Quinta, 26 Fevereiro 2015 00:00 | 
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A PARTIR da segunda-feira, qualquer pagamento pela solicitação de documentos nos Registos e Notariado em todo o país, deverá ser feito via depósito bancário.
A medida, segundo avançou Sheila Santana Afonso, Secretária Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, visa, sobretudo, combater casos de desvio de fundos e corrupção e, por outro lado, aumentar os níveis de cobrança de receita para o Estado e, de forma particular, melhorar as condições das infra-estruturas do sector.
A iniciativa acautelará que o funcionário público entre freqüentemente em contacto com dinheiro vivo, reduzindo, por conseguinte, a tendência de apetência pelo dinheiro pago pelos cidadãos, para além de flexibilizar o processo e garantir a segurança dos serviços prestados.
Ao nível do país, este processo será implementado em 165 Conservatórias, 13 Cartórios Notariais e 341 Postos de Registo Civil que deixam de cobrar em numerário, passando os utentes a fazê-lo através de depósitos bancários.
Para além dos Registos e Notariado, outras áreas que passam a exigir pagamento via banco dos seus serviços são o Serviço Nacional das Prisões (SENAP) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ) da Matola, na província de Maputo. Conforme explicou Sheila Santana Afonso, a identificação do SENAP tem a ver com as suas unidades de produção que têm feito muita receita, fruto do trabalho levado a cabo pelos reclusos, enquanto que o CFJJ está relacionado com a arrecadação de receitas da venda da legislação e publicações.
“A lei diz claramente que fica interdito o pagamento em numerário ou em cheque todos os serviços prestados, independentemente do montante, dai que as nossas instituições estão preparadas para assumir este desafio com êxito. Já fazemos isso nas áreas do registo automóvel, predial e de entidades legais, mas agora decidimos alargar para outras áreas. Para o efeito, estamos a trabalhar com alguns bancos para a instalação de POS nas nossas instituições para o utente pagar através de cartão. Implementaremos também outras formas viáveis para tornar os serviços mais flexíveis e reduzir o tempo de atendimento”, explicou Sheila Afonso.
Por esta razão, pediu a colaboração dos cidadãos e que entendam que este processo visa, sobretudo, combater casos de desvio de fundos e corrupção e, por outro lado, aumentar os níveis de cobrança de receita para o Estado e, de forma particular, melhorar as condições das infra-estruturas do sector.
Refira-se que no âmbito das reformas da Administração Pública, o Estado Moçambicano tem vindo a implementar medidas centradas na racionalização dos serviços, boa governação, transparência administrativa e combate à corrupção. No com texto dessa agenda, foi lançada em 2001, a Estratégia Global da Reforma do Sector Público, com um horizonte temporal de implementação de 10 anos, portanto, vigente até 2011 e, como continuidade nos dias que correm, vigora a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública - ERDAP (2012 a 2025).
Com efeito, no tocante à transparência e combate à corrupção, na esteira da Estratégia da Reforma do Sector Público, em 2001, foram aprovadas através do Decreto 30/2001, de 15 de Outubro, as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, as quais preconizam no número 3 do seu artigo 57 que “os serviços da administração pública devem criar condições para que os pagamentos das taxas sejam efectuados directamente pelos cidadãos através de depósito bancário”, o que se veio reforçar ainda através da Lei 14/2011, de 10 de Agosto, que preconiza o mesmo no seu número 3 do artigo 89, acrescentando porém a excepção para os locais onde não haja instituição bancária.
Refira-se que no âmbito das reformas da Administração Pública, o Estado Moçambicano tem vindo a implementar medidas centradas na racionalização dos serviços, boa governação, transparência administrativa e combate à corrupção. No com texto dessa agenda, foi lançada em 2001, a Estratégia Global da Reforma do Sector Público, com um horizonte temporal de implementação de 10 anos, portanto, vigente até 2011 e, como continuidade nos dias que correm, vigora a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública - ERDAP (2012 a 2025).
Com efeito, no tocante à transparência e combate à corrupção, na esteira da Estratégia da Reforma do Sector Público, em 2001, foram aprovadas através do Decreto 30/2001, de 15 de Outubro, as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, as quais preconizam no número 3 do seu artigo 57 que “os serviços da administração pública devem criar condições para que os pagamentos das taxas sejam efectuados directamente pelos cidadãos através de depósito bancário”, o que se veio reforçar ainda através da Lei 14/2011, de 10 de Agosto, que preconiza o mesmo no seu número 3 do artigo 89, acrescentando porém a excepção para os locais onde não haja instituição bancária.
