Manuel de Araújo herdou dívida ilegal de mais de 1,2 milhão de meticais

Comprovado pelo Ministério das Finanças

 

Maputo (Canalmoz) - O antigo edil de Quelimane, eleito pela Frelimo, Pio Matos, saiu da presidência e deixou uma dívida superior a 1,2 milhão de meticais, mas nem toda é legal. Parte deste dinheiro é resultado de sobrefacturação e fornecimentos de produtos sem respectivos comprovativos, conforme apurou a Inspecção das Finanças aquando da auditoria às contas da edilidade.

Manuel de Araújo, actual edil eleito pelo MDM o ano passado, recusa-se a pagar as dívidas ilegais.

Depois de um arrolamento feito pelo Gabinete da Inspectora das Finanças do respectivo ministério, o edil de Quelimane confronta-se com um volume de dívidas de cerca de 1.243.914 Mt, contraídas sob alçada do antigo presidente Pio Matos.

De acordo com a nota número 656-IGF-GAB031.15 de 2012, em nossa posse, foi realizada uma sindicância com o objectivo de aferir a veracidade das dívidas do executivo de Pio Matos, e das análises efectuadas e do resultado do cruzamento de informação, conclui-se que só parte das despesas arroladas constitui dívida efectiva do Conselho Municipal de Quelimane.

Com efeito, o documento indica que cerca de 34 por cento do valor em causa refere-se a dívidas contraídas na sequência de facturas duplicadas, valores parcialmente pagos, dívidas de outras entidades e algumas despesas sem a confirmação da recepção dos bens.

A título de exemplo, segundo Manuel de Araújo em declarações ao Canalmoz, cerca de 164.575.00Mt tem a ver com despesas ilegítimas efectuadas por funcionários sem a devida autorização do ordenador das despesas, devendo os mesmos serem responsabilizados.

Da auditoria realizada pelo Gabinete da Inspectora das Finanças, conclui-se ainda que um total de 616.507.06 Mt não tem qualquer suporte documental que comprove a existência da dívida, bem como o fornecimento de bens ou serviços efectuados, o que a prior levante suspeitas.

Durante o exercício de Pio Matos constam de entre outras entidades e instituições a serem pagas, o Talho Pires, Electro Sul, empresa ligada ao empresário Salimo Abdula e sócio de negócios do presidente da República, Armando Guebuza, Páginas Douradas, Restaurante Tchapo-Tchapo, Papelaria Pratik, Valy Comercial, CFO Artes e Divulgação, IMAP, Tipografia Lusa, Rádio Quelimane.

“Pagar dívidas ilegais …nem pensar!”

Confrontado com este rol de questões, o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, disse ao Canalmoz que a constatação do Ministério das Finanças vem a provar o que já era sabido durante o mandato de Pio Matos, sobretudo no que tange à má gestão da coisa pública, associada a práticas contrárias ao que manda da lei.

Araújo sustenta que o legado deixado por Pio Matos foi de um manto de dívidas, uma máquina não funcional, bem como uma série de entraves para o bom andamento do município de Quelimane. Segundo diz, volvidos 12 meses do seu mandato quando olha para trás não se revê com o que Pio Matos deixou, uma vez que só trabalhou para prejudicar os munícipes, a quem se exige uma colaboração para o funcionamento da edilidade.

“Não faz sentido eu pagar este tipo de dívidas. Herdei coisas ilegais e não vou pagar coisas ilegais”, disse categoricamente Araújo quando questionado sobre o destino a dar a esta volumosa dívida.

Araújo diz que a auditoria de saneamento das dívidas do Conselho Municipal de Quelimane deve responsabilizar o executivo de Pio Matos que esteve à frente dos destinos da edilidade aquando das dívidas em referência.

Manuel de Araújo foi mais longe afirmando que apanhou um município falido nas esferas políticas, administrativa e económica e financeira.

“Isto constrange-me, porque me custou uma grande ginástica para colmatar as irregularidades”, disse.

Para o presidente do município de Quelimane, este oficio do Ministério das Finanças vem provar o quão descredibilizado estava o Governo de então, ao contrair dívidas sem assumi-las.

“Nós já escrevemos cartas para o Tribunal Administrativo, ministra da Administração Estatal, ministro das Finanças, para nos queixar destas irregularidades, uma vez que quem os contraiu deve pagar”, disse o jovem edil eleito pelo MDM nas eleições intercalares de 2010.

Bons tempos virão

No que tange às actividades do município de Quelimane, Manuel de Araújo explicou, apesar de navegar num mar de dificuldades, que o balanço nestes 12 meses de governação é positivo.

Assume que de entre outros aspectos foi preciso resgatar o orgulho dos munícipes, já agastados com a gestão danosa do seu antecessor, devolver a dignidade ao município e, por outro lado, trabalhar no sentido de garantir a reabilitação das estradas que eram o principal desafio da cidade.

Segundo afirmou o edil de Quelimane, a par das estradas, com base num financiamento do Millennium Challenge Account, MCA, no valor de 27 milhões de dólares norte-americanos, o município de Quelimane abraçou um projecto de drenagem de raiz em mais de 11 quilómetros.

De igual modo, foi iniciada uma edificação de um troço de pavet cujas obras estão orçadas em 9 milhões de meticais, ao mesmo tempo que ganhou ímpeto a duplicação de receitas dos mercados na ordem dos 25 mil meticais por dia.

Revelou ter investido na aquisição de 4 tractores, um camião da marca TATA e vai receber em breve mais um camião para a recolha de lixo, a ser doado pelo Reino da Dinamarca. (Raimundo Moiane)

 

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