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Edição Nº 49/2016 - Março - Distribuição Gratuita
a Transparência
CENTRO DE INTEGRIDADE
PÚBLICA MOÇAMBIQUE
Boa Governação - Transparência - Integridade
Por: Borges Nhamire
A empresa sul-africana de gás e petróleo, a SacOil,
anunciou em comunicado1
a formação de um consórcio
que vai propor ao Governo moçambicano a
construção de um gasoduto de transporte de gás natural
de Palma (Cabo Delgado) para Gauteng (África
do Sul), com ramificações em “cidades e assentamentos
urbanos” em Moçambique. O consórcio
anunciado integra, para além da SacOil, a empresa
pública ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos)
e a Profin Consulting, SA, uma empresa de capitais
privados moçambicanos participada por Alberto
Joaquim Chipande e sua esposa Hortência Cornélio
João Mandanda Chipande.
O interesse da SacOil-ENH-Profin em construir
gasoduto não é o primeiro a ser anunciado. Existem
outros projectos anunciados de construção de
gasoduto para escoar o gás natural de Palma para
Maputo e África do Sul, sendo um deles o projecto
Gasnosu (gás norte-sul) cujos proponentes são a
sul-africana Gigajoule e a moçambicana ENH.
1 http://www.sacoilholdings.com/investor-centre/
company-announcements/cooperation-agreementconcluded-with-new-partners-and-the-chinapetroleum-pipeline-bureau-for-the-constructionof-the-african-renaissance-gas-pipeline-inmozambique/?id=14&entryId=458
Para a sua execução, todos os projectos dependerão
da avaliação e aprovação do Governo, mediante
concurso público que, nos termos da transparência
governativa, deverá ser lançado para o efeito. Tudo
o que existe neste momento são apenas projectos
privados de empresas interessadas na execução
do gasoduto que faz parte do plano nacional de
desenvolvimento do gás natural nacional.
Depois do anunciado acordo de formação de
consórcio entre a SacOil, a ENH e a Profin, seguirse-ão
etapas de estudos de viabilidade económica
e social do projecto bem como a elaboração do
projecto de construção do gasoduto. Este processo
não deverá durar menos de seis meses. Depois será
submetido ao Governo para análise que se espera
seja em concurso público.
Participação do empresariado
nacional nos projectos extractivos
Embora não exista legislação específica sobre o
local content (ou conteúdo local)2
nos projectos da
indústria extractiva, a legislação do sector defende
2 Em concepção, num processo encabeçado pelo Instituto
Nacional de Petróleos
DO CONSÓRCIO QUE PRETENDE CONCESSÃO DO GASODUTO PALMA –
GAUTENG
2
a participação do empresariado nacional nos
projectos da indústria extractiva3
.
O consórcio SacOil-ENH-Profin diz ter priorizado
a participação do empresariado nacional, uma vez
que integra na sua estrutura accionista a Profin,
empresa de capitais privados moçambicanos. De
resto, a garantia da participação do empresariado
nacional nos projectos do sector extractivo e de
outras infra-estruturas tem sido feito através de
empresas da elite política ligada ao partido no
poder, como a Profin.
O gasoduto proposto pelo consórcio terá como
executor a China Petroleum Pipeline Bureau,
empresa apresentada como tendo mais de 40 anos
de experiência na área de pesquisa, engenharia,
construção e tecnologia de construção de
gasodutos. Apresenta-se como tendo mais de
80 mil quilómetros de projectos de gasodutos
“onshore” e mais de 10 mil quilómetros de
gasodutos “offshore”.
Em dois parágrafos de descrição daquilo que virá
a ser o projecto do gasoduto, a SacOil refere no
comunicado que o gasoduto terá ramificações
para distribuição de gás “em principais cidades e
assentamentos urbanos” de todas as províncias de
Moçambique (entenda-se, por onde atravessar).
Não adianta muito mais de substancial sobre o
projecto.
Acordo entre a Profin e a ENH
Ainda no comunicado da SacOil é anunciado
o acordo existente entre a Empresa Nacional
de Hidrocarbonetos e a Profin, assinado em
Outubro de 2015, concernente à “participação
como um parceiro de joint-venture nos projectos
de gás natural integrada, sob reserva da sua
exequibilidade técnica e viabilidade comercial”.
O projecto de gasoduto de Palma a Gauteng é o
primeiro grande projecto de infra-estrutura ao
serviço do gás natural da Bacia do Rovuma em
que a Profin participa, no âmbito do referido
acordo assinado entre a empresa privada e a
ENH.
3 Ver artigo 34 da Lei nº 20/2014, de 18 de Agosto de 2014
Caixa 1: Projecto de gasoduto Gasnosu
Outro projecto conhecido para a construção de
gasoduto de Palma para Maputo e África do Sul é o
baptizado com o nome de Gasnosu (gás norte-sul). Este
projecto integra também uma empresa sul-africana, a
Gigajoule – que já tem gasoduto em Moçambique – e
a ENH.
