40 ANOS DE INDEPENDÊNCIA NACIONAL: PR exorta à reafirmação da soberania

Um olhar sobre a agricultura no país

Sexta, 20 Março 2015

UM exemplo de uma zona recôndita mas produtiva, com presença de água que desce das montanhas, terrenos produtivos, temperatura óptima, pelo menos para hortícolas, é a zona chamada Rotanda, aliás não precisa falar muito é sou ir lá ver. Rotanda é um posto administrativo que pertence ao distrito de Sussundenga, na província de Manica. Lá produz-se todo tipo de hortícolas e cereais de fazer inveja. Claro, a produtividade ainda não é a desejável porque é ainda baixa.

Na província de Manica no geral, sem descurar outras províncias, estão a ser implementados muitos projectos financiados por diversos doadores, desde AGRA, fundações diversas, agências internacionais e do Governo de Moçambique. Estes projectos têm por um lado a missão de melhorar a produtividade dos pequenos produtores, entre outras variáveis com acesso ao crédito, melhoria do fluxo de cadeias de valor de cada produto comercial, etc.

Estas iniciativas são de louvar esperando que a produtividade melhore depois do término dos projectos e que os pequenos produtores melhorem os seus rendimentos (produto e de massa monetária) resultado da venda no mercado, que pelo meu ver a província de Manica pode ser considerada o lugar em que o agro-negócio está a prosperar tendo em conta a presença de muitos operadores privados na área devido ao ambiente propício para tal.

Depois da produção vem a dor de cabeça da comercialização, no caso específico de Rotanda, o local abordado com mais pormenores neste pequeno artigo. Segundo alguns produtores, a comercialização é sempre dependente das vias de acesso e estas quando estão em estado mais precário, mais difícil é fazer a venda. Os intermediários escasseiam porque nestes tempos da precariedade de estradas poucos são os que aparecem para comprar a granel para revender a outros níveis.

O próprio produtor normalmente procura soluções para não ficar com produtos de carácter perecível, como seja levar para Chimoio, o principal mercado com diversos níveis (grossistas, retalhistas). Sendo assim e segundo os produtores, o preço que recebem muitas vezes é pouco compensador porque vai se desfazendo ao longo da cadeia de valor devido as ineficiências de mercado. Os próprios produtores sabem que se as estradas estivessem em bom estado, provavelmente haveria mais competitividade entre os produtores e entre os intermediários e as margens de lucro aumentariam significativamente.

Um agricultor (Bento) na sua explanação dizia que o PROIRRI, um projecto do Governo de Moçambique financiado pelo Banco Mundial está a reabilitar muitos regadios para aumentar o perímetro irrigado mas também tem algum apoio na reparação temporária de algum troço que for considerado crítico. Mas aqui, no seu entender, a estrada precisa de ser alcatroada pois, se um dia vier a acontecer, os níveis de produção podem até quadruplicar porque muitas pessoas e viaturas vão se aproximar deles.

Meu filho, dizia Bento, os projectos implementados em Rotanda são bons e ajudam no aumento da produção e produtividade mas está a faltar a melhoria de mercados agrários que são muito importantes. Sabe meu filho se a comercialização fosse boa, cada produtor procuraria melhorar a produção e produtividade porque saberia que teria retorno do seu investimento. Actualmente acontece que mesmo aquele que produz pouco não comercializa como devia ser ou fica com a produção em casa. Portanto, é preciso atacar o problema de mercados pois é fundamental para o sucesso do negócio.

A título de exemplo, segundo Bento, para abrir uma empresa e produzir determinado produto é preciso saber qual é o comportamento do mercado e, dependendo da resposta, toma-se a decisão.

Para inverter este cenário, Bento sugere mais conhecimentos técnicos para melhorar cada vez mais a produção. Graças a intervenção do PROIRRI, os regadios vão melhorar a rega e, consequentemente, aumento da produção. Mas, apesar de contarmos com um parceiro para a comercialização, existe uma parte que ainda não tem mercado, daí que é fundamental que o Governo invista na melhoria da transitabilidade das vias de acesso.

Por sua vez, os produtores Américo e Júlia, de Mussapa, ainda em Manica, sustentam que os que produzem em Rotanda-sede tem alguma vantagem porque as viaturas ainda conseguem escalar as zonas de produção. Para o caso de Mussapa, produz-se muito para ganhar pouco por causa das vias de acesso.

