Operação Marquês
Publicado às 16.17
, atualizado hoje às 17.17
João Araújo, advogado de José Sócrates
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O Tribunal da Relação de Lisboa, que manteve, esta terça-feira, José Sócrates em prisão preventiva, considerou que se verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova".
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou, por unanimidade, o recurso das medidas de coação da defesa de José Sócrates por considerarem que se mantêm os fortes indícios dos crimes que são imputados ao ex-primeiro-ministro - fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais - e de perigo de perturbação na recolha e conservação da prova.
Quanto a outro pressuposto subjacente à aplicação da medida de coação de prisão preventiva, relacionado com o perigo de fuga, o tribunal considerou que este, "embora tivesse já verificável em abstrato, não estava ainda suficientemente demonstrado em concreto ou com caráter iminente".
A decisão foi divulgada hoje à tarde à comunicação social e segundo o juiz presidente do TRL, Luis Vaz das Neves, não é passível de recurso.
O presidente do TRL explicou que recurso de José Sócrates assentava em três pontos fundamentais, sendo o primeiro "a arguição de nulidades processuais atinentes à não audição previa e presencial do arguido sobre a proposta de medida de coação e à invalidade do despacho recorrido por haver remetido fundamentos da decisão para promoção do Ministério Público".
Outro ponto da defesa do arguido prendia-se com a "impugnação da existência dos alegados fortes indícios dos crimes imputados" ao ex-primeiro ministro.
O último ponto do recurso assentava na "impugnação dos motivos alegadamente subjacentes, quer ao receio de perturbação da aquisição e conservação da prova, quer ao receio de fuga".
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro.
José Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado
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