O acordo para a criação deste projecto foi assinado a
23 de Abril de 2013. Estabelece “bases para o estudo
conjunto e de viabilidade de construção do gasoduto
de 2100 km de Cabo Delgado a Maputo e mercados
regionais”14
.
As duas empresas, a Gigajoule e a ENH, já são parceiras
noutro gasoduto, desde 2003, na companhia Matola
Gas Company, que transporta o gás de Ressano
Garcia para África do Sul e Matola, onde tem rede de
distribuição.
Embora nenhum dos dois projectos seja detalhadamente
conhecido, o projecto da Gigajoule-ENH difere do da
SacOil-ENH-Profin, porque o primeiro propõe um
gasoduto de 2100 quilómetros, de Cabo Delgado até
Maputo, sendo que o transporte de Maputo para África
do Sul será feito pela rede já existente. Esta empreitada
tem custo de execução estimado entre 3 mil milhões de
dólares a 5 mil milhões de dólares.
Por sua vez, a SacOil-ENH-Profin tem proposta de
construir gasoduto de 2600 quilómetros, ligando Cabo
Delgado e Gauteng, na áfrica do Sul. A diferença de
500 quilómetros entre os dois projectos refere-se à
distância entre Maputo e Gauteng. Esta proposta tem
custo estimado de seis mil milhões de dólares.
Em 2014, o consórcio Gigajoule-ENH anunciou a
contratação da empresa de engenharia sul-africana
VGI para os serviços de engenharia de concepção
das possíveis rotas e dimensionamento do gasoduto.
A Econex, uma empresa de consultoria económica,
ficou responsável pelo estudo social e económico do
projecto para determinar o impacto social e económico
que o gasoduto terá em Moçambique e África do Sul.
Não se sabe se a Gigajoule-ENH já submeteu o seu
projecto ao Governo para a construção do gasoduto.
14 http://www.gasnosu.co.mz/gasnosu-notcias/Gasodutode-gaacutes-natural-iraacute-ligar-as-grandes-descobertasde-gaacutes-natural-no-norte-de-Moccedilambique/index.
html
3
Participação da família Chipande não
é garantia da aprovação do projecto da
SacOil-ENH-Profin pelo Governo
Na última década, a promiscuidade entre negócios
do Estado e privados foi a marca de governação de
Armando Guebuza. Quase todas as grandes infraestruturas
ao serviço da economia, com potencial
de gerar lucros, foram projectadas, construídas,
concessionadas e geridas por empresas privadas
com a participação de figuras da elite política do
partido Frelimo. Entretanto, com Filipe Nyusi, esta
tendência parece estar a mudar.
Com Armando Guebuza como Chefe do Estado
e do Governo, o mesmo Governo concessionou
serviços do Estado a empresas participadas pela
família Guebuza, como é o caso da Migração Digital
da Radiodifusão que foi concessionada à StarTimes,
uma empresa participada pela Focus 21, empresa de
Armando Guebuza e seus filhos.
Filipe Nyusi mostra sinais de mudança. Quando
tomou posse como Presidente da República, no dia
15 de Janeiro de 2014, fez promessas de mudanças
profundas na forma de governação do seu antecessor
Armando Guebuza, focando na transparência das
decisões do Estado:
“... Necessitamos de construir consensos,
necessitamos de partilhar, sem receio, informação
sobre as grandes decisões a serem tomadas pelo
meu Governo” – Filipe Nyusi in Discurso de
Tomada de Posse; Maputo
A estrutura accionista da Profin
Conhecido o acordo de formação de consórcio para
propor ao Governo moçambicano a construção
de gasoduto de Palma a Gauteng, a dúvida que
pairou desde então é “quem são os accionistas
destas empresas”. Se da parte sul-africana a empresa
Caixa 2: Nyusi mostra sinais de mudança: o caso da rejeição da proposta de
Petroinveste Mozambique, SA
O Presidente Filipe Nyusi parece estar disposto a transformar as suas palavras em obras. No âmbito da
quinta ronda de concurso para a concessão de projectos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos,
a Petroinveste, uma empresa fortemente participada por figuras da elite do partido Frelimo, viu a sua
proposta de se candidatar como non-operator (não operador) em duas concessões na Bacia de Angoche
ser desqualificada pelo Instituto Nacional de Petróleos.
Na altura, o CIP alertou que a empresa em causa, a Petroinveste, representava potencial conflito de
interesses por ser fortemente participada por figuras com autoridade na tomada de decisão no partido
no poder, a Frelimo, e, por conseguinte, no Estado15
. Para além de que a Petroinveste não mostrava nem
capacidade e nem experiência técnica para ganhar concessão de exploração de hidrocarbonetos.