HÉLIO FILIMONE
- Mario Mungoi · Universidade Eduardo MondlaneAlgo não esta certo...uma ideia ou decisão rumo ao desenvolvimento mas é difícil acreditar e aceitar que seja verdade que para se pagar 10,00 Meticais temos que ir ao Banco, esta medida não é exequível mesmo nas Cidades. algo não esta bem esclarecido... mais ......e...... maiores informações são necessárias.
- Spencer Mcdonalds · Trabalha na empresa ICAPcaso para dizer que é este tipo de decisão que antes de ser tomada deve ir ao debate publico,,,,,,,,
- Joao Augusto · None na empresa Funcionario PublicoNos locais onde não há bancos, o pagamento será feito em numerário até que as condições estejam criadas para o efeito. Esta medida será aplicada imediatamente nos locais onde neste momento existem instituições bancárias previamente identificadas para tal.
O mais importante é, na minha opinião, discutir as razões que levaram a adopção desta medida (combater casos de desvio de fundos e corrupção e, por outro lado, aumentar os níveis de cobrança de receita para o Estado e, de forma particular, melhorar as condições das infra-estruturas do sector – segundo a SP do Ministério do pelouro).
Eu, como cidadão, não devo ficar satisfeito ao saber que os 5 ou 10 meticais que pago pela autenticação de um documento ou pelo reconhecimento de assinatura, não vão parar nos cofres do Estado, ou que são desviados por determinado funcionário. Isso reduz a capacidade de o Estado prover os serviços básicos aos cidadãos, nomeadamente, a construção de mais Conservatórias, Cartórios Notariais, bem como o recrutamento de mais funcionários, formação dos já existentes, etc. Eu acho que é aqui onde deviamos centrar o nosso debate. - Emilio Meque · Trabalha na empresa Millenar Consultoria e Serviços, LdaUma medida inoportuna. Os nossos Bancos não estão preparados para esses serviços. Basta olhar para o sistema de atendimento normal do Banco. Sem pessimismos, mas tenho absoluta certeza que não vai funcionar. Outra coisa são as voltas que o utente vai dar entre o Banco e os Serviços, 1º para os serviços lhe informarem sobre o valor a depositar; 2º deslocar-se para efectuar o deposito; 3º deslocar-se para apresentar o talão de deposito ao notario e ou serviços. É um dia inteiro para essas deslocações sem esquecer as longas filas e horas de espera para o atendimento. Inoportuno, repito.Responder · · há 7 horas
- Custodio Nhatave · Escola Secundária do Noroeste 1Por favor esta medida vem para fazer sofrer o povo vejam sô, uma pessoa será obrigado a ir ao banco formar ficha para depositar 5,00 a 10,00 meticais para reconhecer uma fotocopias do BI? E nas zonas rurais como e que será isto e nos Distritos e localidades por exemplo um cidadão que vai sair de Maculuva para Zavala afim de tratar o BI ou reconhecer uma fotocopia do BI vai apanhar a onde um cartão bancário sabendo que o mesmo não e nunca teve conta bancaria que lhe facilite o pagamento via OPS para efeito desejado? Que se faça uma reflecção profunda para este tipo de decisões. Por favor isto e uma forma de fazer sofrer o povo Moçambicanos.Responder · · há 9 horas
- Raul Almeida · Comentador principal · Maputoserá que a partir do dia 1 de Março, 165 Conservatórias, 13 Cartórios Notariais e 341 Postos de Registo Civil terão P.O.S.instalados? Será que negociaram com esses bancos pagamentos minimos como por exemplo reconhecer um simples requerimento? Esperemos que nos distritos que ainda não tem presença de bancos o cidadão não tenha que se deslocar 100kms para fazer o depósito dos serviços pretendidos.Responder · · há 6 horas
- Valdemiro Cosmo Assinde · Master in Business Administrtion UCM/BeiraEu julgo que nao se trata de medida corrente, mas sim, a longo prazo. Acredito ainda que terao que negociar com um banco a ser definido para que tenha balcoes em todos os notarios. Mas a minha questao fica: Como sera feito deposito para os que estao em Mulumbo ( Zambezia)?Responder · · há 2 horas
- Basilio Nipwesa · UnifaiPode até ser uma maneira de coibir a corrupção,mas o ser humano sempre encontra brechas para burlar os obstáculos para realizar o cabritismo, aliás, agora evoluiu para elefantismo.
