Porque não ilegalizar a Renamo?

Terça, 29 Setembro 2015 00:00 |  | Acessos: 572

A RENAMO e o seu líder agem sempre e sempre à margem da lei. Era suposto que, como partido político, a Renamo participasse democraticamente na vida política do país, concorrendo de acordo com a Constituição da República e demais leis, para a formação e expressão da vontade política do povo.

Infelizmente não é o que acontece. Esta organização de cidadãos arrasta consigo dezenas de homens fortemente armados e bem preparados para matar. Preparados para saquear os bens da população. E também preparados para queimar viaturas, destruir estradas e pontes, escolas, hospitais, fábricas, enfim… preparados para destruir.

Que personalidade tem esta Renamo? Que personalidade tem o seu líder? Tenho dificuldades de compreender como é que um partido político ou seja, como pode um grupo de cidadãos preconizar ou recorrer à violência, sobretudo violência armada, para alterar a ordem política e social do país.

Tenho dificuldades de compreender como é que esta organização se guia por natureza separatista, discriminatória e antidemocrática. Uma organização com base regionalista, étnica, tribal, racista que, no lugar de contribuir para o desenvolvimento das instituições políticas e estatais, contribui para a sua destruição.

Afinal que regras  obedece esta Renamo? Quais são os seus objectivos? A sua estrutura interna, o seu modo de funcionamento? Que fins prossegue? A Lei dos Partidos Políticos é muito clara no seu capítulo II, artigo 4, ao estabelecer que a criação, organização e funcionamento dos partidos políticos deve respeitar estritamente os princípios consagrados na Constituição da República e demais leis. Ora, não é o que está a acontecer com esta Renamo, não é o que está a acontecer com o seu líder.

Os acontecimentos da semana passada em Amatongas, em que morreram pelo menos 20 pessoas na sequência de confrontos opondo homens armados da Renamo às Forças de Defesa e Segurança, remetem-me a uma reflexão sobre como é que esta organização pode contribuir para a paz e estabilidade do país, uma vez no poder. É que fora do poder ela mantém-se armada; mata; queima; destrói. E estando no poder? Não duvido que ela possa usar as armas do Estado para matar o povo. Esta Renamo constitui um perigo  sério. Uma ameaça à paz e a democracia. Um atraso ao desenvolvimento.

Quando Afonso Dhlakama dá ordens aos seus homens para disparar a matar, quando percorre o país difundido ou propagando palavras que ferem a honra e consideração devidas ao Chefe de Estado, aos titulares dos órgãos do Estado e a outros dirigentes, age contra a Constituição, age contra a lei dos partidos políticos. Quando a Renamo e o seu líder fomentam ideologias e políticas separatistas, discriminatórias, antidemocráticas afrontam a lei. Criar quartéis, recrutar jovens e treiná-los militarmente, constitui uma afronta à legislação. O que nós sabemos e assim está legislado é que apenas as Forças de Defesa e Segurança, garantes da lei e ordem, estão legalmente autorizadas a se manterem armadas. As outras forças que assim o procederem agem contra a lei.

Na verdade, não pretendo dar aulas sobre a democracia à Renamo. Até porque o seu líder reclama paternidade desta doutrina, apesar de se comportar como seu padrasto. Todavia, gostava que a Renamo e o seu líder aproveitassem um pouco dos ensinamentos, não somente meus, mas de muitos outros cidadãos interessados em ver constituído em Moçambique um verdadeiro Estado de Direito Democrático; ou seja, um país em que os partidos políticos contribuam, através da participação em eleições, para o exercício dos direitos políticos dos cidadãos; um país em que os partidos políticos concorrem para a formação da opinião pública, em particular, sobre questões nacionais e internacionais; um país em que os partidos políticos contribuam através da educação política e cívica dos cidadãos para a paz e estabilidade e um país em que os partidos políticos, no caso concreto a Renamo e o seu presidente, não preconizem a violência, seja de que natureza, para alterarem a ordem política, económica e social.

Gostaria pois, de recordar à Renamo e ao seu líder que comportando-se à margem dos valores aqui enumerados pode, por decisão judicial ser ilegalizada. É que está claro aos olhos de todos que a Renamo prossegue sistematicamente meios ilícitos, contrários a moral, à ordem pública, à segurança do Estado e à defesa nacional. Nestes termos, o Ministério Pública reúne argumentos suficientes para propor ao Tribunal Supremo a suspensão e consequente dissolução desta organização política.

Enquanto se suspende e/ou se dissolve o partido, o seu líder, neste caso, o Senhor Afonso Dhlakama deve ser imediatamente detido e conduzido aos tribunais competentes para responder por todos os distúrbios que tem vindo a protagonizar em nome da democracia. Ele orgulha-se de dar ordens aos seus homens para atacarem alvos civis e militares; orgulha-se de dar ordens aos seus homens para atacarem machimbombos transportando passageiros, camiões transportando carga diversa, viaturas privadas, como se estivesse acima das leis.

O Ministério Público deve pois, dar uma lição exemplar a Afonso Dhlakama e a sua Renamo para que saibam de uma vez por todas que Moçambique guia-se por leis. Leis aprovadas pela Assembleia da República, leis decretadas pelo Conselho de Ministros. E todo aquele que agir à margem destas leis deve ser responsabilizado. Mas para já, que se dissolva ou se ilegalize a Renamo devido aos fins ilícitos que ela prossegue sistematicamente.

VITORINO MAZUZE

Conflitos entre exército e Renamo obrigam fuga de populares em Chicaca

A VOA esteve no local.

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André Baptista, Redacção VOA

02.10.2015 18:15

Novos confrontos entre homens da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique provocaram a fuga de dezenas de populares da região de Chicaca, no norte de Moçambique.

Os confrontos registados a 25 quilómetros do local do incidente ocorrido na sexta-feira, 25, que deixou 24 mortos, levaram à paralisação de escolas, hospitais e transportes nesta sexta-feira.

Conflitos entre exército e Renamo obrigam fuga de populares em Chicaca - 1:33

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Dezenas de populares saíram da região, levando o que podiam como tochas e animais.

No local, contaram à VOA que veículos militares entraram em Chicaca bem cedo e se instalaram perto da escola local, e, depois, ouviram-se tiros.

Uma coluna de seis jornalistas que queriam chegar ao lugar dos conflitos foi impedida pelas autoridades, supostamente porque havia uma unidade da Renamo mais à frente, junto ao rio Mussatua.

Há vozes que dizem que nas margens do rio está um acampamento da Renamo, onde se acredita esteja o líder da Renamo Afonso Dhlakama, que não é visto desde o dia 25 quando a sua caravana foi atacada na Estrada Nacional número 6.

Na manhã de hoje, em Maputo, o porta-voz da Renamo acusou as Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique de atacar a população na localidade de Mpindanhanga, distrito de Gondola, em Manica, por alegadamente estar a proteger o presidente daquele partido Afonso Dhlakama.

O porta-voz do partido António Muchanga revelou que  as FDS “fazendo-se transportar em sete viaturas chegaram a Chitaka, localidade de Mpindanhanga, distrito de Gondola, onde atacaram as populações locais, acusando-as de proteger o presidente Afonso Dhlakama”.