A Chefe da Bancada Ivone
Soares, que também é presidente
da Liga da Juventude
da RENAMO, avisou através
do seu discurso na sessão de
abertura, como é importante
não boicotar a proposta de lei
das autarquias provinciais para
que a Paz não fique também
boicotada. Perdiz transcreve
na íntegra, o referido discurso
para que cada leitor possa ler
e avaliar as actuais posições
oficiais do Partido RENAMO:
Estas foram as palavras proferidas
por Ivone Soares:
Excelências,
Permitam-me que saúde a V. Excias,
bem como a todas as crianças, jovens,
homens, mulheres e idosos que formam
o mosaico social moçambicano.
Saúdo a cada cidadão estrangeiro que
vive ou trabalha em Moçambique. Esta
saudação vai ainda para aqueles que
se encontram nas suas residências no
campo, ou nas cidades, nas instituições
públicas, mercados informais,
nas ruas, passeios, ou nos vulgos chapa
cem. Estende-se aos vários profissionais
e ex-combatentes que alimentam
há quase 40 anos a esperança de
ver a sua vida a melhorar. Homens e
mulheres que conquistaram a Independência
nacional, no entanto têm os
sonhos congelados porque o custo de
vida é elevado, chegando a faltar-lhes
alimentos e medicamentos suficientes
para manter a saúde das suas famílias.
As condições ambientais nos lugares
onde vivem e trabalham em muitos casos
são péssimas e desumanas. O analfabetismo
massivo impede o desenvolvimento
económico e social; não
há emprego formal suficiente o que
obriga a população a depender dos
mercados informais como os dumbanengues
e txunga-moyos. Para ganhar
a vida são cobradores ou motoristas
dos my loves e chapas. Esses heróis vivos,
o nosso povo trabalhador é resistente.
Frequenta hospitais sem água,
sem medicamentos e nem ambulâncias.
Os seus filhos frequentam escolas
sem carteiras, sem livros e outro material
didáctico. Esse povo a quem saúdo
nem chega a ter a devida protecção
da polícia, pois esta não tem recursos,
sendo apenas usada para reprimir o
povo a quem devia oferecer segurança.
Excelências,
O povo está cansado de todo esse sofrimento
e por isso, pelo quadro desolador
que vive, se revolta e segue o
Presidente da RENAMO, RENAMO,
aqui nesta Casa do Povo. Sua Excelência
Afonso Macacho Marceta Dhlakama
nos seus comícios homem em
quem depositam confiança. Falo para
Vossas Excelências em representação
da Resistência Nacional Moçambicana,
A RENAMO liderada por Sua Excelência
Presidente Afonso Dhlakama, luta
desde 1977 pelo multipartidarismo,
continuação da justiça social e economia de mercado
para melhorar a vida do povo. Por isso,
com profunda emoção saudamos publicamente
a coragem, bravura, entrega,
determinação, persistência, amor ao
povo, espírito de sacrifício e abnega-
ção demonstrados por Sua Excelência
Afonso Macacho Marceta Dhlakama
ao longo de todos estes anos de luta
e sacrifício pelo povo. Homens da sua
dimensão marcam a vida de inteiras
comunidades. Pois falar de Dhlakama
como líder da RENAMO apenas seria
diminuí-lo. Os efeitos da sua luta pela
democracia desde tenra idade tornamlhe
líder exemplar para os de dentro e
de fora de Moçambique. Excelências,
Se por um lado exaltamos todo o esforço
empreendido por homens e mulheres,
moçambicanos sobreviventes
e trabalhadores, por outro julgamos
extremamente preocupante que alguns
se aproveitem da desgraça alheia
para enriquecerem. O ano iniciou com
cheias e inundações que causaram
mortes e destruição de infra-estruturas
públicas e bens das populações
no país. É chegada a hora de garantirmos
maior empenho do nosso Parlamento
na sua função fiscalizadora.
Não faz sentido que o país continue
mobilizando recursos internos e externos
para a mitigação dos efeitos
das calamidades que são cíclicas e
previsíveis, debalde. A ineficácia dos
sucessivos planos de emergência deve
ser investigada e apuradas responsabilidades.
O nosso povo está a sofrer!
