão amenizar
ou mesmo fazer baixar, chamando à
consciência as “duas” partes. A solução
está sim com a Renamo e o Governo/Frelimo.
Mas, a tarefa dos mediadores/facilitadores
internacionais é, neste momento,
bastante importante para influenciar o
desanuviamento do ambiente político-
-militar, baixando os fervorosos nervosismos
das partes. Provavelmente, por isso,
Amenizar as posições
surge a ideia ou a percepção de que a solu-
ção está com os mediadores pois, sem estes,
as barreiras continuarão intransponíveis. Uma
vez resolvido o problema a quem caberão os
louros: aos mediadores, às partes envolvidas
ou ao povo? Interessa?
A Renamo, na voz do seu Presidente, A. M.
M. Dhlakama, tomando como referências
as suas últimas entrevistas, tem usado como
recurso a ideia de que a tomada de posse de
F. J. Nyusi, como Presidente da República,
não deriva de uma clara vitória nas últimas
eleições, logo, justifica-se a sua pretensão em
“reclamar para si” as “seis províncias” para consubstanciarem-se
como solução do problema.
Ou seja, não há que respeitar “Constituição”
(CR) alguma, uma vez que existe um gravíssimo
erro de partida. Este argumento, ainda
que com pouco ou nenhum eco na imprensa
pro-governamental, constitui, por enquanto,
factor de exibição de musculatura político-
-militar. Justifica, por assim dizer, que o diá-
logo seja claramente político e não jurídico ou
de outra índole.
O Governo/Frelimo, por seu turno, tem-se
mostrado aberto a uma solução que acabe, de
uma vez por todas, com o sofrimento do povo
moçambicano. Os discursos repetitivos oferecidos
na imprensa pro-governamental/pro-
-partidária, são muito claros na passagem de
uma imagem de comprometimento do Governo/Frelimo
com a paz, o que não deixa de ser
positivo mesmo constituindo uma espécie de
prolongamento da governação anterior. Todo
este esforço parece estar a ser contrariado por
uma clara falta de resultados palpáveis. Estar-
-se-á a lançar a semente em lugar errado ou
o ponto é somente esse acto? Há uma clara
exaltação de vitória eleitoral ainda que se tenha
colocado por baixo do repisado “tapete de
editais” o termo “retumbante”.
No desporto, concretamente no futebol, os
treinadores sabem o que lhes espera quando
não alimentam os respectivos clubes com bons
resultados. Ou colocam o cargo à disposi-
ção ou são convidados a abandoná-lo. E
na mediação internacional, na governação,
na política, como é?
Cá entre nós: a imagem do Presidente da
República, nos últimos meses, não tem sido
acompanhada por um trabalho que contrarie
a onda de críticas que vão ao extremo de não
considerá-lo como tal, secundarizando-o, o
que não é meritório para um povo que se preze.
Será o desespero do cidadão? Será a devida
urgência de paz e o desejo do fim das nefastas
acções político-militares? A guerra enriquece,
protege, mas, no fundo, cria um oceano de pobres.
Esperamos que os mediadores consigam
baixar os ânimos político-militares para se
poder criar um espaço despoluído politicamente,
um verdadeiro espaço de diálogo político,
de reabilitação da imagem do País e
da dos nossos políticos. Que as partes cedam
dentro das suas possibilidades, olhando para o
futuro deste País. É urgente!
S
ão 3 da tarde deste domingo e cai uma
chuva torrencial sobre a cidade. Embora
esteja a passar o meu programa
favorito na rádio, baixei o volume ao
mínimo a fim de sentir em pleno a dimensão
do impacto da queda da água sobre o asfalto e
sobre o cimento do passeio, mas também sobre
o trémulo gotejar das folhas da mangueira na
fímbria do meu quintal.
O clarão efémero dos raios e o ribombar longínquo
dos trovões associado ao barulho perto-
-longe do chapinhar dos carros em procissão
lenta sobre a estrada aumentam em mim a dimensão
da solidão em que me encontro e exacerbam
a minha propensão natural e inata para
a introspecção e o ensimesmamento.
Afasto a pilha de livros que tenho sobre a mesa
e ligeiramente o copo de vinho e a tigela com
a castanha de caju, e espalmo as minhas duas
mãos à minha frente, com as costas viradas para
cima. Noto uma vez mais, com renovada surpresa,
que as tenho muito largas, e fico a pensar
mais uma vez se o meu pai não terá tido razão
ao augurar para mim um futuro excelente como
carpinteiro-marceneiro, para seguir a tradição
da família. Coisa que a minha mãe negou terminantemente.
Sou obrigado a pensar que a família perdeu um
excelente carpinteiro e ganhou um homem que
tem levado a vida como um meio sonâmbulo,
meio tristonho, a morrer lentamente, atracado
a uma secretária e uma cadeira, num escritório
sombrio, como escrivão de terceira na 4.ª Sec-
ção Cível do Tribunal Provincial de Inhambane.
Não sei se terá valido a pena tudo isso, mas penso
que sim, porque no fundo tudo o que fazemos
vale a pena. Mesmo as minhas escapadelas
para a casa da Carlota já há dezenas de anos
que perderam o sentido. No fundo, ela também
ficou com um aspecto um pouco de bruxa, desde
que perdeu os incisivos do maxilar superior
e eu os molares do inferior. Temos os dois as
bochechas e as faces bem chupadas para dentro.
Mas ainda tenho os meus momentos de prazer,
e esses acontecem todas as noites de lua cheia.
Aí vou, caminho sozinho ao longo da praia na
zona da Tofo, sento-me na areia para ver o espectáculo
renovado da lua vermelha, uma bola
grande a emergir do fundo do mar e faço a mim
mesmo as mesmas perguntas de sempre: que
profundidade terá o mar a ponto de albergar
uma bola tão grande durante tanto tempo no
seu seio? E porque é que ela, mesmo assim, sai
de lá com aquele ar frio? Porque a luz da lua não
aquece… Nunca saberei resolver esse problema.
Mas também, ali sentado na areia, no meio da
noite, fico a sonhar com naus e caravelas de velas
enfunadas a caminho dum longínquo e ignoto
Madagáscar, donde – dizia a minha mãe
na minha infância – veio um dos meus antepassados
no ano de mil e não sei quantos, a fugir
de guerras e perseguições e fome, embarcando
num veleiro com as suas 7 mulheres, e andou à
deriva no mar até acabar por atracar aqui mesmo
onde estou sentado neste momento de sonho,
delírio e pesadelo, na praia da Tofo. Digo
“da” Tofo porque, contrariamente ao que muita
gente pensa, “Tofo” em bitonga é nome de mulher,
não de homem, então é praia da Tofo, a
rainha Tofo.
Fico de olhos fechados a imaginar o momento
em que, vindo do fundo do mar, lá do fundo
do horizonte, verei um veleiro a chegar com o
meu antepassado e as suas 7 mulheres. Bem-
-aventurado ele que tinha 7 mulheres. Eu não
tenho nenhuma, e já há anos que perdi o sonho
ou a perspectiva de constituir lar. Não tem sentido,
desde aquela noite em que, neste mesmo
lugar – como vês, este lugar é muito mágico
para mim, tem muitos significados –, onde eu
namorava frequentemente, gozando as noites
de lua cheia, com a minha Rasi Mahamuga,
ela, abandonando-me deitado de costas para o
chão de areia, avançou para o mar sem que eu a
pudesse impedir e caminhando sobre a água do
mar acabou desaparecendo sem que eu soubesse
como nem porquê.
Explicada a situação à minha tia-avó, ela consolou-me.
Disse-me: “Sazuel, não te preocupes.
Ela foi chamada pelos espíritos da Tofo. Há-de
sair 5 ou 7 anos mais tarde, transformada numa
grande curandeira e provavelmente numa grande
feiticeira. E tu voltarás para junto dela. De lá
para cá passam-se 25 anos. Não sei se a história
é verdadeira ou não. Mas todas as noites de lua
cheia estou ali, sentado sozinho sobre a areia, a
ver se ela surge do fundo do mar como a lua. E
então será o momento do reencontro. De qualquer
forma, consola-me o facto de eu pensar
que, se chegar o momento da minha reforma
sem que ela tenha vindo ao meu encontro, irei
eu ao encontro dela. Disso podes ter a certeza.
Muito mais do que as minhas convic-
ções político-partidárias, étnicas, religiosas
ou questões de outra índole
a minha postura enquanto cidadão
pontifica um bem por mim considerado o mais
nobre de todos, e este bem chama-se Moçambique.
Pensar Moçambique, proteger Moçambique,
desenvolver Moçambique e defender Mo-
çambique constituem para mim tarefas primeira
e última, as mais nobres que deveriam obcecar
qualquer cidadão de bem, quanto mais aos jovens
moçambicanos.
Neste mês da Juventude, escrevo este texto, o
meu voto de protesto, para expressar o meu mais
alto sentido de repúdio e revolta quer a Frelimo
e a Renamo, pela forma desinteressada, pouco
séria, e sem nenhum primor pelas gerações
vindouras e por um alto sentido de desrespeito
pelas expectativas de milhares de jovens que
compõem o mosaico socioeconómico desta nossa
bela pátria.
Não é nenhuma novidade para ninguém que
a negociação de Paz coloca em sede de diálogo
dois contendores: o Governo e o Partido
Renamo. Mas parece, por vezes, ser imperioso
lembrar que o partido que suportou a candidatura
do Presidente Nyusi foi o partido Frelimo
e cabe a este orientar o processo de governação
nas suas mais diversas facetas, isto é, e neste partido
através das suas mais diversas organizações
de massas onde o Governo busca “orientação”
para poder tratar das opções de concessão nas
negociações com a Renamo em particular e o
traçado das políticas programáticas para Mo-
çambique no geral.
As razões objectivas do meu protesto prendem-
-se com o facto de que os homens armados da
Renamo que estiveram na guerra dos 16 anos
já terem ido à reserva ou seja estão em aposentadoria,
tanto quanto os generais das Forças
Armadas de Moçambique que entraram para as
forças em 1975 também estão na reserva, nem
me parece digno aqui mencionar onde estão os
libertadores da pátria seguindo este raciocínio,
para dizer que, são jovens nascidos por volta
dos anos 80 que são actores desta guerra, que
estão no teatro das operações quer por um ou
por outro lado.
Se quisermos ser pragmáticos iríamos dizer que
dos perto de 10.000 membros das Forças Armadas
de Moçambique, 90 % destes são jovens soldados
e praças, e quase a mesma composição dos
pouco mais de 600 homens armados da Renamo
dispersos pelo país são jovens. Entristece-me saber
que a mando de egoístas, estes jovens têm a
missão de semear dor, luto há outros jovens que
decidiram abraçar o empreendorismo para fazer
suas vidas e contribuir para erguer Moçambique.
Estes generais na reserva não nos deixam
transportar nossas carrinhas do Zumbo ao Save
sem escolta, não nos deixam cultivar a terra, não
nos deixam ensinar nas escolas, não nos permitem
cuidar dos doentes nos hospitais e mais do
que tudo não nos deixam pensar num Moçambique
sem a triste memória deste presente.
Do lado dos homens armados da Renamo, está
claro que houve novos recrutamentos, o mesmo
verifica-se nas Forças Armadas, onde não são
incorporados homens acima dos 35 anos. Não
há sombra de dúvida que são jovens, que estão
no teatro de operações, apenas para satisfazer o
ego, egoísmo, arrogância e prepotência dos generais
da reserva quer da esquerda quer da direita.
Escrevo numa altura em que retomou o diálogo,
que se encontra “ encalhado” nas duas premissas
que mais movem a alma dos generais, (i) os da
Frelimo de que a constituição não se mexe e de
que basta aniquilação física de Dhlakama para
o alcance da Paz e (ii) os generais da Renamo a
dizerem que não se lembram que existe alguma
Constituição e nem sequer o objecto que esteve
em disputa nas eleições presidenciais que
pretendem apenas governar em seis províncias.
Transcrevo este meu pensamento como forma
de incentivar o papel dos mediadores internacionais,
como forma de transmitirem em sede
diálogo a nossa voz, o nosso desalento, os jovens
querem uma Paz efectiva e completa em Mo-
çambique.
Fica cristalino para qualquer observador atento,
que os mediadores internacionais não parece
que terão vida facilitada por quem os contactou,
parece mais uma manobra de diversão e perca
de tempo, pois nem mesmo as condições para
sua permanência tinham sido preparadas, ou até
mesmo as posições de cada parte de tal modo
que a mediação tivesse o seu papel de buscar
alternativas para aproximar as partes. Os generais
vêem nos mediadores um empecilho ao seu
desejo de ver mais jovens mortos nas ruas, mais
hospitais saqueados e mais camiões e bens de
jovens Moçambicanos vandalizados.
*Jovem moçambicano
O Voto de Protesto - Negociação de Paz
em Moçambique (1)
Por Noa Inácio*
Ensopado de mariscos
Savana 12-08-2016 21 PUBLICIDADE
22 Savana 12-08-2016 DESPORTO
Moçambique estreia-se,
no próximo mês (11 de
Setembro), no Campeonato
do Mundo de
Futsal, a decorrer na Colômbia, de
10 de Setembro a 01 de Outubro.
O combinado nacional ganhou o
direito de participar na maior festa
desta modalidade, depois de conquistar
a medalha de bronze no
Campeonato Africano das Nações
(CAN), realizado na África do Sul,
em Abril passado.
Embora não seja a melhor classificação
de sempre do nosso país na
modalidade (em 2008 fomos vice-
-campeões africanos, mas não estivemos
presente no Brasil porque
a FIFA apurava um representante
africano – campeão), tornou-se na
mais importante da história porque
colocou-nos, pela primeira vez, na
fase final de uma competição organizada
pela entidade gestora do
desporto das massas.
Na África do Sul, Moçambique
não só comprou a passagem para
aquele país da América Latina,
como também conquistou o pré-
mio de equipa fair-play (a mais
disciplinada), a bota de ouro (Dino
foi melhor marcador com 10 golos)
e fez a Federação Moçambicana de
Futebol (FMF) respirar de alívio,
ao receber apoio da FIFA (91 mil
dólares), depois de sete meses de
congelamento devido à má gestão
da direcção anterior.
Os louros são reivindicados por todos,
desde a FMF até ao governo,
entretanto, estes só existiram nas
vésperas do CAN, pois, internamente,
a realidade é outra.
A menos de um mês do arranque
da maior competição do futsal ao
nível mundial, o SAVANA saiu
à rua para ouvir os fazedores da
modalidade em relação ao estágio
desta.
Os entrevistados são divergentes
em relação ao momento actual do
futebol de salão, mas são unânimes
em dizer que este só existe pela sua
persistência, porque, se “não fosse
nosso esforço, o futsal teria desaparecido”.
A falta de apoio financeiro, a fraca
massificação da modalidade, a deficiente
formação de treinadores, o
difícil acesso aos pavilhões e a ausência
de clubes que a pratiquem
(Costa do Sol, Maxaquene, etc.)
são aspectos que os praticantes do
futsal querem que mudem.
“Futsal evoluiu bastante” – Nadir
Salé
O treinador do Grupo Desportivo
Equibal de Maputo, Nadir Salé,
afirma que o futsal evoluiu bastante
desde a sua fundação e que este
crescimento foi complementado
com a qualificação ao mundial.
Por via disso, Arcanjo Machava, jogador
da mesma equipa, espera que
a sua modalidade seja vista de outra
maneira pelo empresariado nacional,
assim como pela imprensa, que
várias vezes tem ignorado.
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Por Abílio Maolela (texto) e Ilec Vilanculo (fotos)
“Não há transmissão de jogos como
fazem com o básquete ou futebol.
