Paz, expressão de vontade colectiva

Terça, 19 Maio 2015

A BANCADA parlamentar da Renamo deve saber estar na Assembleia da República, na sua qualidade de representante do povo moçambicano. Nesse saber estar, a preocupação primeira deve ser a preservação da paz para os moçambicanos.

A presente sessão da Assembleia da República está no começo e a Bancada Parlamentar da Renamo chumbou os principais instrumentos de governação apresentados pelo Governo, que é suportado pelo partido Frelimo. As razões do referido chumbo são, na minha modesta opinião, dúbias! Trata-se do Plano Quinquenal do Governo, do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado. No entanto, a Bancada Parlamentar da Frelimo manteve-se calma, serena e a trabalhar.

Em Moçambique, apesar de vigorar o sistema multipartidário, temos três partidos representados na Assembleia da República, mas somente um tem mais que a metade dos assentos e, neste caso, é preciso reconhecer que o nosso sistema político se caracteriza por ter um partido dominante, na sua expressão eleitoralista, porque os cidadãos têm conferido a esse partido a maioria parlamentar, permitindo, dessa forma, que o referido partido forme o Governo e o sustente na sua acção governativa. No caso, esse partido é a Frelimo e não só deve governar como garantir a estabilidade governativa. A única diferença é, enquanto a Renamo reprova as propostas do Governo ou da bancada parlamentar da Frelimo, o efeito é nenhum e, ao contrário, é retirada da proposta em causa.

O partido Renamo deve conhecer as regras do jogo antes de nele se inscrever para participar, porque se entra uma proposta de lei na Assembleia da República sujeita-se ao crivo dos mandatários do povo, equivalendo dizer que, pode ser aprovada ou reprovada, dependendo do seu mérito. A própria Renamo está cheia de exemplos de reprovação das propostas do Governo ou da Bancada Parlamentar da Frelimo, e não percebo muito bem as razões de tanto alarido, porque foi chumbada a proposta de autarquias provinciais, depois de, em sede da Assembleia da República, se terem esgrimido argumentos bastantes que mostram as razões da referida reprovação.

Muitos círculos de opinião vêem com mérito o debate sobre a descentralização. O partido Renamo tem, igualmente, o mérito em ter trazido a público a sua preocupação. No entanto, deve entender que uma coisa é ter uma ideia e outra diferente é adoptar instrumentos que viabilizem a ideia que se tem e nem sempre quem tem ideia está capacitado a definir formas da sua implementação. A Bancada Parlamentar da Frelimo Sim também se mostrou aberta a esse debate, só que não nas condições apresentadas.

Dizia em linhas acima que o partido Renamo teve mérito ao trazer um assunto de interesse público a debate e que muitos círculos de opinião acham o debate oportuno. No entanto, é preciso reconhecer que esses mesmos círculos de opinião chamavam a atenção para a “qualidade” do documento; chamavam atenção para a abrangência do debate, no sentido de que, não é somente do interesse dos deputados mas de toda a sociedade, ainda que os deputados nos representem, a Renamo deve compreender isso e colaborar.

A reprovação da proposta da Renamo não deve ser vista como um fim. As conversas entre o Governo e a Renamo se mantêm no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano. Esta é outra “janela” que deve ser explorada para os entendimentos políticos, até porque o próprio líder da Renamo tem portas abertas na Presidência da República, de forma a colocar as suas ideias ao mais alto magistrado da nação, pelo que o dialogo está lá e é só uma questão de saber fazer o uso, sem, no entanto, induzir a opinião pública em erro de que, tudo que se fala com o Chefe do Estado deve se transformar em lei. Existe, pois, o Parlamento para isso.

O país precisa da paz, essa paz deve ser produto do esforço colectivo, e nesse exercício não devem existir aqueles que procuram puxar para um lado e outros para o outro, sob pena de estagnação ou cairmos em lugar não desejado. Devemos, todos, sem excepção, puxar na mesma direcção, comprometermo-nos com a paz e não devemos esperar que o Presidente da República, sozinho, resolva tudo sem a colaboração de actores relevantes como a Renamo e seu líder, Afonso Dhlakama, de igual modo, a não colaboração de actores relevantes deve merecer censura pública.

Pessoalmente, sou de opinião que a Renamo e o seu líder devem colaborar com os actos do Presidente da República no sentido de viabilizar a paz. As multidões dos comícios da Renamo não devem envaidecer o senhor Afonso Dhlakama e, por via disso, pensar que pode chegar ao poder à força, apesar de serem multidões, podem agir fora daquilo que é recomendado, e as consequências podem ser arcadas por quem os comanda. Quantas leis a Renamo chumbou na Assembleia da República?

Adelino Buque