Duma diz que seria de bom-tom a convocação de novas legislativas
Custódia Duma, jurista e Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos entende que seria de bom tom que se convocasse uma nova votação para as legislativas, tudo no sentido de assegurar o preenchimento dos 89 assentos até aqui vagos em virtude da não tomada de posse por parte dos deputados da Renamo.
As legislativas referidas por àquele jurista seriam abertas apenas para o preenchimento dos 89 lugares e nelas poderiam concorrer todos ospartidos políticos interessados a ocupar as vagas abertas, incluindo a Frelimo.
Na verdade, não existe qualquer obrigatoriedade legal de convocação de uma nova votação legislativa (porque só a bancada parlamentar da Frelimo viabiliza o quórum para o funcionamento da AR), mas também não existe qualquer proibição, daí que, entende Duma, politicamente seria um acto importante para assegurar que efectivamente o parlamento moçambicano obedeça o principio constitucional da composição por 250 deputados e não apenas pelos actuais 159 que ontem foram empossados.
“Se estivéssemos numa situação de que são os deputados que não querem tomar posse, tudo bem. Era apenas uma questão de subirem os suplentes.
Mas não é o caso, estamos aqui diante de um partido no seu todo que não tomou posse e não fica bem que um parlamento de 250 deputados funcione apenas com 159” – explicou Duma, para quem o parlamento é uma entidade política e, assim sendo, devia-se encontrar uma saídapolítica para ultrapassar a actual situação da Assembleia da República.
Na verdade, segundo se sabe, os 89 deputados da Renamo tem, desde ontem (12 de Janeiro), 30 dias para ocuparem os seus lugares no parlamento moçambicano e os apelos continuam a emergir de todos os cantos do país, apelando à Renamo para tomar posse.
MEDIA FAX – 13.01.2015
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