- Tomas Tomas Viola · Trabalha na empresa Telecomunicações de MoçambiqueEsta medida nao se ajusta a nossa realidade, e tambem ira se gastar muito papel (taloes de depositos), em valores irrisorios para alem de longas filas nos bancos! Que fazer? Cada pais tem os dirigentes e as leis que merece!Responder · · há 10 horas
- Abdul Mutualibo Fatima · Comentador principal · Università degli Studi di Trentojuntos temos que encontrar a soluçao!Mas è verdade que a medida de pagar no banco pode ser a alternativa melhor para o desenvolvimento do nosso pais. Nas condiçoes actuais parece complicado pagar no Banco porque tem sempre enchentes,serà que o Moçambicano tem muito dinheiro?Em Maputo nao sei quantos bancos existem,mas todos e todos os dias estao sempre cheios.Mas voltando ao nosso assunto,vejamos no Sector publico dos valores k pagamos quase sempre so 60 % è que chega nos cofres do estado o resto se perde pela estrada (!?) e visitem o Municipio de Maxixe, onde o sistema funciona muito em quase tudo se paga no banco.Responder · · há 5 horas
- Salvador Jose Sumburane Sumburane · Trabalha na empresa MCELSerá uma ginastica muito grande. Aturar a bicha no banco para depositar 5,00mt, 10,00mt... para o reconhecimento de fotocópia de B.I. ou outros doc. e ir aturar outra bicha no notário é complicado.Responder · · há 11 horas
- Salvador Jose Sumburane Sumburane · Trabalha na empresa MCELJá é hora de os chefes roubar bem, os coitados pobres que ficam nos balcoes estam ferados já nao vao puder deixar mais dinheiro de ´MAKHOFI" em casa. Agora os assinantes dos cheques que vao comer... lamento!Responder · · há 11 horas
- Chelsio Atelio Silva · Instituto Comercial de Maputojulgam-nos de um povo sem nada a fazer ou que? isso é falta de auscultação.... consultando a qualquer um, diria de cara que essa medida não se ajusta a nossa realidade... isso é mais um pandza do governoResponder · · há 7 horas
- pchauque (com sessão iniciada através de yahoo)Não vejo como esta medida vai reduzir a corrupção. Roubos directos, sim, já não será possível. Mas corrupção?... Espero para ver.Responder · · há 12 horas
- Raul Almeida · Comentador principal · Maputoa corrupção está instalada na alta elite com contratos chorudos do gás/petroleo, carvão, pedras preciosas, pesca etcResponder · · há 6 horas
- Jacinto Moura Jorge Neva · MINED na empresa Adventist EducationSera k esta medida vai mitigar a corupção em Moçambique? Ou vai gastar varios recursos ao nível dos bancos?Responder · · há 19 horas
- Fidel Jorge Henriques · Estudante de Mestrado em Ciências Jurídico-Forensesna empresa Universidade zambezeEstá instalado o caos nos bancos.Responder · · há 3 horas
- Belisario Emídio Junior · Trabalha na empresa Escola Secundaria 25 de Novembro de QuissicoComo é que vão fazer as populações das sedes distritais sem bancos, tal como a sede do distrito de Jangamo na província de Inhambane.
Eu penso esta medida vai trazer mais complicações para o cidadão, principalmente o da zona rural, primeiro deve ir ao notário conhecer o preço a pagar e depois para o banco, vai se levar um dia para reconhecer uma simples fotocopia de Bi. - Vasco Lebre Malate · Lecturer na empresa UEMO nosso povo não nem as nossas instituições estão preparados para este tipo de medidas, imaginem as filas nos bancos!!! imaginem alguém ficar 5 a 6 horas no banco par depositar 10 meticais e depois ir fazer outra longa fila no cartório para reconhecer uma assinatura!!!!!!! e outro dia para ir a uma instituição para submeter o referido documento...... Come on.....
- Lubaina Inacio · ISTEGA iniciativa é boa, se de facto vai reduzir e desenvolver a administraçao publica.
Espero que os nossos bancos estejam preparados. Para tal. Chato e ter que 30 min no banco apenas para depositar 20mts, quando é assim fica complicada. E para depois ficar mas tempo no cartório a espera de ser atendidoResponder · · há 5 horas - Elton SixpenceGrande palhaçada! Hoje em dia consegue-se saber se o dinheiro é ou não falso, mas, não se consegue saber se um talão de deposito é falso ou não. Dado que o recibo é emitido antes de reconciliarem as contas, haverá muita gente a entregar talões de depositos falsos e o Ministério da Justiça nunca vai saber a proveniência. Querem uma medida destas devem antes pensar bem, o que custa montarem terminais bancários em cada unidade de negócios, assim como faz o conselho municipal? Criem condições, um terminal POS por exemplo. Assim como decidiram vão perder muito mais dinheiro a favor dos falsificadores de talões de deposito que vão aumentar exponencialmente com a crescente procura de bancos e dificiente serviço bancário.Responder · · há 2 horas
- Jeremias Micas Mate Mate · Trabalha na empresa MISAUHá decisões tomadas pensando na realidade das capitais provinciais. Como farão os cidadãos que vivem em distritos sem bancos?Responder · · há 6 horas
O que achas desta medida ?
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