Manuel Chang ainda não pode ser detido em Moçambique pois a Justiça não pediu o levantamento da sua imunidade

Manuel Chang ainda não pode ser detido em Moçambique pois a Justiça não pediu o levantamento da sua imunidade

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Escrito por Adérito Caldeira  em 30 Janeiro 2019

Sete deputados do partido Frelimo na Comissão Permanente da Assembleia da República(AR) deliberaram à favor do pedido do Tribunal Supremo de deter preventivamente o deputado Manuel Chang. No entanto o antigo ministro das Finanças e assinante das dívidas ilegais não pode ainda ser detido em Moçambique, não só porque está preso na África do Sul mas particularmente porque a sua imunidade de deputado tem de ser levantada antes, e isso não foi solicitado pelas autoridades da Justiça moçambicana. “A Comissão Permanente reunida em sessão extraordinária apreciou o pedido formulado pelo Tribunal Supremo com relação ao caso do deputado Manuel Chang e após a apreciação e o debate deliberou à favor do pedido” disse a jornalistas nesta terça-feira(29) o deputado do partido Frelimo António José Amélia. Contudo António José Amélia, que é vice presidente da AR, não explicou que a deliberação foi realizada apenas pelos deputados do partido Frelimo, nomeadamente ele próprio, Verónica Macamo, Sérgio Pantie, Hermenegildo Mateus Infante, Elisa Amina Amisse Timóteo, Ana Rita Geremias Sithole e Daniel João Matavele pois os deputados do partido Renamo abandonaram a sessão extraordinária que aconteceu em Maputo. O Movimento Democrático de Moçambique também não se fez representar pois o seu Chefe de bancada esteve ausente. De acordo com vice-presidente da AR, este órgão que coordena as actividades da AR no intervalo entre as sessões plenárias, “cumpriu com aquilo que era a sua obrigação dentro dos requisitos exigidos pelo Tribunal Supremo”. “Não autorizou ao Tribunal Supremo que retirasse a imunidade, nem pôde fazê-lo, portanto neste momento ao Tribunal Supremo cabe-lhe fazer cumprir estritamente a lei para que não haja ferimento daquilo que é o direito deste cidadão que é deputado da Assembleia da República”, afirmou António José Amélia. O vice-presidente da Assembleia da República precisou que o Tribunal Supremo só poderá deter preventivamente Manuel Chang quando este regressar a Moçambique e após obter autorização da Plenária do Parlamento que é o órgão competente para o levantamento da imunidade dos deputados, ou então em caso de flagrante delito, o que já não seria relacionado com as dívidas ilegais que foram contratadas em 2013 e 2014. “Recusamos a ser parte de um esquema que foi montado pelo partido Frelimo para tentar tirar o sr. Manuel Chang do local onde se encontra” “O Grupo parlamentar da Renamo na Comissão Permanente acha que Manuel Chang neste momento não é uma preocupação para nós, na medida em que está sob prisão efectiva na África do Sul, não constituindo um arguido que possa fugir como se alega no pedido que nos foi enviado pelo Tribunal Supremo” começou por esclarecer, em conferência de imprensa, Ivone Soares. A chefe da bancada parlamentar do partido Renamo recordou que existem outros 17 “elementos da sociedade moçambicana que estão devidamente identificados, que foram arrolados como parte do grupo que lesou a nossa pátria, e que esses sim significam uma ameaça para a Justiça, no sentido de que podem efectivamente fugir”. “(...) Notámos uma azáfama, uma correria, uma colaboração que jamais vimos noutros processo entre os órgãos de Soberania no sentido de quererem deter alguém que já está detido, achamos que é uma manobra dilatória para perturbar o julgamento que está a ser levado à cabo na África do Sul e a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América”, disse também Ivone Soares que explicou que o regimento da AR não permite que se “coloque em prisão preventiva um deputado que goza de imunidade”. A líder parlamentar da oposição concluiu afirmando que: “nós nos recusamos a ser parte de um esquema que foi montado pelo partido Frelimo para tentar tirar o sr. Manuel Chang do local onde se encontra a ser devidamente investigado, e esperamos que a extradição aconteça o mais rápido possível, porque conhecemos muito bem a nossa Justiça, sabemos muito bem que ela é forte para os fracos e fraca para com o forte”. O antigo ministro das Finanças, que está detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018 a pedido das autoridades norte-americanas, deverá comparecer novamente ao tribunal de Johannesburg na quinta-feira(31) para tentar evitar a sua extradição para Nova Iorque onde é arguido num julgamento por corrupção e lavagem do dinheiro das dívidas ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM.