Ministro do Interior Defende a Corrupção
Após receber relatório que denuncia rede de corrupção no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), com emissão ilegal de vistos no valor de mais de US $90 milhões, de que nada reverteu para os cofres do Estado, o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, sentencia os responsáveis com penas disciplinares. O director nacional e o director adjunto do SME, assim como outros elementos-chave do esquema de corrupção, mantêm-se em funções, e não foi por ora instaurado qualquer processo de acção judicial.
Rede de Corrupção
Uma inspecção realizada pelo Ministério do Interior, iniciada a 6 de Novembro passado, concluiu que uma rede de 14 elementos, liderada por José Paulino da Silva, emitiu ilegalmente mais de 14 mil vistos de trabalho em apenas um ano. A rede tem cobrado entre US $5,000 e US $15,000 por cada visto emitido, segundo a inspecção. O esquema de corrupção, já antes descrito no Maka Angola, terá rendido, em estimativas conservadoras, mais de US $90 milhões, para enriquecimento ilícito da rede e associados.
A inspecção detectou ainda a emissão ilegal, entre Outubro de 2012 a Outubro de 2013, de 391 autorizações de residência, “com predominância para as nacionalidades portuguesa, 181, e brasileira, 34. O relatório indica que, para o mesmo período, o SME reportou ao ministério de tutela a emissão de 686 autorizações de residência.
Por outro lado, os inspectores constataram que “o Departamento de Controlo de Refugiados (DCR) “tem estado a emitir recibos válidos por um período de 180 dias, prorrogáveis sucessivamente, a favor de estrangeiros ilegais como se requerentes de asilo se tratassem…”. Para o efeito, os estrangeiros ilegais têm pago entre 30,000 kwanzas e 100,000 kwanzas (US $300 a US $1,000). Como evidência, os inspectores notaram que, no dia 5 de Novembro de 2013, fucionários do DCR inseriram, de forma irregular, no sistema informático, os nomes “de cento e trinta e dois (132) supostos requerentes de asilo de diversas nacionalidades, com incidência para Guineense-Conakry”.
Corruptos e Sanções Aplicadas
O ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, aplicou, a 11 de Fevereiro passado, uma estranha multa de 45 dias, sem valor pecuniário estabelecido, ao director nacional do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), José Paulino da Silva, por crimes de emissão ilegal de vistos de trabalho. Segundo o despacho do ministro (01519/GAB.DIR.MININT/2014), é-lhe aplicada a “pena disciplinar de multa pelo facto de, entre outras irregularidades, ter autorizado a emissão de vistos de trabalho sem a anuência do ministro do Interior, e de não ter fiscalizado os actos irregulares de inserção de processos incompletos no sistema virtual praticados pelos seus funcionários”.
O director nacional adjunto do SME, Eduardo de Sousa Santos, foi sancionado com a “pena disciplinar de censura registada pelo facto de ter autorizado a emissão de vistos de trabalho sem a competente anuência do ministro do Interior e de não ter observado as normas legais para a emissão de passaportes para estrangeiros”.
Foi esta a forma que o ministro considerou adequada para penalizar os dois altos funcionários, que foram “autores directos e activos das irregularidades detectadas na inserção de processos no sistema virtual e consequente emissão de vistos de trabalho sem a observância das normas legais”.
O chefe do Departamento de Estrangeiros do SME, Gilberto Teixeira Manuel, foi despromovido por um período de 18 meses. O ministro não especifica se se trata de despromoção de patente ou de cargo. Todavia, o Maka Angola apurou que o referido funcionário se mantém em funções com a mesma patente.
Por sua vez, o chefe do Departamento de Documentação, Registo e Arquivo, Teixeira da Silva Adão, recebeu apenas 90 dias de despromoção. De igual modo, o ministro não especifica os termos da despromoção, e o prevaricador mantém-se em funções.
A “admoestação verbal” do ministro serviu como sanção para 13 funcionários que participaram “na tramitação e inserção de processos irregulares no sistema virtual e consequentemente na emissão de vistos de trabalho sem a observância de requisitos legais para o efeito, independentemente de terem sido orientados pelos seus superiores hierárquicos”.
Entre estes funcionários encontram-se os chefes das repartições de Vistos de Trabalho e Administrativa, respectivamente Simão José N’gola e Cordeiro João. Também constam os coordenadores da Sala de Emissão de Vistos de Trabalho, Gaspar José Alexandre, e da Repartição de Expediente Migratório, Flávia Conceição Dias Vigário. As secretárias do director nacional do SME e do seu adjunto, nomeadamente Teresa Ermelinda Furtado Pires e Emanuela André João Luís Sebastião, também estão entre os sancionados com o ralhete do ministro. A lista inclui ainda os assistentes do director nacional do SME e do seu adjunto, Francisco José Carlos Aleixo.
Por que não se instaurou um procedimento judicial?
O relatório de inspecção, certificado pelo ministro, é claro em afirmar sobre a ilegalidade dos actos praticados pelos referidos funcionários.
Segundo o documento:
“Existem irregularidades no domínio da recepção, tramitação, concessão e entrega de vistos de trabalho, em violação das disposições legais contidas no nº 1 do Art.º 51º da Lei nº 2/07 de 31 de Agosto, sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola, que estabelece que o visto de trabalho é concedido pelas missões diplomáticas e consulares angolanas.
A inspecção detectou ainda a emissão ilegal, entre Outubro de 2012 a Outubro de 2013, de 391 autorizações de residência, “com predominância para as nacionalidades portuguesa, 181, e brasileira, 34. O relatório indica ainda que, para o mesmo período, o SME reportou, ao ministério de tutela, a emissão de 686 autorizações de residência.