Nos últimos campeonatos não tivemos
prémios individuais e isso
desmotiva o atleta”, confessa.
Inácio Sambo, ex-seleccionador
nacional de futsal e actual treinador
da Liga Muçulmana de Chimoio,
conta como tudo começou.
“Isto começou como brincadeira.
Criei a selecção, em 2004, com
apoio de Celso Correia. Participamos
em várias competições, como
Dino justifica a sua posição nos
seguintes termos: “Ainda falta ci-
ência no futsal. Temos praticantes
talentosos, mas ainda temos défice
de treinadores. A maior parte dos
treinadores são antigos praticantes,
que ainda não passaram por uma
formação”.
Caso isso aconteça, o melhor marcador
do CAN-2016 não tem dú-
vidas de que Moçambique tem
condições para conquistar o CAN-
2020.
Maputo, é também um problema
que preocupa os fazedores do futsal.
“Só temos acesso a dois pavilhões
(Equibal e Liga Desportiva) porque
os da Académica e do Maxaquene
estão sempre superlotados”,
denuncia Nadir Salé.
A modalidade que não interessa
aos clubes
A modalidade que vai ao mundial
é praticada por empresas. Petromoc,
Papelaria Rex, Padaria Aziz,
Equibal são os nomes mais sonantes
e entre os clubes mais famosos
do país só está a Liga Desportiva
de Maputo, clube que nasceu desta
modalidade e expandiu-se nas outras.
Enquanto isso, o Desportivo de
Maputo encerrou as portas em
1999 e o Ferroviário de Maputo
nunca teve futsal.
Este facto preocupa os fazedores da
modalidade que consideram a ausência
destes clubes como o factor
principal para a ausência de apoio.
“Penso que há receio porque o
futsal não é profissional. Gasta-se
muito dinheiro e não se colhe nada.
Lutamos todos os dias para que
não morra. Andamos entre o recreativo
e o federado”, diz Nadir Salé.
Para Arcanjo Machava “não faz
sentido que os clubes não tenham
futsal” e recomenda a mudança de
mentalidade.
Por sua vez, Inácio Sambo afirma
que se os clubes abraçassem a modalidade,
esta teria mais visibilidade”,
mas explica que o modelo não
é novo no mundo.
“Quase que em todo o mundo o
futsal é gerido por empresas porque
considera-se modalidade de elite.
Em Portugal, dos grandes, só Benfica
e Sporting é que agarraram-no,
mas o FC Porto não tem”.
Sambo lamenta ainda o facto da
modalidade não ser disputada nos
Jogos da CPLP e nem nos Jogos
Desportivos Escolares.
“A CPLP tem selecções de elite no
futsal (Brasil, Portugal, Moçambique)
e não faz sentido que não seja
disputado”, diz.
“Falamos muito da formação, mas
não temos futsal nos Jogos Escolares.
Onde vamos captar talentos?”,
questiona.
“Não temos futsal como não temos
o kart” – Palma Pinto
O Director-Executivo do Ferroviário
de Maputo, Palma Pinto,
afirma que a sua colectividade não
movimenta o futsal, como também
não movimenta tantas outras modalidades.
“Não temos o futsal, como não temos
o kart, o ciclismo, entre outras
modalidades. Isto deve-se à limita-
ção dos recursos financeiros”, considera.
“Ainda estamos a lutar em garantir
a sustentabilidade das modalidades
que temos. Não podemos introduzir
uma modalidade nova, enquanto
as antigas ainda tem problemas
financeiros”, esclarece.
Palma Pinto explica que a sua diracção
já pensou em introduzir esta
modalidade, mas “ainda não está
alinhada”.
“Estamos a pensar em revitalizar o
ciclismo, que é uma das modalidades
que nasceu com o nosso clube”,
revela.
Futuro promissor
A presença de Moçambique no
mundial é vista como lufada de ar
fresco porque, segundo Sambo,
“ganhará nova vida”, mas para que
isso aconteça “a FMF deve manter
o seu projecto, pois, há talento que
nos garante mais mundiais”.
“Espero que esta qualificação ajude
a modalidade a ser vista de outra
maneira. Com muita garra e determinação
levamos a bandeira do
país ao mais alto nível”, diz Nadir
Salé.
O
Ministro da Juventude
e Desportos, Alberto
Nkutumula, diz ser imperioso
a introdução do
futsal pelos clubes, desde a formação
até a alta competição.
Nkutumula explica que a qualificação
de Moçambique ao
O futsal é mais uma modalidade sem expressão, ao nível interno, mas com reconhecimento internacional
´eLPSHULRVRTXHRVFOXEHVWHQKDPIXWVDOµ
– Alberto Nkutumula
mundial coloca o país numa situação
de provar, nos próximos anos,
que este feito não foi milagre.
“Precisamos de um campeonato
regular e competitivo e isso é da
responsabilidade da federação e
dos clubes. O futsal é praticado no
salão como basquete ou andebol,
pelo que não há justificação
para não termos esta modalidade”,
diz.
Sobre a introdução da modalidade
nos Jogos da CPLP, o
governante garante que agendará
o tema para o debate no
próximo ano, em Lisboa.
mundialito, CAN-2008, etc. Nesse
período o futsal era assumido por
Comissões”, revela, realçando que
foi pela primeira vez que uma direcção
da FMF assumiu a modalidade.
“A FMF fez bem em pegar no futsal
e deve continuar a liderar o processo”,
confessa.
Por isso, Sambo é um homem feliz
pela qualificação ao mundial e
acredita na passagem aos oitavos-
-de-final porque “temos miúdos de
muita qualidade”.
“Futsal é uma modalidade
pequena” – Dino
Entretanto, no meio de tantos elogios,
há quem tenha opinião diferente.
Ricardo Muendane (Dino), capitão
da selecção nacional, diz que “o
futsal é uma modalidade pequena.
A qualificação foi algo grande, mas
não é resultado da sua qualidade
porque ainda está em fase de crescimento”.
“Esta qualificação não pode ser vista
como sendo o fim, mas como o
princípio. Se levarmos a sério, tenho
a certeza de que temos condi-
ções de ganhar o africano de 2020”,
frisa.
O difícil acesso às
infra-estruturas
O acesso às infra-estruturas, em
Nadir Salé Dino
Savana 12-08-2016 23 38%/,&,'$'(
O
cenário de guerra que se
observa no campeonato
nacional de futebol,
Moçambola, começa a
“enervar” os donos do dinheiro,
que ameaçam abandonar a prova,
caso a situação não se altere.
A informação foi revelada pelo
Vice-Presidente para a Alta Competição,
na Liga Moçambicana de
Futebol (LMF), Augusto Pombuane,
durante a reunião de balanço
da primeira volta da competição.
O facto é que, no último fim-de-
-semana, o Estádio 25 de Junho,
na cidade de Nampula, viveu momentos
de terror, com a Polícia
da República de Moçambique a
disparar, como forma de dispersar
um grupo de “vândalos” ligados ao
Ferroviário de Nacala, que protestavam
contra a actuação da equipa
de arbitragem.
A partida foi paralisada por duas
vezes, devido a este problema, facto
que preocupa os patrocinadores.
“A situação que assistimos em
Nampula retrai os patrocinadores.
Ontem (terça-feira), o banco
informou-nos que vai retirar o seu
Violência no Moçambola
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Por Abílio Maolela
patrocínio porque não quer que o
seu dinheiro seja investido na violência.
Temos de ter a consciência
de que quem dá dinheiro manda
e quer ver este na alegria. E se
os nossos sócios não tiverem essa
consciência, o Moçambola vai desaparecer
e muitas pessoas ficarão
desempregadas. Voltaremos aos
campeonatos provinciais e distritais.
Procurar dinheiro dói”, disse
Pombuane.
A violência nos campos de futebol
não é nova no país, assim como
o seu debate, mas as soluções é
que continuam escassas. A cidade
portuária de Nacala é tida como
o epicentro destes actos e, nesta
temporada, o Ferroviário de Nacala
foi penalizado com três jogos à
porta fechada, que, entretanto, não
contribuiram para a mudança de
comportamento.
“Esta é a última chamada de aten-
ção. Se actos iguais continuarem o
Ferroviário de Nacala (não interessa
o local onde for a acontecer),
sofrerá consequências graves e até
pode desistir da prova”, advertiu
Pombuane, sublinhando que “a
empresa (CFM) investiu muito dinheiro
e algumas pessoas, que nem
contribuem para o clube, estão a
cometer indisciplina”.
Por essa razão, aquele dirigente
desportivo reitera a necessidade
dos clubes fazerem o seu trabalho
de sensibilização junto dos simpatizantes
por forma a mudarem de
mentalidade.
“É papel dos clubes educarem os
seus associados. Já reunimos com
os sócios do Ferroviário e Desportivo
de Nacala acerca deste assunto.
O Ferroviário já jogou sem os
seus adeptos e viu as consequências
económicas disso”, frisou.
Transmissões televisivas
sem solução
Um dos pontos de destaque do
Moçambola está relacionado às
transmissões televisivas. O facto
é que a competição continua sendo
transmitida pela Televisão de
Moçambique, sem nenhuma base
contratual, apesar do Presidente
da LMF ter garantido que, nesta
segunda volta, esta teria uma televisão
oficial.
Ananias Couane diz que “é um
caminho longo”, mas está convicto
de que “vamos ter as transmissões
televisivas desejadas”.
“Estamos a trabalhar. Este assunto
tem vários parceiros (Governo,
LMF e privados) e precisamos
discutir qual é o modelo mais adequado
para termos as transmissões
televisivas no país”, promete.
Sobre a utilização de jogadores estrangeiros,
outro assunto que preocupa
os clubes, Couane reitera que
está a trabalhar por forma a satisfazer
o desejo dos clubes, que pedem
a alteração da actual directiva que
aponta a utilização de cinco estrangeiros
por jogo.
A violência nos campos de futebol pode levar os patrocinadores a sacudir o capote
24 Savana 12-08-2016 CULTURA
O
Centro Cultural Franco-Moçambicano
apresenta o espectáculo de
dança contemporânea intituladoGym
do Povo, do coreógrafo mo-
çambicano Lulu Sala, nesta sexta-feira, 12
de Agosto de 2016, às 20:30 horas.
O elenco é constituído pelos bailarinos DércioTembe,
Chica Pedro, Paulo Inácio, Stenny,
Viqui, Nelson Miguel, Vasco. A cenografia
está a cargo do artista plástico Gonçalo Mabunda
e vídeo de Idris. Conta ainda com a
poesia de Sininho Paco.
Este espectáculo procura trazer para o palco,
em jeito de sátira, diversos factos que caracterizam
a sociedade moçambicana actual, com
o intuito de criar espaço para a reflexão e o
debate de ideias aberto a todos. Perante os
problemas sócio-económicos que enfrenta, o
“povo” encarnado no grupo de bailarinos que
compõe a peça sai à rua em busca de respostas
face às questões que dominam um quotidiano
de dificuldades.Gym do Povo apresenta-se
em reposição na sala grande do CCFM
com um novo elenco, depois de ter marcado,
com notável sucesso, em 2011, a abertura do
Kinani - Plataforma Internacional de Dança
Contemporânea.
Lulu Sala é um bailarino e coreógrafo Mo-
çambicano fundador da companhia de dança
LS Danse Network, através da qual apresenta
os seus trabalhos enquanto coreógrafo. É
também professor e coordenador do MoNo,
curso de formação superior em dança (Universidade
Pedagógica). Trabalhou durante
10 anos na Companhia Nacional de Canto e
Dança, grande parte dos quais como bailarino
principal. Tem colaborado com numerosas
estruturas ligadas à dança, nomeadamente a
Nafro Dance Production e Xcompany (CaDança
em jeito de sátira
nadá), o grupo Milorho de Canto e Dança
em Moçambique e instituições como a UNICEF
e a Universidade da Cidade do Cabo,
na Áfica do Sul. Participou em digressões
através dos quatro continentes como elemento
integrante de diversos projectos e destaca
ao longo da sua formação coreógrafos de renome
internacional, tais como DonaldByrd,
Chuck Davis, JawoleWhilaZollar, David
Zambrano, Kwame Rose, Michelle Moss e
Casimiro Nhussi. Actualmente, está no processo
de finalização da terceira publicação,
escrita e em DVD, de trabalhos de pesquisa
entre Moçambique e Alemanha com a
Universidade de Bayreuth (Alemanha). Em
simultâneo, está no processo de preparação
do conceito “Interart”, um projecto multidisciplinar
que inclui cinema, drama, música e
fotografia, entre Moçambique, Alemanha e
Bélgica. A.S
O
Camões – Centro Cultural
Português em Maputo inaugurou,
no dia 4 de Agosto corrente,
a exposição individual de
artes plásticas intitulada “Apocalipse”,
de Mário Macilau. A mostra estará patente
até dia 2 de Setembro.
Mário Macilau apresenta, nesta exposição,
um conjunto de trabalhos que
evidenciam diversas questões culturais,
económicas e sociopolíticas: a crise de
identidade, a ambição, a ignorância, o
ódio e a inveja. Nas palavras do artista,
“trata-se de um trabalho que resulta de
uma análise constante da época actual,
no que diz respeito à vida quotidiana
num contexto local, resultante também
de uma busca pessoal pela percepção
da realidade assente na experiência de
vida.”
No conjunto de obras reunidas para esta
exposição, Mário Macilau pretende expressar
uma dinâmica sem complexos,
recorrendo a figuras infantis, como se
os elementos estivessem em processo
de mutação, em busca de um ponto de
integração final.
Detentor de vários prémios e com uma
carreira internacional consolidada no
domínio da fotografia, Mário Macilau
mostra, nesta exposição, uma outra faceta
do seu percurso artístico, escolhendo
apresentar um conjunto de trabalhos
de pintura figurativa, abstrata e de instalação.
Mário Macilau nasceu em Maputo,
“Apocalipse” no Camões
onde vive e trabalha. É um artista multidisciplinar,
mais conhecido como fotó-
grafo, mas por vezes escreve poesia, pinta,
faz vídeo arte e instalações.
O trabalho de Macilau tem sido regularmente
apresentado em exposições individuais
e colectivas, tanto em Moçambique
como no estrangeiro, salientando-se:
MakingAfrica: A ContinentofContemporary
Design (2015), no Vitra Design
Museum, com curadoria de Amelie Klein,
tendo Okwui Enwezor como curador-
-consultor; Pangea: New Artfrom Africa
and Latin America, Saatchi Gallery,
Londres (2014), Bienal Fotofest, Houston
(2014), Bienal Internacional de Casablanca,
Marrocos (2014); Tempo, Galeria
Belo-Galsterer, Lisboa (2013), Bienal
OFF Dak’art, Dakar (2012), Rencontres
de Bamako, Bamako (2011), VI Chobi
Mela Photo Festival, Dhaka (2011), Photo
Spring, Pequim (2011), e Lagos Photo,
Lagos (2010 e 2011).
Macilau foi agraciado com vários prémios,
entre os quais se destacam o Prémio da
União Europeia para o Ambiente (2015),
a Bolsa de Artes Visuais da UNESCO-
-Aschberg (2014), bem como o prémio
do programa Artistsin Residence (AIR)
do Africa Centre para realização de uma
residência em Fountainhead, nos Estados
Unidos da América (2014).