Sendo assim, questiono o que se acha do desenvolvimento da agricultura comercial em Moçambique? Melhorar primeiro a produtividade? Reduzir as ineficiências dos mercados agrícolas em primeiro lugar? Ou fazer tudo ao mesmo tempo? Eis a questão...

Imane Aligy

Burocracia, amigo fiel da corrupção

Sexta, 20 Março 2015

ABORDAR sobre a burocracia na Administração Pública moçambicana não constitui nenhum elemento novo na senda dos debates, pois este assunto aparece nas manchetes dos principais problemas que enfermam o processo de provisão dos serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

O termo burocracia, para maioria entende-se como um processo moroso, excessivamente regrado e por vezes desnecessário, de tramitação de documentos entre o cidadão e o Estado. Esta é uma forma comum e pejorativa de entender o termo. Portanto, para aclarar o caro leitor apresento a seguir a ideia central da burocracia de Marx Weber.

Segundo PERREIRA, J.M. (2013), a burocracia surge na segunda metade do século XIX com o objectivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Possuindo os seguintes princípios orientadores: a profissionalização, a ideia de carreira pública, hierarquia funcional, impessoalidade, formalismo, controlo administrativo, em síntese, o poder racional-legal. Este modelo de administração tornou-se inadequado aos interesses da população visto que suas regras passaram a se sobrepor aos interesses da sociedade. Assim abria espaço para emergência de um novo modelo, a administração gerencial orientado para o cidadão, voltado para o consumidor e nas suas necessidades, pregando princípios de descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para escalões inferiores, indicadores de desempenho, controlo dos resultados, exigindo formas flexíveis de gestão, etc.

Em Moçambique, com introdução das reformas particularmente a Estratégia Global da Reforma do Sector Público (EGRSP) 2001-2011, sucedido pela Estratégia da Reforma da Administração Pública (ERDAP) 2012-2025 que constitui a espinha dorsal do processo de melhoria da Administração Pública com vista a servir cada vez melhor o cidadão. Observa-se claramente que há intenções para mudança mas dentre vários problemas a excessiva burocracia e a complexidade dos processos administrativos diagnosticados pela UTRESP a mais de 14 anos ainda permanecem quase intactos. Vejamos! Os discursos para modernização da Administração Pública estão plasmados tanto no PQG 2005-2009; PQG 2010-2014, PQG 2015-2019, etc, baseando-se na mesma orientação teórica de que “envidar-se-á esforços visando assegurar que a prestação de serviços públicos tenha melhor qualidade, esteja orientado para os resultados e voltado para o cidadão”. Mas a realidade nos apresenta outra face e a morosidade intencional ou não dos funcionários e a excessiva burocracia remete os cidadãos a um contacto demasiadamente longo com instituições públicas para ter respostas simples para os seus interesses. Esta situação põe em causa não só a confiança da Administração Pública por parte dos cidadãos assim como fomenta um vício nos próprios funcionários denominado como “pequena” corrupção, dado que nos dias que correm a morosidade na provisão dos serviços públicos é intensa e leva os cidadãos a pagar valores adicionais a favor do servidor para ver os seus interesses respondidos com eficiência e eficácia.

A Administração Pública moçambicana é bastante burocrática. A título de exemplo vejamos o seguinte caso: para o licenciamento de transporte inter-urbano é necessária a inspecção do automóvel; apresentar o Livrete e Título de Propriedade; preencher o Modelo 3 e submeter; tratar o Registo Criminal; tratar o atestado de residência que passa pelo chefe de quarteirão, chefe de bairro e por fim pelo distrito municipal; pagar Imposto Pessoal Autárquico apresentando o BI e o NUIT; pagar o seguro de automóvel; e apresentar a carta pública e por fim passar pelo Ministério das Finanças. Dentre vários documentos acima evidenciados nenhum deles é menos importante, mas o que se coloca em questão são os procedimentos e o tempo de espera que, quando associado com a morosidade intencional dos funcionários, leva o cidadão a acreditar menos nos serviços públicos e a pagar um preço alto pelos seus direitos.

No contexto actual a burocracia ao invés de ser o companheiro fiel da Administração Pública e contribuir para o alcance dos objectivos estratégicos do Governo assim como dos cidadãos encontra-se adoecida, transformada em buro-patologia e mais voltada em primeiro lugar para alguns funcionários corruptos que oferecem problemas para posterior venda de soluções rápidas; em segundo para a Administração Pública e por fim para o cidadão.

