quinta-feira, 15 de setembro de 2016

MDM sugere revisão a mais de 30 artigos da Constituição


O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) vai avançar com uma proposta para a revisão de, pelo menos 36 artigos da Constituição da República, por forma de reforçar e consolidar o processo de descentralização e da paz no país.
Os artigos identificados pelo segundo maior partido da oposição nacional, são considerados um entrave para que o país atinja o estágio de descentralização determinado pela actual situação político e social.
De acordo com o comunicado final resultante das reflexões sobre “a Constituição da República e o Processo de Descentralização em Moçambique”, que juntou há dias, quadros de topo do partido, só com a revisão da chamada “Lei Fundamental”, o país pode lograr sucesso no processo de descentralização efectiva.
As revisões propostas, cujo detalhe ainda não foi tornado público, vai mexer com questões relacionadas com “A unicidade do Estado Moçambicano; Os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos; A organização do poder político;” de entre outras matérias.
No que diz respeito ao aparelho judiciário, a proposta é que seja dotado de uma “autonomia administrativa e financeira” por forma a “garantir a sua independência face ao poder político, condição considerada fundamental para que “para que o sistema de Justiça seja um pilar do Estado de Direito e, também, um factor de eficiência da economia.”

Fonte: O País – 14.09.2016

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