É um dos vencedores do prémio Michael
Dukakis Leadership Fellow (2016) da
Universidade de Harvard, é um dos premiados
da Green Peace Award e em Outubro
deste ano irá receber, em TelAviv
(Israel), o prémio Tiroche DeLeon. A.S
A
grupamento TP50 apresenta no
próximo dia 06 de Setembro, às
20:30 horas, no Centro Cultural
Universitário da Universidade Eduardo
Mondlane, o concerto-homenagem
denominado “Cronicanto Histórias do Meu
País: Um Tributo a Mia Couto”.
Trata-se de um espectáculo baseado em obras
do escritor e poeta Mia Couto, para todos os
amantes da literatura e música moçambicana,
apreciadores da cultura no geral e, em particular,
aos admiradores do homenageado. Tendo
a música como base, e no seguimento da tradição
do grupo TP50, o espectáculo integrará
várias expressões artísticas apresentando uma
fusão dessas expressões, bem como relatos da
história de vida do artista homenageado.
O espectáculo apresenta um fio condutor baseado
relacionando à história de Moçambique
no período de vida e obra do artista. Este
fio condutor é materializado por intervenções
de teatro, vídeo, fotografia, dança e poesia integrados
nos temas. Na sua maioria, a música
e a dança serão compostas para o espectáculo
e terão uma raiz nacional.
O evento terá a duração aproximada de duas
horas e terá a participação de vários artistas
convidados moçambicanos e contando com
a colaboração no palco de artistas do Brasil
e Portugal. Entre os parceiros artísticos do
TP50, integram a lista de convidados Hortêncio
Langa, Roberto Chitzonzo, a Orquestra
da Escola de Comunicação e Artes da
UEM, João Carlos Schwalback, Xizimba e os
compositores e artistas Guilherme Sparrapan
TP50 homenageia Mia Couto
e Sérgio Castanheira do Brasil, Spirituos Indigenous
da Swazilandia e de Maria João e
João Farinha de Portugal.
Sobre a escolha da figura para a presente homenagem,
os mentores do projecto entendem
que Mia Couto é uma figura incontornável
da literatura e da ciência nacional. Sendo
também um produto da UEM, tendo uma
vasta obra literária e científica e tendo sido
agraciado com múltiplos prémios nacionais
e internacionais, incluindo o título de Doutor
Honoris Causa. Sendo uma referência
de Moçambique a nível mundial, a sua obra
está repleta de conteúdo de elevada relevância
literária e social que inspirou o presente
espectáculo. A.S
A
Embaixada de Espanha em
Moçambique organizará na
semana do 15 ao 19 de Agosto
um Foro de Arte Urbana com
o objectivo de facilitar o intercâmbio
de experiências e de conhecimentos no
âmbito artístico entre os profissionais
do ramo.
O Foro de Arte Urbana, uma iniciativa
da Embaixada de Espanha em Maputo
através do seu Departamento Cultural,
decorrerá na sua parte teórica na sede da
Agência Espanhola de Cooperação Internacional
(AECID), e na parte prática
na Feira de Artesanato de Maputo (FEIMA)
onde se realizará uma intervenção.
O curso será ministrado por “Mister”,
consagrado artista urbano espanhol.
Fidel Añaños, nascido em 1980 em
Astigarraga, Espanha, realizou diversos
estudos de Arte e Design, porém considera
que a maior aprendizagem teve
lugar nas ruas. Integrante de grupos
como 1980, Doble Cobra ou Ovejas
Arte Urbana na FEIMA
Negras pintou murais em Europa. Posteriormente,
construiu o seu pequeno
estudo onde começou a fazer serigrafia,
portadas e cartazes, impressão tradicional
e por último aplicando a sua arte à
publicidade, tendo realizado trabalhos
para marcas tão conhecidas como Chesterfield,
Blackberry ou Absolut.
Os artistas moçambicanos foram seleccionadas
pelo Departamento Cultural
da Embaixada de Espanha entre os
candidatos presentados pela FEIMA, o
Núcleo de Arte e o Instituto Superior
de Artes e Cultura (ISARC).
Este seminário enquadra-se dentro do
programa “ACERCA” de formação para
o desenvolvimento do sector cultural
em Moçambique em diferentes âmbitos
(jornalismo cultural, gestão cultural,
museologia, património, gestão musical).
A AECID e a FIIAPP (Fundação
Internacional e para Ibero América de
Administração e Políticas Públicas) gerem
conjuntamente este programa desde
Espanha. A.S
Mia Couto
Dobra por aqui
SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1179 ‡ DE AGOSTO'(
O que hei-de eu de fazer? Eu tenho 2 amores:
o meu Moçambique e o meu Albanito….
2 Savana 12-08-2016 SUPLEMENTO Savana 12-08-2016 3
E não é que o miúdo
até tem razão…….
Realmente, Camarada,
o que eu consigo ver
são 41 anos !!!
Savana 12-08-2016 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Naita Ussene (Fotos) O
custo de vida vai subindo cada dia que passa. A tensão político-militar
não pára. As conversações entre o Governo e
a Renamo estão naquele ambiente em que dizemos nem
água vai, nem água vem.
O que piora diariamente é o custo de vida. Os moçambicanos não
sabem para quando o ambiente de paz efectiva no país. A sociedade
civil já marcou uma marcha em apelo à paz. Esperamos que desta
vez os moçambicanos demonstrem a sua verdadeira sensibilidade
perante o cenário que se vive no país. É preciso mostrar aos governantes
que estamos cansados de viver num cenário de guerra.
Mesmo aqueles que vivem na capital do país sentem o aperto no
custo de vida. Imaginem os que vivem fora da capital do país. Estes
sentem ainda mais o custo de vida.
O braço de ferro entre o governo e a associação panificadora é forte.
Os panificadores procuram a todo o custo subir o preço do pão.
Estes já apertam o cinto há bastante tempo. Mesmo numa conversa
afável entre Victor Miguel, da Associação dos Panificadores, e a
Inspectora geral das Actividades Económicas, Elisângela Monteiro,
o braço de fora vai continuar.
A cervejeira nacional, CDM, já começa a ressentir-se da crise. As
coisas não estão fáceis para ninguém. A empresa de produção de
bebidas alcoólicas considerava que mesmo com a crise financeira o
consumo da cerveja não ia baixar. Entretanto, a realidade é outra. É
o que está a dizer o Administrador não executivo da Sasol, Manuel
Cuambe, para José Moreira, da CDM.
Quando as coisas não andam bem neste país, cabeças têm de cair.
Os gestores das empresas quando surge um problema no seio das
mesmas sempre caiem. Nesta terceira imagem, parece-nos que o antigo
PCA da Maputo sul, Paulo Fumane, pergunta qual é o segredo
para se manter como PCA a Safura da Conceição, PCA da Movitel,
e de outras várias empresas. A resposta despoletou sorrisos ao PCA
da ENH, Omar Mithá.
Como sabemos, a comunidade muçulmana recentemente celebrou
mais uma temporada do ramadão. O mês sagrado do islão passou,
mas Noor Momad, da agência de viagem Cotur, mantém a barba
que agradou a Inussi Ismael, proprietário da fábrica de plástico em
Quelimane, Incala.
Sabemos que o jornalista Fernando Lima nos habituou em falar de
coisas sérias. Agora que as coisas sérias que fala deixam uns sérios e
despoletam sorrisos em outros. Não acreditamos que foi motivado
pela taça de vinho. Isso devido ao sorriso do jurista Salim Omar e o
ar sério do diplomata Murargy Jaichand.
Conversas gostosas
IMAGEM DA SEMANA
À HORA DO FECHO
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1179 Diz-se... Diz-se
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Naíta Ussene
A
s delegações do governo e
da Renamo continuam irredutíveis
nos seus posicionamentos
para o restabelecimento
da paz e estabilidade no país,
mesmo depois de um interregno de
duas semanas dado pelos mediadores,
para aproximarem posições.
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Governo e Renamo falharam
“tpc” dos mediadores
Por Argunaldo Nhampossa
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Savana 12-08-2016 1
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A
s obras de construção da
ponte sobre o rio Incomáti,
ligando a vila sede
do distrito de Marracuene
à localidade de Macaneta, na
Província de Maputo, já estão na
sua recta final e está prevista a sua
inauguração para o próximo mês
de Setembro.
Esta garantia foi dada na passada
sexta-feira, pelo Presidente do
Conselho de Administração da
Maputo Sul, Silva Magaia, durante
a visita efectuada pelo ministro
das Obras Públicas, Habitação e
Recursos Hídricos (MOPHRH),
Carlos Martinho Bonete, no âmbiPonte
Marracuene–Macaneta
entregue em Setembro
to do II Conselho Coordenador da
sua instituição.
Segundo Magaia, as obras estão a
98% de execução e, neste momento,
decorrem trabalhos de acabamentos
na ponte e preparação da terra
para a respectiva pavimentação
num percurso de 600 metros, isto
do lado da Macaneta.
A abertura daquela via vai facilitar a
vida dos utentes daquele ponto, pois
não mais vão depender do batelão.
Recorde-se que, vezes sem conta, os
cidadãos tinham de recorrer a vias
alternativas para escalarem a outra
margem do rio Incomáti devido às
constantes avarias do batelão. Mas
nem tudo é um mar de rosas porque
as viaturas de pequeno porte
ainda terão algumas dificuldades
de circulação, pois depois de atravessar
a ponte, percorrer 600 metros
e pagar a portagem, segue uma
estrada de terra batida para aceder
a diversos pontos da localidade de
Macaneta. Perante este facto, Silva
Magaia disse que o governo ainda
vai estudar a possibilidade de construção
de uma estrada até à praia de
Macaneta.
Orçada em USD 315 milhões, dos
quais 95% são crédito do governo
chinês e 5% do governo Moçambicano,
a ponte sobre o rio Incomáti
tem 310 metros de cumprimento,
11 de largura, é suportada por 10
pilares e as obras estão a cargo da
empreiteira chinesa CRBC.
A Empresa Maputo Sul é responsável
pela implementação do projecto
da Estrada Circular de Maputo,
que para além da construção
da ponte Marracuene - Macaneta,
inclui ainda a ponte Maputo-Katembe
e a estrada Katembe-Ponta
D’Ouro.
Agravar multas
Por ver que muitas infra-estruturas
estão a degradar-se precocemente
devido ao excesso de cargas dos
automobilistas e numa altura em
que há outras tantas em construção,
o conselho coordenador do MOPHRH
estuda a possibilidade de
agravar as multas decorrentes desta
situação como forma de prevenir a
degradação precoce das vias.
De acordo com o Ministro do Pelouro,
Carlos Martinho Bonete, só
no primeiro semestre do presente
ano foram multados por excesso
de carga cerca de 39 mil veículos.
Sublinhou que esta medida será
extensiva aos automobilistas que
semanalmente vandalizam postes
de iluminação, rotundas, sinais de
trânsito entre outros nas estradas
nacionais, com destaque para a circular
de Maputo, que é o principal
teatro de operação.
(Argunaldo Nhampossa)
Savana 12-08-2016 2
A
Confederação das Associações
Económicas
de Moçambique – CTA
promoveu, semana passada,
na cidade de Maputo, um
workshop de auscultação sobre a
proposta de Lei de Garantias Mobiliárias.
Neste evento, que juntou na mesma
sala representantes de várias entidades
privadas com destaque para
o sector financeiro, os participantes
discutiram sobre esta proposta
de lei, que tem como finalidade a
criação de um regime jurídico de
constituição de uma obrigação sobre
os bens não sujeitos a registo de
propriedade.
Este instrumento prevê, igualmente,
a criação de uma Central de Registo
de Garantias, que terá como
principal missão o registo electró-
nico da informação referente às gaLei
de Garantias Mobiliárias na forja
rantias constituídas sobre as coisas
móveis.
A proposta de Lei de Garantias
Mobiliárias surge pela necessidade
de o País poder promover o acesso
ao crédito, através da institucionalização
de um regime que diversifique
e fortaleça a segurança jurídica
na constituição de garantias sobre
coisas móveis, bem como a disponibilização
tempestiva de informa-
ção sobre essas mesmas garantias.
Abordado à margem do encontro,
o presidente do Pelouro de Política
Financeira da CTA, Luís Magaço,
referiu que esta agremiação recebeu
do Governo, através do Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais
e Religiosos, uma proposta
para a criação de um regulamento
de registo de bens móveis, constituição
de garantias sobre esses bens
e, ao mesmo tempo, a criação de
uma central.
“Seguidamente, a CTA partilhou
esta proposta com os seus membros,
sendo que, neste workshop, o
debate girou em torno do que esta
lei constitui e que vantagens ela
trará para o melhoramento do ambiente
de negócios”, explicou.
Mais adiante, Luís Magaço assegurou
que o mais importante é o que
esta proposta de lei refere sobre a
facilitação do crédito e para a segurança
dos credores, nomeadamente
dos bancos visto que “até agora os
créditos são concedidos contra garantias
de bens imóveis”.
“O conjunto de outros títulos, como
são os casos de títulos minérios, petrolíferos,
de crédito e outros, não
constituem instrumentos suficientes
para servirem como garantias
nos contratos de financiamento”
pelo que, “esta lei vai permitir o
alargamento de instrumentos que
existem para que o sistema financeiro
tenha acesso a outras garantias
na concessão de créditos.
O
Ministério da Educação e
Desenvolvimento Humano
(MINEDH) em parceria
com a Movitel, empresa
de telefonia móvel, procedeu,
na sexta-feira passada, na cidade de
Maputo, o lançamento da plataforma
digital (APP’s) denominada
M-Escola. A mesma visa essencialmente
fazer a recolha de dados
escolares, com vista à melhoria da
qualidade de ensino, comunicação,
partilha de informação e do bem-
-estar das crianças.
Falando na ocasião, o ministro
da Educação e Desenvolvimento
Humano, Jorge Ferrão, referiu que
a plataforma vai ajudar a agregar
maior agilidade no fluxo de informação
entre os variados níveis de
administração do sistema educativo,
de forma imediata e em tempo
real.
Ferrão explicou que os investimentos
que o governo direcciona para
a Educação só terão maior impacto
se tiver mecanismos de gestão
escolar e gestores com a robustez
Plataforma Digital une escolas no país
e competência à altura dos nossos
desafios.
“Pretendemos beneficiar do advento
da tecnologia para imprimir
maior eficácia ao nosso desempenho,
através da disponibilização
de informação de qualidade para a
monitoria das actividades de natureza
pedagógica e administrativa e,
sempre que se mostrar necessário,
tomar as necessárias decisões, no
momento certo”, disse.
Ferrão acrescentou que a plataforma
digital hoje não é apenas uma
ferramenta de trabalho. Ela vem se
impondo também como base para
novas formas de relacionamento e
interacção no trabalho, ao colocar
em permanente contacto a escola, o
serviço distrital; a direcção provincial
e o nível central de governação.
Por sua vez, Safura da Conceição,
PCA da Movitel, afirmou que, ao
colocar os serviços da telefonia mó-
vel em tecnologia de informação e
comunicação, tem como objectivo
responder aos desafios do desenvolvimento
do país.
“Nos dias que ocorrem é cada vez
mais difícil desassociar o serviço da
educação das tecnologias de informação
e comunicação,” disse.
Conceição avançou: “o horizonte
das nossas crianças hoje em dia não
é mais limitado ao ambiente da casa
ou da escola. Elas vivem rodeadas
de informação e tecnologias. Assim,
em resposta ao mundo global, esse
facto exige de todos na sociedade
em geral, o sector da educação e o
sector privado um papel proactivo
que sirva para tornar essa comunicação
viável e em algo benéfico para
os alunos e o país.”
Já a representante dos directores
das escolas de província e cidade de
Maputo, Anastácia Quintana, referiu
que este aplicativo vai melhorar
o controlo das escolas pelos seus
gestores. A plataforma diminuirá o
absentismo por parte de professores
e alunos, incluindo o número de
aulas dadas por cada disciplina, por
classe, por trimestre e por ano.
