O facto desta monografia poder ter sido feita, é testemunho da vontade política de reforma que existe, a todos os níveis das forças de segurança, em Moçambique. Os oficiais entrevistados têm que lidar diariamente com as frustrações resultantes dos problemas e sentem-se impotentes para os resolver. Estão prontos a cooperar e a implementar reformas; apenas aguardam pelo sinal dos níveis mais altos do comando político.
O desenolvimento de Moçambique, no período pós-independência, tem sido limitado pela insegurança humana – primeiro com a guerra civil e depois, a seguir ao acordo de paz, com a proliferação de armas ligeiras.
As recentes catástrofes naturais, como as cheias de 2000 e 2001, trouxeram à tona a dependência dos recursos regionais e mostraram a vulnerabilidade e a falta de recursos do sector da segurança para as poder enfrentar. Mas teve tembém uma vantagem – mostrou aos Moçambicanos o papel positivo que um sector de segurança profissional, responsável e independente pode desempenhar. Estabeleceu uma base sobre a qual se pode construir a imagem positiva para o sector da segurança. A percepção que os Moçambicanos têm das suas forças de segurança é bastante má, como as respostas ao inquérito (Capítulo 4) parecem indicar. E, no entanto, os Moçambicanos estão prontos a apoiar melhoramentos no sector da segurança e a mostrar o seu apreço pelas medidas tomadas até agora.
Desafios no Período Pós-independência
A seguir à independência, os desafios mais difíceis para a Frelimo a seguir foram os de construir uma nação a partir de chefias tribais retalhadas, com relações históricas duvidosas, criar uma identidade nacional entre povos com línguas diferentes e poucos traços culturais comuns e definir a soberania nacional num ambiente regional hostil. Estas questões eram inextricáveis das dinâmicas da guerra civil e definiriam, mais tarde, a estratégia da Frelimo durante o processo de paz. A Frelimo era o partido dominante em Moçambique na altura do Acordo Geral de Paz, partindo de um passado de lei de partido único. Isto criou um ambiente em que interesses partidários e do estado não eram diferenciáveis.
A Frelimo patrocinou a mudança para o sistema multipartidário mas parece ter sido incapaz de interiorizar essa mudança. Esta é uma situação que, tanto o partido Frelimo como o governo de Moçambique, podem querer analisar e corrigir. Durante o período da ONUMOZ, a política e as estratégias partidárias parece terem tomado prioridade sobre os interesses nacionais e este tem sido um padrão relativamente constante. A política da Frelimo em relação à identidade nacional tem sido sempre uma de inclusão/exclusão, mas dentro do enquadramento partidário – o interesse do partido era também o interesse da nação. Moçambique sofreu as consequências quando regimes hostis aproveitaram o descontentamento e a privação de direitos criados por uma tal atitude. Numa situação multipartidária, tais atitudes correm o risco de alienar segmentos da população. Para além disso, tal atitude pode eventualmente causar problemas a nível nacional, que poderão ser de difícil correcção a qualquer governo, seja ele qual for. Parece-nos ser isto o que aconteceu no sector da segurança durante a missão da ONUMOZ.
Apoio desigual de doadores
Considerado como uma estrutura menos política do que as forças armadas, a polícia conseguia obter apoios por parte de vários doadores, desde assistência técnica, fornecimento de equipamento até ao desenvolvimento de capacidade. Os benefícios deste apoio são evidentes e muito tem sido conseguido. A maior parte dos Moçambicanos reconhece a mudança notável nas atitudes da polícia para com as populações.
Contudo, tanto o governo de Moçambique como os doadores deviam reflectir sobre a validade de tal apoio, quando ele não é integrado numa estratégia de reforma mais vasta que inclua todas as agências do sector da segurança no país.
Se era aceitável em 1994 adiar qualquer reforma do sector da segurança, hoje, dez anos já passados do processo de paz, tal já não é o caso.
Tradicionalmente, o sector da segurança não é considerado como um parceiro na luta contra a pobreza. Contudo, dado o impacto que um sector de segurança deficiente pode ter no desenvolvimento sustentável e na alívio da pobreza, mais agências e trabalhadores de desenvolvimento estão a mudar as suas atenções para questões de segurança. Falta de segurança pública significa falta de investimento e perda de propriedades; significa dirigir os escassos recursos de outros sectores para tentar aliviar uma situação impossível; significa desenvolvimento desigual. Não vale a pena apoiar a destruição das SALW em Moçambique se o governo não consegue acabar com o seu fornecimento.
