Ministro Maleiane não esclareceu os deputados sobre insustentabilidade da Dívida Pública que impede Moçambique de ser financiado pelo BAD

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Escrito por Adérito Caldeira  em 24 Maio 2018

inShare Questionado pelos deputados da Assembleia da República (AR) em Sessão de Perguntas ao Governo o ministro da Economia e Finanças não revelou qual é a real situação de insustentabilidade da Dívida Púbica de Moçambique, “eu quero dar na base da metodologia que estamos a usar e não a do FMI” disse ao @Verdade. Contudo por causa da insustentabilidade da Dívida Pública o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) declarou que o nosso país está a perder até 80 milhões de dólares de financiamento. O ministro da Economia e Finanças, questionado pelos deputados da AR sobre a situação real da Dívida Pública de Moçambique, começou por divagar relativamente a situação de Moçambique. “Olhando a trajectória da nossa economia 2015 começamos bem e terminamos mas como todos sabem 2016 trouxe duas situações que impuseram condicionalismo ao nosso desenvolvimento”. Maleiane não admitiu que a crise que vivemos foi precipitada pela descoberta em Abril das dívidas da estatais Proindicus e MAM, contraídas com garantias soberanas emitidas pelo seu antecessor violando a Constituição da República e leis orçamentais, afirmou que o primeiro condicionalismo: “foi a queda dos preços nos mercados internacionais”. “Os nossos produtos de exportação sofreram bastante e a consequência imediata foi a nossa balança de transações correntes piorou e nós tivemos a depreciação do metical que saiu de 44 para 81 meticais por dólar em finais de 2016. Só isso, sem fazer absolutamente nada este diferencial da taxa de câmbio provocou em meticais a situação de insustentabilidade da nossa dívida, porque todos os rácios internacionalmente aceites em 2015 nós estávamos muito dentro e ainda com uma margem muito maior”, recordou o governante. Na perspectiva do ministro Maleiane: “O segundo elemento em 2016 foi que segundo a metodologia do Fundo Monetário Internacional todas as garantias que o Governo emite tem que constar 100 por cento no stock da dívida, nós não tínhamos feito isso por razões que já foram explicadas, e isso tem consequência que é o misreporting, a falta de prestação de informação. Isso tem a ver com credibilidade, a confiança nos mercados internacionais, e o efeito imediato disso moçambicana, quer de médio prazo quer de curto prazo, em moeda estrangeira, baixou o rating, saiu de CC para RD, quer dizer de uma situação que a perspectiva de pagar estava muito duvidosa para uma situação que a dívida que nós não estamos a pagar está dependente da negociação”. Governo disse aos credores da dívida comercial que a Dívida Pública é insustentável mas omitiu dos deputados Maleine referiu que o board do Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu, depois de analisar a informação que Moçambique forneceu, que já não havia motivos para estar na lista daqueles países que tem que ser penalizados por não ter fornecido informação, “a partir de 21 de Novembro de 2016 não há dívida oculta na óptica do Fundo Monetário Internacional, ficou tudo esclarecido”. Continuando a driblar os deputados, para não apresentar a real sustentabilidade da Dívida Publica, o ministro da Economia e Finanças explicou que a Dívida Pública subdivide-se em categorias (multilateral, bilateral e comercial), e revelou que “somando tudo isto, em 31 de Dezembro de 2017, nós temos uma Dívida Pública Externa no valor de 10,6 biliões de dólares (norte-americanos)”, sem no entanto precisar se actualmente Moçambique tem capacidade de honrar as obrigações relativas ao serviço da dívida, sem prejuízo dos objectivos de desenvolvimento económico e social de um País. É que de acordo com o Tribunal Administrativo já em final de 2016, quando o total da Dívida Pública Externa, incluindo as ilegais, totalizava 8,6 biliões de dólares norte-americanos já estava insustentável pois representava 101,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso país. Aliás na apresentação que o ministro Maleiane, em representação do Governo, efectuou aos credores das dívidas ilegais em Março passado, indicou que a Dívida Pública ascendeu a 128 por cento do PIB em 2016 e reduziu para 112 por cento em 2017. Porém nada disse aos mandatários do povo. Questionado pelo @Verdade após a sessão de Perguntas dos deputados da AR o ministro da Economia e Finanças declarou que: “112 por cento é uma composição, eu quero fornecer o valor na base da metodologia que estamos a usar e não aquela que o FMI usou, é preciso esperar mais um bocado”. Nesta quarta-feira (23) o chefe de missão do Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique disse à agência Lusa que o país está a perder até 80 milhões de dólares norte-americanos por ano por ter uma dívida pública insustentável. “Na política do banco é importante que emprestemos de forma responsável, por isso para países que estão em situação de endividamento muito alto só podemos fazer donativos e não empréstimos; sendo só donativos, só podemos doar uma quantidade mais pequena", explicou Pietro Toigo, acrescentando que “enquanto o endividamento de Moçambique for muito alto, o BAD não pode fazer empréstimos, só pode fazer donativos”.