Registamos com profundo pesar a ocorrência
da morte por envenenamento
de dezenas e dezenas de pessoas da
vila de Chitima, província de Tete. Esta
imagem de dor choca-nos até hoje.
Choca-nos igualmente o número de
óbitos súbitos que se verificam na Casa
do Povo vitimando Deputados e Funcionários
da Assembleia da República.
Pois, mal iniciamos o mandato e lagrimas
já derramamos. Foi a enterrar
mais um quadro desta instituição.
Solidarizamo-nos com todas as famí-
lias enlutadas e rogamos ao Senhor
que aos perecidos dê eterno descanso.
Quando não são as catástrofes naturais
a dizimar vidas inocentes, a imprensa
reporta casos de brutalidade policial
que resulta do uso de armas de fogo
indiscriminadamente contra cidadãos
indefesos para aterrorizar no lugar de
garantir a ordem, tranquilidade e segurança
públicas como foram os casos dos
garimpeiros executados em Manica e
o ciclista baleado em Niassa pela polí-
cia. Estas acções vêm consubstanciar
a afirmação de que a polícia moçambicana
tem licença para matar como
meio de punição de suspeitos, o que
é ilegal, pois ultrapassa as competências
da polícia que não devia punir,
mas sim levar os suspeitos a tribunal.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Tenho a honra hoje de lembrar que
está a iniciar uma nova era, um tempo
novo nesta nossa República. Trata-se
da inauguração da I Sessão Ordinária
desta nova Legislatura, a VIII, sendo a
V multipartidária. A VIII Legislatura inicia
após eleições Presidenciais, Legislativas
e para as Assembleias Provinciais
havidas em Outubro de 2014 e duramente
contestadas. Todos testemunharam
que o Presidente Afonso Dhlakama
saiu de Sandjunjira, na Gorongosa,
em Setembro de 2014 e iniciou a sua
campanha eleitoral como candidato
à Presidência da República quando
aquela já se havia iniciado há duas semanas.
Não obstante ter estado longe
do contacto com o Povo devido às
ameaças à sua vida, logo se viu, quando
saiu das matas para assinar o acordo
de cessação de hostilidades, que
era ele quem os Moçambicanos queriam
ver na Presidência da República.
Nas últimas eleições houve um pouco
de tudo, desde boletins de voto
pré-preenchidos a favor da FRELIMO
e do seu candidato até detenções
arbitrárias e baleamento de representantes
dos partidos políticos nas
mesas de votação. Os editais e as
actas que davam vitória a Afonso
Dhlakama e à RENAMO foram falsificados
nas mesas de voto, nos distritos
e nas províncias, comprometendo
o apuramento a nível nacional.
Até ontem, a Comissão Nacional de
Eleições não tinha conseguido apresentar
os editais das eleições de 15
de Outubro de 2014. E duvido que
esteja em condições de fazê-lo hoje.
Numa democracia verdadeira, este
seria um motivo mais do que suficiente
para invalidar as eleições.
Quer-nos parecer que como o Conselho
Constitucional é constituído por
uma maioria de juízes militantes do
partido FRELIMO, estes acabaram por
decidir em favor do seu partido. Após
a validação desses resultados, sem
editais que os suportem, as popula-
ções do Centro e Norte manifestaram
continuamente o desejo de fazer
justiça. Nos comícios orientados pelo
Presidente Dhlakama, foi claro que
todos estavam prontos para o pior.
Queriam resgatar o seu poder,
pois estava sendo usurpado
mais uma vez pela FRELIMO.
O Presidente Afonso Dhlakama tem
estado a acalmar aquelas populações
e assumiu diante delas a promessa de
lutar para que, nas províncias onde foi
o candidato mais votado, haja autonomia
governativa. Esta é uma solução
de compromisso generosa perante as
violências e fraudes que mancharam
a credibilidade das eleições e das instituições
políticas de Moçambique.
Foi neste enquadramento que depositamos
no Parlamento moçambicano
o projecto de Lei sobre o
Quadro Institucional das Autarquias
Provinciais. Este projecto não é apenas
mais uma proposta política da
Bancada Parlamentar da RENAMO.