Daí que se levantam as seguintes questões: diante desta crescente corrupção o culpado é a burocracia associada a falta de condições técnicas e económicas da própria Administração Pública? É o funcionário moroso? É o cidadão apressado ou que aceita a sujeição e está habituado a sofrer calado? É o Governo que não implementa devidamente o SEGEDAP e não combate a “grande” nem a “pequena” corrupção por falta de vontade política?

Dentre várias respostas óbvias, a primeira a destacar é que o cidadão não tem tido escolhas diante das inúmeras dificuldades que são apresentadas e que a resolução deste embaraço parte da existência de vontade política por parte Governo, a efectiva implementação das reformas de criação de capacidades, a implementação devida do SEGEDAP, bonificando o bom funcionário e responsabilizando o mau servidor, pautar pela descentralização e delegação de autoridade. Dado que é necessário abandonar os discursos apelativos para acções concretas com vista a aproximar o Estado ao cidadão trazendo melhorias significativas no que diz respeito a qualidade dos serviços públicos. E a outra solução-chave para a desburocratização do Estado é a implementação efectiva do e-goverment (Governação electrónica) com vista a alcançar resultados com eficiência.

Como afirma Guiérrez (2000), as tecnologias de informação tem impacto directo sobre o serviço público uma vez que melhoram os tempos de entrega; aumentam a qualidade dos serviços públicos; reduzem os custos referentes ao processo de envio e recebimento de documentos e por fim permitem a ampliação da cobertura e da disponibilidade dos serviços públicos evitando que a distância, a dispersão física dos estabelecimentos e das pessoas sejam um obstáculo à prestação dos serviços públicos. Daí que há uma necessidade urgente de adopção séria dessas medidas rumo a um Moçambique melhor.

Agnaldo Simione Mateus

ENTRE ASPAS - As leis e os cidadãos (Concl.)

Sexta, 20 Março 2015

FIZ referência no primeiro texto sobre este assunto que se tornou normal ver miúdos a comprar bebidas alcoólicas em tudo o que é sítio, a mando dos seus progenitores, apesar da existência de uma lei, neste caso o Decreto n.º 54/2013, de 7 de Outubro, proibindo a aquisição, pelos petizes, de bebidas alcoólicas. Referi também que parece existirem variadas razões para o não cumprimento dessa lei.

Procurando contribuir para que o caro leitor conheça o conteúdo do dispositivo, que é da responsabilidade do Conselho de Ministros (Decreto n.º 54/2013, de 7 de Outubro). Não sendo necessário “trazer” todo o documento, vou apresentar o essencial sobre esta matéria que está no artigo 5, capítulo II – Proibições:

“É proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas:

a) Aos menores de 18 anos de idade;

b) Às pessoas com sinais de perturbação mental;

c) Às pessoas com sinais de embriaguez;

d) Nas bombas de abastecimento de combustível e respectivas lojas de conveniência;

e) Nas escolas e nas imediações dos estabelecimentos de ensino;

f) Nas vias e espaços públicos, nomeadamente parques, jardins, passeios, paragens de autocarros…”

Antes de abordar algumas das prováveis razões “gerais” que estão na origem do incumprimento da lei, vou abordar algumas das razões que considero específicas que concorrem para o não cumprimento da lei. Uma dessas razões específicas pode ser tida como o comportamento dos pais, tios, tias, avôs, avós e todos os outros adultos que persistem em mandar as crianças para cumprirem aquela tarefa.

Admitindo que alguns desses adultos conhecem a tal lei, temos também de admitir que ao violá-la o fazem de forma deliberada o que indicia irresponsabilidade. Procedendo como o fazem, “esquecem-se” de que uma das consequências do acto não é apenas a violação de um dispositivo legal, mas também e sobretudo a promoção involuntária de consumo de álcool por parte dos petizes.

Perante estas prováveis razões – o envolvimento voluntário ou involuntário dos progenitores nesta coisa de mandar os petizes para adquirirem bebidas alcoólicas – convoco a esses cidadãos a cumprirem a lei, pois desse cumprimento resultará a protecção dos menores perante os aliciamentos que podem levar a “experimentar aquilo”, com todas as consequências que daí podem resultar…

INEFICÁCIA DA LEI

Em relação as razões “gerais” do não cumprimento da norma e, tal como referi no anterior texto, começo por dizer que “todo o mundo vê isso todos os dias”, sendo que nada mudou desde 2013, altura em que o Conselho de Ministros aprovou o Decreto n.º 54. Crianças dos 18 anos de idade para baixo são vistas a comprar álcool em tudo quanto é lado. Ou seja, a medida não está sendo eficaz. Aliás, é como se ela não existisse.