Moçambique tem duas iniciativas de desarmamento em curso – a Operação Rachel e o projecto Enxadas por Armas, que têm sido muito bem sucedidos e merecem o apoio contínuo da comunidade internacional. Contudo, os esforços para tratar da segurança regional não podem ser reduzidos a estes dois programas e a algumas iniciativas ao acaso, envolvendo a polícia ou o exército. Moçambique merece um sector de segurança moderno e profissional, apto a garantir a segurança do território nacional e segurança dos cidadãos Moçambicanos. Está nas mãos do GdM mostrar a vontade política de o fazer e na capacidade da comunidade internacional de apoiar essa vontade política.
O governo enfrenta um desafio difícil – a corrupção notada no seio das estruturas governamentais, incluindo o sector da segurança. A corrupção foi um tema que emergiu, vezes sem conta, durante entrevistas, grupos de discussão e encontros. Os Moçambicanos sentem, com razão, que têm estado demasiado em evidência no que respeita à corrupção. Como um dos entrevistados disse à equipa de pesquisa: “parece que não há outros países corruptos no mundo. Parece que nós somos os únicos a sofrer de corrupção” e é verdade que alguns julgamentos em tribunal de pessoas importantes, seguidos de perto pelos órgãos de informação locais e internacionais, trouxeram Moçambique e o problema da corrupção ao primeiro plano.
Esta percepção de que as instituições são vulneráveis à corrupção irá ter,
certamente, influência na forma como a comunidade internacional irá entender o engajamento do governo na implementação da reforma efectiva no sector da segurança. Para desfazer tal percepção, o governo poderá ter que estar disposto a tomar compromissos. Participantes no workshop (Capítulo3) sugeriram que o governo apresentasse aos doadores pedidos de assistência, mostrando uma maior vontade para discutir questões difíceis, tais como a corrupção. Também sugeriram que as instituições governamentais fossem mais precisas e menos ambiciosas nas propostas que fazem aos doadores.
Em relação a armas ligeiras, o governo de Moçambique parece estar num situação deveras vantajosa – o povo não apenas apoia qualquer medida para controlar a presença de armas de fogo como está também disposto a contribuir para tais esforços. Mais, parece não haver ainda uma cultura generalizada de armas em Moçambique.
A presente situação parece ser ideal para aumentar a consciencialização do público em Moçambique no que respeita à ameaça de armas de pequeno porte e armas ligeiras. Também enviaria um sinal às comunidades sobre o empenhamento do governo em controlar a disponibilidade de armas de pequeno porte que as comunidades consideram como uma ameaça à sua segurança.
Operações para reduzir o número de armas ilegais em Moçambique têm estado a decorrer e o Ministério do Interior pode querer intensificá-las, dado o aparente apoio da população. Para além disto, o Ministério do Interior devia tratar dos armamentos existentes, pois eles parecem estar a ter um impacto na segurança pública.
Mais pesquisa sobre armas pequenas e armas ligeiras em Moçambique é claramente necessária para assistir na formulação de planos de acção. A COPRECAL, como estrutura coordenadora devia identificar áreas de pesquisa e associados de pesquisa. Tal pesquisa é possível e os dados obtidos podem ser usados para observar o sucesso das diferentes intervenções; para corrigir planos de acção ou intervenções; para atribuir fundos; para identificar áreas problemáticas. A pesquisa no terreno tem o bónus adicional de fazer as populações sentir que estão sendo ouvidas.
Internacionalmente, Moçambique é reconhecido como um dos países africanos mais avançados no controle e prevenção de armas de pequeno porte e armas ligeiras. Internamente o governo parece ter o apoio da população. Moçambique assumiu também a presidência da União Africana eleições locais em 2003 serão seguidas de eleições gerais em 2004. Tanto a população de Moçambique como a comunidade internacional parecem apoiar os esforços para impedir e controlar armas de fogo ilegais. A contribuição de Moçambique para estes esforços está bem documentada e ambos os programas de recolha das SALW em vigor em Moçambique têm sido consistentemente aclamados como muito bem sucedidos. O apoio de doadores internacionais às iniciativas de controlo e prevenção de armas de pequeno porte e armas ligeiras parece estar a crescer e Moçambique está muito bem colocado para beneficiar deste apoio.
Comentário:
Este trabalho é de 2004 salvo o erro. As suas conclusões são, porém, actuais. Por outro lado, a invariante marxista-leninista do Homem Novo ainda é a determinante do sucesso de qualquer iniciativa da construção da paz em Moçambique. Seja por nostalgia, seja por revisitação do passado doutrinário com base no verniz superficial do neo-liberalismo keynesiano. Mas, como a vida nos ensina, é pouco recomendável colocar nas mãos dos inimigos da democracia e liberdade de expressão a responsabilidade de serem os fiadores delas. E isso convida à reflexão de todos.
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