Wednesday, May 22, 2019

Procurador dos EUA no caso das dívidas de Moçambique passa para Exxon


2019-05-22 07:53:35 (UTC+01:00)
O principal procurador da investigação dos Estados Unidos no caso das dívidas ocultas foi contratado em Abril como advogado de uma companhia petrolífera norte-americana, operadora de um projecto de exploração de gás natural liquefeito em Moçambique.
Matthew Amatruda, principal procurador do caso que incrimina o ex-ministro das finanças de Moçambique Manuel Chang e outros antigos membros do governo moçambicano, deixou de representar o governo dos Estados Unidos da América num tribunal federal de Nova Iorque e trabalha agora como advogado para a companhia norte-americana Exxon.

A informação foi avançada pela Zitamar News, citada pela Lusa, que considera que a contratação de Amatruda "confere à Exxon uma potencial vantagem substancial para navegar (...) as águas da política moçambicana".

Para a publicação Zitamar, a contratação do antigo procurador Matthew Amatruda pode implicar que a nova empregadora, Exxon, tenha estado na origem de interesses para a abertura do processo judicial sobre os empréstimos ilegais a empresas moçambicanas num tribunal de Nova Iorque, em janeiro.

"Houve sempre ligações próximas entre o governo dos EUA e a ExxonMobil -- como foi claramente demonstrado com a atual administração, quando o Presidente nomeou o CEO da Exxon, Rex Tillerson, para secretário de Estado", escreve a publicação Zitamar.

Amatruda era o principal representante do governo dos EUA e principal procurador desde o início do processo, que veio a incriminar os moçambicanos Manuel Chang, Teófilo Nhangumele e António do Rosário de crimes como conspiração para cometer fraude eletrónica, conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, subornos ou corrupção.

Os procuradores federais (US Attorneys) têm o poder de decidir que casos e investigações têm prioridade nos tribunais.

"Não seria a primeira vez que os EUA eram acusados de flexionar o seu poder jurídico internacional de uma forma que beneficia negócios americanos no estrangeiro" pode ler-se também na publicação.

As leis dos EUA e Moçambique regulam que haja um período de adaptação quando um antigo funcionário público passa para uma empresa privada, com restrições aos contactos com antigos colegas.

A Exxon, em conjunto com outras companhias petrolíferas, recebeu autorização do governo moçambicano este mês para o desenvolvimento do projeto de exploração de gás natural Rovuma LNG, na bacia do Rovuma.

O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (1,97 mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais. 

O país viu cortada a ajuda externa em 2016 depois de reveladas as dívidas.

O Produto Interno Bruto (PIB) do país está à beira de crescer com o início da exploração de gás natural ao largo da costa Norte (bacia do Rovuma) em 2022 e essas receitas têm sido apontadas como uma solução para pagar a parte dos credores.[CC]

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