Assembleia da República vai retirar imunidade a Manuel Chang na próxima terça-feira dia 29
Factos
A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) - dominada pela Frelimo - vai se reunir na terça-feira dia 29 para retirar a imunidade ao deputado e ex-ministro das Finanças Manuel Chang.
A sessão extraordinária da CPAR é em resposta a um ofício do Tribunal Supremo (TS) enviado à AR, fundamentado num pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que alega pretender acusar Manuel Chang dos mesmos crimes de que já é acusado pela justiça americana, claro, usando aqui a legislação penal moçambicana.
Minha opinião:
Este é um esforço da PGR e de todo o desacreditado sistema da justiça moçambicana de trazer Manuel Chang a Moçambique, para salvar a corrupta elite política.
Por quê agora? Porque ontem na sessão de adição de Chang para pedido de liberdade mediante pagamento de caução, o ministério público sul-africano disse que o pedido de transferência (ou extradição) de Chang para Moçambique não tem fundamentos pois não corre em nenhum tribunal moçambicano processo crime contra Chang.
Assim, com a retirada da imunidade no dia 29/01, a PGR pode acusar Chang Chang e remeter o caso ao tribunal para que até o dia 5/02, quando se discutir a extradição de Manuel Chang para Moçambique, tenha já sido emitido um mandado de captura contra Chang que será o fundamento para justificar a sua extradição para Moçambique - país onde “a justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes”.
Minhas questões:
Por quê a PGR está desesperada em trazer Chang a Moçambique? O que é feito dos outros co-arguidos de Manuel Chang no caso das dívidas ocultas? A PGR disse que são 18. Onde eles estão?
O que nós os moçambicanos faremos contra isto? Calar e assistir sem nos manifestar?
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