Trata-se de um projecto de milhares
de moçambicanos que não reconhecem
que a vitória atribuída a FRELIMO
pelos órgãos eleitorais, dada
a amplitude e gravidade das irregularidades
plenamente denunciadas
nas eleições. Trata-se de um projecto
das massas, do Povo das províncias
que exigem ser governados com
base no manifesto no qual votaram.
Esses milhares e milhares de cidadãos
que comparecem nos comícios dirigidos pelo Presidente Afonso Dhlakama,
muitas vezes deslocando-se quilómetros
e quilómetros a pé ou em condições
de transporte muito precárias, querem
que seja ele a indicar os dirigentes
dos Conselhos de Província previstos
no projecto de lei depositado. São cidadãs
e cidadãos moçambicanos, cujo
voto vale tanto como o de cada um de
nós e que não quiseram que a FRELIMO
e Filipe Nyusi tomassem posse
pela simples e clara razão de estarem
firmemente convictos de que houve
fraude e de que os anunciados vencedores
não ganharam coisa nenhuma.
A Frelimo não ganhou as eleições!
Não nos cansaremos de o repetir, porque
esse é o grito que se ouve pelo país fora!
Mas os autores morais e materiais
da fraude ficaram impunes, tendo alguns
assumido cargos de direcção e
chefia a todos os níveis e estando a
governar contra a vontade do povo.
Excelências,
Enquanto os representantes dos homens
e mulheres clamam pela alternância,
pela justiça eleitoral, pela
descentralização do poder, por governos
legítimos, fazemos aqui uma proposta
política que visa evitar as amea-
ças de instabilidade social e política,
ou situações de desobediência civil.
O projecto que submetemos à apreciação
dos distintos mandatários do
Povo tem o objectivo de evitar o pior.
E o pior será a erosão definitiva das
instituições do Estado e a rebelião
generalizada de populações que recorrentemente
assistem à validação de
resultados de eleições sem transpar-
ência. Ademais que continuamente
vão sendo constituídos governos da
FRELIMO que não resolvem os imensos
problemas que o povo tem, mantendo
a miséria económica e social.
Que não haja dúvidas, o Presidente
Afonso Dhlakama é o único
homem capaz de serenar os ânimos
dessas populações enfurecidas.
Excelências,
Como analisam a chuva de
gente que aclama o nosso
líder por onde quer que vá?
Pensais tratar-se de curiosos, irresponsáveis
que só querem autonomia?
Excelências, aqueles cidadãos,
são moçambicanos atentos a situação
sociopolítica, económica, cultural e
educacional do país. Portanto, antes
de recusar a autonomia por que tanto
clamam, valeria a pena questionar
se não teriam eles a força que a FRELIMO
teve para arrancar o poder à
oposição, como o Antigo Presidente da
República Armando Guebuza confessou.
Se levamos tempo considerável
falando do papel apaziguador que
o Presidente Afonso Dhlakama tem
cumprido, fazemo-lo com o intuito de
explicar que não se deve ignorar as
questões levantadas pela RENAMO em
sede do diálogo com o governo. Como
porta-voz do povo, Dhlakama aceitou
a importante missão de enquadrar politicamente
a fúria e os protestos das
populações, assumindo o compromisso
de lhes devolver o Poder democrático
que foi abusivamente arrancado
por força de fraudes e manipulações.
É neste ponto que estamos.
Depende agora de nós, representantes
do Povo, assumirmos as nossas
responsabilidades e contribuir,
através de um compromisso político
inteligente e patriótico, para a paz e a
estabilidade em todo o país. Com os
olhos postos no supremo interesse do
povo, sentimos que é possível realizar
já nesta legislatura alguns dos anseios
mais prementes dos moçambicanos.
A Bancada Parlamentar da RENAMO,
nesta VIII Legislatura, afirma-se
aberta para trabalhar em busca de
soluções para os problemas do país.
De referir que o programa político da
RENAMO está absolutamente comprometido
com a implantação da democracia,
de um verdadeiro Estado
de Direito e de uma economia de
mercado, único caminho para a resolução
das enormes desigualdades e
injustiças que são o flagelo deste país.
Excelências,
Acções que atentem contra as liberdades
fundamentais conseguidas com
o advento da democracia multipartidária
têm preocupado a nossa sociedade.
A FRELIMO já mostrou que não
sabe, que não pode e que não quer
governar num sistema onde o Povo é
o soberano e soberana a sua vontade!