Então, o que está errado com a norma? Tenho para mim que além da falta de disseminação da norma, por parte de quem de direito – questão que abordei no último texto – existem outros factores que concorrem para o facto. Um desses factores tem a ver com o cumprimento de uma outra lei. Esta não institucional. A lei de sobrevivência.

De facto, hoje por hoje, não é preciso ir aos estabelecimentos de especialidade para adquirir bebidas alcoólicas. Algumas varandas de apartamentos residenciais estão transformadas hoje em lojas de venda de todo o tipo de artigos de consumo, bebidas alcoólicas incluídas. Barracas montadas nos quintais, passeios, etc. são hoje lugares privilegiados para encontrar/comprar, até altas horas, todo o tipo de bebidas alcoólicas. E quem vende nesses locais são crianças de tenra idade.

Portanto e perante esta realidade, a questão que se coloca é por que é que as autoridades, tanto centrais assim como municipais, aprovam e mandam executar normas de difícil aplicação, sobretudo devido ao conjunto de factores que caracteriza a nossa sociedade? Sem prejuízo do trabalho de divulgação dessas normas, não seria melhor começar por criar condições objectivas que venham a permitir e possibilitar a implementação de uma (futura) norma? Para quê fazer normas apenas por fazer?

Marcelino Silva - marcelinosilva57@gmail.com

Descentralização e autarquias vs centralização e regiões autónomas
Sexta, 20 Março 2015

PRETENDO com esta diminuta e simples carta tentar trazer para reflexão o debate político constitucional que corre nos dias de hoje no nosso belo país, numa perspectiva em que muitos dos intervenientes não se têm apercebido ou, se cientes, não estão interessados na sua abordagem.


Esta reflexão, diga-se, pretende a priori, e de forma desapaixonada e sem o rigor técnico-jurídico necessário para que possa ser entendida por qualquer leitor, independentemente dos seus conhecimentos académicos, trazer luz para que mais contribuições venham a aflorar com o fim último de enriquecer-se o referido debate. Pretende ser uma colocação meramente académica, livre e abstraída de quaisquer inclinações de que índoles forem, nomeadamente política, religiosa ou outra.

Como estudante de Direito e um dos vários discípulos do malogrado Professor Dr. Gilles Cistac, aprendi os conceitos de “descentralização” e da “desconcentração”. Vou trazer aqui os conceitos explicados numa linguagem mais simples para que o menos letrado, interessado em leitura, as possa perceber.

A desconcentração é, no fim e ao cabo, a capacidade que uma pessoa colectiva dá aos seus órgãos de tomarem decisões ao mais “baixo nível”, entenda-se “baixo nível” com os graus primários ou elementares da estrutura organizacional, obviando que tudo seja decidido ao nível de um centro de poder, que seria o grau mais elevado. É exemplo de descentralização do poder que hoje é conferido aos distritos de tomarem as decisões que outrora eram centralmente. Materializa-se esta descentralização, por exemplo, através da alocação de orçamentos distritais, dos fundos de desenvolvimento distritais, dos fundos de iniciativa locais, entre outros. Portanto, tudo ocorre dentro da pessoa colectiva ou organização em causa e acontece no sentido vertical.

Já a descentralização é a capacidade que uma pessoa colectiva dá a outras pessoas colectivas ou organizações de tomarem decisões de toda índole que outrora eram da sua alçada, ou seja, é a entrega de certos poderes a outras pessoas colectivas e que vão exercê-los obedecendo a sua própria estrutura e organização. Portanto, ocorre fora da pessoa colectiva em causa e sucede no sentido horizontal. É sobre este segundo que me quero ater.

Ora, o nosso país iniciou – com a entrada em vigor da Constituição de 1990 e introdução de uma nova forma de Governo – a democracia, os processos acima referidos. Em 1978 foram instituídas as primeiras autarquias locais, que no nosso ordenamento jurídico podem ir até ao nível da povoação.

Mas o que é uma autarquia? Este conceito tem vários entendimentos, nomeadamente em Economia, em Filosofia, em Administração Pública, dentre outros. É sobre este último entendimento que interessa debruçar-se.

