A EVA já foi embora e já deve estar a chegar à Espanha. E daí? É motivo de orgulho? Somos mais moçambicanos por isso? O Ministro já sabe fundamentar um despacho? Ficamos com os nossos problemas resolvidos?
Sejamos realistas:
1. Não há nada de patriotismo quando temos de humilhar e tratar de forma degradante a um estrangeiro para aumentar a nossa moçambicanidade.
2. Não há nada de nacionalismo quando não sabemos ser civilizadamente moçambicanos entre nós e, também, com os estrangeiros, e aplaudimos a brutalidade policial.
3. Não deveria haver orgulho jurídico numa decisão soberana tomada com déficit de fundamentação do acto administrativo, num país com muitos e bons assessores jurídicos, imunes a mãos externas.
4. Não há orgulho nenhum quando a expulsão de um estrangeiro expõe a nossa fragilidade institucional e o mau relacionamento entre os servidores do sistema de administração da justiça do país e, sequer damos conta que esse problema não vai acabar com a expulsão da EVA.
5. Não há mérito nenhum quando a escassez de argumentos jurídicos é substituída por uma defesa em "ismo": tribalismo, racismo, regionalismo, nacionalismo, patriotismo, selectismo, etc e nada fazemos para melhorar a nossa capacidade argumentativa.
6. Não há mérito nenhum quando mesmo depois da expulsão da EVA continuaremos com uma Polícia que não sabe fundamentar as razões da detenção; o MP que não sabe fundamentar a promoção da liberdade e defesa da legalidade; o Juiz que não sabe fundamentar uma sentença e nem sustentar um agravo; o Advogado que não sabe argumentar as suas alegações de recurso; o Ministro que não sabe motivar os seus despachos.
7. Não há patriotismo quando sei que o que aconteceu à EVA, se fosse um nacional, porque não pode ser expulso, seria arbitrariamente preso e, sofreria sevícias, sem direito à assistência jurídica.
8. Não há nada satisfatório quando mesmo depois da expulsão da EVA continuaremos com o mesmo do nada na defesa e promoção dos direitos humanos, onde os advogados são proibidos de assistir os seus constituintes.
9. Não há nada de soberano quando a expulsão da EVA é por motivos políticos e não uma medida no âmbito do combate ao crime organizado e transnacional.
10. Não há nada de orgulhoso quando a expulsão de um estrangeiro nos devolve à bipolarização entre advogados alinhados vs advogados capturados, como se a crise do sistema escolhesse na hora da arbitrariedade e limitação dos direitos e liberdades.
PS. Não tenho nada contra a proibição das míni-saias, aliás, sou a favor das maxi saias, mas condeno a limitação ao exercício do direito de manifestação e, acima de tudo, a forma como a expulsão executada. O Governo que expulse a quem entender mas, se nos quer deixar com orgulho, deve melhorar a fundamentação dos seus actos e reciclar os seus assessores jurídicos em matéria de direitos humanos.
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