quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Integração dos homens da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança volta hoje à mesa das negociações


Enquanto continuam confrontos militares
A Comissão Mista que prepara o encontro entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama reúne-se hoje, quarta-feira, 21 de Setembro, em sessão plenária, para retomar a discussão do Ponto Três, referente à integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas, na Polícia e no SISE.
A Renamo exige a integração dos seus homens nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, na Polícia da República de Moçambique e no Serviço de Informação e Segurança do Estado por considerar que houve irregularidades na implementação do Acordo Geral de Paz de 1992, assinado em Roma, iniciou na segunda-feira.
A Renamo considera que, com base no Acordo de Roma, deverão ser efectuadas correcções de implementação, o que foi aceite pelas partes.
Na passada segunda-feira, na Comissão Mista, foi pedido à delegação da Renamo para apresentar uma proposta de modelo de rectificação das eventuais irregularidades de aplicação do Acordo, para a integração, reintegração ou confirmação da integração nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
A Comissão Mista já admitiu que é verdade que, aquando da aplicação do Acordo de Roma, não houve integração de homens da Renamo na PRM e no SISE.
As partes consideram que tudo deve ser feito na base de princípios fundamentais. “Devemos preocupar-nos, a Comissão Mista, o Governo, o partido Renamo, em defender os interesses do Estado, ou seja, o interesse de todos os moçambicanos.”
O outro princípio é o de que as Forças de Defesa e Segurança são apartidárias, defendem a soberania, defendem o interesse nacional do Estado, defendem o interesse de todos os moçambicanos. Na sua acção de defesa e segurança da soberania nacional, “elas devem abster-se, de qualquer atitude que possa provocar danos à unidade, que possa manifestar alguma preferência por este ou aquele partido, que é sinal de divisão”.
Ontem, terça-feira de manhã, a Subcomissão de Descentralização Administrativa Governamental reuniu-se para trabalhos de apreciação na especialidade da revisão de nove artigos da Constituição.
Enquanto isso, continuam as hostilidades militares. Informações da província de Manica indicam que, em Cagole, no posto administrativo de Catandica, distrito do Báruè, cerca das 2h00 da madrugada do dia 18 de Setembro, as tropas governamentais foram capturar cidadãos suspeitos de serem membros da Renamo.
Segundo fontes, alguns comerciantes foram sequestrados, alegadamente por venderem produtos a elementos da Renamo.
As forças são indiciadas de terem invadido armazéns onde havia feijão-boer, tendo obrigado os guardas a carregar tudo até às suas viaturas. Segundo as mesmas fontes, os guardas foram assassinados a tiro.
Em Chissadzi, na região de Nhamitanga, tropas governamentais que se deslocavam numa viatura com produtos foram atacados por homens armados da Renamo, na manhã de segunda-feira, 19 de Setembro, tendo havido cinco feridos ligeiros e saque da mercadoria que vinha no carro.
Existem informações segundo as quais, no distrito de Magovolas, homens armados supostamente apareceram no posto administrativo de Ilute.
Segundo fontes, os homens armados foram à casa do secretário local que, ao tomar conhecimento da presença deles, pôs-se em fuga. Há relatos de que os homens armados queimaram o gabinete do secretário e a casa do chefe do posto local. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 21.09.2016
GOVERNADOR LAMENTA CONTINUIDADE DE ATAQUES ARMADOS EM TETE
O Governador da província de Tete, Paulo Auade, voltou a manifestar o seu desagrado pela contínua ocorrência de ataques perpetrados por homens armados da Renamo, o maior partido político da oposição, contra alvos civis, numa altura em que decorre o diálogo político com o governo visando o restabelecimento da paz efectiva em Moçambique.
Lamentamos informar que a nossa província ainda sofre ataques, concretamente no povoado de Chibaene, distrito de Tsangano, e nos povoados de Nkondedzi e Monjo, em Moatize, onde homens armados da Renamo atacam alvos civis e realizam emboscadas a viaturas das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e de particulares, incluindo da comunicação social e da saúde, afirmou Auade.
Falando na IV sessão da Assembleia Provincial de Tete, que arrancou hoje, no distrito de Moatize, Auade disse que as acções destes homens comprometem a livre circulação de pessoas e bens, e desencorajam o investimento nacional e estrangeiro.
Isto tudo só vem atrasar o desenvolvimento económico e social da nossa província e do país, no geral, afirmou.
O governador disse não perceber por que razão a Renamo continua a semear luto e a destruir bens conquistados com muito sacrifício, numa altura em que decorre o diálogo político entre este movimento e o governo, com a presença de mediadores/facilitadores internacionais.
Mais uma vez repudiamos esta acção belicista da Renamo e do seu líder. Apelamos, igualmente, para que cessem os assassinatos e os ataques a hospitais, sedes dos postos administrativos e localidades pois isso tem causado dor e luto nas famílias e nas comunidades, disse.
Contudo, segundo o governador, enquanto não cessarem as hostilidades, o Governo continuará a garantir, através das FDS, a ordem e tranquilidade públicas. Devemos todos, para o bem da Paz e consolidação da nossa democracia, redobrar a vigilância e denunciar os indivíduos que perturbam a ordem e tranquilidade públicas às autoridades policiais para aplicarem medidas de acordo com a lei, apelou.
Auade recordou que Moçambique é um Estado unitário, onde o poder é exercido de acordo com as regras estabelecidas pela Constituição da República.
Aliás, é por isso que estamos nesta magna Assembleia Provincial, em respeito ao comando constitucional que estabelece a prestação de contas do executivo provincial a este órgão fiscalizador que é resultado das últimas eleições gerais e das assembleias provinciais, frisou.
Queremos lembrar que em nenhum momento quando se discutiu a lei Eleitoral em vigor, aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento na Assembleia da República (o parlamento), se discutiu que quem amealhasse maior número de votos num determinado local iria governar esse local, ou seja, quem obtivesse maior número de votos numa província governaria nessa província, explicou Auade.
Por isso, aqueles que perderam nas eleições gerais e das assembleias provinciais (2014) deverão se preparar para concorrer nas próximas, sem intimidar a população, acrescentou.
Paulo Auade sensibilizou os nossos irmãos, primos e tios da Renamo para entregarem, voluntariamente, as armas para se beneficiarem do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional para melhorarem as suas vidas e das suas famílias.
Fungai Caetano (FC)/mz
AIM – 20.09.2016

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