Por outro lado, os inspectores constataram que “o Departamento de Controlo de Refugiados (DCR) “tem estado a emitir recibos válidos por um período de 180 dias, prorrogáveis sucessivamente, a favor de estrangeiros ilegais como se requerentes de asilo se tratassem…”. Para o efeito os estrangeiros ilegais têm pago entre 30,000 kwanzas e 100,000 kwanzas (US $300 a US $1,000). Como evidência, os inspectores notaram que, no dia 5 de Novembro de 2013, fucionários do DCR inseriram, de forma irregular, no sistema informático, os nomes “de cento e trinta e dois (132) suspostos requerentes de asilo de diversas nacionalidades, com incidência para Guineense-Conakry”.
Consultado pelo Maka Angola, o advogado Afonso Mbinda, considera que o esquema de corrupção da direcção nacional do SME “põe em perigo a segurança interna do Estado e a soberania nacional”.
“O ministro do Interior não deve fazer vista grossa ou pretender abafar o escândalo, porque há matéria de crime”, diz Afonso Mbinda.
Para o advogado, o ministro deveria ter solicitado, de imediato, a instrução de procedimento criminal contra esses funcionários, junto dos órgãos competentes de justiça, como a Procuradoria-Geral da República. E questiona: “Estaria o senhor ministro a compactuar com os actos praticados pelos seus funcionários?”.
Afonso Mbinda afirma ainda que a decisão de aplicar multa ao director nacional do SME, tomada pelo ministro, é ilegal: “Nos actos administrativos, quem aplica a multa é o tribunal.” Ao determinar sentença, o ministro Veiga Tavares pode “estar a fazer justiça por mãos próprias e a cometer o crime de abuso de autoridade”, conclui.
Da Boca para Fora
A 30 de Dezembro passado, na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o ministro do Interior prometeu combater a corrupção no SME. Nessa ocasião, o ministro confirmou que, apesar da inspecção por si ordenada, “continuam a registar-se irregularidades no tratamento de actos migratórios, particularmente em relação a vistos de trabalho e cartões de residente”.
Numa analogia com as regras do futebol, o ministro referiu que “alguns (quadros) já estão com acumulação de cartões amarelos e outros a trabalhar lesionados, o que certamente recomendará algumas alterações no plantel para melhor responder às exigências do momento e mostrar o vermelho directo àqueles que cometerem faltas graves…”.
Porém, mesmo antes da cerimónia, Ângelo Veiga Tavares tinha já em sua posse, desde o dia 4 de Dezembro, o relatório elaborado pelo Gabinete de Inspecção do Ministério do Interior sobre o SME.
O relatório detalha actos de corrupção, insubordinação, má gestão de fundos e incompetência da direcção nacional do SME.
Apesar da abundância de provas e evidências, o ministro do Interior praticamente renovou o voto de confiança na direcção do SME. A promessa de amostragem de cartões vermelhos não passou de uma imitação do discurso do presidente José Eduardo dos Santos, em 2009, sobre a então nova política do governo de tolerância zero contra a corrupção.
De então para cá, a grande corrupção tem sido a força motriz da actuação dos governantes e o factor de unidade e coesão entre dirigentes, que se protegem uns aos outros no saque dos recursos do país.
Nuno Valdez
A falta de combate à corrupção por parte das autoridades instituídas ... ou as "vistas grossas" sobre tantas evidências de corrupção, apenas ajudam a aumentar este fenómeno ! ... E, no fim de contas, quem "paga a factura" é o Zé Povinho, aquele por quem se fez a Guerra e se proclamou a Independência ! O Progresso não é só construir torres ... e mais torres ... e mais torres ! Progresso também é "trabalhar as mentalidades", expor publicamente práticas nefastas que gozam da condescendência/ conivência dos pequenos e grandes poderes ... Não é por a corrupção ser hoje um fenómeno quase endémico em certos sectores da Sociedade que não valerá a pena lutar contra ela ... Pelo contrário ! O preço de não a combater eficazmente é permitir a consolidação de um País cada vez mais desigual, onde as riquezas se vão concentrando, cada vez mais, nas mãos ávidas daqueles que já detém "a parte do leão" das riquezas nacionais !
Pantera-Negra
Epá, sinceramente me surpreenderia se os prevaricadores fossem mandados para a cadeia.
Têm todos rabinhos de palha e nadam no mesmo lamaçal fedorento da corrupção.
Canalhas, crápulas, pilantras de toda a espécie, essa farra um dia acabará.
Mouzinho Pires
Este e que e um grande Pais! Dizem que sao melhores do mundo , nunca cometeram erros durante toda agovernaçao, e compactuam com uma pouca vergonha dessa. Olhe! eles nao tem culpa! O presidente JES chefe dos corruptos disse>ninguem vive do seu salario em angola, por isso, fremte e que e o caminho. Angola a crescer!...
Mayungulo
Sinceramente que justiça temos em Angola. O Senhor Dr. Já que em Angola todos são Drs. Nao seria necessário outra informação mas sim desempenhar o seu papel, verificar a verdadeira pratica de irregularidades e mandar os caras para Kambocha ou como chamam as novas cadeias já que a comarca central vai ou já foi desactivada em defesa do Pais. Acho que prefiro perdoar um ladrão qualquer do que perdoar um gajo que permite a entrada de um camicase porque os danos serão maiores. Pensão bem os de Directo porque alguns Cabo Verdianos qualquer situação bazam como fica os Angolanos que nao tem outro planetas.
Sem comentários:
Enviar um comentário