Autarquia na Administração Pública (ou em Direito Administrativo) é uma entidade autónoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém, fiscalizada e tutelada pelo Estado, com património formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a colectividade ou de natureza estatal.

A palavra derivada do grego autos-arkhé, com a significação de autonomia e a independência. Foi trazida para linguagem jurídica, notadamente do Direito Administrativo, para designar toda organização que se gera pela vontade do Estado, mas a que se dá certa autonomia ou independência, organização esta que recebeu mais propriamente a denominação de autarquia.

O termo autarquia significa auto governo ou governo próprio. No direito positivo o termo perdeu essa nossa semântica para ter o sentido de pessoa jurídica administrativa com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, embora sob controlo do Estado de onde se originou.

As autarquias são, na verdade e segundo a sua epistemologia, governos locais, governos dos que vivem as mesmas realidades, enfrentam os mesmos desafios e partilham os mesmos sucessos. Em linguagem simples seria o “governo do quarteirão”, o “governo dos vizinhos” ou o “governo dos bairros”.

Contrariamente ao que acontece no nosso país, as autarquias, epistemologicamente, nascem e deveriam continuar a nascer da necessidade que os residentes de um determinado local sentem de se organizarem e gerir as suas vidas em colectividade, buscando soluções das questões que só dizem respeito a eles, nomeadamente a segurança, saneamento do meio, abastecimento de água, energia eléctrica, escolas e centros de saúde. No nosso país elas nascem e se desenvolvem no sentido contrário, nascem de cima, por leis e decretos que as criam, por isso é que nem sempre os territórios municipais condizem com os anseios dos autarcas, porque foram impostos, quando deveriam despontar de movimentos comunitários e nem as normas que enformam tem o substrato social das comunidades autárquicas.

Mas mesmo assim, no meu entender, a descentralização através da autarcização deveria ocorrer no sentido de fraccionar cada vez mais o território nacional, procurando fazer com que aqueles locais ou circunscrições que tivessem os seus problemas comuns fossem incentivados a se constituírem em municípios. Aí sim, estaríamos no sentido correcto da descentralização. O Estado teria o seu papel que vimos na definição de autarquia que é de tutelar e fiscalizar, mantendo-se a unicidade do Estado.

No meu modesto entendimento, uma província em algum momento deveria ser uma autarquia. Aliás, a cidade de Maputo não deveria ser em momento algum uma autarquia, mas sim um conjunto de autarquias. Basta olharem, sem esforço algum e nem instrumentos auxiliares, para verem e perceber que os problemas, as necessidades e os desafios dos moradores do Distrito Municipal KaMpfumo não têm nada de comum com os de KaMaxaquene, KaMavota, KaMubukwana, Hlamankulo, etc. Enquanto para estes os seus maiores problemas são as necessidades básicas como o saneamento do meio, o abastecimento de água, as ligações de energia eléctrica, aqueles que têm tudo isso resolvido e talvez o seu maior problema seja o lixo, a melhoria da qualidade de água, da energia, a título de exemplo.

O Distrito Municipal KaMpfumo poderia caminhar para a sua autarcização, passando para Município de KaMpfumo, a título de exemplo, e os outros distritos municipais, tendo em consideração as suas similaridades, poderiam também caminhar para a sua autarcização, individual ou aglutinados, mas sempre em respeito às proximidades e similitudes dos desafios e necessidades enfrentados. Portanto, para mim, é neste sentido que a descentralização por autarcização deveria seguir o seu rumo.

Ora, olhando para as pretensões do partido Renamo, sustentadas na tese do malogrado Professor Gilles Cistac, a transformação de províncias em autarquias é quanto a mim contraditório, pois se dentro de uma cidade o tipo de necessidades, anseios, desafios, etc, são bastante heterogéneos, o que dizer de uma província? Isso seria andar no sentido inverso da descentralização que é voltarmos à centralização.

Tenho muito respeito pelo malogrado Prof. Gilles Cistac, meu mestre, mas como seu discípulo não perfilho desta sua ideia.

Tentei dizer!

José Muchanga




40 ANOS DE INDEPENDÊNCIA NACIONAL: PR exorta à reafirmação da soberania
Sexta, 20 Março 2015

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, exorta a todos os moçambicanos no sentido de transformarem o 40.º aniversário da proclamação da independência, cuja efeméride se assinala a 25 de Junho deste ano, em momento da reafirmação da soberania nacional e da renovação do compromisso colectivo de continuar a construir um país uno e próspero.