Refira que numa fase piloto o projecto
irá abranger cerca de 133 escolas
a nível do país, num período
de três meses.
O
Banco Comercial
e de Investimentos
(BCI) foi recentemente
eleito pela
sexta vez consecutiva pelo
revista WorldFinance como
“Melhor Banco Comercial
de Moçambique em 2016.
Segundo uma nota publicada
na edição de Julho/Agosto
desta revista, que hoje
é uma das mais prestigiadas
entre as publicações do
mundo financeiro, “o banco
possui uma estrutura sólida
e está bem estabelecido em
Moçambique”.
O BCI é a única institui-
ção financeira moçambicana
presente nas classifica-
ções da “WorldFinance” em
2016, facto que resulta da
forte consistência do percurso
da instituição nos últimos
anos ao serviço do desenvolvimento
da economia e
da inclusão financeira das
populações e dos distritos
rurais.
Noutros países, foram também
distinguidas nesta categoria
(Best Comercial Bank)
instituições como o Banco
do Brasil, o Banco da China,
a Societé Générale, em
França, ou o Commerzbank,
na Alemanha.
Comentando em torno da
distinção recebida, o PCE
do BCI, Paulo Sousa, afirmou
que não são os prémios
BCI reeleito Melhor
Banco Comercial
que os movem.
“O que nos motiva são os
nossos Clientes e a procura
permanente pela conquista da
sua confiança. Por isso, acreditamos
que estes prestigiados
prémios são de alguma forma
o reconhecimento de que os
esforços que fazemos todos
os dias estão a ser valorizados
e que os cerca de 3.000
colaboradores do BCI podem
orgulhar-se por mais uma
distinção atribuída pelas Instituições,
Empresas e Famílias
moçambicanas. Já somos e
queremos ser cada vez mais o
primeiro no coração dos mo-
çambicanos”, destacou Sousa.
Nos últimos cinco anos, o BCI
lidera o sector bancário mo-
çambicano no que diz respeito
ao reconhecimento nacional e
internacional, acrescentando a
esta lista os prémios recebidos
consecutivamente pela “African
Banker Review”, pela
“Global Banking & Finance
Review”(‘O Melhor Banco
Comercial em Moçambique’(2015)
e ‘O Melhor Banco
de Retalho em Moçambique’
(2015), pelo terceiro ano
consecutivo, pela “International
Finance Magazine” (‘O
Melhor Banco Comercial em
Moçambique’ (2014) e pela
Superbrands (2015), pelo terceiro
ano consecutivo e desde
a primeira edição, entre muitos
outros.
A
Livaningo, em parceria
com o município de Maputo,
criou uma rede de
Sociedade Civil para a
promoção e participação dos munícipes
em processos de tomada
de decisão e monitoria a governa-
ção municipal na Cidade de Maputo.
A rede irá trabalhar na sensibilização
e mobilização dos munícipes
para participar nas reuniões
de auscultação pública dentro dos
programas ligados ao Orçamento
Participativo (OP) a nível dos
bairros, com vista a aprofundar a
democracia participativa, além de
monitorar e avaliar a qualidade das
obras que são executados dentro
do programa OP.
A rede surge como resultado da
Livaningo promove
monitoria da governação
municipal
articulação e engajamento de vá-
rios grupos cívicos estabelecidos
no município, pelas organizações
da sociedade civil, nomeadamente
a Livaningo, o Parlamento Juvenil
e o Centro de Capacitação e
Aprendizagem da Sociedade Civil.
Como resultado deste movimento,
espera-se maximizar a participa-
ção dos munícipes nestes processos
e contribuir para a melhoria da
transparência e prestação de contas
a nível das autoridades municipais.
A nível do programa do OP no
município de Maputo, actualmente
existem vários desafios ligados
à fraca participação, transparência
na identificação das prioridades
comunitárias e na execução dos
projectos, além do baixo nível de
prestação de contas entre as autoridades
municipais e os munícipes.
Savana 12-08-2016 3
Sua Excia. Presidente da Assembleia da República,
Distintas deputadas e distintos deputados,
Excelsas autoridades aqui presentes,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Moçambicanas e moçambicanos,
Caros jovens moçambicanos,
Encerramos, hoje, a III Sessão Ordinária desta Magna Casa. Durante a presente
sessão o infortúnio, a dor, a consternação e a tristeza se abateram sobre o Parlamento
moçambicano. Faleceu, vítima de doença, Sua Excelência Domingos Migina
Assulai, nosso colega Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Zambézia. Um hoPHPGHIpHIRUWHVFRQYLFo}HVGHL[RX QRVÀVLFDPHQWH VXDIDPtOLDYmRRVQRVVRV
reiterados e sentidos pêsames.
3HUGHPRVPXLWRUHFHQWHPHQWHXPRXWURJUDQGHKRPHPGHFRQYLFo}HVÀUPHV 8P
homem das letras, do teatro, do jornalismo responsável, falamos do saudoso querido
amigo Machado da Graça. Que a sua alma repouse em paz. Que a sua escrita
seja estudada por várias gerações de homens e mulheres comprometidos com o
jornalismo verdade, com a integridade e com a justiça sócio-económica.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Distintas individualidades aqui presentes,
Enquanto uns choram das mazelas da vida, noutros quadrantes deste nosso planeta
terra mulheres desta nossa terra de compatriotas resistentes tornavam-se campeãs
mundiais. Fala-vos de jovens karatecas como Muquilina Soares, Joana Pereira
Semedo, a pequena Amália Correia e Edmilsa Governo no atletismo que venceu
três medalhas de ouro.
Aos nossos atletas, campeões mundiais de salto à corda vai também o nosso reconhecimento.
Sois nosso orgulho nacional.
Excelências,
Este país, Moçambique, tem tudo para sermos todos hipertensos.
Não há moçambicano que não esteja a lamentar-se da carestia de vida. Não há
dinheiro para quase nada e como se não bastasse fomos mergulhados numa crise
sócio-política e económica sem precedentes.
Quando todos esperavam que a Assembleia da República de Moçambique fosse
ajudar os moçambicanos a encontrar os consensos necessários para que tenhamos
paz efectiva, esta Casa revelou-se irrelevante. Isso choca-nos, choca-nos bastante.
Há necessidade de alcançarmos um entendimento urgente e termos Paz efectiva e
duradoura.
Sobre a necessidade do alcance da paz através do diálogo e conversações, vemos a
Frelimo instrumentalizando os seus deputados, instrumentalizando cidadãos inocentes,
indivíduos feitos comentaristas, analistas ou simples oradores para junto
da comunicação social sugerirem a ilegalização da Renamo.
Excelências,
Nestes 41 anos de má governação, quem devia ser ilegalizada em Moçambique é
a própria Frelimo. Há muito que a Frelimo deixou de ser um Partido de massas,
SDVVDQGRDVHUGLULJLGDFRPRDVRUJDQL]Do}HVPDÀRVDV DXWrQWLFDDVVRFLDomRSDUD
delinquir. Coitados daqueles que ainda acreditam nesta Frelimo de hoje!
Excelências,
É preciso que a Assembleia da República e os órgãos de comunicação social públicos
contribuam de forma positiva para a criação dum ambiente propício para uma
verdadeira reconciliação nacional.
A Assembleia da República não pode continuar a ser um órgão incendiário, proBANCADA
PARLAMENTAR
motor de ódios, estimulador de violência e disseminador de intolerância.
Não podemos continuar, como deputados, a discutir pessoas. Como represenWDQWHVGRSRYRWHPRVUHVSRQVDELOLGDGHVHQmRGHYHPRVWUDQVIHULURVFRQÁLWRVGH
fora para dentro do Parlamento e agudizá-los, mas sim usar a casa do povo para
EXVFDUDVVROXo}HVGRVFRQÁLWRVHFRQVWUXLUFRQVHQVRV
A arrogância dos dirigentes da Frelimo está a minar a verdadeira reconciliação
entre os moçambicanos.
É hora de mudarem de postura, Senhores.
É hora de reconciliarem¬-se com os moçambicanos que só são pobres por culpa
de quarenta e um anos de más políticas de governação.
Minhas Senhoras e meus Senhores
A comissão parlamentar criada para averiguar a dívida oculta, ilegal e inconstitucional,
foi projectada para ter 10 membros da Frelimo, seis membros da RENAMO
e um membro do MDM. Logo, a oposição, que é quem exige informações
concretas e reais para agir de acordo com a lei de modo que sejam responsabilizados
os autores da dívida ilegal e oculta está em minoria em relação a Frelimo que
é quem contraiu as dívidas inconstitucionalmente. E o Conselho Constitucional
nada diz perante a violação da nossa Lei-mãe. Porquê será? É que o Estado está
frelimizado e a Frelimo domina as instituições públicas.
Assim, as decisões da Frelimo vão prevalecer na Comissão de Inquérito como
VHQGRDVGHFLV}HVGHWRGDDFRPLVVmR SDUHFHQGRQRÀPTXHRVPHPEURVGDRSRsição
concordam que as dívidas ocultas se tornem soberanas.
É nossa posição impedir que a Assembleia da República aprove estas dívidas inconstitucionais
ou que tente inocentar os culpados das dívidas inconstitucionais.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A comunicação social internacional denunciou a existência de valas comuns nas
províncias de Sofala e Manica. A descoberta destas valas foi revelada aos jornalistas
por camponeses locais.
Ora, as valas comuns indicam uma prática desumana absolutamente reprovada
pela sociedade humana, em qualquer parte do mundo.
$H[LVWrQFLDGHYDODVFRPXQVHP0RoDPELTXHpPRWLYRVXÀFLHQWHSDUDJRYHUnantes
serem presos, mas isto raramente acontece em África, onde muitos diriJHQWHVID]HPHGHVID]HPHÀFDPLPSXQHV
A Frelimo, assustada com a acusação de ser autora das valas comuns, tratou
logo de enviar uma comissão parlamentar dos direitos humanos para os locais
indicados.
Só que a tal comissão também funcionou com uma maioria de deputados da
Frelimo que logo tratou de ilibar o seu próprio partido.
Nós, deputados da Resistência Nacional Moçambicana, recusamo-nos redondamente
a participar nesta fantochada de comissão de inquérito parlamentar que
visa lavar a imagem deste governo de cleptocratas.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Moçambique está em chamas por culpa dum pequeno grupo que foi endividar o
país e quer transferir as dívidas para a responsabilidade do Estado.
No entanto, o país é pobre e o custo de vida continua a subir. As pessoas nem
conseguem comprar produtos de primeira necessidade.
Por causa da dívida ilegal, os parceiros internacionais, assim como o grupo de
SDtVHVTXHGiDSRLRGLUHFWRDRRUoDPHQWRGR(VWDGRFRUWDUDPRVHXÀQDQFLDPHQto.
A falta de transparência é gritante na gestão da coisa pública.
Nós, como sociedade, não podemos, não devemos, aceitar pagar as dívidas dos
dirigentes da Frelimo.
Não duvidamos que aumente o número de empresas privadas a fecharem as
suas portas porque o Estado não lhes paga o dinheiro que deve, igualmente por
culpa da Frelimo, e também não duvidamos que daqui a pouco não haja capaciGDGHÀQDQFHLUDSDUDSDJDURVVDOiULRVGRV)XQFLRQiULRV3~EOLFRV
Para a Renamo, Resistência Nacional Moçambicana, é inconcebível que sejam os
moçambicanos a pagarem as dívidas ilegais.
A revelação destas dívidas ocultas contraídas pelo regime para compra de armamento
por via das empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, no lugar de resolver
RVSUREOHPDVTXHDÁLJHPRVPRoDPELFDQRV PRVWUDTXHD)UHOLPRHRVHXJRYHUno
continuam com o objectivo de empobrecer Moçambique e prejudicar o futuro
até das crianças.
O problema com as dívidas da EMATUM, ProIndicus e MAM começa com a
sua inconstitucionalidade e a sua ilegalidade, sabido que o Governo da Frelimo
contraiu aquelas dívidas sem autorização da Assembleia da República, violando
a nossa Constituição no seu número dois do artigo cento e setenta e nove. Isso
mostra que esse governo nunca respeitou o Parlamento.
As dívidas da EMATUM, ProIndicus e MAM devem ser pagas em prazos curtos
H D WD[DV GH MXURV GR PHUFDGR R TXH YDL VLJQLÀFDU PHQRV GLVSRQLELOLGDGH GH
GLQKHLURGR(VWDGRSDUDFRQVWUXLUHVFRODVHKRVSLWDLV ÀQDQFLDUDJULFXOWXUD TXH
teoricamente é a base de desenvolvimento de Moçambique, comprar medicamentos,
assim como dar água aos moçambicanos.
Estes objectivos de desenvolvimento social estão comprometidos por culpa da
Frelimo.
$)UHOLPRDÀUPDTXH WHUGtYLGDQmRpSHFDGRQHPpFULPH TXH WRGRV WrPGtPUBLICIDADE
Savana 12-08-2016 4
vidas. Ora, para a Renamo, um pequeno grupo não pode contrair dívidas em seu
próprio benefício para depois colocar o pacato cidadão moçambicano a pagá-las.
Choca a todo o povo saber que essas dívidas foram contraídas para comprar armamento
e outro material militar para o Governo negar a vontade dos moçambicanos
que querem ver Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama a governar
Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala que são as províncias por ele
ganhas nas últimas eleições de 2014.
Compraram armas para oprimir e reprimir o povo, impedir o direito à manifestação,
impedir o direito à liberdade intelectual, impedir o direito à liberdade de expressão
e colocar o país em permanente tensão.
7RGRVGHYHPHVWDU UHFRUGDGRVTXmRHVFDQGDOL]DGRVÀFDPRV FRPRSRYR TXDQGR
foi descoberta a primeira dívida, a da EMATUM. Essa dívida de 850 milhões de dó-
lares americanos foi contraída para supostamente equipar a empresa moçambicana
de atum EMATUM, para criar capacidade militar do Estado moçambicano e para
patrulhar a costa marítima.
No entanto, nem atum se pesca nem patrulhamento da costa moçambicana é feito.
Entretanto, há fortes indícios de que parte do dinheiro desapareceu, tendo sido apropriado
por algumas pessoas envolvidas na contratacao da dívida.
O que a Frelimo fez com a sua governação ruinosa nestes quarenta e um anos de
independência nacional é extremamente grave.
Com o dinheiro das dívidas da Ematum e da ProIndicus seria possível construir pelo
menos noventa salas de aula, com capacidade para albergar vinte e cinco alunos/
sala, em cada um dos distritos de Moçambique.
Com o dinheiro da dívida da MAM seria possível construir setecentos centros de
saúde tipo dois ou comprar para Moçambique onze mil ambulâncias, que tanta falta
fazem.
A Renamo entende que é indispensável uma auditoria internacional forense. Queremos
que haja responsabilização dos infractores das nossas leis. Queremos que se realize
esta auditoria internacional forense porque nós não acreditamos que a própria
Frelimo teria a coragem de se incriminar a si mesma.
([LJLUHPRV DWpÀFDUPRVURXFRV TXHKDMDUHVSRQVDELOL]DomRGRVGLULJHQWHVGD)UHlimo
envolvidos nos escândalos da governação da Frelimo porque prejudicaram a
todo o povo moçambicano.
6HDHFRQRPLDGH0RoDPELTXHQmRpGLYHUVLÀFDGDpSRUFXOSDGHTXDUHQWDHXP
anos de má governação da Frelimo de hoje.
O Banco de Moçambique dizia que não tinha conhecimento das dívidas ocultas.