Em democracia, as liberdades são
um valor supremo, e o Estado de Direito
existe para as fazer respeitar!
Um Estado que não consegue combater
a criminalidade e proteger eficazmente
os cidadãos, é um Estado fraco
que abre portas às maiores arbitrariedades.
Um Governo que só é forte com
os fracos e que sempre se mostra fraco
perante os interesses dos mais ricos
e poderosos está condenado à irrelevância
e abre o caminho à irrelevância
de todos os poderes do Estado. Não
podemos deixar que este Parlamento
se torne irrelevante, legislando ao sabor
dos interesses de um só partido e da
sua classe de dirigentes privilegiados.
Não podemos deixar que a Justiça
se torne irrelevante, condenando
apenas os que não têm meios
para se defender e absolvendo por
sistema todos os que navegam nas
águas turvas dos negócios obscuros
e da grande corrupção. Queremos
para Moçambique o respeito integral
e permanente dos Direitos Humanos
e a defesa sistemática pelas instituições
do Estado das liberdades fundamentais
que constituem o seu principal
pilar. Queremos mais democracia,
respeito pelos Direitos Humanos, instituições
transparentes, respeito
pelas leis e clara separação dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judicial.
O compromisso da RENAMO com
a Paz é conhecido e constante.
Sabemos bem o preço que os Povos
pagam quando abandonam os caminhos
da Paz e por isso mesmo valorizamos
todos os esforços dos protagonistas
políticos no sentido de dialogar.
Do lado da FRELIMO, com a renúncia
do Presidente Armando Guebuza,
nesta semana Santa e eleição de Sua
continuação da pág. 5
continua na pág. 7
xcelência o Presidente Filipe Jacinto
Nyusi espera-se que este centro
de poder unicefálico contribua para
acelerar sem delongas a resolução
dos problemas iniciados no tempo de
Samora Machel, mantidos no tempo
de Joaquim Chissano e agravados no
tempo de Armando Guebuza. A aplicação
dos entendimentos havidos entre
Suas Excelências Afonso Dhlakama
e Filipe Nyusi poderão ainda acelerar
o processo negocial entre a RENAMO
e o Governo no Centro de Conferências
Joaquim Chissano. A RENAMO
está a negociar com o Governo os
seguintes pontos: Reintegração e Integração
dos quadros militares da
RENAMO nas Forças de Defesa e Segurança
e partilha de chefias a todos
os níveis de comando; a Despartidarização
do Estado e questões económicas.
Julgamos que qualquer que seja
o acordo entre os protagonistas da
história moderna do nosso país, deve
ter substância para prevalecer no
tempo e não apenas para servir objectivos
partidários de curto prazo.
A última experiência do acordo de cessação
de hostilidades foi bem reveladora
das verdadeiras intenções de
cada uma das partes. E hoje, lamentavelmente
notamos que não obstante
todos os esforços levados a cabo pelos
países envolvidos na missão de observa-
ção militar que contou com a presença
de observadores militares estrangeiros
espalhados pelo nosso país, do governo
da FRELIMO, aqueles países não
receberam o devido reconhecimento.
Excelências,
A Resistência Nacional Moçambicana
continua aberta ao diálogo e lança
continuamente pontes para que haja
uma Paz efectiva em Moçambique.
A firmeza das nossas críticas à governação
e as denúncias das irregularidades
e prepotências praticadas
em Moçambique, não nos colocam
no campo da beligerância gratuita
nem do belicismo. Por isso aqui estamos,
confiantes no bom senso e no
sentido de responsabilidade de todas
as forças políticas, apresentando
uma proposta concreta, exequível e
democrática para consolidar a Paz.
A prática da democracia não é um ritual,
não é uma liturgia, não é uma coreografia
de eleitos que querem fazer
prova de vida. A prática da democracia
para os eleitos é servir os interesses e
responder aos anseios dos eleitores.
Num momento de crise como este
que atravessamos, o Poder Legislativo
tem responsabilidades acrescidas
que nós queremos assumir:
porque representamos o Povo,
devemos legislar a favor do Povo!