Em mensagem por ocasião do lançamento hoje, em Maputo, das festividades dos 40 anos da independência, que se celebrarão sob o signo “Consolidando a Unidade Nacional, a Paz e o Progresso”, o Chefe do Estado exorta a todos a participarem na grande festa da emancipação política, sem discriminação racial ou em razão da filiação partidária, origem social, crença religiosa, idade ou grupo étnico.

“Vamos todos participar com entusiasmo, solidariedade e sentido patriótico neste evento de exaltação e valorização da nossa independência, como uma das maiores e principais conquistas”, lê-se na mensagem a que o “Notícias” teve acesso.

Filipe Jacinto Nyusi considera, pois, tratar-se do momento mais alto da exaltação da emancipação política e da reafirmação da moçambicanidade e da vontade secular da construção do bem-estar para todos.

Lembrou que em cada ano o país celebra com orgulho o Dia da Independência, conseguida com muita coragem, perseverança e sacrifício de homens e mulheres que deram as suas vidas ou investiram a sua juventude em prol da liberdade.

Disse que este ano, por ocasião das festividades da independência nacional, todos os moçambicanos, do Rovuma ao Maputo e do Zumbu ao Índico, devem reflectir sobre o futuro à luz dos valores que nos identificam como moçambicanos e nos proporcionam o alento para prosseguirmos com os desafios do desenvolvimento do país.

“Mobilizemo-nos para uma celebração condigna do 40.º aniversário da nossa independência e à altura da sua grandeza e significado”, indica o estadista moçambicano, acrescentando que, “façamos das celebrações deste importante marco histórico uma grande festa popular, participando nas diversas actividades culturais, políticas, desportivas e científicas organizadas para o efeito em todo o país”.

CHAMA DA UNIDADE A PARTIR DE NAMETIL

Entretanto,o Chefe do Estado anunciou que no próximo dia 7 de Abril será lançada oficialmente em Nametil, distrito de Mueda, em Cabo Delgado, a chama da unidade, a qual, de imediato, iniciará a marcha que a levará a percorrer todas as províncias até terminar na Praça da Independência, na cidade de Maputo.

Segundo Filipe Nyusi, a chama da unidade simboliza a identidade dos moçambicanos e sintetiza a moçambicanidade e a capacidade de união, convivência e tolerância.

Explicou que a chama representa um legado histórico dos libertadores da pátria e dos fundadores da nação, cujos ensinamentos impulsionam as novas gerações para enfrentarem com firmeza os desafios de hoje, consolidar a unidade nacional e a reconciliação dos moçambicanos e construir a paz rumo ao progresso.

“Celebremos o 40.º aniversário da nossa independência reflectindo sobre os maiores e principais valores que definem a nossa forma de ser e de estar como moçambicanos. Reforcemos a nossa unidade, o espírito de equipe e sentido de pertença que orientou os libertadores da nossa pátria”, exorta Filipe Nyusi.

Apontou ainda a necessidade de os moçambicanos se unirem para em diálogo franco e aberto, como ensinam as tradições, se construírem consensos e superarem-se as diferenças, celebrando a paz como único caminho que permitirá a que juntos construamos um futuro risonho para todos.

Refira-se que a cerimónia de lançamento do programa cultural dos 40 anos da independência nacional terá lugar ao princípio da noite de hoje na Fortaleza de Maputo e será dirigida pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

NYUSI DISPONÍVEL A DIALOGAR COM DHLAKAMA

O CHEFE do Estado moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi, está disponível a dialogar com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de modo a se chegar a consensos que garantam a paz, harmonia e tranquilidade no nosso país.

Quem o diz é o conselheiro do PR para Assuntos Políticos e Comunicação Social, António Gaspar, falando esta quarta-feira, em Maputo, no final de um encontro que o Chefe do Estado manteve com representantes de mais de 20 organizações da sociedade civil moçambicana, com destaque para o Centro de Integridade Pública, Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, Fórum Mulher, associações de músicos, artistas, escritores, deficientes, idosos, religiosos, empresários, incluindo as ordens dos Engenheiros, dos Médicos e a dos Contabilistas e Auditores de Moçambique.