&RPR p SRVVtYHO TXH DLQVWLWXLomR UHJXODGRUD GDV WUDQVDFo}HV ÀQDQFHLUDV QR SDtV
não saiba de nada quando bancos comerciais compraram parte da dívida inconstitucional?
Numa democracia efectiva, esse facto seria caso para os dirigentes do Banco Central
demitirem-se em bloco.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A Frelimo já provou ser incapaz de governar Moçambique e de desenvolver o nosso
País. Por isso, é hora de todos os moçambicanos empenharem-se em retirar a Frelimo
do poder e colocar o único partido idóneo que há em Moçambique, falo-vos da
Resistência Nacional Moçambicana.
É sabido que a Renamo tem sido considerada oposição, quando na realidade é governo
desde 1994 porque tem sempre ganho as eleições. A Renamo tem sido o governo
sem tomar posse porque a Frelimo retira, impede e interrompe a nossa vitória,
usando as Forças de Defesa e Segurança. Todos sabem, incluindo aqueles que validam
as eleições fraudulentas. É uma democracia de fachada esta que temos, infelizmente!
Mas isto vai mudar.
Compatriotas,
Depois das eleições de 2014,vimos que não podemos mais permitir sermos eleitos e
empurrados para a oposição.
3DFLÀFDPHQWH VHPEDUXOKR QHPUHYROXo}HVYLROHQWDV PXLWRPHQRVSRUJROSHGH
(VWDGR SDFLÀFDPHQWHTXHUHPRVJRYHUQDUDVVHLVSURYtQFLDVTXHWrPYLQGRDYRWDU
na Renamo e em Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama desde 1994.
Queremos governar dentro de regras consensualizadas e aceitáveis. Mas também
GHYHÀFDUFODURTXHQmRHVWDPRVDSHGLUIDYRUHVDDOJXpP 1HPDRSDUWLGR)UHOLPR
muito menos ao governo da Frelimo.
Contudo, como a Frelimo teima em governar sem ter ganho, urge rever a Constitui-
ção da nossa República para nela acomodar a pretensão da população que quer ser
governada pela Renamo e clama pela justiça eleitoral.
Governar as seis províncias não é exigência da Renamo, mas das populações donas
dos votos, que estão em Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala.
4XHÀTXHFODURTXHVmRSURYtQFLDVTXHGHVGH WrPYRWDGRQRPHOKRUSDUWLGRGH
Moçambique, a Renamo.
4XHÀTXHFODURDLQGD TXHHVWDVVHLVSURYtQFLDVQmRVmRSURYtQFLDVGD5HQDPR VmR
províncias de Moçambique, nosso país. E nós queremos governá-las por cinco anos,
legitimados pelos resultados das eleições de 2014.
E porque a democracia não pára aí, volvidos esses cinco anos da governação da Renamo,
iremos a novas eleições onde todos os interessados poderão concorrer e, em
caso de vitória, poderão formar o seu governo, assim como a Renamo também o fará.
$VSRSXODo}HVWrPRGLUHLWRGHVHUHPJRYHUQDGDVSRUDTXHOHVHPTXHPFRQÀDUDPR
seu voto nas urnas. O sentido das eleições é esse. Quem vota no João quer ver o João,
quando ganha, a governar, implementando as políticas que prometeu na campanha
eleitoral. Daí que, para sairmos da crise em que estamos hoje é preciso dar a Dhlakama
o que é de Dhlakama.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Compreende-se que a Frelimo está assustada. Ela teme perder o poder. Mas tudo
tem o seu início.
Não nos digam que as eleições não eram para eleger governadores, nós sabemos
disso. Mas também nós não combinámos com a Frelimo em 1977 que iríamos obrigá-
OD D DFHLWDU RPXOWLSDUWLGDULVPR 'HFLGLPRV FRPR SRYR À]HPRV OXWiPRV
vencemos.
Nunca houve uma reunião para a Frelimo autorizar a Renamo a fazer a luta
pela democracia a partir de 1977. Até agora, todos sabem que a luta que aconteceu
em Moçambique foi por vontade dos moçambicanos. Até porque devem
estar lembrados que a Frelimo chamava-nos nessa altura de Bandidos Armados.
Acusava a Renamo de estar contra a independência. Para eles lutar pela
GHPRFUDFLDVLJQLÀFDYDHVWDUFRQWUDDLQGHSHQGrQFLDQDFLRQDO
Mas a Renamo, esta Renamo gloriosa, insistiu e conseguiu introduzir o multipartidarismo
em Moçambique. Insistimos e conseguimos convencer a Frelimo
DDFHLWDUDGHPRFUDFLD RTXHIRLFRQÀUPDGRSHORDFRUGRDVVLQDGRD GH2Xtubro
de 1992 em Roma.
Em 1977 não havia quadro legal que autorizasse a Renamo a lutar pela democracia.
Lutámos e vencemos porque sempre tivemos o apoio dos moçambicanos.
Desde que se introduziu o multipartidarismo em Moçambique e com assinatura
do Acordo Geral de Paz , realizaram-se várias eleições, todas elas imbuídas
de fraude, violência policial, intimidação de eleitores e membros dos
partidos da oposição, uso de meios do Estado por parte do partido Frelimo,
SDUDÀQVSDUWLGiULRVHHOHLWRUDLV
A fraude eleitoral constitui causa da actual crise político-militar que o nosso
país sofre. Neste momento, as Forças de Defesa e Segurança e outras paramilitares,
como os esquadrões da morte, são usadas para impedir a actividade da
oposição política perseguindo, raptando, sequestrando, detendo, torturando
e assassinando seus membros.
4XHUHPRVGHYROWDRQRVVRPHPEUR0DQXHO/ROH TXHYRFrV )UHOLPR À]HUDP
desaparecer.
Excelências,
A Renamo está a pretender satisfazer a exigência das populações de Moçambique,
e não está a pretender violar nada. Aquele que governa sem legitimidade
é quem violou tudo, aquele que arrancou a vitória da Renamo para garantir
a sobrevivência da Frelimo é quem violou tudo.
Já não se pode permitir que um grupinho venha aqui dizer que a vontade do
povo deve ser adiada e que venha anular a decisão do povo moçambicano. O
tal grupinho pode controlar as instituições do Estado, os tribunais, o Conselho
Constitucional, a Procuradoria Geral da República...
O grupinho da Frelimo pode ter canhões e todo o tipo de armamento pesado
e pode até ter milhares de militares e mercenários de todo o mundo numa
tentativa de assustar o povo, mas o povo e a Renamo não irão recuar.
Estamos decididos em avançar até à vitória do povo moçambicano sobre o
novo colono, a Frelimo.
Os homens armados da Frelimo é que praticam o terrorismo de Estado em
Moçambique. Poderão tentar fazer uso desses meios, mas acabarão por aceitar
a decisão e a vontade do povo moçambicano. Pela via da força a Frelimo
QmR WHUi VXFHVVR SRUTXHQmR WHUiEDODV VXÀFLHQWHVSDUDPDWDU D WRGRSRYR
moçambicano.
E saibam que num país democrático quem decide é o povo.
No passado, a Frelimo tentou impedir o advento do multipartidarismo através
de ofensivas militares, com o apoio de forças estrangeiras, ajuda de muitos
países, mas o povo, este povo moçambicano determinado, não desistiu e hoje
temos esta democracia, onde há muitos partidos que a acusam de pretender
escangalhar o pouco de democracia e liberdade que conseguimos conquistar.
Compatriotas,
1yVQmRTXHUHPRVWRPDURSRGHUSHODIRUoD ,VWRWHPTXHÀFDUFODUR 1XQFD
foi a nossa agenda. Nós estamos a dar a nossa vida pelo bem-estar dos mo-
çambicanos empobrecidos, marginalizados, excluídos, controlados e seviciados
pelo regime da Frelimo.
Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama tem feito um esforço titânico
para acalmar as populações que votaram nele e viram os seus votos roubados.
O Presidente da Renamo, Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama,
quando vai às províncias é recebido por milhares e milhares de homens,
mulheres e jovens, porque têm esperança nele. Esses milhões de moçambicaQRV QDYHUGDGH VyFRQÀDPHP$IRQVR0DFDFKR0DUFHWD'KODNDPD
$OLiV TXHPpDÀJXUDTXHTXDQGRIDODQDWHOHYLVmR©FKDPDªPDLRUDXGLrQFLD"
É Dhlakama!
Quem não sabe que os jornais vendem mais e esgotam quando Dhlakama está
capa?
Quem não sabe? Todos sabem!
Isto será por acaso? Não!
Isto é porque o povo acredita e tem esperança na governação do Partido Renamo
e do seu presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama.
Em contraste quando o presidente da Frelimo Filipe Jacinto Nyusi visita as
províncias têm que fechar escolas, unidades sanitárias, comércio local e toda
a administração pública para que tenha algumas pessoas a recebê-lo, debalde.
Minhas Senhoras e meus Senhoras,
Temos que construir consensos e dar a Dhlakama o que é de Dhlakama. É
urgente.
Não queremos usar a força, mas quando somos atacados temos o direito a
auto-defesa. Como está a acontecer agora. É lamentável que a Frelimo só resPUBLICIDADE
Savana 12-08-2016 5
1. Introdução
Com esta série de notas, nós – as
Organizações da Sociedade Civil
(OSC) signatárias (IESE, MASC,
CIP e OMR) – pretendemos contribuir
para a reflexão sobre os caminhos
para um processo de paz
sustentável em Moçambique, uma
paz que não seja apenas o calar
das armas. Conscientes dos pontos
da agenda em negociação com
vista a um encontro directo entre
o Presidente da República, Filipe
Nyusi (também presidente do
Partido Frelimo) e o Presidente do
partido Renamo, Afonso Dhlakama,
consideramos o momento actual
extremamente oportuno para,
construtivamente, darmos o nosso
contributo não só para as negocia-
ções em curso, como também para
o debate público em geral sobre
assuntos relevantes do processo de
desenvolvimento social, político e
económico de Moçambique. Partimos
do pressuposto, segundo o qual
a paz e as negociações para a paz
são assuntos de interesse nacional e
não devem ser de interesse exclusivo
dos dois partidos na mesa das
negociações (Frelimo e Renamo).
Este texto faz parte de uma série
de notas a serem publicadas como
contributo das OSC para o debate
sobre temas importantes referentes
a reformas da estrutura da economia,
do sistema político-administrativo,
do sistema eleitoral, do sistema
da justiça, entre outros.
2. Contexto actual
e condições mí-
nimas para uma
paz sustentável
A crise actual, com vertentes militar,
fiscal, económica, social e de
confiança nacional e internacional
sem precedentes, ilustra que Mo-
çambique e os moçambicanos ainda
não desfrutam plenamente dos
benefícios económicos e sociais da
Independência nacional. Perto da
metade dos 41 anos de Independência
foram anos marcados por
conflitos armados, instabilidade e
altos níveis de pobreza socioeconó-
mica e humana, apesar da riqueza
do país em termos de recursos e
apoio internacional.
Tomando em conta este contexto,
partimos da premissa, segundo a
qual a maneira como a economia
e o Estado estão actualmente estruturados
e são geridos faz parte
das causas dos conflitos e das crises
recorrentes. Consequentemente,
é necessário repensar e reformar
profundamente a organização e
gestão da economia e do Estado.
Ou seja, o sistema económico e a
organização político-administrativa
devem ser alterados para que,
institucionalmente e em termos de
políticas públicas, sejam capazes de
responder cada vez mais aos anseios
dos cidadãos e de todos os grupos
sociais da sociedade moçambicana,
com vista à construção de uma
sociedade e uma economia mais
inclusiva, justa e geradora do bem
-estar. Isso implicaria o reconhecimento
e a valorização do trabalho e
esforço de todos os moçambicanos
no processo da transformação dos
recursos humanos, naturais, culturais,
intelectuais, etc. em riqueza
que beneficia a todos os moçambicanos.
Neste momento, a maneira
como o Estado está estruturado e o
poder político, económico e militar
é exercido, dificulta o alcance destes
objectivos. Por conseguinte, podese
concluir que a presente estrutura
do Estado e as modalidades de
governação em prol dos interesses
hegemónicos do partido no poder
constituem causas de conflitos em
vez de soluções.
Achando que a crise actual constitui
uma grande oportunidade para ‘reinventar’
Moçambique em prol de uma
Paz sustentável, que é a condição sine
qua non para a produção do bem-estar
e do desenvolvimento de todos
os moçambicanos, propomos que se
reconheça a relevância de quatro processos
estratégicos interligados para
uma Paz duradoura. No nosso entender,
estes processos são imprescindí-
veis e deveriam ser tomados em conta
não apenas pelos partidos políticos,
mas também por toda a sociedade
moçambicana como um todo:
1. Negociação do cessar-fogo e
reestruturação das forças de
defesa e segurança, sob premissas
não partidárias;
2. Repensar as fundações e as regras
do jogo do sistema político-administrativo,
os serviços
públicos, o sistema tributário, a
economia, o sector da justiça, o
sistema eleitoral etc., bem como
as inter-relações entre estes;
3. Efectuar emendas à constituição
de 2004, reflectindo os
resultados a emanar dos processos
1 e 2;
4. Investir numa cultura de cidadania
baseada em direitos humanos
universais da tolerância,
do respeito pelo outro, e
do reconhecimento que egoísmos
individuais e colectivos e
a exclusão ou marginalização
cultural, social, económica e
política são causas principais
de conflitos e de guerra.
Esta nota focaliza a atenção no segundo
processo (2), particularmente
no que se refere à reforma do sistema
político-administrativo e descentralização.
3. A descentralização:
processo
incompleto, incoerente,
caro e
produtor de con-
flitos
Análises recentes do quadro legal
– institucional e da actual retórica
política e da estratégia de descentralização
mostram que a descentralização
em Moçambique não só
é contraditória, como também não
resultou numa profunda reforma
da administração pública capaz de
providenciar melhores serviços pú-
blicos ao nível dos governos locais
(municipais e distritais). Além disso,
o processo de descentralização
produziu conflitos, nomeadamente:
A Lei 3/94 aprovada pela
AR, ainda monopartidária
(Frelimo), com o objectivo
de introduzir uma devolução
faseada do poder e recursos
a Presidentes dos Conselhos
Municipais, Administradores
Distritais e Assembleias Locais
(multipartidárias) eleitas,
e governos locais com um elevado
grau de autonomia fiscal,
administrativa e patrimonial,
em todo o país, ou seja, tanto
para cidades e vilas (municí-
pios) como para os distritos
(autarquias rurais) criou conflitos
dentro da Frelimo e entre
esta e a Renamo.
As alterações constitucionais e
legais subsequentes resultaram
num modelo politicamente
contestado (com a oposição
boicotando o processo legislativo
e duas eleições autárquicas)
e carregado de conflitos:
um modelo bifurcado
de uma dupla administração
local - uma sob a premissa da
devolução (municípios) e outra
sob forma de uma simples
desconcentração (distritos).
Este modelo produz a divisão
dos cidadãos moçambicanos
em eleitores municipais e ‘administrados’
nos distritos, sem
voto local; uma competição
conflituosa entre os distritos e
municípios pelos escassos recursos
fiscais e económicos; e
um custo elevado para o erário
(salários, edifícios, custos de
funcionamento etc. para dois
tipos de governos locais).
O governo central continua
a ter o controlo da atribuição
e distribuição de recursos fiscais.
Os dados orçamentais
analisados mostram que, nos
últimos sete anos, só se deu
uma mudança significativa
de recursos orçamentais do
nível provincial para o nível
distrital, sem alterar o padrão
de atribuição ao nível do governo
central e só permitindo
uma mudança incremental
no que diz respeito aos municípios.
