Praia - 17 de Março – Quanto ganham os políticos ou quanto deviam ganhar? Esta tem sido uma questão muito debatida nos últimos dias no país tendo em conta a proposta para revisão do estatuto dos titulares dos cargos políticos (ver infografia).
A verdade é que o estatuto remuneratório, em vigor e sem alteração desde Julho de 1997 define que os titulares de cargos políticos, para além do salário, têm direitos a abonos para despesas de representação, ajudas de custo e despesas de comunicação, classe que consome anualmente cerca de 367.775.040 escudos do tesouro do Estado.
Para começar, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, dispõe de um salário de 170 mil escudos. Para além do salário, o Chefe de Estado tem direito a mais 51 mil escudos para despesas de representação e um subsídio de renda no valor de 70 mil escudos, o que somado chegam a 291 mil escudos por mês.
O salário dos outros titulares de cargos políticos é definido a partir do salário do mais alto magistrado da Nação. E, de acordo com a mesma lei, o Presidente da Assembleia Nacional e o Primeiro-ministro têm direito a um salário base correspondendo a 95% do salário do Presidente da República.
Neste sentido, Basílio Mosso Ramos e José Maria Neves dispõem de um salário mensal de 161 mil e 500 escudos cada. Para além dos salários, estes dois titulares têm direito, igualmente, a uma verba de representação de 20% do salário, calculado no valor de 32 mil e 300 escudos.
Para fechar a conta, ainda recebem uma quantia de 70 mil escudos para a renda da casa, caso não estejam a utilizar as residências e instalações do estado.
Mais a baixo, e seguindo a hierarquia do Estado, estão os Ministros e os dois Vice-presidentes da Assembleia Nacional, no mesmo patamar e com as mesmas regalias.
Cada um destes titulares tem um vencimento mensal de 144 mil e 500 escudos correspondente a 85% e do salário do Presidente da República, mais 21 mil 675 escudos para as despesas de representação e também recebem os subsídios de instalação no valor de 70 mil escudos e ainda despesas de comunicações no valor de 14 mil e 450 escudos.
Abaixo dos Ministros estão os Secretários de Estado, cujos rendimento incluem o vencimento base 136.000 escudos, as despesas de representação 21 mil e 675 escudos, o subsídio de renda de casa de 70 mil escudos mais o subsídio para a comunicação de 13 mil e 600 escudos. Deste quadro salarial fazem também parte os líderes das bancadas parlamentares, que só não recebem os subsídios de instalação.
A seguir na hierarquia estão os deputados que exercem a tempo inteiro as funções de secretário de mesa da Assembleia, ou presidência de comissões especializadas, os presidentes das Câmaras Municipais, todos com um salário correspondente a 80% ao do Chefe de Estado, no valor calculado de 136 mil escudos cada.
O valor difere quanto se junta às regalias a que cada um destes cargos tem direito. Os secretários de mesa da Assembleia Nacional beneficiam dos 70 mil escudos de renda de casa e do subsídio de comunicação no valor de 13 mil e 600 escudos. Já estes não têm direito a despesas de representação.
Os restantes 64 deputados, que não compõem a mesa da Assembleia Nacional, recebem um ordenado mensal de 136 mil escudos. O salário ajustado com o subsídio de comunicação de 13.600 escudos corresponde a um rendimento mensal de 149 mil e 600 escudos.
Já os presidentes das 22 Câmaras Municipais do país recebem, cada um, um salário correspondente aos deputados e aos Secretários de Estado, ou seja 136 mil escudos mensais.
Por sua vez, os vereadores a tempo inteiro recebem 90% do salário dos presidentes das Autarquias no valor de 122 mil e 400 escudos.
Entretanto, os vereadores a meio período recebem 60% do salário do Presidente da Câmara que calculado corresponde a 81 mil e 600 escudos.
Falando agora dos titulares de cargo públicos, nomeadamente do pessoal de quadro especial da Administração Pública, o Chefe da Casa Civil ganha 160 mil e 305 escudos, enquanto os conselheiros e directores de gabinetes do Presidente da República, primeiro-ministro e Presidente da Assembleia Nacional usufruem de um vencimento mensal de 151 mil e 118 escudos.
Já os outros assessores, como os de imprensa, ganham 112 mil e 158 escudos, assim como os secretários de conselho de ministros os secretários executivos e os directores de protocolo.
Quanto aos dirigentes de Administração Pública e equiparados, podemos avançar, de acordo com o decreto -lei nº 59 de 4 de Novembro de 2014, que os Secretários Gerais tem um salário de 157 mil e 162 escudos, os Directores Nacionais 151 mil e 118, escudos, os Directores Gerais 118 mil e 061 escudos e os Directores de Serviço 102 mil e 662 escudos.
Entretanto, há quem defenda que, além do que está afixado por lei, é preciso levar ainda em conta que os titulares de cargos políticos são beneficiados por uma série de vantagens, verbas e outros incentivos. O que torna ainda mais desproporcional comparar os salários dos titulares de cargos políticos com os da maioria dos trabalhadores, num país onde o salário mínimo nacional está afixado em 11 mil escudos.