Depois do alerta do CIP, a Petroinveste viu a sua proposta chumbada com os argumentos da ausência de
expertise comprovada na área.
Figuras sonantes como Raimundo Domingos Pachinuapa, Oldivanda Bacar, Alberto Joaquim Chipande,
Abdul Magid Osman, Carimo Abdul Mahomed Issa, José Mateus Muária Katupha têm interesses
representados na Petroinveste.
15 CIP (2015). Será a Petroinveste – Empresa Ligada ao Partido Frelimo – Integrada na Proposta Vencedora? –
PRINCIPAIS MULTINACIONAIS PETROLÍFERAS DISPUTAM OS BLOCOS DE ANGOCHE NA 5ª RONDA
DE LICENCIAMENTO; Maputo. Disponível em http://www.cip.org.mz/cipdoc/394_5%20Ronda%20de%20
licenciamento%20final.pdf [Acedido a 08 de Março de 2016]
4
concessionada é a SacOil, em Moçambique são parte
do consórcio a Profin, para além da empresa 100%
do Estado, a ENH.
Apesar de tratar-se de uma sociedade anónima,
cujos accionistas não divulgam a sua identidade, o
CIP investigou e apurou os accionistas da Profin,
com documentos comprovativos autênticos.
A Profin foi constituída e registada no 1º Cartório
Notarial de Maputo, a 23 de Julho de 2015, por duas
empresas e uma pessoa singular. São accionistas da
Profin: a Chetu, Limitada, com 46,7% das acções; a
Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e
Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada, com
18,7% e Joice Rebeca Quilambo, com a restante
percentagem.
Por sua vez, a Chetu, Lda é propriedade de Alberto
Joaquim Chipande, antigo Ministro da Defesa,
membro da Comissão Política do partido Frelimo,
e sua esposa Hortência Cornélio João Mandanda
Chipande. Cada um dos accionistas detém 50% da
Chetu.
No dia 23 de Junho de 2015, o casal Chipande,
aliás, os sócios da Chetu Lda, deliberaram em
Assembleia Geral Extraordinária, realizada na sede
da empresa (que coincide com a residência do casal)
a participação da Chetu, Limitada na sociedade
Profin Consulting, SA.
No acto da constituição da Profin, o casal Chipande
foi representado pela sua filha Doroteia Alberto
Chipande.
Os outros accionistas
Outro accionista da Profin é, como já se referiu, a
Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e
Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada, com
18,7%. Esta empresa (unipessoal) é detida por Milva
Luís Ribeiro dos Santos. No dia 19 de Junho de 2015
a única accionista da empresa decidiu, em assembleia
geral extraordinária, participar na Profin. Milva dos
Santos apresenta-se em perfis públicos como gestora
de vendas e marketing no Serena Polana Hotel.
A terceira accionista singular da Profin é Joice Rebeca
Quilambo, Advogada, especialista em Direito da
Propriedade Intelectual, Contencioso, Comercial
e Imobiliário. Para além da Profin, tem uma outra
empresa registada em seu nome, denominada J.
Quilambo – Industrial Property, Limitada. Nesta
empresa tem como sócio Stayleir Jackson Elias
Marroquim, advogado e candidato a Bastonário da
Ordem dos Advogados de Moçambique.
Gráfico 1: Estrutura accionista do gasoduto
Gasoduto Palma - Gauteng (RSA)
SacOil ENH, EP PROFIN, SA
CHETU, lda
Alberto Chipande Hortência C.J.M.Chipande
J.Quilambo Phambile, lda
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Anexo 1: Constituição da Sociedade (Profin)
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Anexo 2: Estatutos da Sociedade (Profin)
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Anexo 3: Certidão de Reserva de Nome (da Profin)
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Anexo 4: Certidão da Chetu, Lda
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Anexo 5: Certidão da Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e
Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada
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Anexo 6: Acta Avulsa da Assembleia Extraordinária da Phambile – Investimentos,
Imobiliária, Logística e Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada
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Anexo 7: Acta Avulsa da Assembleia Extraordinária da Chetu, Lda
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FICHA TÉCNICA
Director: Adriano Nuvunga
Equipa Técnica do CIP: Anastácio Bibiane,
Baltazar Fael, Borges Nhamire, Celeste Filipe,
Edson Cortez, Egídio Rego, Fátima Mimbire,
Jorge Matine, Stélio Bila;
Assistente de Programas: Nélia Nhacume
Layout & Montagem: Nelton Gemo
Endereço: Bairro da Coop, Rua B, Número 79,
Maputo - Moçambique
Contactos:
Fax: + 258 21 41 66 25, Tel: + 258 21 41 66 16,
Cel: (+258) 82 301 6391,
E-mail: cip@cip.org.mz
Website: http://www.cip.org.mz
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