UNITA revela que PR inviabilizou a sua saída do poder mandando aprovar uma lei que viola a Constituição

 16 maio 2015      Tamanho da Fonte:

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Luanda - Integra do Discurso de de abertura da X reunião ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

Caro companheiro Vice Presidente da UNITA Engº. Ernesto Joaquim Mulato
Caro companheiro Secretário Geral do Partido Engº Vitorino Nhany
Prezados companheiros Membros do Comité Permanente,
Minhas senhoras e meus senhores:

Ao abrir esta magna Reunião ordinária do Comité Permanente da Comissão Política do nosso Partido, desejo saudar calorosamente todos os presentes, em particular os companheiros que vieram do interior do País e que não vemos há já mais de três meses.

Saúdo também, patrioticamente, todos os cidadãos angolanos que, não sendo da UNITA e estando aqui, estão genuinamente preocupados com a situação do país e estão interessados no desempenho da UNITA, porque sentem que a UNITA também é deles e que é a retaguarda segura para os sem voz.

Saúdo-vos desta tribuna para vos assegurar que a UNITA está solidária com as vossas preocupações, está a trabalhar para vós e está empenhada em encontrar soluções para os problemas que afligem o nosso país.

Estamos particularmente empenhados na luta contra a tirania, contra as violações dos direitos humanos, contra a falta de emprego, a falta de esgotos, contra o paludismo, a miséria, o crime, a corrupção e a má governação.

É contra estes inimigos de Angola e da dignidade humana que vamos continuar a mobilizar todas as forças vivas da nação, toda a inteligência nacional, toda a nossa criatividade e solidariedade para a MUDANÇA.

Esta Reunião de dirigentes da UNITA foi convocada para analisar o desempenho do Partido na materialização das estratégias já definidas para a mudança e para definir o horizonte temporal para a realização do XII Congresso do nosso Partido, antes do fim deste ano.

Neste contexto, vamos analisar, em primeiro lugar, a dramática evolução da situação política e económica do país que se agrava a passos largos todos os dias.

Vamos discutir medidas concretas e inteligentes para o país vencer as várias crises em que está mergulhado, a saber: a crise social, a crise de governação, a crise financeira, a crise de soberania e a crise eleitoral.

Vamos analisar as melhores vias de contrariar o apetite do regime do Presidente José Eduardo dos Santos de levar o país para um novo conflito violento a fim de inviabilizar a sua derrota eleitoral.

E vamos também avaliar as medidas que a UNITA deverá adoptar para unir todas as forças vivas da nação em torno das aspirações dos angolanos por uma mudança pacífica e estável.

Prezados compatriotas:

A crise social que o país vive é alimentada pelas políticas públicas que desvalorizam a vida humana e promovem falsos valores. Mais de cinco milhões de casos de paludismo foram relatados no ano passado, dos quais foram registados mais de 5.000 mortes. O coordenador do programa de combate à malária afirmou recentemente que o Executivo não afectou no seu orçamento do corrente ano, quaisquer verbas para o programa de combate à malária. A tuberculose também está a ceifar centenas de vidas todos os anos. O país continua a ter das mais altas taxas de mortalidade infantil do mundo. O Governo não promove adequadamente o ensino primário gratuito, não subvenciona os livros, não garante educação de qualidade para o povo. Aumentou o preço do petróleo iluminante só para agravar a vida dos mais desfavorecidos. Continua a priorizar a construção de fábricas de cerveja e a subvencionar o preço da cerveja para embebedar e mutilar a juventude e arruinar o futuro. Uma cerveja custa Kz. 50.00 ao passo que uma garrafa de água custa o dobro.

Por outro lado, a má governação tornou-se uma prática incorrigível do Executivo, que persiste em aprofundar as desigualdades, através de políticas discriminatórias e que, por isso, atentam contra a unidade nacional.

São políticas que foram concebidas para enriquecer ilicitamente uma minoria e empobrecer a maioria dos angolanos. Ao invés de os angolanos sentirem o alívio da pobreza, vêm todos os dias o aumento da corrupção que alimenta a riqueza ilícita.

A dita crise financeira é apenas uma das manifestações da crise de governação. É o resultado dos assaltos sistémicos ao Tesouro Nacional pela elite governante. Onde páram, por exemplo, os mais de 30 mil milhões de dólares que o país reservou nos últimos quatro anos, no Fundo do Diferencial do Preço do Petróleo?