Com um sistema de
transferências fiscais intergovernamentais
restrito aos municípios,
e um tecto de 1.5%
da receita fiscal para o Fundo
de Compensação Autárquico
(FCA), os recursos descentralizados
são poucos e não
correspondem às necessidades
dos governos locais (municipais
e distritais) para prestar
serviços públicos de qualidade
e de cada vez mais cobertura.
Os municípios só receberam
duas vezes a percentagem total
de transferências do FCA
a que têm direito: em 2008 e
2011. As transferências totais
do FCA e do FIIL perfazem
aproximadamente 2,3% da receita
fiscal nacional. Isto põe
Moçambique na mesma faixa
que o Burkina Faso, mas não
na dos seus pares da região e
da África Oriental, como o
Botswana, a Etiópia, a Tanzânia
ou o Uganda. Quanto
à base tributária própria das
autarquias, estas dão preferência
à cobrança de receitas não
fiscais (taxas) relativamente
à receita fiscal (impostos).
Isto tem graves repercussões
na sustentabilidade fiscal dos
municípios bem como na carga
tributária para as camadas
mais pobres.
A qualidade e abrangência de
serviços prestados pelas autarquias
variam grandemente
entre os municípios. No que
respeita aos recursos financeiros
para a prestação de servi-
ços, para o ano de 2014, todos
os 53 municípios usaram, em
média, cerca de 40% dos seus
recursos disponíveis para despesas
de capital e 60% para rubricas
orçamentais de despesas
correntes. Esta repartição
dos gastos é melhor que a dos
governos distritais, que gastaram
a maior parte dos recursos
disponíveis em rubricas orçamentais
de despesas correntes.
Neste contexto, os governos
distritais têm poucas possibilidades
para expandir serviços
públicos aos postos administrativos
e localidades, dada a
escassez de meios orçamentais
para a despesa de capital, para
além de não terem uma base
tributária própria.
A interacção entre níveis superiores
e os governos locais
(distritais e municipais) segue
grandemente uma lógica partidária
e não funcional, em vez
Série:
Contribuições para uma Paz
Sustentável em Moçambique
Foco 1: Que Reformas de Descentralização para Moçambique?
Savana 12-08-2016 6
de orientada nos princípios de
desempenho, eficácia, efectividade
e transparência de governação.
Essa lógica favorece a
exclusão política, mas também
o clientelismo e a corrupção
descentralizada e a captura de
benefícios pelas elites locais,
muitas vezes à margem da lei.
Pode se constatar o falhanço
das instituições do Estado na
auditoria, inspecção e combate
à corrupção, no que se refere
aos governos locais, cujas
elites são protegidas politicamente,
a custo do bom desempenho
da administração local.
Verificam-se excessivas demoras
e irregularidades na entrega
de documentos de grande
importância para o cidadão
(licenças, DUATs, certidões
etc.) e na prestação de servi-
ços, incluindo irregularidades
de cobrança de ‘luvas’ (suborno),
sem os órgãos de tutela
e da auditoria terem feito esforços
palpáveis para mudar
esta situação. Desde a criação
das autarquias locais em 1997,
nunca foram tornadas públicas
as Contas de Gerência autárquicas
auditadas. E o Instituto
Nacional de Normalização e
Qualidade (INNOQ) ainda
não descobriu os governos
locais como objecto das suas
intervenções. O mesmo pode
dizer-se relativamente aos serviços
administrativos, os quais
necessitam urgentemente de
padrões aceitáveis e normas
transparentes de qualidade e
celeridade, bem como a monitoria
do desempenho.
Os governos provinciais, estando
subordinados directamente
ao governo central,
não foram abrangidos pela
descentralização, apesar de
terem, desde 2009, uma Assembleia
Provincial multipartidária
eleita. A dotação de
recursos fiscais às províncias
e a distribuição geográfica
das receitas e das despesas por
província mostram disparidades
gritantes. Dados disponí-
veis mostram desigualdades
em valores per capita entre as
províncias, no que diz respeito
a receitas. O mesmo se
aplica às despesas per capita.
Províncias como Niassa,
Gaza, Inhambane, Zambézia,
Cabo Delgado e Manica são
beneficiárias fiscais líquidas,
ao passo que Nampula, Tete,
Sofala e Maputo (província)
são perdedoras líquidas. Sem
algum tipo de mecanismos de
equilíbrio entre as províncias
com abundância de recursos,
por um lado, e as províncias
menos abastadas, por outro,
há risco de tensões regionais.
Como mostra a história africana
contemporânea de países
ricos em recursos, mesmo uma
guerra civil prolongada e o separatismo
não são um cenário
remoto.
Uma tentativa da oposição, a
convite do Presidente da República,
de trazer para o debate
parlamentar uma proposta para
a criação de governos autónomos,
inicialmente, limitada a
seis províncias foi chumbada
pela AR. Na ocasião, a maioria
parlamentar apontou inconsistências
e inconstitucionalidade
nos projectos de lei e emenda
constitucional apresentados
pela oposição, incluindo por
causa da questão da limitação
territorial. Contudo, manteve-se
aberto o caminho para
revisitar a ideia de províncias
autónomas com a proposta da
criação duma eventual comissão
parlamentar ad hoc, que iria
debruçar-se sobre o assunto.
Apesar da retórica de descentralização
nos últimos
10 anos, a realidade mostra
que houve tendências recentralizadoras
que limitaram a
relativa autonomia e espaço
deliberativo dos municípios e
governos distritais. Novos diplomas
legais aprovados em
2012 e 20151 aumentaram o
grau do controlo pelo governo
central. Embora mantendo
uma retórica populista de
descentralização, as regras do
jogo para a descentralização,
formais e informais, foram alteradas
a favor de um regresso
a uma prática de governo mais
centralista, também por meio
de desconcentração. Sem
olhar para os custos fiscais e
a questão de sustentabilidade,
aumentou-se, de uma forma
incoerente, quer o número
de autarquias, de 33 para 53,
bem como o dos distritos (de
128 para 152). Isso aumentou
o potencial de conflitualidade
entre os municípios e os
distritos, particularmente em
locais onde existe uma dupla
administração (do Estado e
do município) na mesma circunscrição
territorial.
Concluímos, que, apesar de alguns
progressos palpáveis e irreversíveis
que foram feitos na descentraliza-
ção no sentido da devolução, continua
havendo necessidade de repensar
a forma como a descentralização
deve ser implementada de uma
forma mais completa e inclusiva,
coerente e menos conflituosa num
sistema de subsidiariedade dos governos
sub-nacionais (i.e. governos
provinciais, distritais e municipais)
legitimados através de eleições.
É importante lembrar que a função
principal dos governos locais e a
sua vantagem comparativa em rela-
ção ao governo central é a melhoria
qualitativa e a expansão dos servi-
ços básicos prestados ao cidadão
(no sentido de soberano, eleitor,
contribuinte, cliente), quer nas zonas
urbanas, quer nas zonas rurais,
bem como a boa governação dos
recursos disponíveis, sua economia
e administração pública. Tomando
em conta que o presente quadro
institucional não garante estes objectivos,
torna-se necessária a sua
reforma. Entendemos por este ter-
1 Lei de Base de Organização e Funcionamento
da Administração Pública -
LEBOFA) Lei Nº 7/2012, de 8 de
Fevereiro e Decreto Nº 21/2015, de 9
de Setembro sobre a Estrutura Orgâ-
nica do Governo Provincial. O ultimo
pode ser interpretado como reacção
do governo à proposta da Renamo sobre
governos provinciais autónomos.
mo (reforma) mudanças estruturais
irreversíveis das relações entre as
instituições do governo nos vários
níveis da administração pública,
bem como mudanças das relações
entre o governo e o cidadão.
4. Reforma de descentralização
–
que abordagem,
que rumo?
Na base do diagnóstico feito na
secção anterior propomos uma reforma,
que toma em conta os seguintes
pontos.
4.1 Abordagem holística
da descentralização
Do nosso ponto de vista, é necessá-
rio assegurar que a descentralização
não fragmente a administração do
país como é o caso actualmente, em
detrimento do interesse do cidadão
que quer ser atendido eficientemente
e com celeridade por uma
única instituição de governo e não
por muitas e tem direito de exercer
os seus direitos democráticos
plenamente, incluindo nas eleições
locais.
Isso requer uma estratégia coerente
de reforma estrutural que abrange
todo o território nacional, bem
definida e comunicada em termos
de tempo, fases e momentos-chave
e mudanças pretendidas. Nessa estratégia,
os governos sub-nacionais,
com recursos e funções devolvidos,
devem ser concebidos como
elementos integrantes do Estado
unitário na base do princípio de
subsidiariedade. Isso não apenas
significa que governos provinciais
e locais (rurais e urbanos) fazem
parte integral do Estado, cada um
com uma certa autonomia e exercendo
funções específicas bem definidas
dentro da hierarquia e nos
níveis do governo e da administra-
ção pública, em que o órgão que
tem melhores condições e está mais
perto do cidadão na prestação de
determinadas funções tenha todas
as competências e recursos para tal.
Desta forma, evita-se um contraste
artificial entre Estado e autarquia e
a noção de que a descentralização
enfraquece o Estado unitário ou
ameaça-o. Também facilita a interacção
entre o cidadão e o governo
na prestação de serviços, pagamento
de impostos e a prestação de
contas, bem como aumenta a legitimidade
democrática dos governos
nos vários níveis. Nisso deve-se tomar
em consideração que Maputo
(cidade e província) arrecada mais
de 82 % da receita fiscal nacional
onde a grande maioria das despesas
em sectores-chave (p. ex saúde)
é gasta.
Descentralização também significa
reconhecer, do ponto de vista económico
e espacial, uma diversidade
de pólos de desenvolvimento, por
exemplo, as capitais provinciais ou
outras aglomerações urbanas, onde
empresas, incluindo de categoria A,
podem ser registadas, pagam impostos
e interagem com a administração
pública, sem a necessidade
cara de manter escritórios em Maputo.
Desta forma a descentraliza-
ção deve ser percebida estrategicamente
como forma de promover o
desenvolvimento local e impulsionar
o crescimento em todo o país.
Só assim será possível a diversificação
da base produtiva da economia,
numa forma mais equilibrada
e inclusiva, e menos vulnerável aos
choques externos.
Estrategicamente e partindo da
actual Constituição, apenas é necessário
ter, por enquanto dois
níveis sub-nacionais de governo e
administração pública: governos
provinciais e governos locais (rurais
e urbanos). Incluir na descentralização
governos sub-distritais,
apesar da possibilidade legal de
criar autarquias de tipo povoação,
não parece necessário nem oportuno
neste momento, não apenas
por causa da falta do conhecimento
preciso sobre a quantidade e os
limites territoriais das povoações,
mas também por falta de infra-estruturas
técnicas, sociais e económicas-chave
nestas entidades
sub-distritais. Por consequência,
o figurino de governos autónomos
locais rurais e urbanos merece a
atenção como foco principal, pois
são estes que são mais próximos
do “país real” e das necessidades do
cidadão.
4.2 Governos Locais
Nós estamos a favor e propomos
uma abordagem da descentraliza-
ção, que vá no sentido da devolução
e autonomia administrativa, fiscal e
patrimonial e alicerçada num processo
de legitimação baseada na
ideia de separação de poderes executivo
e legislativo do governo local
e eleições multipartidárias dos seus
órgãos, i.e., o líder do governo local
(Administrador ou Presidente do
Conselho Municipal) e a Assembleia
da autarquia. Desta forma, advogamos
que seja retomado o figurino
para governos locais plasmado
na Lei 3/94 acima mencionada. Na
prática, isso significa ter apenas um
tipo de governo local, quer rural,
quer urbano, com plena autonomia.
Nesta ordem de ideias, devem
ser mantidas as autarquias urbanas
(cidades) existentes, e a criação de
novas autarquias rurais, correspondentes
aos actuais distritos. Nos
30 casos em que as vilas-sede distritais
já foram transformadas em
autarquias locais, a circunscrição
territorial deveria ser alargada para
abranger todo o territorial distrital.
Nos casos como Nacala-Porto,
Beira, em que o distrito coincide
territorialmente com a autarquia,
a administração do distrito deve
ser dissolvida (ver secção 4.6). É
óbvio, que este modelo de governo
local poupa consideráveis recursos
fiscais, nomeadamente despesas
de funcionamento, pois evita duas
administrações nas zonas já autarcizadas.
Quanto às funções dos governos
locais, pode-se distinguir duas categorias
de funções e atribuições em
relação às funções do governo do
nível superior (governo provincial):
i) funções exclusivas e ii) funções
complementares.
No nosso entender, deveriam ser
consideradas as seguintes principais
funções exclusivas, directamente
ligadas aos serviços públicos
e à dinamização da economia local:
% Construção e manutenção de
pequenos sistemas de abastecimento
de água, poços e furos
nas zonas mais remotas e saneamento
do meio a nível local;
% Construção e manutenção de
redes de estradas inter-localidades
e inter-distritais, picadas
etc.;
% Operação e manutenção de pequenos
portos e cais de pesca e
de cabotagem local;
% Construção, operação e manutenção
de sistemas locais de
energia eléctrica e de sistemas
solares, etc.;
% Gestão da terra, incluindo cadastro
e do planeamento territorial
e do uso da terra (em
colaboração e complementaridade
com o governo provincial
para áreas maiores);
% Gestão e protecção de recursos
naturais e ambientais;
% Promoção de investimento
para a geração de emprego e
desenvolvimento Local, com
empreendimentos de aproveitamento
de recursos locais
numa cadeia de valor, nomeadamente:
Produção de alimentos e
commodities;
Transformação de produtos
agro-pecuários e florestais
(madeireiros e não
madeireiros);
Produção de matérias
-primas para a construção;
Prestação de serviços associados.
Uma das premissas da nossa proposta
é que estas actividades podem
gerar receitas para financiar pelo
menos os gastos correntes dos governos
locais, sob a condição de
gestão financeira e fiscal eficiente e
transparente e uma tutela e supervisão
técnica e controlo de qualidade.
Pode ser suplementada por transferências
não condicionadas, em que o
grau do uso da base tributária do governo
local seja um critério na fórmula
do cálculo das transferências
(incentivo). A função de construção
e manutenção de estradas rurais requer
apoio através de transferências
consignadas (Fundo de Estradas).
Além das principais funções exclusivas
mencionadas acima, propomos
as seguintes funções exclusivas
adicionais:
% Gestão de cemitérios;
% Gestão de resíduos sólidos e
líquidos;
% Protecção e promoção de património
e vida cultural;
% Desporto e lazer.
As funções básicas complementares
dos governos locais (em relação às
dos governos do nível superior, isto
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Savana 12-08-2016 7
é, provincial ou nacional) seriam as
seguintes:
% Educação primária e técnico
profissional;
% Saúde primária;
% Acção social e protecção e promoção
de mulher e crianças;
% Promoção de actividades produtivas
e culturais da juventude.
Estas funções podem ser financiadas
principalmente através de
transferências consignadas. Também
neste caso, a fórmula do cálculo
das transferências deveria observar
um critério de desempenho
na gestão, transparência e prestação
de contas.
