"DAVIZ SIMANGO PODE INAUGURAR TUDO NA SUA CIDADE, MENOS OBRAS DO ESTADO POIS ELE NÃO É O ESTADO"!

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3 h · 

Moçambique | Sofala -Está instalada a "bronca" na Beira:

"DAVIZ SIMANGO PODE INAUGURAR TUDO NA SUA CIDADE, MENOS OBRAS DO ESTADO POIS ELE NÃO É O ESTADO"!

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----->> Governo de Sofala reage e reivindica titularidade da obra inaugurada pelo Conselho Municipal da Beira, da Escola Primaria do Vaz, nesta Sexta-feira

Beira (Magazine CRV) --O Governo da província de Sofala, através do Administrador do Distrito da Beira (ADB), João Oliveira, convocou uma conferência de imprensa na tarde desta Sexta-feira (5) a reclamar e a retirar o direito do presidente do Município em expor a público pela primeira vez as obras das 6 salas de aulas anexas da Escola Primaria do Vaz, inauguradas pelo CMB na manhã do mesmo dia e que diz, por si construídas.

Frisamos que o Magazine CRV não participou desta conferência de imprensa convocada pelo ADB pois, só tomou conhecimento da mesma na manhã deste Sábado (6) porque o CMB iria reagir, “contra-atacar” àqueles pronunciamentos do ADB na qual reivindica a propriedade da obra inaugurada (da Escola Primaria do Vaz (aqui reportada:https://www.facebook.com/CRVmagazine/posts/974065562677108).

Encetamos diligências para obtermos as tais revelações proferidas pelo GDB. Enquanto aguardávamos, partimos para ouvir o “contra-ataque” do CMB, anunciado para as 11:00 h e na qual o CMB reafirma a legitimidade na inauguração das obras e posiciona a Direcção Distrital de Educação como mera representante das obras através dos papeis, para o formalismo documental.

Já sensivelmente ás 14:00 h chegou-nos a explicação feita à imprensa por João Oliveira, Administrador do Distrito da Beira (na tarde desta Sexta-Feira, 5), em torno da inauguração da Escola Primaria do Vaz pelo Município da Beira, prezando aquelas obras como pertença do Estado e não ser Daviz Simango o Estado. Inclusive, comunica publicamente ser um acto nulo e vir a marcar outra inauguração.

Eis o teor, na integra, da reacção do Governo, na voz de João Oliveira, Administrador do Distrito da Beira:

“Na verdade nós convocamos esta conferência de imprensa para esclarecer equívocos que possam perturbar a nossa comunidade, relativo a possíveis conflitos entre o Governo e a Edilidade. Realmente, não existem. Todos estamos para o bem da comunidade, e, havendo necessidade a Lei estabelece mecanismos de acordos para a concretização de projectos para benefícios da comunidade. Que não é o caso, ora vejamos:

1 - A partir do dia 11 de Novembro de 2014, a Direcção da Escola Primaria do Vaz, confrontada com salas para albergar os alunos inscritos elaborou peditórios a parceiros (empresariado local);

2 - Havia necessidade de construir cinco salas de aulas, um bloco administrativo e dois sanitários com vista a ampliação da escola;

3 - Como resposta a empresa AYAN Trading, Lda, sita na Munhava acolheu o pedido (vide comprovativos);

4 - De imediato iniciou-se com a tramitação do expediente da obra junto ao Conselho Municipal da Beira que culminou com a emissão da “Licença para obra Nº 001495, de 28/08/2015”, passada pela Direcção de Construção e Urbanização do CMB, a favor de (Serviços Distritais) Educação Juventude e Tecnologia da Beira (SDEJT) ,conforme podem comprovar com (neste) processo de obras;

5 - Em Setembro de 2015, as obras iniciaram, obedecendo o padrão previsto para salas de aulas;

6 - Com a conclusão parcial da obra, iniciou a alocação de carteiras nas salas novas;

7 - De súbito, constata-se a ingerência do CMB contestando aquela alocação de carteiras (nota 139/CM/2016 de 21 de Janeiro);

8 - Ademais, no passado dia 02 de Fevereiro o CMB enviou um convite ao SDEJT e a Escola Primaria do Vaz para a inauguração das salas construídas, acto em revelia do próprio dono da obra SDEJT e do parceiro que custeou as obras;

9 - Tanto mais que nem sequer houve entrega formal daquela obra e em nenhum momento houve algum acordo ou contrato assinado entre o SDEJT e o CMB com aquele propósito;

10 - Nós aguardamos pela conclusão e entrega formal da obra pelo empreiteiro para dai organizarmos a melhor maneira de entregar a escola ao serviço da comunidade, cabendo-nos convidar para o acto, todas as entidades que julgarmos necessárias;

11 - Ao nosso ver, o presidente do município tem direito de inaugurar tudo na sua cidade menos obras do Estado, como é o caso da Escola Primaria do Vaz, porque não lhe pertence. A escola é do Estado e ele não é Estado;

12 – Não nos responsabilizamos de tudo quanto aconteceu no dia 04 de Fevereiro e quanto a nós é um acto nulo e de nenhum efeito. – 05/02/2016” (fim da citação).

O “CONTRA ATAQUE” DO MUNICÍPIO

Antes de trazermos as declarações do CMB contra esta reivindicação de pertença da obra pela Administração do Distrito da Beira, abrimos um parênteses deixando claro que participamos limitados nesta contra-reacção da edilidade pois, desconhecíamos o conteúdo das declarações e posicionamento do Governo Distrital da Beira acima transcritas. Dai, aproveitamos as perguntas que os colegas de outros órgãos de comunicação colocaram e as transcrevemos aqui há letra.

