11/12/2012 10:30
Por José Dirceu - de São Paulo
Por José Dirceu - de São Paulo
Os ataques à Lei de Mídia na Argentina vêm repetindo um argumento falacioso: o de que a legislação foi feita para perseguir politicamente grupos da imprensa, principalmente o Clarín. É besteira. A lei não tem nada a ver com a posição política do grupo Clarín, e sim com o monopólio.
O Clarín tem TV, rádio, internet e jornal na Argentina, sendo de longe o maior grupo de comunicação no país. O que a Lei de Mídia prevê é um mercado mais competitivo, dificultando a presença de grupos largamente hegemônicos. Medidas para impedir monopólio existem em vários países do mundo, todos democráticos.
Isso quase nunca é dito pelos grupos da mídia brasileira que não escondem a oposição ao governo argentino e até mesmo o sentimento conservador em relação aos demais governos progressistas da América do Sul. Essa oposição expressa muito mais seus interesses comerciais e políticos do que a defesa da liberdade de imprensa.
Não é à toa que, em editorial no fim de semana, a Folha ataca a Lei de Mídia. A SIP fez a mesma coisa. E muitos outros colunistas vêm repetindo a mesma conversa fiada. A Lei de Mídia – cuja entrada em vigor foi suspensa por uma decisão judicial bastante conveniente ao Clarín – prevê a venda do excesso de plataformas de mídia, estimulando a competitividade.
Não há nada de autoritário na lei. Repito: essa medida existe em diversos países. É uma lei até mesmo mais branda que a proposta recentemente no Reino Unido, que já tem um órgão regulador para a TV e agora está prestes a criar um independente para os impressos.
O relatório do juiz britânico Lord Brian Levenson, no âmbito de inquérito aberto por conta dos crimes cometidos pelo grupo midiático do magnata Rupert Murdoch, propõe endurecer ainda mais uma regulação que já é bem mais dura do que aquelas que se propõem em países latinos.
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