“Como sempre, a palavra de ordem é o diálogo. O Presidente vai continuar a manter o diálogo. Há diálogo no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano. Também pode haver diálogo com os líderes das formações políticas, incluindo até o senhor Afonso Dhlakama. Quando o Presidente diz que tem na sua cabeça a paz significa que está disponível 24 sobre 24 horas”, frisou António Gaspar, sem no entanto avançar datas de quando é que o PR vai voltar a dialogar com o líder da Renamo.

Falando a-propósito do encontro do PR com a sociedade civil, o conselheiro do Chefe do Estado fez saber que aquele grupo reiterou o seu apoio à causa da paz e encorajou o Presidente Nyusi a manter o espírito de diálogo, porque acreditam que só assim é que Moçambique vai conseguir consolidar a paz.

“Queremos dizer que não está sozinho e não pode estar sozinho nem isolado nessa caminhada. Estamos nós, vozes da sociedade civil, a respaldá-lo. Estão os moçambicanos que sabem distinguir o bom senso da demagogia, que sabem distinguir a diferença entre a verdade e o popularismo, entre a disputa leal de ideias e a ganância pelo poder”, disse a sociedade civil em uma declaração apresentada ao PR.

Para aquelas organizações, nenhum partido político, incluindo o que está no poder, tem o direito de perigar a paz, muito pelo contrário, avançam: “Os partidos políticos devem ter a liberdade absoluta de produzir e divulgar as suas ideias. Mas nenhum político tem o direito de fazer regressar o medo e a insegurança. Ninguém está autorizado a usar o idioma da força para impor as suas ideias. Ninguém está autorizado a passar por cima da Constituição e das normas democráticas para fazer valer as suas intenções de poder”.

Comissão de Ética fala de desafios
Sexta, 20 Março 2015

A COMISSÃO Central de Ética apresentou ontem ao Chefe do Estado como seus principais desafios a interpretação da Lei de Probidade Pública, a análise e reflexão das denúncias recebidas, realização de campanhas de sensibilização e a expansão do órgão ao nível local e dos sectores de actividade.


Para além de trocar impressões sobre estas frentes, os membros da comissão, recebidos em audiência, colocaram Filipe Nyusi a par do rol das suas actividades desenvolvidas desde a sua criação e aproveitaram a ocasião para o saudar pela eleição ao mais alto cargo da nação, segundo Elsa Alfai, porta-voz da instituição.

Actualmente a Comissão de Ética Pública está a acompanhar o processo da declaração de bens por parte dos titulares dos órgãos de Estado e de soberania bem como dos magistrados judiciais e do Ministério Público em curso.

Por sua vez, Benvinda Levy, conselheira do PR para Assuntos Jurídicos, disse que o Chefe do Estado ficou sensibilizado com as preocupações colocadas pelos membros da Comissão de Ética Pública e garantiu que serão analisadas pelo Conselho de Ministros dentro de 30 dias.

Entre as principais inquietações apresentadas Benvida Levy apontou a necessidade da criação do regulamento que define o estatuto dos membros da comissão e o quadro do pessoal de apoio, documentos que na verdade já foram depositados em sede do Governo e estão actualmente em fase de análise.

Compõem a comissão ontem recebida pelo estadista moçambicano Jamisse Taímo, antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições, docente e antigo Reitor do Instituto Superior de Relações Internacionais, Carlos Machili, ex-responsável máximo da Universidade Pedagógica e presidente do Instituto Nacional de Energia Atómica, e Joaquim Magibire, professor de Matemática e Física, todos eleitos pela Assembleia da República.

Fazem ainda parte, e por indicação do Governo, Adriano Sênvano, director nacional de Geologia, Salomão Mário, juiz de Direito, e Elsa Alfai, jurista afecta ao ex-Ministério da Mulher e Acção Social e docente universitária.

A lista do órgão criado pela Lei de Probidade Pública completa-se com Rafael Sebastião, antigo director do Gabinete Central de Combate à Corrupção, David Zefanias Sibambo, juiz-conselheiro do Tribunal Administrativo, e Sinai Nhatitima, antigo Procurador-Geral da República, estes últimos escolhidos pelas três magistraturas.




HOMENS ARMADOS EM I’BANE: Deponham as armas e abracem a paz
Sexta, 20 Março 2015

O GOVERNADOR de Inhambane, Agostinho Trinta, apelou aos homens da Renamo nesta província para abandonarem as matas, deporem as armas e abraçarem a paz, afirmando que o Executivo está apto a recebê-los e a reintegrá-los na sociedade sem pré-condições.


