Quatro organizações moçambicanas pedem que o assassinato do académico Gilles Cistac não termine na gaveta, por esclarecer, como aconteceu com outros casos no passado. Exigem ainda "integridade" aos órgãos da Justiça.

Vista parcial de Maputo

"Aos órgãos de administração da justiça exigimos integridade no vosso trabalho para que este não seja mais um assassinato sem esclarecimento", escrevem, a quatro mãos, o Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE), a organização não-governamental Mulher e Lei na África Austral (WLSA) e o Observatório do Meio Rural (OMR).

Num comunicado, estas organizações da sociedade civil moçambicana condenam o homicídio "bárbaro" do constitucionalista Gilles Cistac e pedem que ele não passe a integrar a lista de cidadãos que "morreram pelo seu país, sem que, até hoje, alguém tenha sido responsabilizado".

A DW África entrevistou João Mosca, do Observatório do Meio Rural, sobre o caso.

João Mosca, do Observatório do Meio Rural

DW África: O que levou a organização a subscrever este documento?

João Mosca (JM): Sabemos que houve vários casos anteriores de assassinatos por motivações diversas em que não houve um esclarecimento - não houve apuramento de responsabilidades ou não foram encontrados os responsáveis diretos e indiretos. O mesmo acontece no que diz respeito a casos de corrupção ou denúncias de certo tipo de ilegalidades, como o tráfico, em que a sociedade acaba por não saber o que se passou ou quem são os responsáveis.

DW África: No comunicado, fala-se em nomes concretos. As quatro organizações, incluindo o Observatório do Meio Rural, dizem que não se vão calar "até que os assassinos de Samora Machel, Carlos Cardoso, António Siba-Siba Macuácua, Dinis Silica e Gilles Cistac sejam encontrados e punidos". O que falta fazer para que isso aconteça?

JM: Como sabe, Moçambique atravessa situações muito complicadas. Há uma configuração de grupos económicos e um mercado não regulado, até com práticas de capitalismo bastante selvagem, onde existe uma certa promiscuidade entre o poder político e económico. É neste contexto que a própria eficácia das instituições de soberania acaba por ser negativamente influenciada – em particular no que diz respeito aos órgãos de segurança e da justiça.

Uma exigência destas quatro organizações é que a nova governação, chefiada pelo novo Presidente Filipe Nyusi, dê um sinal claro, não apenas em palavras, de que vai tomar medidas no sentido de tornar estas instituições mais independentes destes contextos de promiscuidade entre negócios e política. Com uma maior transparência destes órgãos, seria então possível um combate eficaz à criminalidade. Até aqui, em contextos de mistura de interesses económicos e políticos, mesmo internamente havia, eventualmente, obstáculos a que os processos de investigação chegassem a certo tipo de conclusões.

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Caso Cistac: "Este não pode ser mais um assassinato sem esclarecimento"

DW África: Na sua opinião, o Presidente Filipe Nyusi já deu esse sinal de que fala relativamente a este caso?

JM: Penso que sim, o seu assessor para a área política foi, possivelmente, um dos primeiros que veio à televisão manifestar o seu repúdio e dizer que a Presidência da República e o Governo tudo farão para que os assassinos sejam capturados e "severamente punidos". Mas uma coisa são as declarações, outra é a realidade. Vamos ver até que ponto a governação de Nyusi será capaz de introduzir, em pouco tempo, reformas suficientes na organização da polícia, da segurança e da justiça para que eles possam atuar de forma independente e livre, como devem ser este tipo de organismos.

DW África: Diz-se, neste comunicado conjunto, que o assassinato do professor Gilles Cistac se enquadra "na velha estratégia de assassinar um para silenciar outros". O medo está a grassar na sociedade, neste momento?

JM: Penso que não. Creio que a sociedade moçambicana e, sobretudo, alguma elite já formada e bastante informada, têm um historial de saber lidar com estas situações, na medida em que este não é o primeiro caso. Portanto, não penso que seja um grupo de pessoas com medo e que terá dificuldades a manifestar aquilo que pensa.