4.3 Governos Provinciais
Ao nível dos governos provinciais,
a descentralização é incompleta. A
Assembleia Provincial (AP), com
os distritos sendo os círculos eleitorais
dos seus deputados, tem pouco
poder decisório na sua função de
supervisão e controlo da actuação
do executivo provincial, por sua
vez directamente subordinado ao
governo central (cuja actuação or-
çamental já é sujeita ao escrutínio
da AR). Actualmente, os governos
provinciais executam políticas e
decisões do governo central, apesar
de terem perdido algumas funções
e bastantes recursos em favor dos
distritos. Actualmente, as funções
do governo provincial não são definidas
numa estratégia baseada no
princípio de subsidiariedade. O seu
papel de intermediário entre governo
local e central não é apenas
definido administrativamente com
papel de destaque para a Secretaria
Permanente, em que está integrado
o Departamento de Administração
Territorial e Autárquica (DATA).
Como mencionámos acima, existem
grandes diferenças entre as
províncias quanto à disponibilidade
de recursos fiscais líquidos (contribuição
para a receita fiscal nacional
vs alocação de despesa pública).
No nosso entender, não apenas é
necessário legitimar melhor os governos
províncias e introduzir elementos
de peso e contrapeso na governação,
orçamentação e prestação
de contas, por exemplo através de
um governador eleito, como também
é necessário definir as funções
e atribuições dos governos provinciais
em relação quer ao governo
central, quer aos governos locais na
mesma lógica de subsidiariedade
aludida acima. O governo provincial
deve representar os interesses
do cidadão na província, mas também
deve representar os interesses
e funções do governo central, que
actualmente confirma o executivo
nomeado pelo governador (particularmente
os representantes dos
sectores). É politicamente desejável
que não seja totalmente subordinado
ao governo central (como agora),
e tenha uma função ao nível
meso, entre os governos central e
locais (autárquicos).
Quanto à eleição do governador,
existem teoricamente quatro modalidades,
a saber:
A AP, cujos membros são eleitos
directamente através dos
distritos, que são os círculos
eleitorais, canaliza uma short
list de três candidatos ao PR
que faz a sua escolha entre os
três candidatos. Neste caso o
Governador representa os interesses
quer do governo central,
quer do eleitorado.
O governador é eleito pela AP
e confirmado pelo PR. Neste
caso, o governador representa
apenas os interesses do eleitorado.
O Estado / governo central
nomeia um representante
(p. ex. Secretário de Estado),
que colabora com o governador
eleito em matérias técnicas
e sectoriais.
O governador é eleito directamente
com mandato popular,
na mesma altura da eleição da
AP. Neste caso também seria
necessário colocar um representante
do governo central
ou Secretário de Estado para
assegurar os interesses do governo
central. Secretário de
Estado, que colabora em matérias
técnicas com o governador
eleito.
O governador é automaticamente
a pessoa que é colocada
no primeiro lugar na lista
eleitoral. Isso significa que há
uma pré-eleição dentro do
partido que concorre para os
lugares na AP. Também neste
caso deve ser considerada a
nomeação do Representante
do governo central para salvaguardar
os interesses do governo
central.
Embora todas as quatro opções
tenham vantagens e desvantagens
em termos de custos e procedimentos,
do nosso ponto de vista, numa
perspectiva de médio prazo, as modalidades
II, III e IV constituem a
nossa preferência, pois representam
opções mais democráticas. A modalidade
I pode ser considerada
como opção para uma fase de transição
rápida da situação actual para
uma nova em que o governador não
é nomeado.
As funções principais das províncias
devem ser consideradas funções
complementares em relação aos
governos central e locais. Obviamente
incluem as áreas de saúde
(hospitais, infra-estruturas etc.) e
a educação secundária e terciária,
bem como funções na construção e
manutenção de estradas nacionais e
inter-provinciais e na gestão de recursos
hídricos de grande envergadura
(barragens albufeiras, etc.) e na
geração e no transporte de energia
eléctrica, e outras infra-estruturas de
grande dimensão.
Outras funções complementares
importantes dos governos e administrações
públicas provinciais, que
requerem uma certa autonomia, seriam:
% A planificação estratégica e a
definição de políticas públicas
seleccionadas em sectores definidos
para todo o território da
província, bem como assuntos
relacionados e de carácter trans
-provinciais, isto é, assuntos de
recursos e infra-estruturas comuns
que abrangem interesses
de províncias adjacentes (e.g.
caminhos de ferro, parques e
reservas etc.)
% O registo de empresas ao ní-
vel provincial a arrecadação de
impostos;
% Serviços e instituições públicas
gerais e de apoio e gestão,
tais como INE, ATM, BAU,
INNOQ etc., para estimular
investimento, interacção com
o sector privado, e assistência
técnica e controlo de qualidade
para os governos províncias
e locais.
Deste ponto de vista, somos de opinião
que amédio prazo deve haver
uma legislação própria para as províncias,
que actualmente são consideradas
Órgãos Locais de Estado
de acordo com a Lei 8/2003 de 19
de Maio, e nessa qualidade equiparadas
aos distritos, apesar de terem
funções claramente diferentes.
No nosso entender, é óbvio que
uma futura legislação para os governos
provinciais deve tomar em
conta uma autonomia financeira
para os governos provinciais, com
uma base tributária própria. Isso
significa repensar a forma e os critérios
usados pelo governo central
na alocação e distribuição de recursos
orçamentais.
Finalmente, repensar as funções
exclusivas e complementares para
os níveis sub-nacionais (províncias
e locais) implica necessariamente
repensar todas as funções que o Estado
exerce em todo o território nacional,
envolvendo todos os níveis
de execução e tomada de decisão,
incluindo o nível central. É obvio
que algumas funções-chave de soberania
não podem ser devolvidas
aos níveis inferiores. Exemplos
clássicos disso sãoas funções da Lei
e ordem, da Defesa e Segurança, a
formulação e monitoria de políticas
públicas, da macroeconomia, políticas
estruturais, orçamentais, sectoriais
etc. bem como instituições da
gestão macro, tais como Instituto
Nacional de Estatísticas (INE)
e Autoridade Tributária de Mo-
çambique (ATM), ou no sector da
justiça (exemplos: os tribunais, Tribunal
Administrativo etc. Conservatória
de Registos e Notariado).
Mas mesmo assim, a gestão de alguns
destes serviços e sectores pode
e deve ser desconcentrada, isto é,
gerida parcialmente fora de Maputo,
de modo a que esses serviços e
sectores estejam mais próximos dos
seus clientes. Num país tão vasto
e diverso como Moçambique, não
há alternativa a uma abordagem
de descentralização, quer na
vertente de devolução, quer na
desconcentração da gestão de
funções do governo central, que,
de facto, já está a ser implementada
actualmente. A desconcentração
de funções também não impede a
colaboração entre instituições autónomas
autárquicas (e.g. a polícia
municipal) e do Estado (PRM), ou
entre a repartição municipal das finanças
e a ATM.
4.4 Descentralização Fiscal
A descentralização de funções
para níveis inferiores de governos
sem a correspondente descentralização
de recursos faz pouco sentido.
Este princípio, reconhecido
pela legislação moçambicana, é
apenas praticado parcialmente.
Como já referido, só existe um
sistema fiscal intergovernamental
genuíno baseado numa fórmula
em relação aos municípios, não
estando os actuais OLEs (províncias
e distritos) incluídos neste
sistema. Os OLEs recebem os seus
recursos orçamentais do governo
central como dotações anuais no
orçamento nacional, que é gerido
centralmente através do e-SISTAFE.
Por exemplo, as prioridades
orçamentais definidas no PESOD
local não se reflectem forçosamente
no envelope orçamental disponível
para os distritos. Isso significa
que os elementos planificação
e orçamentação não estão integrados
num único processo, como é o
caso nas autarquias. Os governos
provinciais nem têm um processo
de planificação e orçamentação sui
generis, sendo estes subordinados
ao governo central. E os OLEs
não têm quase nenhuma base para
as suas receitas, no sentido de receitas
próprias. As receitas que
arrecadam (por exemplo, taxas de
licença, etc.) são transferidas para
a Autoridade Tributária de Mo-
çambique (ATM), consideradas
receitas nacionais.
Numa perspectiva de prestação de
serviços, há uma clara necessidade
de aumentar a receita para os governos
locais (distritais e urbanos).
Há várias formas hipotéticas de o
fazer: I) através de um aumento
decisivo da percentagem das receitas
fiscais a serem transferidas
aos níveis sub-nacionais; II) através
da definição da percentagem
a ser transferida em relação às
despesas totais do governo central
(que significaria considerar
também receitas provenientes da
ajuda externa, etc., e não apenas
das receitas nacionais); III) através
de empoderamento dos governos
locais no sentido de cobrarem, administrarem
e reterem taxas de licenças
e taxas de utente, etc., como
fazem os actuais municípios; IV)
através da extensão aos distritos
da reforma tributária municipal
de 2008, isto é, permitindo que
eles tenham transferências específicas
em combinação com uma
base tributária própria;V) através
da opção de entregar a gestão descentralizada
da terra aos actuais
distritos, associada à introdução
de um tipo de imposto sobre o uso
de terra em determinados casos;
VI) transformação do actual Fundo
de Desenvolvimento Distrital
(FDD) e os Fundos do Programa
Estratégico de Redução da Pobreza
Urbana (PERPU) (actualmente
desembolsados apenas às capitais
províncias) numa transferência
regular para o orçamento de todos
os governos locais; e, finalmente,
VII) transformação duma parte
das receitas e benefícios gerados
pelo uso de recursos naturais, e.g.
da utilização de florestas e de recursos
minerais numa receita consignada
aos governos locais onde
estes recursos são extraídos.
Portanto, propomos uma reforma
do sistema das finanças descentralizadas
nos seguintes moldes:
% Estender/aplicar a Lei das
finanças autárquicas (Lei
1/2008 de 31 de Dezembro)
às autarquias distritais a serem
criadas (ver Secção 4.2),
isto é, atribuir autonomia financeira
aos governos distritais;
% O objectivo estratégico deve
ser: integrar as autarquias
distritais num único sistema
de finanças intergovernamentais
(Fundo de Compensação
Autárquica – FCA e Fundo
de Investimento de Iniciativa
Autárquica - FIID), numa
perspectiva de médio e longo
prazos, devendo ser considerada
a inclusão também das
províncias sob a premissa de
que a estas seja atribuída uma
certa autonomia financeira e o
direito a uma parte das receitas
que resulta das actividades
económicas no território provincial.
% Considerar o presente FDD e
o PERPU como uma das fontes
para financiar o novo FCA,
FIIA.
Um sistema integrado de finanças
intergovernamentais descentralizadas,
sem dúvida, requer uma revisão
do actual sistema. Além disso,
é importante sublinhar que a actual
fórmula para calcular a alocação de
fundos, usando apenas população e
território, ignora completamente o
potencial económico e tributário de
um governo local (e provincial) e o
grau do desempenho por estes na
arrecadação das receitas a partir da
base tributária própria.
Observando os resultados e recomendações
da avaliação do sistema
das transferências fiscais intergovernamentais,
levado a cabo presentemente
em colaboração entre
o Ministério da Economia e Finanças
e parceiros internacionais,
a fórmula e os critérios do cálculo
do Fundo de Compensarão Autárquica
(FCA) bem como do FIIA
deveriam ser revistos e ajustados
às novas realidades criadas, caso
se torne realidade a visão descrita
nesta contribuição ao debate. Desta
forma, podem ser considerados os
seguintes critérios:
% População;
% Área da circunscrição
territorial do governo local;
% Potencial tributário;
% Desempenho na arrecadação
de receitas próprias;
% Direito de royalties de mineração;
% Receitas provenientes do uso
da fauna e florestas;
% Bónus de desempenho para
aumentar despesas de capital
e investimento em serviços
púbicos e projectos de desenvolvimento
económico local;
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Também pode-se visualizar uma
melhor colaboração técnica entre
os governos locais e a Autoridade
Tributária de Moçambique
(ATM), nomeadamente na área de
cadastro de contribuintes e administração
e registo das receitas, etc.
Para isso, a ATM deveria ajustar a
forma de classificação geográfica da
área fiscal, isto é, incluir as autarquias2
. Uma possível fonte adicional
de receitas para os governos locais
é o Imposto Simplificado para
Pequenos Contribuintes (ISPC),
um imposto tipicamente local, presentemente
arrecadado pela ATM.
Merece ser transferido para a base
tributária própria dos governos locais,
mesmo se a arrecadação continua
na mão da ATM.
Além disso, o e-SISTAFE e a Lei
SISTAFE deveriam ser ajustados a
uma eventual nova realidade institucional
descentralizada. Nesta
ordem de ideias, deve-se acelerar o
investimento feito pelo Centro de
Desenvolvimento de Sistemas de
Informação de Finanças (CEDSIF)
no aperfeiçoamento do protó-
2 O mesmo é necessário no caso das
Conservatóriasde Registo e Notariado
do Ministério de Justiça, para fins
de arrecadação de transacções imobiliárias
e a cobrança de imposto de
SISA.
tipo do sistema de Gestão Autárquica
(SGA), quer no que se refere
às receitas, quer no respeitante às
despesas e na base de uma contabilidade
de partidas dobradas, como
a Lei SISTAFE exige e que actualmente
não é praticado.
Entendemos que não é irrealista
assumir que a reforma do actual sistema
das finanças descentralizadas
e do financiamento das autarquias
e OLEs nos moldes apresentados
acima seja neutro, pelo menos, em
termos de custos fiscais. Tratarse-ia,
em grande medida, de uma
realocação de recursos fiscais já
orçados e alocados. Poderia ter até
efeitos fiscais possivelmente positivos
sob a premissa de que a base fiscal
para governos locais é alargada,
e de ganhos na eficácia de arrecada-
ção e gestão de recursos.
4.5 Implementação das
reformas
Dependendo do resultado das negociações
e do modelo de descentralização
adoptado, a reforma do
sistema político-administrativo
deveria ser iniciada logo que possível.
Para tal, seria útil constituir a
tal comissão ad hoc parlamentar já
proposta (composta pelos actuais
três partidos na AR) para tratar
dos assuntos legislativos. Também
seria importante, simultaneamente,
a nomeação, pelo PR, apoiado pelos
líderes da Renamo e do MDM, de
um task-force técnico que iria elaborar
um Plano Estratégico de 10
anos (ou seja, de dois mandatos de
cinco anos) bem como um plano de
acção de médio prazo. Este último
providenciaria os inputs técnicos
para a comissão ad hoc. Uma alternativa
seria que as propostas do
task-force sejam canalizadas à AR
para efeitos de debate e aprovação.
Neste caso, não seria necessária
uma comissão ad hoc. Em vez disso,
poderia ser criada uma comissão
parlamentar de supervisão da implementação
do Plano estratégico.
De certeza haverá debates sobre o
gradualismo na implementação das
reformas de descentralização. Tecnicamente
podemos distinguir duas
formas de gradualismo: I) o gradualismo
territorial, isto é,a expansão
gradual do número de autarquias,
das actuais 53 para todos os actuais
152 distritos; II) o gradualismo
funcional. Este último implicaria a
criação simultânea de distritos autárquicos
em todo o país, mas com
uma transferência gradual de competências
e funções para os espaços
autarcizados. Este (funcional) é o
tipo de gradualismo que defendemos,
que seria um ‘gradualismo de
transição’, de acordo com as condições
socioeconómicas específicas
de cada distrito. Isso, no mínimo,
permitiria que todos os distritos
do país tivessem uma assembleia e
um administrador eleitos.De facto,
a nossa proposta (gradualismo funcional)
reconhece que é muito mais
difícil transferir para todos os espa-
ços autarcizados, simultaneamente,
competências e funções, do que
permitir a existência de órgãos executivos
e de controlo locais com um
mandato eleitoral. Afinal, em tempos
(na época de partido único) foi
possível ter Assembleias do Povo
em todo o país e simultaneamente.
