Uma amnistia não é uma coisa má. O conceito terá surgido na Antiga Grécia democrática, como forma de reintegrar aqueles que tivessem sido vítimas de regimes anteriores. Na Antiga Roma, impôs-se de forma mais alargada, com um significado de perdão e esquecimento.
Na realidade, a amnistia é um acto político muito relevante em situações de anormalidade, e o seu objectivo é perdoar e restabelecer a paz e a concórdia entre os cidadãos.
Nos tempos modernos, a amnistia foi muito importante para transições políticas bem- sucedidas, como a sul-africana pós-Apartheid ou a chilena pós-Pinochet.
E é evidente que, quando Angola confrontar, verdadeiramente, o seu futuro e se empenhar numa real transição política rumo à democracia e ao Estado de Direito, a amnistia desempenhará um papel preponderante.
Portanto, a amnistia é um instrumento de grande dignidade política, que deve ser usado em momentos sensíveis da história dos países.
Entra neste raciocínio a amnistia prometida pela legislação concebida por João Lourenço para o repatriamento de capitais.
Esta amnistia, em teoria, está em linha com as propostas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, uma espécie de clube de países ricos. A OCDE, no seu documento “Update on Voluntary Disclosure Programmes: A pathway to tax compliance, 2015” (Actualização acerca dos Programas de Divulgação Voluntária: Um caminho para o pagamento de impostos, 2015), considera normal os países prometerem amnistias em troca da recuperação de valores monetários ou outros dos seus cidadãos, e defende que o façam.
Neste aspecto, a amnistia desenhada por João Lourenço não sai daquilo que é habitual acontecer. Se João Lourenço quer pôr fim à corrupção, ao branqueamento de capitais e à fuga ao fisco, pode começar por oferecer uma amnistia aos prevaricadores.
O problema da amnistia concedida por Lourenço resulta de outros dois aspectos:
- Nenhuma amnistia relativa a questões de capital surge sem outras medidas concretas de cumprimento e coacção a acompanhá-la;
- Não se vê qualquer movimento do Executivo para combater a corrupção, o branqueamento de capitais e a evasão fiscal.
A OCDE, no documento acima mencionado, é clara na recomendação de que qualquer amnistia só faz sentido no quadro de um programa alargado e definido de recuperação de capitais.
Esse programa deve incluir medidas a que se pode coloquialmente chamar “de pau e cenoura”. De um lado, temos a “cenoura”, a amnistia, do outro o “pau”, as sanções e medidas activas para aqueles que não cumprem e que continuam a actuar com impunidade.
João Lourenço já conta com dois instrumentos internacionais de “primeira água” para coagir os prevaricadores angolanos e fazer regressar o seu dinheiro a Angola.
No Reino Unido, tem a “Unexplained Wealth Order” (UWO), um regulamento sobre a riqueza não explicada, que confere poderes acrescidos às autoridades para investigarem e “congelarem” os bens de cidadãos estrangeiros cuja origem não esteja esclarecida. Basta uma curta investigação e trabalho com as autoridades britânicas para se apanharem milhões (ou biliões) em bens e dinheiro angolano em Londres.
Basta que João Lourenço nomeie um emissário plenipotenciário para Londres, e o dinheiro angolano começará a aparecer e a retornar a Luanda.
Nos Estados Unidos, foi assinada recentemente pelo presidente Trump a Executive Order (um decreto executivo) 13818. Este decreto presidencial norte-americano estabelece que a violação dos direitos humanos e a corrupção em todo o mundo constituem uma ameaça incomum e extraordinária para a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos, sendo uma emergência nacional lidar com essa ameaça.
E, por isso, Donald Trump determina que possam ser apreendidos todos os bens e interesses que estejam nos Estados Unidos e pertençam a pessoas envolvidas nas actividades supramencionadas.
Também por aqui João Lourenço dispõe de meios para lidar com os dinheiros angolanos ilicitamente colocados nos Estados Unidos.
Logo, uma vez que os meios já existem a nível internacional, basta Lourenço querer actuar.
E aqui entramos no segundo problema que a amnistia levanta. Não se vê actuação nenhuma por parte de João Lourenço contra a corrupção.
Há dois casos paradigmáticos: os alegados desvios de Isabel dos Santos da Sonangol, e os noticiados desencaminhamentos e abusos de Zenú dos Santos do Fundo Soberano. Um caso e outro foram amplamente divulgados na comunicação social, nacional e estrangeira. Sobre certas situações foram mesmo publicados documentos.