Assim, iniciamos esta nova era com
uma proposta corajosa que mudará
o paradigma actual de extrema pobreza
da maioria do povo ao lado da
extrema riqueza de alguns dirigentes
e seus amigos. Faremos neste Parlamento
que se espera moderno um
escrutínio rigoroso, mas leal, dos actos
do Poder Executivo. Bem como
estaremos atentos a toda e qualquer
iniciativa de Lei para garantir que
tenha objectivos plausíveis para evitar
por exemplo situações em que
se aprovou o Sindicalismo na função
pública sem direito a greve, o mesmo
que nada. Os Deputados da Bancada
Parlamentar da RENAMO, Excelências,
tomaram os seus assentos no
Parlamento em nome do Povo, para
salvaguardar os interesses do mesmo
Povo. O Povo são as nossas crianças;
são as mulheres e os homens da nossa
terra, camponeses e trabalhadores
agrícolas, pescadores, operários, trabalhadores
dos serviços, professores,
empresários, agentes das forças de segurança,
funcionários públicos, operadores
das chapas, txovas e my loves,
dos dumba-nengues e txunga-moyos.
O Povo são os idosos ¬— autênticos
heróis porque foram eles que fizeram
o país que temos hoje; são também
os ex-combatentes e os deficientes
físicos, a quem tantas melhorias devemos
no espaço público para que vivam
com mais segurança e dignidade,
sem estigmas nem discriminação. O
Povo são os jovens que querem valorizar-se,
estudar, ter condições para
elevar o nível de vida das suas famílias.
E o Povo somos também nós, aqueles
que todos os outros elegeram!
Somos representantes do Povo e
ao Povo devemos uma digna, eficaz
e produtiva representação!
Assim, aprovando o projecto do povo,
de Lei sobre o Quadro Institucional das
Autarquias Provinciais, os deputados
das outras bancadas parlamentares
aqui representadas irão contribuir para
evitar que seja Maputo a decidir o que
Nampula, Zambézia, Manica, Sofala,
Tete e Niassa efectivamente necessitam
e quando e como serão satisfeitas tais
necessidades. Esse é o caminho para
corrigir as assimetrias regionais gritantes
entre o Norte e o Sul, entre o litoral
e o interior de que o povo se lamenta.
A descentralização do poder ajudarnos-á
a combater o amiguismo e a
corrupção selvagem que está a destruir
a nossa economia a olhos vistos.
São os representantes desses interesses
ameaçados que se levantam contra
a descentralização que propomos, invocando
argumentos sem consistência
que apenas procuram esconder a
fome insaciável por benefícios indevidos,
cobrados à custa da miséria da
esmagadora maioria dos moçambicanos.
São muitos os exemplos bem-sucedidos
de descentralização do poder
noutros países. Portugal não perdeu
a unicidade do Estado, apesar de ter
delegado poderes alargados às suas
Regiões Autónomas. A solução federal
no Brasil, no México, no Canadá,
na Alemanha ou nos Estados Unidos
da América, a principal potência mundial,
são igualmente exemplos de uma
organização política que procura fortalecer
a coesão nacional através de
uma partilha substancial dos poderes
legislativo, executivo e judicial entre
as estruturas centrais e estaduais.
Respeitando a vontade das popula-
ções residentes em áreas autónomas,
e respondendo em proximidade aos
seus interesses, reforça-se o Estado e
cumprem-se os desígnios nacionais, principais parceiros internacionais
de Moçambique no processo
de revitalização da nossa economia
estão atentos ao evoluir da situação
política. Já se fizeram ouvir algumas
críticas perante a impunidade dos
crimes cometidos no nosso território.
A criminalidade crescente inquieta os
cidadãos moçambicanos, mas também
os estrangeiros que aqui vivem e
trabalham. Os raptos e sequestros de
cidadãos nacionais e estrangeiros seguidos
de cobrança de pagamento de
resgate as famílias das vítimas é uma
matéria com que se devem preocupar
os representantes eleitos do Povo
que se reúnem neste parlamento.