Notícias chegadas desta província dão conta da movimentação de homens fortemente armados da Renamo, idos da Gorongosa, com objectivos pouco claros, o que viola o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares rubricado em Setembro do ano passado pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder desta formação política, Afonso Dhlakama.

As mesmas informações indicam que um outro grupo integrando aproximadamente 180 homens abandonou semana finda o distrito de Mabote deslocando-se a Funhalouro, e outro ainda para a região de Comane, no distrito de Chigubo, em Gaza.

A este propósito, Agostinho Trinta disse, em mensagem dirigida a este grupo, que o melhor para eles não é o mato, mas tão-somente a vida citadina, onde podem desenvolver as suas actividades em prol da melhoria da qualidade de vida de cada um.

“Saiam do mato. Venham ao encontro do povo. Venham reiniciar as vossas vidas. O Governo está apto para vos receber e ajudar-vos a se reintegrarem na sociedade”, disse Agostinho Trinta, salientando que existe em Moçambique um Estatuto do Combatente, que concede regalias a todos aqueles que lutarem pela libertação da terra e do homem, ou seja, os combatentes da luta de libertação nacional e também aos que combateram pela soberania e pela democracia.

O governador provincial apelou ainda ao grupo para não se deixar levar pelo seu chefe, pois este goza de um estatuto na sua qualidade de segundo candidato mais votado – Estatuto do Líder da Oposição, o qual lhe concede muitos direitos.

Trinta referiu que o momento não é de promoção de guerras mas sim de cultivar a paz e a unidade nacional e de continuar com os esforços de construção de um Moçambique uno e indivisível, com os olhos postos no desenvolvimento e na melhoria da qualidade do povo.

“Por isso, reitero: irmãos da Renamo, entreguem-se ao Governo para a vossa reintegração social. Deponham as armas. Vamos trabalhar para o desenvolvimento deste país”, vincou o governante provincial.

Ainda a partir de Tsenane, na província de Inhambane, o nosso Jornal soube que para além destas movimentações de homens armados a Renamo tem estado a recrutar jovens para treinamento militar a fim de engrossarem as suas fileiras.

Soubemos ainda que muito recentemente estes homens da Renamo “convivem” nas aldeias com a população e mesmo com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Vitorino Xavier




Fátima Pelembe em Nwadjahane
Sexta, 20 Março 2015

A VICE-Ministra dos Combatentes, Maria de Fátima Pelembe, escalou ontem a Aldeia Nwadjahane, distrito de Mandlakazi, em Gaza, para, segundo ela, se inspirar em Eduardo Mondlane, fundador da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), na sua actividade com os libertadores da pátria.


Em Nwadjahane, Maria de Fátima Pelembe, para além de uma visita de cortesia à família do primeiro presidente da Frente de Libertação de Moçambique, teve igualmente a oportunidade de aceder ao museu aberto local, que retrata a vida e obra de Eduardo Mondlane.

Fátima Pelembe chegou quarta-feira à cidade de Xai-Xai e, falando a jornalistas, disse que o objectivo da viagem a Gaza passa necessariamente por avaliar o grau de execução dos diversos projectos levados a cabo pelos combatentes e incentivá-los a se entregarem cada vez mais no processo de luta contra a pobreza.

A ocasião, segundo ela, vai servir igualmente para levar ao conhecimento dos combatentes todos os aspectos ligados ao Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, que deve ser assumido por todos os actores como sendo uma das plataformas que visa unir esforços em prol de um Moçambique livre de intimidações e de tentativas de divisão.

“Moçambique é um país uno e indivisível do Rovuma ao Maputo e do Zumbu ao Índico. Os combatentes da luta de libertação nacional bateram-se contra um inimigo comum, o colonialismo português, que durante cinco séculos subjugou e dividiu os moçambicanos para melhor reinar”, disse.

A vice-ministra dos Combatentes condenou de forma enérgica os discursos regionalistas e tribalistas levados a cabo por Afonso Dhlakama, que em nada abonam para a paz, desencorajam o investimento e distraem os moçambicanos naquilo que é fundamental nesta fase, que é salvar vidas em perigo devido às cheias no centro e norte do país e buscar formas de um racional aproveitamento das nossas riquezas.

Nesta sua digressão a Gaza, Maria de Fátima trabalhará em Xai-Xai, Mandlakazi, Bilene, Guijá e Massingir, para além de se reunir com os funcionários da Direcção Provincial dos Combatentes.