Mas sempre fica uma pergunta no ar: É o salário dos governantes que é muito alto ou o dos trabalhadores que é muito baixo?
EC/ Ocean Press
A verdade é que o estatuto remuneratório, em vigor e sem alteração desde Julho de 1997 define que os titulares de cargos políticos, para além do salário, têm direitos a abonos para despesas de representação, ajudas de custo e despesas de comunicação, classe que consome anualmente cerca de 367.775.040 escudos do tesouro do Estado.
Para começar, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, dispõe de um salário de 170 mil escudos. Para além do salário, o Chefe de Estado tem direito a mais 51 mil escudos para despesas de representação e um subsídio de renda no valor de 70 mil escudos, o que somado chegam a 291 mil escudos por mês.
O salário dos outros titulares de cargos políticos é definido a partir do salário do mais alto magistrado da Nação. E, de acordo com a mesma lei, o Presidente da Assembleia Nacional e o Primeiro-ministro têm direito a um salário base correspondendo a 95% do salário do Presidente da República.
Neste sentido, Basílio Mosso Ramos e José Maria Neves dispõem de um salário mensal de 161 mil e 500 escudos cada. Para além dos salários, estes dois titulares têm direito, igualmente, a uma verba de representação de 20% do salário, calculado no valor de 32 mil e 300 escudos.
Para fechar a conta, ainda recebem uma quantia de 70 mil escudos para a renda da casa, caso não estejam a utilizar as residências e instalações do estado.
Mais a baixo, e seguindo a hierarquia do Estado, estão os Ministros e os dois Vice-presidentes da Assembleia Nacional, no mesmo patamar e com as mesmas regalias.
Cada um destes titulares tem um vencimento mensal de 144 mil e 500 escudos correspondente a 85% e do salário do Presidente da República, mais 21 mil 675 escudos para as despesas de representação e também recebem os subsídios de instalação no valor de 70 mil escudos e ainda despesas de comunicações no valor de 14 mil e 450 escudos.
Abaixo dos Ministros estão os Secretários de Estado, cujos rendimento incluem o vencimento base 136.000 escudos, as despesas de representação 21 mil e 675 escudos, o subsídio de renda de casa de 70 mil escudos mais o subsídio para a comunicação de 13 mil e 600 escudos. Deste quadro salarial fazem também parte os líderes das bancadas parlamentares, que só não recebem os subsídios de instalação.
A seguir na hierarquia estão os deputados que exercem a tempo inteiro as funções de secretário de mesa da Assembleia, ou presidência de comissões especializadas, os presidentes das Câmaras Municipais, todos com um salário correspondente a 80% ao do Chefe de Estado, no valor calculado de 136 mil escudos cada.
O valor difere quanto se junta às regalias a que cada um destes cargos tem direito. Os secretários de mesa da Assembleia Nacional beneficiam dos 70 mil escudos de renda de casa e do subsídio de comunicação no valor de 13 mil e 600 escudos. Já estes não têm direito a despesas de representação.
Os restantes 64 deputados, que não compõem a mesa da Assembleia Nacional, recebem um ordenado mensal de 136 mil escudos. O salário ajustado com o subsídio de comunicação de 13.600 escudos corresponde a um rendimento mensal de 149 mil e 600 escudos.
Já os presidentes das 22 Câmaras Municipais do país recebem, cada um, um salário correspondente aos deputados e aos Secretários de Estado, ou seja 136 mil escudos mensais.
Por sua vez, os vereadores a tempo inteiro recebem 90% do salário dos presidentes das Autarquias no valor de 122 mil e 400 escudos.
Entretanto, os vereadores a meio período recebem 60% do salário do Presidente da Câmara que calculado corresponde a 81 mil e 600 escudos.
Falando agora dos titulares de cargo públicos, nomeadamente do pessoal de quadro especial da Administração Pública, o Chefe da Casa Civil ganha 160 mil e 305 escudos, enquanto os conselheiros e directores de gabinetes do Presidente da República, primeiro-ministro e Presidente da Assembleia Nacional usufruem de um vencimento mensal de 151 mil e 118 escudos.
Já os outros assessores, como os de imprensa, ganham 112 mil e 158 escudos, assim como os secretários de conselho de ministros os secretários executivos e os directores de protocolo.
Quanto aos dirigentes de Administração Pública e equiparados, podemos avançar, de acordo com o decreto -lei nº 59 de 4 de Novembro de 2014, que os Secretários Gerais tem um salário de 157 mil e 162 escudos, os Directores Nacionais 151 mil e 118, escudos, os Directores Gerais 118 mil e 061 escudos e os Directores de Serviço 102 mil e 662 escudos.
Entretanto, há quem defenda que, além do que está afixado por lei, é preciso levar ainda em conta que os titulares de cargos políticos são beneficiados por uma série de vantagens, verbas e outros incentivos. O que torna ainda mais desproporcional comparar os salários dos titulares de cargos políticos com os da maioria dos trabalhadores, num país onde o salário mínimo nacional está afixado em 11 mil escudos.
Mas sempre fica uma pergunta no ar: É o salário dos governantes que é muito alto ou o dos trabalhadores que é muito baixo?
EC/ Ocean Press
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