Diálogo sim, mas com os pés assentes no chão

O QUE DIZEM OS LEITORES -
Publicado: Terça, 20 Setembro 2016

NO diálogo que está a ter lugar, de há alguns tempos a esta parte, com o objectivo de pôr fim à instabilidade político-militar que o país vive, o primeiro ponto da agenda - isto é, o que aponta para a governação das províncias nas quais a Renamo diz ter obtido vitória - parece já ter tido um encaminhamento consensual, permitindo assim, o prosseguimento do debate para os itens subsequentes.

A solução encontrada no primeiro ponto remete para a necessidade de elaboração de uma proposta legislativa, pela comissão mista, através de uma subcomissão,que vise viabilizar o processo de descentralização político-administrativa, proposta que poderá imputar mais poderes de decisão aos órgãos locais do Estado. Esta legislação, por sua vez, será submetida à Assembleia da República, órgão que deliberará sobre esta matéria.

Para que a proposta a ser entregue ao Parlamento possa realmente indicar um caminho viável ao processo de descentralização, ela deverá basicamente ter em conta que a descentralização é um processo de transferência de poderes em que o ente descentralizado exerce atribuições que decorrem do ente central, emprestando a sua competência administrativa constitucional a um dos entes de nível inferior, tais como os municípios, distritos e outros, consoante a divisão administrativa do país em causa, para a consecução dos serviços públicos

Por conseguinte, entende-se que na descentralização administrativa os entes descentralizados têm a capacidade para gerir os seus próprios "negócios", mas com subordinação a normas e leis postas pelo ente central, o qual mantém a fiscalização sobre os mesmos.

A descentralização deve, portanto, ser um veículo que permita que as populações dos entes descentralizados encontrem mecanismos participativos que façam com que as suas ideias, os seus anseios e as suas preocupações apareçam reflectidos nos planos e nas acções de gestão municipal realizadas na respectiva área de acção.

O processo de descentralização não deve ser transformado num mecanismo que permita que partidos políticos ou outra forma de organização social assumam as rédeas do ente descentralizado para fazer valer os seus interesses inconfessáveis.

O processo de descentralização não deve, de forma nenhuma, ser entendido como uma situação em que o Governo tem de mendigar a uma força política com armas na mão a paz, que é um direito inquestionável de qualquer povo.

À luz dos entendimentos já obtidos, que implicam a revisão da lei mãe, bem como de legislação existente relativa a processos de descentralização anteriormente efectuados, é necessário que a pressa de apresentar resultados não nos induza a tomar medidas precipitadas, isto é, sem a devida e profunda análise e, acima de tudo, que não se embarque em tomada de decisões importantes para a vida do cidadão moçambicano sem a ampla participação das populações, ente para o qual essas medidas são tomadas, de modo que no futuro os seus efeitos não lhe sejam nefastos. No aprofundar destas possíveis alterações, por exemplo, é importante saber-se como nomear governadores de um partido que nunca aprovou os planos de governação do governo do dia. Como este hipotético governante vai fazer cumprir normas que o partido de que ele é filiado não aprova?

Na eventualidade de se atender à hipótese de governação pela Renamo das ditas províncias em que diz ter ganho, tal parece-me significar um manifesto desrespeito pela vontade das populações daqueles locais porquanto estas deram o seu voto para a eleição do Presidente da República e hoje, cidadãos diferentes deles têm a ousadia de dar outro destino à vontade dos eleitores. Isto pode acarretar, por parte dos votantes em próximas eleições, a dúvida sobre a seriedade do processo eleitoral

Por fim, ainda no que respeita à eleição de governadores provinciais, devemos reforçar a necessidade de uma forte ponderação no sentido de acautelar que os alicerces de um Estado unitário não fiquem severamente fragilizados. Moçambique ainda é um Estado jovem, em construção, onde os alicerces da unidade nacional implantados por Mondlane e continuados por Samora ainda percorrem o longo caminho para a sua sustentável fortificação. O simples interesse de determinados grupos políticos ou sociais, no sentido de a qualquer preço tentarem chegar ao poder, não deve ser factor de fissuras nos alicerces já implantados.

Não se deve cair na ideia de que os problemas que o país vive assentam, em parte, na falta de divisão do poder entre outras forças para além do partido no poder. Em alguns lugares do globo, onde esta tese vingou, o resultado obtido foi o agudizar de conflitos, no lugar de solucioná-los.

Naimito Marina