O “contra-ataque” foi apresentado pelo Vereador Institucional do Conselho Municipal da Beira, José Manuel (portanto, em representação do presidente do CMB) na manhã deste Sábado (6):

PERGUNTA (P) - Queríamos perceber, o Governo do Distrito da Beira apresentou ontem (5) documentos suficientes como comprovativos sobre o licenciamento, autorização e outras bastantes, do CMB, para a execução das obras da Escola do Vaz. Como estes documentos chegam até ao Governo do Distrito?

RESPOSTA DE JOSÉ MANUEL (RdJM): - “Este procedimento é legitimo porque tudo o que constitui uma obra precisa de quem é o órgão de tutela que se responsabiliza pelas infraestruturas que fazem parte da sua jurisdição digamos institucional ou de realização de actividades, neste caso de actividades de educação.

Estes documentos aparecem no seguinte contexto: houve necessidade por parte da população e houve manifestação de interesse de se ampliar, de se aumentar as salas de aulas nessa tal escolinha, razão pela qual a população local sentou com o Secretario (do Bairro) e formularam aí digamos ideias construtivas no sentido de se ver concretizada a ampliação, o aumento do número de salas e por aí em diante.

Também se juntou a esse propósito o Director da escola que escreveu uma carta manuscrita a manifestar esse interesse de se ver aumentadas as salas de aulas naquela escola que funcionava apenas com três salas, e essa carta foi direccionada ao CMB assim como a Direcção Distrital de Educação.

E, feito isto, como tudo o que constitui obra precisa de formalização, e não só, pois o CMB ainda não detém os Serviços de Educação, como falaria dos Serviços de Saúde, dos Transportes Públicos, então, nós como forma de respeitar a estrutura, a entidade de tutela, permitimos que a Direcção Distrital fosse protagonista da papelada para a realização das obras como forma também de incluir a Direcção Distrital nesse propósito, de construção de salas de aulas.

E foi a única coisa que a Direcção Distrital fez como forma de se identificar como parte integrante desse objectivo e desse propósito de construir mais salas de aulas para o benefício daquela população ou das crianças daquela área.

E, sendo assim, o CMB com os seus fundos, com os seus funcionários, seus trabalhadores e em parceria com um actor, um dos actores que colabora com o CMB, concretizou essa tal infraestrutura, razão pela qual é legitima a inauguração das obras pelo CMB e isso não foi feito há revelia não! Porquê? Nós manifestamos a nossa intenção de colaboração com a Direcção Distrital quando permitimos que a Direcção Distrital se visse como representante das obras através dos papeis, no acto da inauguração.

Antes da inauguração aliás, nós convidamos a Direcção Distrital, toda estrutura da Educação da cidade como provincial para fazer parte e ninguém compareceu. Isso significa que com essa papelada que a Direcção Distrital tinha, que lhe punha como detentora da documentação para as obras, isso só seria para inviabilizar, seria para manter aquela Escolinha do jeito que estava.

É nesse contexto que aparece aquela documentação, não foi por iniciativa da Direcção Distrital, nós convidamos a Direcção Distrital a representar essa iniciativa através, portanto, desse formalismo documental, porque sabemos de antemão os serviços de Educação ainda não estão nas mãos do CMB mas toda a iniciativa foi da Comunidade, Secretario, Director da escola junto com o CMB.

A Direcção Distrital entra depois apenas para formalizar aquilo que nós iríamos realizar”.

(P) - Durante o decorrer das obras, a Direcção da Cidade não se tinha queixado quanto as mesmas obras que estavam sendo desenvolvidas?

(RdJM): - “Nunca se fizeram presentes no terreno. Até a intenção era de inviabilizar porque cortaram o fornecimento da água para que a obra não acontecesse e nós tínhamos que recorrer a outros meios para concretização das obras.

Nós pedimos até a factura de água para pagarmos pois que a alegação era de que há muitas dívidas… mas cortaram na altura em que as obras iriam arrancar.

Não nos entregaram (a factura) porque a intenção era impedir que o CMB realizasse as obras. É só para ver que eles nunca tiveram intenção de investir naquele espaço, de tantos anos que passaram.

Só que não queriam que isso estivesse, digamos, em contexto de protagonismo do governo municipal. Mas se eles quisessem ser protagonistas nessa acção já o teriam feito. Quantos anos se passaram? Eles não assistiam nada naquele espaço porque se assim o fizessem eles teriam conhecimento de que até o material escolar era guardado nos sanitários. (…)

Mas isso era só para inviabilizar o protagonismo do governo municipal, apenas, por isso eu disse, essa documentação é falsa, é falsa no que diz respeito a intenção apenas, era só para inviabilizar, para o CMB não fazer nada no espaço e as crianças continuarem sem salas de aulas suficientes e a terem aulas naquelas condições precárias que antes existiam”.

(P) - A inauguração da escola está sendo considerada como ilegítima e podendo de novo vir a ser inaugurada. O que a edilidade tem a dizer?

(RdJM): - “Eu tenho dito que quem é o melhor julgador da história é a população, não é uma elite, não é um grupo de indivíduos, é a população. A população vive, vê as coisas e é testemunha daquilo que o governo municipal faz.

Essa outra inauguração será uma inauguração fantoche, uma inauguração sem sentido, que nem um fruto sem sumo porque a população já tem conhecimento de quem é de facto o merecimento para o reconhecimento das obras realizadas naquele espaço.

A população já sabe que o CMB é a instituição que levou a cabo a realização dessas obras, é merecedora desse acolhimento que teve o CMB no dia da inauguração porque a população lá esteve, até as crianças, os alunos ficaram entusiasmados, então a segunda inauguração só seria uma inauguração fantoche, falsa, oca, sem sentido”. (Magazine CRV)

NOTA:

Na imagem, o Vereador institucional do CMB.