Onde páram os mais de $70 mil milhões de dólares acumulados nos últimos quatro anos, a coberto da Reserva Estratégica Financeira Petrolífera para Infra-estruturas de Base, criada em 2010?

Diziam-nos repetidas vezes nos últimos anos que Angola estava sempre a subir, estava sempre a produzir, com muitos luxos e muitas vaidades. De repente, por causa da descida do preço de um só produto no ano passado, querem nos fazer crer que aqueles biliões acumulados e guardados desapareceram?

Estavam a mentir-nos antes quando diziam que estávamos a subir ou estão a mentir-nos agora?

Prezados companheiros:

A crise de soberania resulta do facto de o regime do Presidente José Eduardo dos Santos ter decidido não respeitar a vontade soberana do povo angolano. O regime sabe que o povo está cansado. Sabendo disso, o Regime resolveu agredir o povo, que é o soberano em Angola. Resolveu usurpar o poder do povo com violência desmedida. Resolveu mesmo matar, para intimidar e tentar, em desespero, obter o voto do medo.

O recente genocídio no monte Sumi, na Caála, não é uma simples retaliação pela morte lamentável de angolanos que servem na Polícia Nacional. É muito mais do que isso.

Felizmente, agora o representante das Nações Unidas juntou a sua voz aos que pedem uma investigação imparcial. Esperamos que mais cedo ou mais tarde, a real dimensão humanitária e jurídica do genocídio do Monte Sumi seja investigada e venha à superfície. Mas agora, cabe-nos fazer já a investigação política do genocídio.

Quem foram os verdadeiros alvos? Quem deu as ordens superiores ao Governador do Huambo, General Kundi Payama? Quem plantou no local dos crimes o material de propaganda da UNITA? Com que propósito? Quem disse que os métodos da seita são similares aos da UNITA? E com que propósito? Quem invadiu assassinou indiscriminadamente cidadãos pacíficos e aterrorizar o povo enquanto vandalizava os símbolos da UNITA?
Quem foi que ficou assustado com a escolha inequívoca do povo do Huambo pela UNITA, manifesta no dia 14 de Março aquando das comemorações do seu 49º aniversário?

Prezados companheiros:

A UNITA tem as credenciais de 50 anos de luta em prol de Angola e dos Angolanos. Luta pela independência, luta pela democracia, luta pela reconciliação nacional, luta pela paz, luta pela boa governação. A UNITA é, junto com o MPLA, a co-fundadora da República de Angola. Ela encarna o povo, representa o povo, existe para o povo. Hoje não há Angola sem UNITA, assim como não há UNITA sem Angola. Por isso, a UNITA é a sucessora natural e efectiva do MPLA na condução dos destinos de Angola.

Quando o regime do Presidente José Eduardo dos Santos decide agredir o soberano em Angola, fá-lo agredindo também a UNITA. Foi assim no passado e parece ser este o desígnio actual das forças anti – Angola.

A crise de soberania é também uma crise de legitimidade. Se o regime reclama legitimidade por ter chegado ao poder por via eleitoral, ele perde a legitimidade por ter subvertido o Estado democrático e o ter tranformado num Estado autoritário e corruptor que, para sobreviver, usurpa com violência o poder que lhe foi emprestado pelo soberano para agredir o próprio titular do poder. Ninguém pode pretender ser detentor de um poder legítimo quando se comporta como usurpador e violador de direitos do titular deste mesmo poder.

A proposta de lei do registo eleitoral concebida pelo Presidente José Eduardo dos Santos enquadra-se nessa agressão ao soberano em Angola. Sabendo que a vontade do soberano é votar a sua saída da Cidade Alta, o Presidente jogou a sua habitual cartada: violar abertamente a Constituição que jurou defender e atribuir a si próprio a competência de decidir quem vota e quem não vota. Ou seja, o Presidente da República decidiu inviabilizar à partida a sua saída do poder atravês de um acto inválido, mandando aprovar uma lei que viola a Constituição.