Por conseguinte, caso a proposta
de voltar ao figurino de governos
locais plasmado na então Lei 3/94
seja adoptada, a acção prioritária
seria a transformação gradual dos
actuais 152 distritos (tipo OLE)
em distritos autónomos. Isso incluiria
os seguintes passos:
Dissolução da Administração
Distrital em circunscrições
territoriais
onde já existe governo
municipal (p. ex caso de
Nacala-Porto, Beira, Quelimane,
etc.) e a eleição
normal dos órgãos municipais
(em 2018). Isso
produziria um efeito fiscal
positivo (poupanças nas
despesas de um governo
distrital).
Segundo Passo
Criação de novos distritos
autárquicos (com enfoque
aproximadamente em 110
distritos com Vila-sedes não
municipalizadas)
Terceiro Passo
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Redefinição da base
tributária própria e das
transferências fiscais
nos moldes esboçados
acima.
Quarto Passo
Ajustamentos
(com enfoque nas 30 vilas
já municipalizadas)
Primeiro Passo
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5. Conclusão
Com esta contribuição para o debate e para
as negociações, apresentada numa perspectiva
de curto, médio e longo prazos para
reformas estruturais em prol de um processo
de paz mais duradouro, colocamos
na mesa quer das partes em processo negocial,
quer do público em geral o assunto
crucial da descentralização. Como muitos
exemplos do mundo inteiro (p.ex. Angola,
Uganda, Myanmar, Ucrânia etc.) mostram,
a descentralização da administração pública
e dos recursos é um dos factores sine qua
non para uma paz mais sólida e sustentá-
vel, nomeadamente em sociedades com um
alto grau de diversidade étnica, cultural, de
recursos, etc. Supõe-se que sem descentralização
palpável os conflitos não abrandam,
enquanto uma descentralização radical e incoerente
impulsionada por motivos político
-partidários pode resultar na fragmentação
do próprio Estado e na sua capacidade de
prestar serviços e bens públicos. Isso iria
criar condições para um aumento da conflitualidade.
Assim, cabe às partes na mesa de
negociações, bem como aos moçambicanos
em geral fazer as suas escolhas, tomando em
conta, que, ao fazê-lo, em última análise, decidem
sobre a paz e a guerra.
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Savana 12-08-2016 9
peite o troar das armas e a quem põe dinheiro na mesa.
)DOD VHPXLWRTXH©D5HQDPRHVWiDDWDFDUª PDVD5HQDPRQmRDWDFDDQLQJXpP
A Renamo está onde sempre esteve. Quem se desloca kilometros à procura da
Renamo é a Frelimo e as suas forças armadas.
Se alguém vem nos atacar e depois foge, temos direito de persegui-lo e até encontrá-
-lo e dar-lhe uma lição.
Enquanto se fala de paz e de negociações tendentes ao alcance dessa paz e concórdia
que todos almejamos, todos esperavam que a própria a Frelimo também alinhasse,
PDVDÀQDOFDUUHJDFRQWLQJHQWHVHFRQWLQJHQWHVGHPLOLWDUHV SHUFRUUHQGRPDLVGHPLO
kilometros para a serra da Gorongosa, procurando matar o Presidente da Renamo e
escravizar as populações que estão à volta da serra, sonho que não está a acontecer
porque o povo já viu que a Frelimo pretende acabar com a democracia e reintroduzir
o monopartidarismo.
O regime da Frelimo envida esforços para eliminar Sua Excelência Presidente AfonVR'KODNDPD
HQTXDQWRGL]SUHWHQGHUQHJRFLDU DÀPGHVHDSUHVHQWDUHPSRVLomR
de força e obrigar-nos a assinar algum documento de capitulação.
Sobre a mediação internacional do diálogo entre o Governo e a RENAMO
Queremos com a presença dos mediadores internacionais que a negociação da governação
das 6 províncias acelere. Queremos que haja um acordo entre o Governo e
a Renamo urgentemente. Que esse acordo seja submetido a Assembleia da República
com muita urgência de modo a ser transformado em Lei para que as províncias
passem a ser governadas pela Renamo.
Que a Frelimo não pense que retardando as negociações ou procurando ganhar tempo
o povo e a Renamo irão desistir de exigir justiça eleitoral.
Nunca, nunca, nunca a Renamo iremos desistir da governação das seis províncias.
Ainda Vamos Governar!
Excelências,
Que a Frelimo saiba que a Paz é um bem precioso.
As suas manobras de diversão, ao convidar os mediadores internacionais sem orgaQL]DUDORJtVWLFD IRUDPGHVFREHUWDV $)UHOLPRGHYHSDUDUGHÀQJLUTXHSUHWHQGHD
Paz quando a sua prioridade é a guerra.
Nós não exigimos, nem queremos dividir o país. Nós não queremos a independência
das seis províncias onde vencemos as eleições.
Nós queremos manter o país inteiro, indivisivel.
Compatriotas,
A Frelimo sabe que está a governar o país sem que tenha ganho as eleições e não
pode pensar que o povo quer e está satisfeito com isso.
*RVWDUtDPRVTXHD)UHOLPRQmRFULDVVHGLÀFXOGDGHVSDUDFRPSOLFDURWUDEDOKRGRV
mediadores, nem queremos que crie obstáculos no diálogo da Comissão Mista.
A Renamo não irá decepcionar o povo moçambicano. Não iremos recuar nesta decisão
de resgatar o poder arrancado para encobrir os crimes cometidos pelas sucessivas
administrações da Frelimo.
Lembramos que num passado recente, para a solução da crise político-militar, ocorreram
inconclusivas rondas de negociações entre delegações do Governo e da Renamo
no Centro de Conferências Joaquim Chissano.
O corte da logística aos observadores militares da EMOCHM abortou o processo
de implementação da paz visto que o regime sempre hostilizou a ideia de termos
observadores e termos a mediação tanto da sociedade civil nacional como da comunidade
internacional.
$LGHLDGR UHJLPHGRGLD VHPSUH IRL DGHGLÀFXOWDU D DOPHMDGDUHFRQFLOLDomRH R
DOFDQFHGDSD] XPDYH]TXHDJXHUUDMXVWLÀFDDPiJRYHUQDomR RHOHYDGRFXVWRGH
vida e enriquece os membros do regime, enquanto o povo empobrece.
Será que este regime quer mesmo a paz? Alguns duvidam mas a maioria tem a certeza
de que a Frelimo prefere a guerra para não responder pelos seus crimes.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não podemos esquecer que a política de defesa e segurança deve ser igualmente
discutida e deve haver reestruturação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique,
da Polícia da República de Moçambique porque até aqui essas forças, assim
como o Serviço de Informação e Segurança do Estado estão sob controlo do partido
Frelimo o que é inaceitável.
Moçambique não é Frelimo, lembrem-se!
É preciso de facto que os comandos militares da Renamo entrem nas Forças de DeIHVDH6HJXUDQoDSDUDRFXSDUHPOXJDUHVGHFKHÀD VHUHPWDPEpPFRPDQGDQWHVQDFLRQDLV SURYLQFLDLVHJHQHUDLV FKHÀDUHPEDWDOK}HV EULJDGDV SDUDTXHDVVLPKDMD
equilíbrio nessas forças.
O que a RENAMO pretende é que em Moçambique as Forças de Defesa e Segurança
sejam Republicanas. Não podemos continuar a tê-las tementes ao regime da Frelimo,
em prontidão para atacar todo aquele que seja opositor. Moçambique não pode
continuar com um exército e outras forças paramilitares que são manipulados para
emboscar, balear, sequestrar, raptar, fazer desaparecer os adversários políticos do
regime.
É nossa esperança que o diálogo que está a decorrer agora ajude a criar instituições
do Estado que sejam o orgulho dos moçambicanos.
Isso é possível.
Maputo, aos 28 de Julho de 2016.
Palácio da Assembleia da República de Moçambique
Dra. Maria Ivone Soares
(Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO)
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Aperfeiçoamento. Os candidatos devem ter nível médio de escolaridade
Ajuste Directo Nº 44/OE/UGEA/MISAU/2016-Arrendamento
de um Imóvel para a Ordem dos Enfermeiros de
Moçambique
1. O Ministério da Saúde convida a todos os interessados que
reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas
fechadas para o arrendamento de um imóvel para a
Ordem dos Enfermeiros de Moçambique. Deve ser casa tipo
3, localizada de preferência no Bairro Central. Os Concorrentes
interessados poderão obter mais informações no endere-
ço:
Ministério da Saúde
Unidade Gestora Executora das Aquisições
Av. Eduardo Mondlane no 1008, r/c.
Maputo – Moçambique
Tel: +258 21 306620/1, Faxes + 258 21 306618; e + 258 21
326533
2. As propostas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:
D 7tWXORGH3URSULHGDGHGR,PyYHO
E )RWRFySLDDXWHQWLFDGDGRGRFXPHQWRGHLGHQWLÀFDomR WUDWDQGR VHGHSHVVRDVVLQJXODUHV
F (VFULWXUD3~EOLFDRXGRFXPHQWRHTXLYDOHQWHHPRULJLQDLV
RXFySLDVDXWHQWLFDGDV WUDWDQGR VHGHSHVVRDVFROHFWLYDV
G 'HFODUDomRUHFRQKHFLGDSHOR&DUWyULR1RWDULDOGHTXHQmR
se encontra em nenhuma das situações de impedimento
GHFRQWUDWDUFRPR(VWDGR 3DUDSHVVRDVVLQJXODUHVHFROHFWLYDV
H 'RFXPHQWRFRPSURYDWLYRGDVLWXDomRÀVFDOUHJXODUL]DGD
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I 'RFXPHQWRFRPSURYDWLYRGDVLWXDomRÀVFDOUHJXODUL]DGD
WUDWDQGR VHGHSHVVRDVLQJXODURXFROHFWLYD
J /LVWDGDPREtOLDHGHHOHWURGRPpVWLFRVDLQFOXLUQDFDVD
K 3URSRVWDÀQDQFHLUD 3UHoRGR,PyYHO
3. As Propostas deverão ser entregues no endereço indicado
no n.º 1 até as 15:00h do dia 25 de Agosto de 2016.
4. A contratação será regida pelo Regulamento de Contrata-
ção de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens
e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n°
05/2016, de 08 de Março.
Autoridade Competente]
Ilegivel
República de Moçambique
MINISTERIO DA SAUDE
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Savana 12-08-2016 12
O
Director-Geral do grupo
empresarial VIGA,
patrono do Instituto Politécnico
de Tecnologia e
Empreendedorismo (IPET), Eusébio
Saíde, desafia as academias
e os jovens a encontrarem soluções
para minimizar os efeitos da crise
que afecta o país, configurada pela
depreciação galopante do metical
e consequente subida do custo de
vida.
Falando esta quarta-feira, numa
mesa redonda com jornalistas, Saí-
de afirmou que a formação técnico-
-profissional e científica dos jovens
ou uma cada vez maior produção
científica por parte das academias,
o que infelizmente não está a acontecer,
é o único caminho para o país
fazer face à actual conjuntura económica.
“Não há varinha mágica para salvar
o país. Cabe, sim, aos jovens olharem
para o país e reintroduzirem
uma nova revolução. A Revolução
Industrial, como aprendemos nos
compêndios, foi consequência di-
“Solução passa por produção
científica e formação
técnico-profissional”
-Defende Eusébio Saíde, do IPET
recta de uma crise e este é o momento
para os jovens inventarem.
A nossa salvação vai depender da
nossa capacidade inovadora e é por
isso que, no lugar de as academias
preocuparem-se em aspectos teóricos,
devem privilegiar aspectos prá-
ticos”, recomenda.
Para o Director-Geral do Grupo
VIGA, um dos maiores problemas
do país é falta de uma agenda clara
ou solução sustentável para os nossos
problemas, o que tem ditado o
fracasso de muitas iniciativas, como
a Revolução Verde e a produção
de jatrofa, propostos por Armando
Guebuza, durante a sua governa-
ção.
“Infelizmente tem faltado operacionalização
dos objectivos que são
propostos, daí que cada um faz o
que bem entender”, afirmou, para
depois explicar que as feiras de
inovação tecnológica, que têm sido
organizadas pelo Ministério de Ci-
ência, Ensino Superior e Técnico-
-Profissional, podiam ser melhor
aproveitadas se os jovens inovadores
fossem acarinhados. (P.M)
A
Hidroelétrica da Cahora
Bassa rubricou nesta
quarta-feira um memorando
de entendimento
com os bancos comerciais moçambicanos,
que visa o acesso ao financiamento
por parte dos fornecedores
locais. Entre os bancos estão o
Millennium bim, BCI, Standard
Bank, Barclays Bank, Banco Único,
Moza Banco, BancABC, FNB
e BNI.
O memorando tem como objectivo
permitir que os fornecedores locais
HCB celebra acordo
com Bancos Comerciais
da HCB, maioritariamente, Pequenas
e Médias Empresas, tenham
acesso ao financiamento e adiantamentos
nos bancos comerciais para
a aquisição de bens e serviços.
O Memorando permitirá que, após
a obtenção de aprovação da adjudicação
de encomendas, obras ou
prestação de serviços, os bancos
tomem conhecimento de forma
imediata e se sintam estimulados a
financiar as operações da Pequenas
e Médias Empresas.
A
o abrigo de mais uma
acção de responsabilidade
social, a Mega
doou no dia 08 de
Agosto, bens alimentares à
Casa do Gaiato de Maputo,
instituição que tem como objectivo
acolher, educar e integrar
na sociedade crianças e jovens
que, por qualquer motivo,
se viram privados de um meio
familiar normal.
A acção efectuada contou
com a presença de inúmeras
crianças do estabelecimento,
bem como do Administrador
Manuel João Rocha, do lado
da Mega e da Irmã Quitéria
em representação da Casa do
Gaiato.
A acção foi levada a cabo nas
instalações da Casa do Gaiato,
em Boane, e teve por base a política
de responsabilidade social
inerente à Mega. A consciencialização
dos problemas que
nos rodeiam e a importância
de actuar positivamente sobre
eles são pilares que pautam a
MEGA apoia a casa do gaiato
com doação de bens alimentares
actuação da Mega, que efectua com
regularidade este tipo de acções.
Com esta doação, a Mega garantiu
ajuda a mais de 150 crianças
acolhidas pela Casa do Gaiato,
acreditando poder contribuir positivamente
para o bem-estar destes
jovens. Esta contribuição visa
também ajudar a alterar comportamentos,
fomentando a mudança
de mentalidades em Moçambique,
através do exemplo dado a outras
empresas.
Sobre a MEGA
Fundada em 1998, a Mega é a empresa
de origem moçambicana de
maior notoriedade na área da distribuição
em Moçambique. Tem vindo
a afirmar-se no mercado com
o parceiro ideal da indústria
nacional, bem como a rede
de distribuição natural para
a comercialização de marcas
externas em Moçambique. A
sua estratégia de expansão de
mercado, quer a nível geográ-
fico (cobertura nacional) quer
de segmentos de mercado, bem
como a relação de proximidade
com os clientes de norte a
sul do país, garantem à Mega a
posição privilegiada que ocupa
no mercado actualmente.
Vende-se por bom preço e para
entrega imediata, um jipe
Mercedes Benz, modelo ML270,
com 180.000 Km.
O carro pode ser visto através do
contacto 845723175 em Maputo.
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situa-se na esquina das avenidas Amílcar Cabral e Agostinho Neto,
nº 1062, zona da Polana, na Cidade de Maputo. Os interessados podem
visitá-lo nas horas normais de expediente, ou contactar através do telefone
84 8107460/ 82/84 3171100
ARRENDA-SE
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