Paraná

COMBATE À CORRUPÇÃO

22 DE MAIO DE 2017 ÀS 18H25

Lava Jato: força-tarefa denuncia Lula por corrupção e lavagem relacionadas ao sítio de Atibaia

Além do ex-presidente foram denunciadas outras 12 pessoas

Em denúncia oferecida nesta segunda-feira (22), a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de diversos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao (1) estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS; bem como (2) ao receber propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS.

A exemplo das acusações feitas nas Ações Penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000 e 5063130-17.2016.404.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Marcelo Bahia Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo crime de corrupção ativa; bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Esta acusação refere-se à propina de pelo menos R$ 128.146.515,33 pagas pela Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobras, bem como a vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, pagas pela OAS, em três contratos firmados com a estatal. Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870.000,00, foi lavada mediante a realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e aquisição de mobiliário para tanto.

Também foi objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da Schahin pela Petrobras, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.

Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de qualquer consideração político-partidária, bem como com o combate incessante contra a corrupção, o mal maior com que se defronta a sociedade brasileira e que a impede de alcançar o seu desenvolvimento pleno e merecido.

A denúncia é mais um efeito da corrupção espraiada em todo o espectro do sistema político. Os últimos acontecimentos, aliás, levam a Força Tarefa da Lava Jato a manifestar seu estarrecimento diante da gravidade dos crimes que se tornaram públicos.
De fato, recentemente, vieram à tona evidências de crimes atuais praticados pelo presidente da República e por senador então presidente de um dos maiores partidos políticos. Há ainda indícios de manobras para ferir de morte a Lava Jato. Há, por fim, noticiadamente, provas de crimes em relação a mais de mil e oitocentos políticos.

Depois de três anos do início das investigações, vê-se que líderes políticos continuam a tramar no escuro a sua anistia, a colocação de amarras nas investigações e a cooptação de agentes públicos, ao mesmo tempo em que ficam livres para desviar o dinheiro dos brasileiros em tempos de crise, utilizando como escudo sua imunidade contra prisão e o foro privilegiado.

Tanto os fatos que são objeto da denúncia apresentada nesta data, como os novos fatos que se tornaram públicos na última semana, são manifestações de um mesmo problema, o apodrecimento do sistema político-partidário.

A força-tarefa da Lava Jato se coloca ao lado dos milhões de brasileiros indignados com essas práticas e que farão de tudo, debaixo da Constituição e da Lei, para enfrentar a corrupção

Processo: 5021365-32.2017.404.7000
Chave eletrônica: 229125725317

Confira a íntegra da denúncia

Lava Jato - Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.

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Lula é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, em caso envolvendo sítio em Atibaia

Esta é a terceira denúncia contra o ex-presidente que parte da força-tarefa, em Curitiba. MPF diz que construtoras pagaram pouco mais de R$ 1 milhão a Lula em propinas.

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Ministério Público Federal denuncia Lula e mais 12 no caso do sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira (22), na Operação Lava Jato, em função das investigações que envolvem um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A denúncia foi apresentada pelos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato, à Justiça Federal, em Curitiba.

Esta é a terceira denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) apresenta à Justiça, em Curitiba, contra Lula. Nas outras ações penais, ele é réu por ter, supostamente, recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht. (Leia mais abaixo)

Caberá ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato, definir se recebe ou não a denúncia do MPF. Se ele aceitar, o ex-presidente passará a ser réu também neste novo processo.

Além de Lula, outras 12 pessoas são citadas neste processo. Todos são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Veja quem foi denunciado

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa
José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
José Carlos Bumlai, pecuarista: lavagem de dinheiro
Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: lavagem de dinheiro
Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: lavagem de dinheiro
Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro
Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: lavagem de dinheiro
Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht: lavagem do dinheiro
Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro
Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: lavagem de dinheiro
Paulo Gordilho, engenheiro da OAS, lavagem de dinheiro

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores.

Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras. Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.

Os procuradores defendem que todo o esquema na Petrobras era capitaneado por Lula. "Efetivamente, como apurado, após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder,comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais", diz trecho da denúncia.

A Odebrecht informou por nota que "está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

Outro lado

A defesa do pecuarista José Carlos Bumlai informou que está analisando a denúncia e vai se manifestar no momento oportuno. A defesa de Léo Pinheiro não vai se manifestar. A empresa Schahin informou que não tem qualquer envolvimento no caso.

A defesa de Fernando Bittar afirmou que precisa analisar a denúncia antes de se manifestar sobre as acusações.

Em nota, o Insituto Lula disse que a denúncia só comprova o que a defesa vem dizendo há 18 meses, que "o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é, e nunca foi, dono de um sítio em Atibaia, ao contrário do que os procuradores, a esposa do juiz Sérgio Moro e boa parte da imprensa sempre alardearam" Segundo a nota, a força-tarefa da Lava Jato apresentou uma denúncia "leviana, que apenas demonstra sua obsessão de perseguir o ex-presidente". O texto diz ainda que "Lula não cometeu qualquer crime nem antes, nem durante, nem depois de exercer a presidência da República duas vezes, eleito pelo povo brasileiro".

Já o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, afirmou em nota que a denúncia "mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-Presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política". Para ele, a denúncia "buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu".

Martins também afirma que "a Lava Jato age de forma desleal em relação a Lula, com acusações manifestamente improcedentes e com a prática de atos que são ocultados de sua defesa". O advogado acredita que a denúncia não deveria ser recebida pela Justiça. "A falta de justa causa para o recebimento da ação penal proposta nesta data é flagrante e um juiz imparcial jamais poderia recebê-la", diz.

O advogado Roberto Teixeira disse que as denúncias contra ele têm como objetivo criminalizar a prática da advocacia. "A denúncia apresentada hoje contra mim é mais um ato de intimidação da advocacia e de desrespeito às garantias fundamentais praticado pela Força Tarefa da Lava Jato", afirmou em nota.

Ele diz que vai demonstrar a inocência ao longo do processo. "Demonstrarei, em todas as instâncias cabíveis, o absurdo das acusações dirigidas contra mim e a responsabilidade daqueles que usaram de suas atribuições legais para promover a perseguição e a criminalização da amizade e da advocacia", pontuou Teixeira.

O G1 tenta contato com as defesas das demais pessoas citadas na denúncia.

Processos em Curitiba

Lula é réu em dois dos três processos relacionados à Operação Lava Jato em Curitiba. Em um deles, o ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um apartamento tríplex, em Guarujá (SP). Após depoimento de testemunhas, agora, o MPF e a defesa devem apresentar as alegações finais, última etapa antes de o juiz dar a sentença.

No outro processo, Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e também de um apartamento no mesmo andar do prédio em que ele mora, na mesma cidade.

O terreno seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do ex-presidente, e o apartamento é usado até hoje por Lula, como casa para os policiais federais que fazem a segurança dele.

Em Brasília, Lula também é réu no processo que apura uma suposta tentativa de obstrução a Justiça com a possível compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O caso veio à tona após a revelação de um grampo realizado pelo filho de Cerveró, no momento em que o então senador Delcídio do Amaral tentava fazer um acordo financeiro para evitar a delação do ex-diretor da estatal. Amaral acabou preso e perdeu o mandato.