STF encerra, de súbito, julgamento do mensalão após mais de quatro meses

 

17/12/2012 17:55
Por Redação - de Brasília

Joaquim Barbosa encerrou o julgamento da AP 470

A Ação Penal (AP) 470, conhecida como processo do ‘mensalão’, foi subitamente encerrada após mais de quatro meses. Em sua 53ª sessão, foi concluída no meio da tarde desta segunda-feira. O julgamento teve início com o duro voto de desempate do ministro Celso de Mello sobre a perda de mandato de parlamentares condenados na AP 470. Após os ajustes requisitados por outros ministros nas multas aplicadas e a rejeição de recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que pedia vista de processo, o presidente da Corte Suprema, Joaquim Barbosa, deu por encerrado o julgamento.

– Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo – afirmou Barbosa.

A discussão sobre a execução imediata das condenações foi outro assunto adiado, após o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirar o pedido de prisão imediata dos réus condenados às penas restritivas de liberdade, como José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, entre outros. Gurgel explica que somente voltará ao assunto após o término do julgamento. A retirada do pedido, porém, abre precedente para, durante o recesso da Justiça, nos próximos dois meses, o presidente do STF determinar, monocráticamente, a prisão dos réus.

Barbosa também rompeu a liturgia da Corte ao encerrar a sessão e foi interpelado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que deixou o plenário antes dos demais pares.

Na prática, o fim do julgamento não significa o término da tramitação da ação penal, como adiantou o Correio do Brasil, no início desta tarde. Cabe, em seguida, ao relator, finalizar o acórdão (documento que sintetiza as principais decisões tomadas pelo Tribunal) no prazo de até dois meses. Há casos, porém, que chegam a levar até um ano para ser publicados. Os prazos descontam os recessos da Justiça, a exemplo do próximo, que se inicia na quinta-feira e vai até o 1º de fevereiro. Com o acórdão publicado, a decisão poderá ser cumprida, embora os recursos possíveis tendam a impedir sua execução para os 37 réus na AP 470, dos quais 25 foram condenados e 12 absolvidos.