quarta-feira, 7 de outubro de 2015

PGR-PILATOS-G-40-SNJ-CSCS: O CÓDIGO DA VINCI


Lembro-me de algumas linhas alternativas de trabalho certa vez recomendadas pelo professor Castel-Branco à Procuradoria-Geral da República, órgão da administração da justiça que bem se ocuparia, segundo aquele académico, em algo suficientemente útil para justificar os recursos públicos alocados, nomeadamente: ʺ(…) caso EMATUM, endividamento público acelerado, dívida da HCB, ponte da Catembe, assassinatos políticos ou relacionados com assuntos de natureza política-financeira (Samora Machel, Siba-Siba Macuacua, Carlos Cardoso, Giles Cistac, vários juristas, advogados e juizes), raptos e outras formas de crime organizado em grande escala, caça furtiva, PROSavana, negócio da madeira, estado dos serviços públicos em geral – com destaque para educação, saúde, saneamento e transporte – tensão político-militar, G40, racismo e apartheid partidário nos órgãos de comunicação social públicos, indústria do my love, contratos milionários com fundos públicos sem concurso público (por exemplo, os machimbombos da TATA, o programa de digitalização da radiodifusão)…ʺ. Dizia, pois, o professor Castel que aqueles sim eram casos de ameaça directa à segurança do Estado e do povo, referindo que os cidadãos que criticam e denunciam esses casos prestam um serviço à Nação. Resgato esse mesmo Castel-Branco provocador para juntar aos casos por ele recomendados como linhas alternativas de trabalho para a PGR o seguinte: o caso SNJ/CSCS. Embora o professor tenha já se referido ao caso G 40, o facto é que, para ser mais preciso, sobre este caso a PGR lavou as mãos como Pilatos, enviando-o ao Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), instituição que julgou ser competente para se pronunciar sobre o caso. O facto é que não era preciso ser mágico para eu adivinhar que o envio do caso G 40 para o CSCS era um exercício de cosmética vindo de uma instituição que sabia que não podia simplesmente não dar provimento à minha petição. Mal sabia a PGR que, ao lavar as mãos sobre o caso G 40, como Pilatos, estaria a contribuir para a continuação do ʺcrimeʺ, dado que o CSCS viria a ser composto por membros indicados através de boladas, como os três representantes dos jornalistas supostamente ʺeleitosʺ pelo Sindicato Nacional de Jornalistas, contrariando a lei que diz que os mesmos são eleitos pelas respectivas organizações profissionais. Por causa deste facto, dei entrada a uma outra petição, na qual solicito a PGR para aferir a legalidade da ʺeleiçãoʺ dos representantes dos jornalistas no CSCS pelo SNJ. Embaraço de grandes proporções para um sistema habituado a nos dizer que ʺos cães ladram e a caravana passaʺ. Portanto, eu sou um cão a ladrar e eles todos são a caravana a passar. Começamos a ladrar com o caso G 40 no reinado de Armando Guebuza e agora estamos a iniciar o reinado de Filipe Nyusi a ladrar com o caso SNJ/CSCS. O G 40 é ilegal. O CSCS é ilegal. E nós somos cães que passam a vida a ladrar, enquanto a caravana passa. Cão que ladra não morde, dizem eles, a fim de que nos possamos lembrar que tudo o que nós possamos fazer para ver reposta a legalidade será em vão. Nunca aceitei que alguém me dissesse que em Moçambique não existe justiça, mas hoje, depois de toda a experiência aqui travada, posso admitir que, de facto, não existe justiça. Só nos resta passar a vida a mandar manguitos para o sistema, que nem aquele maluco dos semáforos, que passa a vida a mandar manguitos para os automobilistas. Como posso respeitar instituições que à partida sei que elas foram constituídas ilegalmente? Basta me verem a aproximar para dizerem lá vem aquele poeta que um dia foi pedir que a justiça fosse feita e lhe mandaram manguitos. Coitado, mal sabia eu que aqui estávamos na Terra dos Abusos, onde a lei só se aplica para o Zé ninguém, enquanto a eles, aqueles senhores, ninguém lhes põe a mão. Nada me resta senão desejar a todos que sejam bem-vindos à Terra dos Abusos, onde os homens da lei mandam manguitos, os cidadãos mandam manguitos e os poetas mandam manguitos. Também tenho medo de acabar lavar as mãos e começar a mandar manguitos. Como Pilatos! Mas por enquanto…a Luta Continua!

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