Ao fazer isso, o Presidente da República abre uma nova crise, a crise eleitoral, que também é reflexo da sua crise de governação. Assim, o Presidente que tinha o compromisso solene de conduzir o país à democracia plena e de garantir a estabilidade do Estado democrático, agravou a sua posição de principal agressor da soberania nacional, a génese do problema nacional, o principal factor de instabilidade política e social em Angola.

Angola consolida, assim, a sua condição de Estado de não direito, que deixou de se fundar na vontade do povo angolano e passou a basear-se na vontade de um só homem. Deixou de se fundar na dignidade da pessoa humana, e passou a basear-se no desprezo e na indiferença para com os angolanos.

Compatriotas:

A gravidade da situação do nosso país coloca sobre os nossos ombros grandes desafios. O povo espera que a UNITA indique o caminho a seguir. Na vida de uma Nação, chega um momento em que todos precisam de agir. Cada um no seu lugar, mas todos precisam de agir em sintonia. Este momento é agora.

Angola não quer mais a oligarquia que promove as desigualdades e periga a estabilidade. Mas também não quer nenhuma dinastia. Angola precisa de um novo regime. Angola precisa de um novo contrato social para a construção de uma verdadeira República. O país reclama por uma Democracia real, porque SÓ A DEMOCRACIA – a mais autêntica e participativa que conseguirmos construir – poderá libertar-nos do nosso passado, dos nossos temores, das nossas incertezas e indecisões. Só ela nos permitirá fruir os frutos da prosperidade, da reconciliação e do progresso num ambiente de liberdade, confiança e estabilidade.

É nosso desafio, enquanto estuário das forças patrióticas e democráticas do país, iniciarmos as démarches para criarmos este ambiente de confiança para uma mudança pacífica e estável. O povo espera que, ao dirigir as forças patrióticas para uma mudança estável, a UNITA ajude o país a encontrar as respostas certas para as seguintes questões:

Como lidar com um poder que permanentemente viola a Constituição quando a devia proteger?

Como tratar um mandatário que usurpa o poder do mandante e, não satisfeito com isso, agride o mandante?

Como contrariar a tendência do agressor levar o país inteiro a um novo conflito violento só para inviabilizar a eleição que ditará a sua demissão?

Serão as manifestações de protesto a solução?

Haverá formas mais eficazes de o titular do poder aplicar o princípio democrático para exercer a sua soberania?

Os povos, em todos os continentes, já não têm medo das ditaduras. Os angolanos precisam de se libertar do medo e da desconfiança, porque um só homem não pode amarrar uma Nação inteira.

Onde está a nossa dignidade? Onde está o nosso patriotismo? O momento não é para nos posicionarmos como políticos deste ou daquele partido, mas como patriotas e nacionalistas. Angola em primeiro lugar. O momento é para salvarmos o país e o futuro das próximas gerações.

Não vamos esconder mais. Vamos demonstrar que somos uma Nação digna que sabe combater a tirania e não tem medo de libertar.

Quero aqui desta tribuna, fazer um apelo à consciência nacional de todos os cidadãos desta Pátria para salvarmos o nosso país e garantirmos um futuro melhor para as nossas crianças.

Apelo às várias lideranças do país, políticas, cívicas e eclesiásticas. Apelo aos antigos combatentes, aos patriotas das forças de defesa e segurança, aos trabalhadores da Administração Pública, aos empresários; aos trabalhadores todos; apelo aos sindicalistas, aos estudantes; apelo aos patrões e empregados, ricos e pobres, políticos e não políticos, a todos: APELO que se libertem do medo. Vamos reivindicar os nossos direitos e exigir que os mandatários se comportem como tal, nos limites da Constituição e da lei.

Falo aparentemente para os meus companheiros da UNITA, mas dirijo esta mensagem a todo o povo de Angola, em particular aos adversários de ontem, a quem o tempo ensinou que, afinal, no contexto actual, já não somos adversários, porque o conflito mudou e seus actores também mudaram.

Agora estamos do mesmo lado do combate, lutando contra os verdadeiros inimigos do povo angolano, que são a falta de água, a falta de luz, o desemprego, a corrupção, a falta de solidariedade, a inexistência de um ensino de qualidade, a concentração de poderes e a má governação. Estes problemas são vividos por todos e afectam todos e deles só se safam os que agridem o soberano.

Com este pronunciamento declaro aberta a 10ª Reunião do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA.
Muito obrigado.