Excelências,
Nos últimos tempos ficamos horrorizados
ao assistirmos uma campanha
de intimidação e difamação
contra a nossa proposta legislativa
antes mesmo de a terem visto. Uma
campanha de ódio e intolerância
política que criou as condições para
dar corpo ao plano de assassinato do
académico Gilles Cistac que chocou a
nós e ao Mundo. Este bárbaro assassinato
teve como objectivo silenciar
o debate intelectual e aterrorizar os
intelectuais. As motivações do encerramento
da Faculdade de Direito no
tempo da Ditadura são as mesmas
das do assassinato do Professor Doutor
Gilles Cistac. A sociedade mostrou
que Gilles Cistac foi assassinado, mas
ela não se calará perante esses actos
cobardes que visam instaurar a
República do medo em contraste com
as hipócritas mensagens de preservação
da unidade nacional e Paz.
A insegurança é um obstáculo
sério ao desenvolvimento.
Mas também a Saúde e a Educação
sem qualidade, assim como uma
economia baseada em monopólios
e oligarquias nos devem preocupar
porque não oferecem esperança
aos nossos concidadãos.
A nível do sector dos transportes,
não se vislumbram políticas
que beneficiem os moçambicanos
que viajam como gado
em carrinhas de caixa aberta.
A nível laboral, não há novos empregos.
E para os poucos que têm
emprego exigimos que o governo fixe
um salário mínimo que chegue para
pelo menos comprar arroz, farinha,
açúcar, sal, peixe, carne, feijão, óleo.
Um salário mínimo nacional que permita
pagar despesas de água e luz,
transporte, medicamentos, matrículas,
uniforme e material escolar.
É que quem tem um emprego ganha
muito mal e o salário mínimo nacional
é verdadeiramente indigno. Os baixos
salários não favorecem a autoridade
dos chefes e das chefes de família
que se vêm com imensas dificuldades
para satisfazer as necessidades mais
básicas do seu agregado familiar.
Estamos certos de que até os
países que apoiam Moçambique
não vêem com bons olhos perpetuar-se
o sofrimento do nosso Povo.
Como democratas, partilhando dos
mesmos valores de direitos humanos,
justiça e de igualdade de oportunidades,
queremos que os membros
da comunidade internacional
pratiquem no nosso país as mesmas
regras de transparência que defendem
nos seus países. Exige-se
maior transparência, para que não
voltem a repetir-se esquemas negociais
como o que vimos na aquisição
de 30 embarcações para EMATUM,
uma empresa que nem sequer estava
constituída à data do negócio.
A Bancada Parlamentar da RENAMO
gostaria que o grupo de países que
apoia o orçamento do Estado orientasse
a sua solidariedade, que
muito reconhecidamente agradecemos,
para o benefício inequívoco
dos moçambicanos. Não gostaríamos
que os países ocidentais amigos
de Moçambique se deixassem
intimidar pelos ataques verbais
da hierarquia governativa quando
criticam a violência sem nome cometida
contra um intelectual indefeso,
como referimos anteriormente.
Basta uma crítica pública ao establishment
da Frelimo para que
chovam nas redes sociais e por
SMS palavras injuriosas contra.
O paradoxo está no facto de que quando
precisam de dinheiro,recorrem
aos doadores, e aí não é considerado
tratar-se de ingerência em nenhum
tipo de assunto. Mas quando
estes criticam a violência, criminalidade,
falta de diálogo, de transpar-
ência, corrupção e má governação
em Moçambique são acusados de
ingerência em assuntos internos.
Cabe-nos, como moçambicanos, independentemente
do partido a que
pertencemos, pedir desculpas aos
visados por toda a arrogância e falta
de educação que lhes é dirigida.
Para terminar, vale a pena lembrar
as palavras de Sua Excelência
Presidente Afonso Dhlakama “os
governos das províncias autónomas
serão de moçambicanas e
moçambicanos competentes, comprometidos
com o bem-estar do
Povo e com o desenvolvimento
sustentado daqueles territórios.”
Por isso, nesta VIII Legislatura a motivação
imediata pode ser a resolução
da crise criada pelas irregularidades
do processo eleitoral, sem comprometer
a paz e a estabilidade política.
Mas o nosso desígnio é mais amplo.
Queremos abrir novas portas: teremos
mais democracia, mais justiça,
mais igualdade e mais progresso.
Seremos os mesmos moçambicanos,
mas será um outro Moçambique.
Excelências,
Com muito respeito agradeço
a vossa prestimosa atenção.
Muito obrigada.
Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo
Soares
(Chefe da Bancada Parlamentar da
Renamo)
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