“Regiões autónomas e sucessão”

Sábado, 28 Fevereiro 2015 00:00

É iRRESPONSÁVEL sugerir que o Presidente Nyusi acolheu, (no sentido de assumir também como sua face value) no encontro com o líder da Renamo, uma proposta cujos contornos não conhece e que tenha recomendado o seu depósito no Parlamento para uma simples chancela dos deputados, hipotecando o seu juramento.

À data do encontro com o Presidente, a Renamo não tinha (e não deve ter ainda) uma proposta escrita e detalhada sobre o que pretende com as tais “regiões autónomas”.

A Frelimo traçou correctamente o cordão umbilical dessa proposta na propalada ameaça de proclamação de uma “República de Centro e Norte”.

Seria ingénua a Frelimo e a sua Comissão Política se esperassem que uma ideia tão perigosa e tão subversiva crescesse como um cogumelo, minando a unidade do Estado.

Uma doença combate-se a partir dos sintomas. Esperar para ver o mérito ou o demérito da proposta da Renamo quando, e se ele chegar ao Parlamento, não deve inibir a Frelimo ou quem quer que seja da sua acção política sobre o assunto, sobretudo quando ele já foi lançado publicamente pelo proponente. Fazendo uma analogia: no nosso ordenamento jurídico o ónus da prova é de quem acusa.

Sobre a sucessão na presidência da Frelimo, corrijam-me se estiver equivocado:

Em caso de renúncia, suspensão ou impedimento, o presidente da Frelimo, de acordo com os estatutos, é substituído interinamente pelo secretário-geral.

Se, por hipótese, Armando Guebuza tivesse posto o seu cargo à disposição da Comissão Política, logo na sequência da confirmação do Presidente Nyusi pelo Conselho Constitucional, este não seria entregue, automaticamente, ao novo timoneiro da nação. Estatutariamente o secretário-geral seria uma transição obrigatória enquanto não se realizasse a extraordinária do Comité Central, a única com mandato para eleger o presidente da Frelimo.

Mesmo numa situação de muito menor legitimidade democrática em relação ao seu sucessor (Chissano ganhara a geral anterior com apenas 200 mil votos e Guebuza saía de uma vitória muito mais confortável), Chissano não entregou o poder na rua, precipitadamente, atropelando os estatutos e a ordem partidária. Esperou, de 2 de Fevereiro a 7 de Março de 2005, depois de uma coabitação de mais de dois anos com um secretário-geral candidato a substitui-lo na Presidência da República e da Frelimo.

É provável que em Março próximo a Frelimo realize uma sessão do seu Comité Central que poderá esclarecer o futuro da sua presidência. Até lá, é o julgamento de um “crime” que ainda não aconteceu: Guebuza nunca afirmou (pelo menos publicamente) que se quer manter, nem Nyusi que é chegado o momento de juntar à rédea do Governo, também a rédea do partido.

Citando quase de memória o Professor Carlos Serra, quando afirma que “algum debate peca por discutir as árvores e não a floresta” , o que nos garante que em caso de renúncia ou afastamento de Guebuza, o Comité Central vai apostar sempre na tradição do princípio do poder unitário, independentemente das circunstâncias históricas?

Armindo Chavana Jr