Um executivo minimamente empenhado no combate aos desvios de fundos públicos anunciaria logo uma investigação criminal a ambos os casos. Ora, o que se vê é um mero silêncio, pura inactividade.
Estes são os problemas que a amnistia coloca. A questão não é a amnistia propriamente dita, é a falta de enquadramento, de outras medidas e de processos judiciais.
Uma amnistia só tem sentido se toda a envolvente mudar, se a corrupção e o desvio de dinheiro começarem a ser combatidos, e se o dinheiro começar a ser repatriado por meios coactivos. Só assim os eventuais prevaricadores perceberão que têm de cumprir as suas obrigações.
A não acontecer, a não existirem sinais de combate contra os desvios, e de instauração de processos criminais, a amnistia não faz qualquer sentido, e é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade: sem qualquer compensação para a comunidade política e para a sociedade, está-se a dar um tratamento privilegiado aos abusadores.
Resumindo, a amnistia proposta por João Lourenço justifica-se se acompanhada de outras medidas coactivas para incentivar o cumprimento das obrigações e pôr fim à corrupção e ao desvio de dinheiros públicos, além de processos criminais concretos e públicos.
Antonia Varela Mas privilégio aos abusadores e não justifica esta amnistia; porque não esta acompanhado de outras medidas coactivas para cumprimento das obrigações e pôr fim à corrupção e ao desvio do nossos dinheiros públicos, e acompanhando de processos criminais concretos públicos! O Presidente João Lô nos deu jajão certo, é tudo demagogia dos do MPLA! Eles não estudaram dar uma boa vida aos Angolanos, mas estudaram aldrabar os Angolanos com toda suas forças! Estudaram bem a demagogia do Leninismo para vir nos aldrabar bem
Manage
Cristiano Monteiro A falta de seriedade de João Lourenço na "luta" contra a corrupção é sinal de que tudo continuará da maneira que está. Lourenço precisa incluir outras medidas de sanções nesta amnistia para que esses gatunos possam repatriar o dinheiro.
Manage
Jaime Vieira O presidente de Angola tem dezenas de milhões de dollars fora de Angola!!!! Quem manda em Angola neste momento são os filhos do Jose Eduardo dos Santos ajudados pelo próprio JES, o resto é tanga.
Manage
Peter John Pura verdade JLO nao passa de um fantoche de JES e seus lacaios do MPLA
Manage
Aires Paulo Manuel Ele próprio o JLO com a sua esposa também têm milhões na Europa.....-:)
Peter John Estao todos feitos uns com os outros e nao vai aparecer dinheiro nenhum de Volta em angola; que tal comecarem por exemplo pelo Alvaro Sobrinho?
Manage
Fragoso Salvador Xanuma Meu querido o subrinho Marques tem sem medidas p punir os infratorios nada feito o país,anda eivado com índice de corrupção muito elevada os dinheiro do erário público que foi tirado dos cofres do estado esta divido entre etu mulietu difícil. Aministia benéfia mais um um joao Lourençinho e a cupla só Deus dará soluções destes malfeitores...
Manage
Santos Ngola Muculo Consagrar os corruptos é atrasar o país...Este país é uma vergonha!!!
Manage
Maria Papa Realmente sem uma responsablidade criminal esta aministia não faz sentido e os infratores não levaram o dinheiro para Amgola .
Manage
Manuel Piriquito Kitilson eles são os dono de tudo pode falar e falar,que esto vai mundar nunca na vida,eles são apenas jogadoris tem a defesa e o guarderede que congela tudo. quanto a nos sos estes:-X:-X:-X ou 
.
Manage.
Carlos Manuel A questão não é a amnistia propriamente, é a falta de enquadramento de outras medidas e processos judiciais. Falou o Tio Marques
Manage
Almeida Allstar Grande matéria gostei
Manage
Willy Debraith Estamos a ser governados por um bando de criminosos...
Manage
Peter John Pura verdade bro
Manage
Luis Gaspar E triste mais e realidade q si vive em angola
Manage
Aires Paulo Manuel Desde 1975 até 2018 só hoje deste conta que está governo é criminoso e só anteontem que abriste a visão?
Jo-sandro Buta Xtamos a andar as cegas
No comments:
Post a Comment