Moçambique – a urgência de uma solução

Opinião

  

Jaime Nogueira Pinto |

21/10/2015 10:02

Moçambique atravessou, nas últimas semanas, um período político difícil que, caindo em cima da já difícil situação económico-social, fez disparar os sinais de alarme entre a comunidade diplomática residente e os actuais e potenciais investidores.

A crise política veio juntar-se a uma má conjuntura para os países detentores de recursos energéticos, afectados pela quebra e volatilidade dos preços de venda (quando os custos de exploração são os mesmos) e pela baixa geral do valor das commodities.

Como se isto não fosse bastante, países como a China e o Brasil, dois BRICS tradicionalmente envolvidos no investimento no continente africano, atravessam momentos difíceis. A própria Europa está longe da abastança financeira e da disponibilidade política, entre o peso das dívidas públicas e privadas dos países do sul e as divisões levantadas pela crise dos refugiados.

Nada disto deixa tempo, recursos ou vontade para acudir a crises políticas endógenas, sobretudo quando não parecem ter muita racionalidade e razão – como a absurda crise da Guiné-Bissau, ditada por um capricho presidencial, mas que em dois meses pôs em causa a restauração da confiança no país e ainda não parou de incomodar.

Moçambique não pode seguir esse caminho, mas os recentes ataques (por grupos armados cuja identidade e condição continuam obscuras mas cujo à vontade e impunidade levam a suspeitar de altas cumplicidades), transmitiram ao exterior uma impressão de instabilidade e insegurança que não é encorajadora.

Os dirigentes moçambicanos – no poder e na oposição – devem ter presente que, hoje em dia, as decisões de investimento são pensadas e repensadas a vários níveis e escalões, sobretudo nos sectores energéticos, mineiros e industriais, que implicam altos capitais e um longo tempo de retorno. São decisões tomadas em círculos colegiais, escrutinadas a nível técnico, financeiro e de risco político. E o clima actual já dissuade e desencoraja, só por si, investimentos de risco em países instáveis.

Depois da enorme confusão de 6.ª feira passada – da atribulada mas curta clandestinidade pós-atentado de Afonso Dhlakama e dos incidentes com a sua segurança –, resta a esperança de que o líder da Renamo, agora na Beira, se encontre com o Presidente da República e que desse encontro saia um entendimento real e sólido. Um entendimento que não se limite à mais ou menos calorosa fotografia celebrativa do costume, mas que seja marcado pela vontade de estabelecer regras de confiança e convivência entre as forças políticas do país. Só assim pode devolver-se a confiança aos investidores e, acima de tudo, ao povo de Moçambique – que, mais uma vez, é a vítima principal de todas estas confusões.

Moçambique tem sistema político esgotado

O analista político João Pereira duvida que o documento seja aprovado, mas defende que o Parlamento "devia alargar o debate além das forças representadas no Parlamento", para dessa forma se analisar de forma mais ampla "qual é a questão de fundo que está por trás da proposta da RENAMO e discutir-se qual é a natureza do Estado e do sistema político que é preciso para Moçambique, tomando em consideração o novo contexto social, económico e político".

João Pereira considera que a atual proposta da RENAMO é idêntica na essência ao projeto de criação de autarquias provinciais que foi chumbado pelo Parlamento em abril último. A questão de fundo dos dois documentos é a descentralização efetiva ou autonomia das províncias.

No entanto, o líder da RENAMO, Afonso Dlhakama, insiste que se trata de uma "proposta de alternância a que tudo o que já aconteceu e que a FRELIMO andou a rejeitar."

O anterior projeto de lei de autarquias provinciais foi chumbado pelo voto maioritário do partido no poder, a FRELIMO, argumentando que estava ferido de inconstitucionalidade e que poderia perigar a unidade nacional.

João Pereira observa, no entanto, que o que gera conflitos não é um problema simplesmente do sistema mas como o próprio sistema político responde constantemente às dinâmicas da própria população.

"Se fizermos uma análise comparada no continente africano, os países que têm predisposição para a violência política são aqueles que têm um sistema político muito centralizador e onde o que ganha [as eleições] leva tudo. Mas os outros países que têm um sistema mais equilibrado têm instrumentos para viabilizar [...] uma coesão social muito forte".

O analista político moçambicano João Pereira não tem por isso dúvidas: "o modelo atual esgotou-se, não consegue responder àquilo que são as grandes demandas dos cidadãos". Para ele não há alternativa ao processo de descentralização em Moçambique.