A bancada parlamentar da Frelimo pondera a possibilidade de propor um debate em plenário ou uma regulamentação da lei de Probidade Pública para uniformizar a sua interpretação.
Desde que a mesma foi aprovada, em Maio último, pelo parlamento, promulgada pelo presidente da República, em Julho, e em vigor desde 15 de Novembro, abriram-se acesos debates sobre a sua implementação, afirmando-se que os deputados, principalmente da Frelimo, deviam ser os primeiros a dar o exemplo do cumprimento do espírito e letra da lei.
Esta informação foi tornada pública, esta sexta-feira, pelo porta-voz da bancada da frelimo, Galiza Matos Júnior, depois de uma reunião da bancada.
É que esta bancada reuniu-se com alguns membros do Governo, chefiados pelo primeiro-ministro, para uma auscultação sobre o Plano Económico e Social e Orçamento para 2013, mas a Lei de Probidade acabou ofuscando o assunto principal e dominou o encontro. A bancada está, agora, a concertar como resolver o assunto para depois propor ao plenário a uniformização da sua interpretação.
“A Assembleia da República é um órgão que, prevalecendo dúvidas na interpretação da lei de probidade, está investido de poder para explicar o sentido em que deve ser implementada a lei. A nossa bancada não afasta a possibilidade de propor um debate em plenário ou outra forma de regulamentar a lei para esclarecer possíveis equívocos e pôr fim a este debate”, indicou Galiza Matos Júnior.
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